ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
OFICIO Nº/º /GAB/PMMA/2022.
Ministro Andreazza/RO, 22 de junho de 2022.
A Sua Excelência
Ver. NILDO LEAL DA SILVA
Presidente da Câmara dos Vereadores
Ministro Andreazza-RO.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exmo. Sr. Presidente.
Usando das atribuições que me são conferidas pela legislação pertinente em vigor.
venho, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o fito de encaminhar
o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente. informo que, o presente projeto dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, atendendo as
necessidades da Superintendência Municipal de Turismo - SUMTUR, razão pela qual,
solicito que o mesmo seja votado em Regime de Urgência Especial.
Certo da compreensão de Vossa Senhoria e dos demais Edis que compõem esta
Câmara Municipal vos ençaminho o incluso Projeto de Lei, para que o mesmo seja votado
em Regime de Urgência Especial, e na convicção da aprovação do mesmo, desde já. envio
votos de elevada estima e reconhecimento.
Atenciosamente.
À
N " Pá |
JOSÉ ALVES REREIRA (1) Es agi
Prefeito Muntgipal AR aê
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Ministro Andreazza/RO, 22 de junho de 2022.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº.“« ! /[PMMA/2022
Exmo. Sr. Presidente.
Ilmos. Srs. Vereadores e Vereadoras:
Encaminho à V. Exas., com grande honra, para apreciação e votação, junto à esta
Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei, supramencionado, objetiva a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor RS
34.000,00(Trinta e quatro mil reais), a fim de cobrir despesas com contratação de uma
empresa para fornecimento de instalação (mão de obra) de equipamentos do parque
infantil na praça Municipal, de acordo com o plano de trabalho em anexo, para atender
assim as necessidades da Superintendência Municipal de Turismo, contribuindo, assim.
de forma significativa ao bom andamento e efetiva realização das atividades
desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, sempre voltadas ao Interesse
Público.
Diante do exposto e pelo que mais será suprido pela dedicação e bom senso dos
nobres Edis, reitero o pedido de apreciação e aprovação do incluso Projeto de Lei em
Regime de Urgência Especial.
Sendo o que somente se apresenta! ara o
protestos de consideração e apreço. |
momento. oportunamente, renovo
JOSE ALVES
Prefeito
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2361/2484
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
PROJETO DE LEIN: 24 PMMA/2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado para proceder a Abertura
de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente. no
valor de R$ 34.000,00(Trinta e quatro mil reais), a fim de cobrir despesas com
contratação de uma empresa para fornecimento de instalação (mão de obra) de
equipamentos do parque infantil na praça Municipal, de acordo com o plano de trabalho
em anexo, para | atender assim as necessidades da Superintendência Municipal de
Turismo, conforme dotação orçamentária distribuída no quadro abaixo:
Orgão/ | Função Sub- Prógrama Projeto/ Ação do Elemento de Fonte Valor
Unid. qto ividade a ToETAnTa Despesas
Política de | Atividade | Manutenção das | Outros serviços | Recursos | 34.000,00
desenvolvimento atividades do | de terceiros — Livres
pessoa jurídica
34.000,00
Art. 2º. Revogadas as disposições, em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
do turismo desenvolvimento
ustentável turistico
linístxo Andreazza/RO, 22 de junho de 2022.
e,
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito ia
j ;
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA
Advogada do Município - OAB/RO 2209
Av Pan Rracsil. 54577. Centro. Ministra Andreazza/RO - Fanes: (69) 3448936107 484
id a
ESTADO DE RONDÔNIA
[RA MUNICIPAL DE MINISIRO AX
Lergder riação 0.4 12. 13/4097
ABERTURA Di PROCESSO
À presente Autorização de Abertura de Processo tem por rinalidade definir o conjunto de
elementos que nortearão o proc
contratação Ce empresa especial:
em áreas públicas
SUMTUR, de acord
para atenc
o com á
2.1- A mer aquisição de Parques Intan
dimento para
Cú
* Aquisição de PARQUES INFANTIS, mediante
mão de obra) de equipar-entos
: Mur:cipal de Tucismo-
e Termo de Referêncis.
decorr ente da Adesô o a ata de registro de precos nº.
