À ti do:
x. y 4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEIVURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criacãc 372 — 13/02/92
OFICIO Nº >0º/GAB/PMMA/2024.
Ministro Ancreazza/RO. 16 de outubro de 2024.
2. Sua Excelência
Ver. JUSCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
President: da Câmara dos Vereadores
Ministro Andreazza-RÚ.
ASSUNTO: PROJZTO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
Usando das atribuições que me são conferidas pela legislação pertinente em vigor,
venho, muito respeiiosamente, à presença de Vossa Excelência, com o fito de encaminhar
c Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
POR SUPERAVIT FINANCEIRO «O ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, informo que, o presente projeto dispõe sobre Abertura de Crédito
Especial por Superav:it Financeiro ao Orçamento Vigente, atendendo as necessidades da
€ecretaria Municipal de Educação, razão pc'a qual, solicito que o mesmo seja votado em
Regime de Urgência.
Certo da compreensão de Vossa Senhoria e cos demais Edis que compóem esta
Câmara Municipel vos encaminho o ircluso Projeto de Lei, para que o mesmo seja votado
em Regime de Urgência, e na convicção da aprovação do mesmo. desde já, envio votos
ce elevada estima e reconhecimento.
Atenciosamente,
JOSE A NVES Assinado de forma
o digital por JOSE ALVES
PEREIE +31 2EREIRA31309653234
. dedos: 2024.10 *6
30965=234. 10:56:29-0400
JOSE «.LVES PEREIRA
Preicito Municipa.
Av. Pau Brasil. 3577, Centro, Ministro «ndreazza/RO - Fones: (69) 3448-2361/2484
dO a o o ee o em 10 es mm ma
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ESTADO Dº RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
FROJETO DE LEI N.09 1 PMMA/2074.
“DI*PÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
O PREFETIO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO DE
CUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ Sí«BER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE
MINISTRO ANDREAZZA-RO, APROVOU É ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o 2oder Executivo Munic:pa! autorizado para proceder Abertura de Crédito
Especial por Superavit Financeiro ao Orcamento Vigente, no valor de R$7.930,58(Sete mil
rovecentos c trinta reais e cinquenta e ciio centavos), a título de contrapartida, para
equisição cc cquipamentos e materiais permanentes, recursos do convênio
584/2024/PGE-S=2DUC, para a Instalação co Laboratório de Informática na Escola Balão
Mágico, a tim de atercer as necessidaces ca Secretar:: Municipal de educação, de acordo
com a dotação orçementário distribuída no quadro abaixo:
Elemento de Fonte
Despesas
[14.90,52.00,00] 75000000 | RS |
Equipamentos | Recurso não
?rograma Projeio/ | Ação co Programa
———
Su9-Funcão
ras =
Orgão” | Função
PMMA: Educação Ensino Manutenção e Procto Aquisição de
SEMED Furdamental | revitalização de laboratório material vinculados de
Ensino informítica conf. | permanente | impostos —
Fundamental Corvênio contrapartida-
exercícios
anteriores
384/2024/PGE-
SEDUC
Ar:.2 º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Ministro Andreazza'RO, 16 de outubro de 2024.
JOSE E: NVES Assinado de “orrra digital
o por JOSE ALVES
PERERA:37 =C95 PEREIRA:3 1309958234
Dados: 2024 10.15 10:57:08
58234 04'00'
JOSE ALVES PEREIRA
Prereito Municipal
ROSEANE MARIS VIZIRA TAVARES FONTANA
Advogada do Município - OAS/RO 1560
Av. Pau Bras:.. 5577, Centro, Minisiro ».rdreazza/RO - Fones: (69) 3448-2361/2484
Fire ox https:'sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento consulta extema.php?)i
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Gera! do Estado - PGE
Termo de Convênio nº 384/2024/2GE-SEDUC
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermécio cz SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, denominado
CONCEDENTE, inscrita no CNP) de n. 04.564.530/0001-13, situaca na Rua Pe Chiquinho, Palácio Rio Madeira, reto 01, Edifício Rio
Guaporé, no Município ce Porto Veino — RO, neste ato reoresertado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. ANA LÚCIA DA
SILVA SILVINO PACINI, portadora do CPF n. ***.246 038-** e/ou DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA SILVA, inscrita no CPF n.
