ESTADO DE RDNDÔNIA
PREFELTURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 378 13/02/92
OFICIO Nº'dob /(GAB/PMMA/2024.
finistro Andreazza/RO, 31 de maio de 2024.
A Sua Excelência
Ver. JUSCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara dos Vereadores
Ministro Andrcazza-RO.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
Usando das atribuições que me são conferfflas pela legislação pertinente em vigor, venho,
muito respeitosamente, à presença de Vossa lixe ência, com o fito de encaminhar o Projeto de
Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE REDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORFAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, informo que, o presente projêto dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçargento Vigente, atendendo as necessidades da
Superintendência Municipal de Turismo, razão bela qual, solicito que o mesmo seja votado em
Regime de Urgência.
Certo da compreensão de Vossa Senhorigle dos demais Edis que compõem esta Câmara
Municipal vos encaminho o incluso Projeto de [ek para que o mesmo seja votado em Regime de
Urgência, e na convicção da aprovação do mesião. desde já, envio votos de elevada estima c
reconhecimento.
Atenciosamente,
JOS EA
Prefeité
EREIRA
icipal
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro An reazza/RO - Fones: (69) 3448-2361/2484
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] ESTADO DE RDNDÔNIA |
PREFEITURA MUNICIPAL DH MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 378 .- 13/02/92
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Ainistro Andreazza/RO. 31 de maio de 2024.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI nºohã [PMMA/2024
Exma. Sra. Presidente.
[imos. Srs. Vereadores e Vereadoras:
Encaminho à V. Ixas.. com grande honra.jpara apreciação e votação, junto à esta Egrégia
Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de [ki que “DISPÓE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO
ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PN )JVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei, supramencionado, objetiya Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, | valor R$ 70.000,00(Setenta mil reais), a fim
de atender as necessidades da Superintendência Alunicipal de Turismo, para comemoração do
dia do Evangélico para realização do Show Glispel que será realizado no dia 20/06/2024,
justificativa em anexo. contribuindo. assim, de fdfma significativa ao bom andamento e efetiva
realização das atividades desenvolvidas pela Adn inistração Pública Municipal, sempre voltadas
ao Interesse Público.
Diante do exposto e pelo que mais sera : hprido pela dedicação e bom senso dos nobres
Edis, reitero o pedido de apreciação e aprova Ro do incluso Projeto de Lei em Regime de
|
Urgência.
momento, oportunamente, renovo protestos de
Sendo o que somente se apresenta para O
consideração c apreço.
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JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
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ESTADO DE WHONDONIA
PREFETPURA MUNICIPAL D | MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 382 - 13/02/92
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PROJETO DE LEI N.044 PMMA/2024.
0)
“DISPDE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
NAL SUPLEMENTAR POR
SUPER AVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MINISTRO ANDREAZZA-RO., APROVOU HIELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder lixecutivo
Suplementar por Superávit linanceiro ao
RS$70.000,00(Setenta mil reais), a fim de at
Iinicipal Abertura de Crédito Adicional
Irçamento Vigente, no valor de valor
pder as necessidades da Superintendência
Municipal de Turismo. para comemoração do| fia do livangélico para realização do Show
Gospel que será realizado no dia 20/06/2024. é bnforme dotação orçamentária distribuida
Oreão/
Unid.
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02/012
de sua publicação.
no quadro abaixo: |
Hunção Sub-F Função, Programa Projeto. | Ação do Ê Elemento de | Fonte Valo!
23 | 695 0057. 2 [79 3.3.90.39.00.00 | 25000000 R$
PMMA/ | Comércio | Turismo
Ar
Política de jAtividade, Manutenção das | Outros serviços |Recursos não | 70.000,00
desenvolvimento! auvidades do de terceiros — |vinculados de
Do Purismo defenvolvimento | pessoa jurídica | impostos -
Sustentável turístico | exercícios
| “
anteriores |
|
t. 2º. Revogadas as disposições emfbontrário, esta Lei entra em vigor na data
Min Pstro Andreazza/RO. 31 de maio de 2024.
JOSE ALXÉS PERERS
Prefe “ito Md pic] pal
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KELLY DA SILVA MARTINS STRELLOW
Assessora Juridica HOAB/RO 1560
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andrfhzza/RO — Fones: (69) 3448-2361/2484
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