Us,
006/CIMCERO/2021. pregão eletrônico nº.009/SKP/CIMCERO/SRP/CIMCERO/2021, para
contratação de empresa eso
E E mg asa <a aa
ecializadaã no fornecimento e
insialação( Mão dz Obra) de equiparrentos
em áreas publicas (praças municipais).
2.2- À brincadeira na vida da criança, muito Er ( que uma simples iorma de vassar o tempo.
i r
constitui se em seu modo fundamental de interagir com o mundo e com as pessoas que a cercam. É
através do brincar que eia explora, satisfaz suas ci curdo, soluciona problemas e constrói o seu
conhecimento acerca do meic
cresça em um ambiente
potencial como ser humano, oterecenc
também para o brincar. Para tanto. os
para todos os seus sentidos e para as
|
cr.
a
ts
>
3 em qué vive. En
saudável no sentido des gel
Lia imaginação. apresentando p.
para contribuir com o desenvoivimento
pasnldar e básica criar condições vara cue a criança
ar recursos necessários para desenvolver o seu
psd de habitação. saúde. cducação e
inados às crianças devem sempre ser estimulantes
bilicades diferentes de ação
ilidades € estimula: ir sua criatividade. Com 9
do boas opo
espaços dest
GS
OSSID
de suas hab
crescimento das cidades e a conseguênte inibição ca brincadeira na rua. cue passaram a ser ocupada
pelos automóveis. tornou-se necessária a criação de espaços exelasivos rob O laze canfantil.
Encontrado principalmente nas praças e pa rques urbanos. o parque inrantil oúblico pode ser um dos
primeiros locais onde a criança enconira oportunidade para se relacionar com cutras crianças é
adultos não integrantes de sua famíiia. Por ser público, aiém de promover a interação entre pessoas
de diferentes classes sociais. credos e
e a definir a forma de como ela rá interagir com o espaço público quando adulta.
NAO Q
com que a criança aprenda a
dos caminhos para que possc
meio em que vive. Deste n
desenvolver o aspecto Físico é e
abrangente. construindo
a CTESCET
motor.
Sm
bs toa
ASS] Mm
o vailli
1!
do, podem-se promover atividaces pensad
um ambiente com aito pele
espaços públicos urbanos desde a infância pode também coniribLir para reverter :
eito de cidacania
Ou seja, fazer
valorizar e gostar do espaço vroano desde cedo pode ser um
Integrada à sociedade, mais consciente e participativa no
como acontece na maioria das vezes, mas, ce uma forms mais
de interação. ». Incenuvar a vivêncie dos
c situeção de
eimas. ele ajuda a construir na ci dana O cone
-
—
ras:
jaIs
desvalorização destes espaços, A propo osta da aquisição do parque infanti! público. que foi uma vez
tão valorizado no cenário nac
criança e atuar de forma a conirib
crianças de hoje. que são a
certamente se estaria contribuindo » na
Enfim, a aquisição do parcue infantil
Andreazza, ofertando as crianças um
segurança e de prevenção de acidente
que mesmo depois de certo tempo nã
expostos, ferrugem, pedaços de ferro
ijonai. ntde alc
LT pa:
no futuro, prevenindo o crescente esva
a geração dd |
ara a sobrevivência destes esgaços vara
ançar novamente um lugar significante na vida da
ara que 0s espaços oúblicos possam continuar a ser utilizados
Is. 20 Incentiver as
c o espaço público,
as cicades de amanhã.