*** 140.057-**, Secretária Adjunta, no uso das atribuições que 'nes confere o Decreto de 30 de dezembro de 2022, c/c com o art.
36 da Lei Complementar nr. 733, c2 10 de Outubro de 201:.
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA RO, inscrito no CNE] n. 53,762.074/0001-85, com sede na Av. Pau Brasil,
n. 5577, Bairro: Centro, CEP 76.919-500, Ministro Andreazza/RO, neste ato representado pelo seu atual Prefeito, o Sr. JOSÉ ALVES
PEREIRA | inscrito no CPÉ sob o n. ***.096.582-**, conforme documentação que lhe é outorgada (0045336541).
Considererdo que o Crdenador ce Despesas que assina c presenta CONVÊNIO reconhece como originais ou fiéis os documentos
juntados 15 Processo Eletrônico nº 0005.004664/2023-01, que deu origem à realização co Convênio, até mesmo em função do
poder/devar de fiscalização do Acnnistrador Público.
Celebram o presente CONVÊNIO, c qual reger-se-á peias disaos'ções do Decreto Estadual n. 26.165/2021 e demais normas
pertirentas, vincuianco-se aos terrros do Processo Elsirônico rº 0005.004664/2023-01, mediante as seguintes cláusulas e
condições:
1. CLÁUSU:A PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objato deste Convênio é o estabelecimento de regime de cooperação, entre CONCEDENTE e CONVENENTE, na execução do
projeto corstante do Plano de Trabalho (0047182459) acrovado veia autoridade competente (0050338847), do procedimento
administrativo já identificado, que, sera todos os efeitos, é oarte integrante deste instrumento, conforme descrição sucinta
abaixo:
AQUISIÇÃO DE EQUIZA MISNTOS PARA A INSTALAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA A ESCOLA
MUNIC:2AL SALÃO MÁGICO
<a do e e a e ço me
—
— mes mts ama meme mem rem a O Td ST CN e e e e e
1.2. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados a CONVENENTE vara atender a itens ou quantitativos que não façam
parts de outro ajuste que esta enticade tenha firmado para execução de objeto idêntico ao descrito na cláusula primeira,
inclusive com outro poder, o que deverá ser fiscalizado peiz CONCEDENTE.
1.5. A cortratação de terceiros e a aquisição de equipamentos e materia! Je consumo para execução do objeto do presente
convênio :a"-se-á nos termos da Le: nr. 14. 133/2021.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 160.930,58 (cento = sessenta mil novecentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos),
devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto de que trate a Cláusula “imeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer
fim, elemerto ou objeto diverso do insicado ce forma discriminada no Plano de Trabalho.
2.2. À participação financeira de CONCEDENTE será no imsorie ce R$ 153.000 00 (cento e cinquenta e três mil reais), oriundo de
repasse direto do Estaco de Rondônia.
2.3. A cortrapartida da CONVENENTE será de R$ 7.930,58 (sate mil novecentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos),
conforme Declaração ce Contrapartica (0047076339), e ro uso de seus proprios bens, serviços e pessoal, para execução deste
Convênio 2 no gerenciamento dos recursos de CONCEDENTE, res20nsabilizanco-se, de forma integral e isolada, pelos valores que
excederen o previsto.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - D£ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas da CONCEDENTE cecorrentes do presente ajuste sairão à conta das seguintes programações orçamentárias: Cód.
U.O.: 16007 - Programa de Trabzlro: 12.368.2125.2395.239501 - Elemento de Despesa: 44.40.42.01 - Fonte de Recursos:
54 05/07/2024. 10:2
F reiox https: sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento consulta externa.phpºi
1.500.0.07051 referente a Nota de Empenho 2023NE002517 (0044582474.
3.2. Os recursos serão liberados coriorme cronograma ce desembolso definico no Plano ce Trabalho.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Os recursos previstos na cliusula antecedente não poderão ser repassados a CONVENENTE se for verificada alguma das
seguintes condições: vedação iegal, algum tipo de débit> com vc Concedente, inexistência de comprovação válida e tempestiva de
regularicade fiscal, trabalhista e de regularidade com osrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados,
ainda que tais fatos sejam anteriores a celebração da avença.
