materia nº 10/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PALÁCIO NOVA BRASÍLIA
Departamento Legislativo
|. nº. 010/2024
Data: 31/05/2024
AUTOR: ALFREDO LAURENT
Nos termos do att. 198 e 199 do regimento Interno desta Casa de
Indicaç
Leis, requeiro a Mesa que a presente seja lida em Plenário, e logo apos,
encaminhado expediente Indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de
Ministro Andreazza, para que dentro das possibilidades legais, determine ao
órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem
necessárias no sentido de que seja feito um estudo da viabilidade de aumentar
o valor do auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais para R$
800,00 (oitocentos reais).
JUSTIFICATIVA - O auxílio-alimentação desempenha um papel
fundamental na vida dos servidores municipais, pois é responsável por auxilia-
los na cobertura das despesas relacionadas à alimentação diária. No entanto, é
importante reconhecer que os custos com alimentação têm aumentado
consideravelmente nos últimos anos, afetando diretamente o poder de compra
dos trabalhadores. Vale ressaltar que a valorização dos servidores públicos
municipais é essencial para o bom funcionamento da administração pública. E
justo e necessário oferecer-lhes uma remuneração condizente com O trabalho
que realizam.
Por este motivo, faz-se necessário que se oficie ao Chefe do
Executivo para que, attavés da Secretaria competente, tome as devidas
providências.
Palácio Nova Brasília, em 31 de maio de 2024.
READOR/AUTOR
ALFREDO LAURENT