munie “pio co Ministro
aziamento dos espaços da cidade. Po
iuturo do país, a gostar e vivencia:
as necessidades do
parque intar 1 de qualidade, que atenca as normas de
s da A sspeiied ão Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. e
9 apresentem problamas de manuienção, coro pregos
sOitos ofere: ecendo risco de cortes ou perfivações. de fácil
limpeza, que reduz os riscos de contaminação de bactérias, parasitoses e dermatites. Deste modo
possibilitando a comunidade mais um espaço de lazer e recreação para as crianças. Diante do
exposto, solicitamos a aquisição ce O! (um) parqu ue infantil devidarnente dentro cas normas
técnicas da ABNI Visa ado atender as necessidades da popu! ação,
3. I-A prermei dos | Materiais Per manentes será de «espoasabilidade da contratada. de acordo com as
(+
condições usuais do fabricante, contádos a parilr de recebimento definitivo fixado na nota fiscal de
fornecimento.
P-
3.2- O objeto deverá ter garantia de no minimo 2 ( dois) anos.
4- LOCAL DE ENTREGA: PRE
4.1 A CONTRATADA fornecerá e instalara os parques | infantis 3 “de esrde com as quant idades requisitadas
pela SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO- SUMTUR, a qua! informará os locais cue deverá
receber a instalação, sem despesa adicional.
LOCAIS A SEREM INSTALADOS — ITENSA RECEEER QUANTIDADE
| | PRAÇA MUNICIPAL E PRAÇA DA. 02 o 02 UNID
COAB
]
5.1 - Às despesas decorrentes do objsto correrão conforme a panilha abaixo:
DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO - SUMTUR:
o OM — PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO
| a 2 012.288 695 0057 2.179 MANUTENÇÃO
ANDREAZZA [PMMA
DAS ATIVIDADES DO
OGRAMÁTICA:
OS
Q
Co
C>
O
90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
UANTIDADE SOLICITADA:
ESPECIFICAÇÕES UNID | QUANT
CASA PANORÂMICA (2
construção de casa panorâmica em madeira com
cobertura com telha fé Tibra cimânio sem amianto
Contendo: - 02 Escorregador
02 balanços
02 cadeirinhas com assento para |pedê
01 gangorra vai e vem
02 trapézios
Ponte fixa 3: 380 00
09 Casa do tarzan com escada e escorregador UM ro R$ |
Escada de pirata E “6.690,00
Mesa de piquenique para 08 (oit)) crianças. |
DESCRIÇÃO DETALHADA |[ESCORREGADOR:
deverá ser executado conformennciinação prevista em
projeto, sendo seu assoalho executado com 50 cm de
|
|
|
|
|
|
|
“dm a) l | tal p + Fe A es 1 E
largura, sendo 2 tábuas de |!5 com bordas
cm
arredondadas e espessura iguál a 3 cm, devendo a
mesma ser plainada e lixada a fim de que sejaev.
farpas ec também ce meinorar c aesiizamento
sobre a peça de madeira. Deyerá ser «
laterais do escorregador, tábua
'oCalic Nas
|
|
de proteção ce altura Itura E o
igual a 12 cm e espessura dg 2 cm. BA O
balanço em tábua medindo 12x40 cm eespessura de 2
cm sustentada por 02 correntes|zincadas de Ha nm
BALANÇO TIPO CADEIRINHA: cada balânio
deverá ser sustentado por 04 cordas de seda, apoiados
emcaibros de madeira de 5x6 Em. As cadeirinhas em
madeiras e com as dimensões de 35x35 cm e altura de
3 lem.
BALANÇO TIPO VAÍ E VEM: terá sua base em
tábuade 20 cm de largura, 2,2bmt as comprimento e
2 em de espessura. Conforme especificado em
projeto. A sustentação do mesmo deverá ser feito
através de correntes zincadas fe 5,0 mm, com apoio
na parte superior em caibro dg madeira de 5xó em e
na parte inferior em madeira) arredondada de | de
diâmetro, sendo dois em (cada extremidade do
balanço, um para sustentação dos pés e um para apoio
das mãos. TRAPÉZIOS: deverá ser pendurado com
correntes zincadas de 5 mm, sarafusada em uma
extremidade em caibro de madeira de 5xó cm e na
outra extremidade em peça de|madeira com diâmetro
de 1.
PONTE FIXA: Deverá ser com 02 vigas de
0,5x0,10cm e 2,00 m de comprimento e 25 veças
medindo 0,6cm vor 0,659m ce comprimento,
formando uma passarela ligando o parquinno com a
casa do tarzan juntamente Lom um corrimão 04
réguas medindo 2,2cm de espessura por 0,10 cm de
largura com 2,00 metros de comprimento BANCOS
E MESA DE MADEIRA: deyerá ser executace com
peças de madeira de lei (tábua) com espessura igual a
3 cm. Apoiada sobre réguas del madeirade2,5x 12 cm.
ESCADA PIRATA: deverá ser feita com 5 peças de
maceira arredondadas com diâmetro Igual a 3x5x99 em
no sentido horizontal, separados entre si por 24 canos
de
% e no sentido vertica! se
cordas de seda, fixadas na par
madeira de 6x8 cm.
CASA DO TARZAN Com ESCADA.
E ESCORREGADOR: deverá ser confeccionada com
04 vigas de 4mX0, ldem por 2,jm de comprimento e 02 |
assoalhos de i.45m X 1,25m.|sendo um usado como
é O)
do
nendurados com 04
e superior em caibro de
es
assoalho e o outro para o piso do primeiro andar. No
assoalho inferior será cercado por 04 réguas de 22er y
de espessura por !0 cm dg largura e i.45m de
comprimento, usado para apoiar a mesinha e os bancos
de pequinique. Na parte superior será cercada vor 0<.
réguas de 2,2cm de espessura
1,45m de comprimento, cod
amianto..
)
.
por ldem ce largura &
erta com Etemit ser
7.0 VALOR ESTIMADO
Estima-se o valor da presente aquisição é de R$ 33.380,90 (Írinta e
do a
Trezentos e Oitenta Reais).
IRO
M ce ! urisme
Decreto Nº 5.591, PMMA 202]
ERMO DE REFERÊNCIA
INTRODUÇÃO:
1.1 - O Termo de Referência em gpigrate tem por finalidade, atender o disposto na legislação
vigente concernente às contratações públicas, em especial ao Art. 37, inciso XX! da CF/88 e aos
dispositivos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, normatizar, disciplinar e definir os
Õ
(>
elementos que nortearão a contratação de empresa especializada nc fornecimento e instalação (mão
de obra) de equipamentos em láreas vúblicas para atender as atuais necessidades da
Superintendência Municipal de lurismo - SUM UR,
2.1 - Aquisição de PARQUES INFANTIS, mediante contratação Ce empresa especializada no
bra) de equipamenios em áreas públicas para atender as atuais
Q
fornecimento e instalação (mão de
necessidades da Superintendência | Municipal de Turismo - SUM: UR, de acordo com as
especificações e condições constantes neste lermo de Rererência.
ável do psicológico social. inserindo na diversão o
aprendizado referente à convivência pm sociedade. além de estimular a independência da criança ao
solucionar conflitos sociais. Os aspectos sociais cesenvolvidos de forma benérica são a tomada de
decisões, curiosidade exploratória, autonomia de negociação, assim como a expressão de “orma
legítima, corroborando sigriíicados benéticos a situações relevertes do cotidiano da criança,
3.2- Promover a Inserção da criança no ambiente social vor intermédio de brincaceiras:
3.3- Estabelecer e ampliar as relações socia:s:
3.4- Propiciar ampliação, apropriação e construção
3.5- Proporcionar o desenvolvimento da criatividade;
3.6- Considerando que os parques intani
ba
is das praças municipais se encontram desgastados pela
ação do tempo, sendo reparadas múltiplas vezes. resultando em vários equivamentos que não
suportam novos reparos. desse modo implicando na Insuficiência de condições de uso.
4.1- A presente aquisição de Parques Infantis, decorrente da Adesão a ata de recistro de precos nº.
006/CIMCERO/20212021. pregão glietrônico nº. C09/SRP/CIMCERO/2021, para contratação de
empresa especializada no furnecimeénto e instalação ( Mão de Obra) de equipamentos em áreas
publicas.
4.2- A aquisição de parques infantis visa atender as necessidades das seguintes áreas publicas:
A aquisição do parque infanti! visa atender as necessicades do Município de Ministro Andreazza,
PRAÇA DA COAB
JPAL E
RAÇA MUNI
ofertando as crianças um parque infantil de qualidade, que atenda as normas de segurança e de
prevenção de acidentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT. e que mesmo cepois
de certo tempo não apresentem problemas de manutenção, coro pregos expostos. ferrugem,
pedaços de ferro soltos oferecendo risco de cortes ou veriurações. de tác:! limpeza, que recuz os
riscos de contaminação de bactérias, parasitoses e derma/tes. Desa modo possibilitando a
comunidade mais um espaço Ge iazer e recreação para as crianças. Outrossim, enfatizamos a
importância pedagógica atribuída a essa brincadeira, pois esses drincuedos são cavazes de motivar
as crianças a agir socialmente, ajudando umas as outras na diversão e aprendizaco, nesse sen-ido, o
a
significado do brincar vai além da diversão em s:, significa aprender a resolver problemas, :omar
"4
decisões, explorar, negociar e conseguir se exoressar de forma legitima através de situações que são
à
relevantes e muito significativas. Assim brincadeiras e jogos podem e cevem ser utiiizados como
uma ferramenta importante de edutação para o educado através ca orlertação e cbservação, O
mesmo pode avaliar e compreender |como acontece o cesenvolvimento social. cultural, emocional,
físico-motor de cada individuo.
4.3 - Considerando a existência de saido orçamentário para a cobertura das desvesas de aquisição
0%)
dos objetos em teia
5 — LOCAIS À SEREM INSTALADOS:
AREAS PUBLICAS — MTENSA RECESER OUANTIDADE
| | PRACA MUNICIPAL E PRA | 02 “02 UNID
COAB |
>
O)
dz
UI
d>
AREAS PUBLICAS A SEREM BENEFICIADAS COM A AQUISIÇÃO SERÃO
CONFORME O ESTABELECIDO NA TABELA ABAIXO:
UMAS E a
6.1-A presente proposição encontra seu fun dáménto ra legislação vigente, em especial no Art.15,
[ da Lei 8.666/93, que dispõe sobrg licitações e contratos no âmbito da administração pública, na
Lei 10.520/02, que institui a modaiildade de licitação denominada vregão, em como as disposições
provenientes do Edita!
O QUANTITATIVO E VALOR ESTIMADO.
7.1 — As prévias de preços de mercado são partes integrantes deste termo e roram realizadas e
devidamente assina as pela secretaria requisitante.
1 ECIFICAÇÕES | | UNID | QUANT
VALOR .
02
CASA PANORÂMICA 02
1
construção de casa panorâmica em madeira com
cobertura com telha fé fibra ciméntio sem amianto
j
Contendo: - 02 Escorregador
02 balanços
02 cadeirinhas com assento para bedê
01 gangorra vai e vem
02 trapézios
Ponte fixa
Casa do tarzan com escada e escorregador
Escada de pirata
Mesa de piquenique para 08 (oitg) crianças.
DESCRIÇÃO DETALHADA |[ESCORREGADOR:
deverá ser executado conformejnclinação previa em
projeto, sendo seu assoalho executado com 30 em de
largura, sendo 2 tábuas de ||5 cm, com sordas
arredondadas e espessura igual! a 3 cm, devendo a
mesma ser plainada e lixada a fim de que sejaevitado
farpas é também de melhbrar o deslizamento
sovre a peça de madeira. Deyerá ser colocado nas
laterais do escorregador, tábuas de proteção de altura
igual a 12 cm e espessura de|2 cm. BALANÇO:
balanço em tábua medindo 12xE0 em «
cm sustentada por 02 correntes gincadas de om.
BALANÇO TIPO CADEIRINHA: cada balanço
deverá ser sustentado por 04 cordas de seda, a indo
emcaidros de madeira de 5x6 qm. As cadeirinhas em
madeiras e com as dimensões dk 35x35 cm e aitura de
S1ém.
BALANÇO TIPO VAI E VEM: terá sua base em
tábuade 20 cm de iargura, 2,2Gmrt de comprimento e
2 cm de espessura. Conforme especificado em
projeto. A sustentação do mesmo deverá ser feito
através de correntes zincadas de 5,0 mm, com apoio
na parte superior em caibro ce|madeira de 5x6 cm e
na parte inferior em madeira jarredondada de 1 de
diâmetro, sendo dois em cida extremidace do
balanço, um para sustentação dos pés e um para apoio
das mãos. TRAPÉZIOS: deverá ser pendurado com
correntes zincadas de 5 mm,| varafusada em uma
extremidade em caibro de madeira de 5x6 cm e na
outra extremidade em peça de inadeira com diâmetro
de 1.
PONTE FiXA: Deverá ser, com 02 vigas de
0,5x0,!0cm e 2,00 m de comprimento e 25 peças
medindo 0,6cm por 0,65cm de comprimento,
formando uma passarela ligando o narquinho com a
made
ano Pá
io
5 é
p=2
€v
casa do tarzan juntamente com um corrimão 04
réguas medindo 2,2em de espessur Ra r 0,10 em de
largura com 2,00 metros ce comprimento BANCOS
E MESA DE MADEIRA: der er executada com
peças de madeira de 1€! (tábua) É com espessura igual a
3 cm. Apoiada sobre réguas de inadeirade2,5x!2 em.
3
ESCADA PIRATA: deverá ser|feita com 5 peças de
madeira arredondadas com diâmerro igual a 3x5x99 em
no sentido horizontal, separados jentre si por 24 canos
de
/2 e no sentido cal serão| pendurados com 04
cordas de seda, fixadas na parte superior em caibro de
madeira de 6x8 cm.
CASA DO TARZAN COM ESCADA UE
à sericonteccionada com 04
7,5 |d€ comprimento é 02
assoalhos de 1,25m X 45m. gendo um usado como
assoalho e o outro para o piso do primeiro andar. No
ESCORREGADOR: devera
vigas de 4mX0,10cm po
ey
=“
UN
R$
6.690,09
RS
35.380,00
q»
assoalho inferior seré cercado por 04 réguas de 2.2cm
de espessura por 1I0 cm ce| largura e l,45m de
comprimento, usado para avoiar|a mesinha e os banccs
de piquenique. Na parte superibr será cercada por 04
réguas de 2,2cm de espessura por I0cm de largura e
1,45m de comprimento, cobgria com Frermit sem
amianto.
Estima-se o valor da presente aquisição é de R$ 33.330,00 (Trinta e “rês Mile
E" dd
Trezentos e Oitenta Reais).
8.0 —- DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA
8.1 - As despesas decorrentes do presente Termo de Referência correrão nor conta dos recursos
consignados nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração:
a EE E rsron | 001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO A SEREIA
ÇÃO PROG; E damazs Sar OST TS ANIFTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
>
8)
O
Co
(OU)
O
co
O
a
E,
|
=
>
AJ
>
rm
es,
ER
(O
Ro
a
se
C.
(O
me
. JAMENTO LEGAL:
nd
91 - A aquisição dos equipamentos permanentes, “objeto deste termo de referência encontra
fundamento nas Leis nº. 8.666/93. 1.520/02 e suas alterações, que estabelecer: normas gerais de
a
licitações e contratos.
; he ) E LOCAL DE ENTREGA:
10. |- Os materiais objeto deste Termo de Referência. após o receoimento da Nota de Empenho.
Li PER
:
-/
“ aa
deverão ser entregues dentro das especificações estipuladas, na Prefeitura Muricipal de Ministro
Andreazza.
10.2- A empresa deverá realizar a gnirega com prazo de 30 cias. e 10 dias rara instalação dos
equipamentos, contados a partir da data de recebimento de empenho, e autorização de montagem.
11.0 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
11.2 — Providenciar a imediata correção das divergências apontadas pelos órgãos solicirantes,
quanto ao fornecimento do objeto:
11.3. — Substituir imediatamente e as|suas expensas, no total ou em: parte, o objeio deste Terrio em
que se verificarem defeitos ou incorreções:
11.4 — Manter-se durante a execução do objeto. com as condições de habilitação e qualificação
exigidas na licitação
11.5 — Não será aceito em hipótese alguma vprocuto/equivamento adulterado ou fora das
especificações e qualidades exigidas em Lei;
11.6 — Não transferir a outrem, nec ipdo ou em parte, o presente Contrato resuliante deste Termo,
sem prévia e expressa anuência da Contratante:
11.7 — Cumprir os prazos e normas estabelecidas neste termo e no edite!, sob pena de soirer as
sanções legais e contratuais.
11.8 — Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da execução do contrato. inclusive
*
-
tributos, contribuições previdenciárias, encargos trabalhistas e cuaisquer outras que forem devidas
decorrentes do fornecimento:
11.9 — Prestar os esclarecimentos salicitados pela contratante. a resveito da execução do contrato
sempre que solicitado:
11.10 — Responder pelos danos causados diretamente « Administração Municipal e/ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo |na execução do ovjeto, não excluindo ou reduzindo essa
Ps
responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pela contratante.
12.1- A garantia dos Materiais Permanentes será de resvonsabilidade da contratada, de acordo com
as condições usuais do fabricante. contados a partir de recebimento ceinitivo fixedo na nota fiscal
de fornecimento.
12.2- O objeto deverá ter garantia de ho mínimo 2 (dois) anos.
IGAÇÕES DA CONTRATANTE:
13.1] — Oferecer todas as informações necessárias para que a contraiada possa realizar o
fornecimento adequado:
13.2 — Efetuar o pagamento de acordo com a disponibilidade financeira do municívio:
13.3 — Rejeitar no todo ou em parte jos equipamentos em desacorão com 9 objeto deste termo de
referência:
13.4 — Notificar vor escrito a contratada.
Q
as
a
rrência de eventuais imperfeições no curso da
execução, fixando prazo para a sua correção;
1
15.5 — Notificar a contratada por escrito. da aplicação de eventuais penalidades. garantindo o
contraditório e a ampla defesa, conforme previsto na Le: nº 8.666/93:
13.6 — Agorpanta e fiscalizar a exegução do objeto:
é (“ À / ” MN
E.
14.1 — O pagamento será efetuado em até 30 dias. após a apresenteção da Nota Fiscal devidamente
certificada pelo responsável da pasta e, apresenação das certidões negativas de :NSS,
Regularidade do FGTS e CNDT;
14.2 - Não serão cietuados quaisau
Cb
r pagamentos enquanto perdurar perdência de liquidação de
obrigações, em virtude de penalidades impostas à contratada ou inadimplência contratual:
/
14.3 - Qualquer erro ou omissão ccurrida na documentação fiscal será motivo de correção po: parte
ot
da adjudicatária e haverá. em decorrência, suspensão co prazo de pagamento aré que o problema
seja definitivamente sanado.
-
k
es administrativas serão levadas em conta a lê sgislação federa! e municipal que
rege a matéria concernente ás licitações e contratos administrativos.
Ministro Andreazza KO, 22 de Junho de 2022.
Declaro que sou responsave! seia demanda solicitada/estima::vas de consumo.
Aprovo o presente Termo de Referência, bem como esiou ce acordo cem tocas as informações prestadas
acima.
Superiniend
a
Decreto Nº 3.350!/PNMMA/202]
Excelentissimo Senhor Prefeito do Municivio de Ministro Anareazza, no uso de suas atribuições legeimente
conferidas, autoriza a continuidade dos procedimentos para deflaoração co Processo Licitatório na fo-na da
Lei.
Ministro Ancrezzza/R0 — 22 de curho de 2022.
1854 5 «4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Estado de Rondônia
pe : E no ” Pé AIDS
4 ' e ad | Ta )
à TA s EXGCCICAOS 2bj2 7
CODE da toa d
> »
am: a Bala: E Pp etóo é E Ga
“ €& LSTSICIIA
.
A ; > E UM | | o . x x : Í
MAATARIA SESEA IO te (1 PR IdAIA) Sd os
E fia ar À
Ni nZEÇUdO Ny se Eliete ira Aa N W Jeititatil & Mi EA he
ARA SSD ER = EEB NA AESA
1/% Ir, MASI ANA DIR TE par Afles E Ss Ee | Pb wo y q | é
UT Não aatE GI GEGO) V. à teuidago u dido
f 4 + .
— os . a = “tg
a Vo. Ms y
=43H8 La .. ox fitlua.
2 2,23.698,0087.2,179, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 8.090,06 6,00 2.840,32 3.439,69
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 300 9.00 38403) DE
SU 0.O 2.340,32 (8)
s
23.090,00
AA”, - nm
Uns A A RE E e RA:
4 + À ind a |
A A Pa ldas Des | =Aks
RA
ES Ati A
« E - Aos Tê R PÇS > 4 2.3 11 ENUPNRA PNUSSTA a E A Ra
HS O 3.590.300,00 Vis crias. DE CONSUMO DODODO OO S:900.0% Nu: | da, SM yr dal
A ATR RR
q diNdnda Sad
A 2 EA, & DR VA fr PS Rod Rg Q 4 = RN aDAd (1 4 (NUNTA LUTA dr |
DD ES Da tia YA usa CLA Ro
4 +54 Esc ANA) bo Press AJA “+ BA ANDO Ps A h ul! i 'w E 4 1
PRA a a, é CNTUR ESA WA)
PN o ' ,
U.UU MR LR <vM fuso
LUZES SUIS TI,250. WanuTENÇÃO Dê CONTRAPARTIDA DE 2.999,00 RA o a) 2.050,09)
CONVENTOS PARA O TURISMO - SUMTUR 4 E we ps
[e F PR da) o a O. E É “.—— SAE £ ENA « / ! , E
| 1º 4, ta Pagui) à) A IDA A INS l Ai: k US IUULUCO SUOMI!) PR AE, vç RO!)
Fa VA Fai A a
AAA lados 1" | Rs | “hd )
4 1 f ] IN io O A ' , YR q 4 E Mo RAD ug RR O Voa . LES ato Do A . . É .
DE E RETIDA VR POR) | OI FXSIPAMENITOS SMALLER A. ANDO, RRON ERON UM ofqu band MIA
PR IX vt AiiNa E f
PARRA LAN À o
Ntshaa A ) | (hi)
) SAD
E) * “
Es y + q - — ,
exsras, PER NO Eva VETA ais a Spa PR o E
a lviÃos u ESTE is
MA UR ã RE em de TAS, PS o ER]
- - =
VR EC Es A ):)
a EP
ao vt aà ha
-s , 7»
) 4
“ Jr I as E,