4.2. Os recursos clestinados a execução deste Convênio serão obrigatoricmente movimentados através do Banco do Brasil S/A,
que marterá conta especifica vinculada, cujos extratos demorsirando tods a movimentação diária integrarão a prestação de
contas.
4.3. Haverdo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor corressondente ser depositado antes pela CONVENENTE, na
conta virculada, como condição cara liberação da parce:a pela CONCEDEN! -
4.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustacas em Convênios cnteriores se dá pela comprovação de que não está
inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira dc Governo Federal — SIAFI e de que não está inscrito no
Cadastro Informativc de Creditos Não Qui'tados — CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação
de que não está inadimolente perarte o SIAFEM.
4.5. Para lideração dos recursos, em, mais de uma parcel=, é obrizatória a eoresentação prévia de prestação de contas parcial pela
CONVENENTE, e sua aprovação.
4.6. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste cevem ser aplicados na caderneta de poupança indicada neste
termo. Nasse caso, os rendimentos cuferidos devem ser aplicados nos fins do termo de convênio.
5. CLÁUSULA QUINTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
5.1. Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o estabelecido na Lei Federal n. 14.133/2021, e
demais normas pertinentes, buscando sempre a otimização cas compras e a exacução dos serviços, em prestígio a moralidade,
impessoclidade, economicidade, qualidace e eficiência, coservaco os valores, estado e especificações apresentados no Plano de
Trabalho e em seus comolementos.
5.2. A CONCEDENTE nãc assume gLaiguer responsabilicade, a nda que subs diária, perante terceiro pela contratação de serviços
ou compra de bens e orocutos, com os recursos deste Convêrio.
6. CLÁUSJ-A SEXTA - DAS VEDAÇÕES
6.1. O instrumento ceverá ser executado em estrita observárca as cláusulas avençadas e às normas pertinentes, inclusive no
Decreto Estadual nr. 2€.155/2021, sendo vedado:
6.1.1. Ad:tar este termo com alteração co objeto;
6.1.2. Realizar despesas a titulo de taxz de administração, de gerência ou sirnilar:
6.1.3. Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal do Órgão ou Entidade da
Administreção Publica Direta ou Incireta, salvo nas hipóteses orevistas em leis federais específicas e na Lei de Diretrizes
Orçamentarias;
6.1.4. Uti izar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no instrumento;
6.1.5. Recl:zar despesa em cata anterior à vigência do instrumento;
6.1.6. Eferuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante
a vigência do instrumento pactuado;
6.1.7. Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros cu correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou
recolhimentos fora dcs prazos, exceto, no que se refere às multas e aos juros, se decorrentes de atraso na transferência de
recursos pelo CONCEDENTE e, desde que os prazos para cagamento e percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
6.1.8. Transferir recursos para ciubes, associações de s<rvidoras ou qua'sijuer entidades congêneres, exceto para creches e
escolas ao atendimento pré-escolar;
6.1.9. Reclizar despesas com publicicade, salvo a de caróter ed .canivo, informativo ou de orientação social, da qual não constem
nomes, simbolos ou imagens que caracterizem promoção pessce! e desde que previstas no Plano de Trabalho; e
6.1.10. Pagamento, = qualquer tituio, a empresas privacas cLe tenham em seu quadro societário servidor público da ativa,
empregacc de empresa pública ou de sociadade de economia mista do órgão celebrante, por serviços prestados, inclusive
consultor.a.
7. CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
7.1. Fica essegurada ao Estado a prerrogativa de exercer 3 autoricade normativa, e o exercicio do controle e fiscalização, podendo
a qua quer tempo examinar e constatar in loco a aplicação dos recursos, diretamente ou através ce terceiros credenciados.
8. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
8.1. Para = consecução dos objetxvos cefinidos na Cláusula Primeira os carticipes se comprometem e aceitam as seguintes
atribuições e responscbiiidades determinadas nos artigcs 8º e 9º do Decreto n. 26.165/2021, além de outras determinadas por
leis, decretos, reguiamentos e dema:s aispositivos legais.
|- O CONCEDENTE
“retox
bttps://se:.sistemas.ro.gov.br/sei/documento consulta extema.php”:
11, CLÁUSULA DÉCIMIA PRIMEIRA - DA RESTITUIÇÃO
11.1. A CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassedos pela CONCEDENTE, nos casos previstos neste instrumento
e no Decreto n. 26.165/202:.
11.2. Não havendo qualquer execução física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à conta única do Tesouro deverá
ocorrer sem a incidância dos juros de mora e, sem prejuizo da restituição das receitas obtidas por decorrência das aplicações
financeiras realizadas.
11.3. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenieries das receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas,
não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta Unica do Tesouro, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob
pena ca imeciata instauração de tomada ce contas especial do reso0nsável, providenciada pela autoridade competente do órgão
ou entidade CONCEDENTE.
11.4. A devolução será realizada cbservendo-se a proporcionalicace dos recursos transferidos e os da contrapartida previstos na
celebração independentemente da época em que foram aportados pelas partes
12. CLÁUSULA DÉCINMIA SEGUNDA - DA 2UBLICIDADE
12.1. Em todo e qualquer bem, acuiparnento, obra ou acção reizcionados com O objetivo descrito na cláusula primeira, será
obrigatoriamente destacada 2 participação da CONCEDENTE e dz: CONVENENTE, mediante identificação, atraves de placa, faixa e
adesivos, ficando vedados nomes, símcolos ou imagens que caracterizem promoção ae pessoas, inclusive de autoridades ou
servidores públicos. Também será destacada a participação cuando ocorrer divu 3 gação, através de jornal, rádio e/ou televisão.
13. CLÁUSU A DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
13.1. Após es assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de seu extrato no Diário
Oficial do Escado.
14. CLÁUSU:A DÉCIMA QUARTA - DA PROPRIEDADE DOS BENS
14.1. A úitularidade cos Ders adcuiridos com repasse financeiro cu dos bers repassados diretamente pelo CONCEDENTE é do
CONVENENTE, salvo expressa cisposição em contrário e, desce que justificado velo CONCEDENTE.
15. CLÁUSU A DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1. Fica eleito o foro da Comarca ce Porto Velho-RO, para c'irimir as questões decorrentes deste Convênio.
15. CLÁUSU A. DÉCIMA SEXTA - DAS ASS !NATURAS, DATA D£. CELEBRAÇÃO E VISTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
15.1. Considerando que a presente avença é ceiebrada no Dojo ca processo vircual que tramita no âmbito do Sistema Eletrônico
de Informações - SEI, a data de celeoração será corresponcente : c a aposição da assinatura eletrônica mais recente de qualquer
das partes qualificadas ro preâmbulo.
15.2. Instrumento jurídico elaborado nz forma do art. 23, | ca LC= 520/2011 segundo as informações e documentos constantes
dos autes dc orocesso icentificado resve instrumento.
15.3. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado c presente Convênic, o qual, depois de lido e achado conforme, vai
assinado eleironicamente pe os participes.
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05/07/2024
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14/10/2024, 12:10
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Agência 4CC0-2
Conta correata 9129-7 AQUIS LAS | YFCAMATICA
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27/11/2023 Saldo Artecior 6.00 €
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08/07/2024 cem Bancé 202.407.050.043.104 153.000,00 € 160.930. 58 C
31/07/2024 SALDO
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DM Ca Ra io me a RS
Transação efetLada cor SLcesso por: J458:574 PAULA CRISTIANZ JE E CAMPOS BRA
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Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Servico da Ater limento ao Corsumido: - SAC 0800 729 07292
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a ————— u. e a — ua — e —ue —. —— = 00 — — ———— eee O — e O a — ————e ee Om
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA HUNICIPAL Dt: MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 3/2 — 13/02/92
— e 0 a e a a — —— — an 2 —— ——— ———eeee eee mm meme a e O e —— me mm —
| FLANO DE TR-EBALHO 1/3
— —— 0 — ——— — e — - 0... ——e — . —— .—.— —— ——e——————eeee eee O e O o ——— —e—m—e ce — e e e —õ—— e um
1-CADOS CADASTRAIS
NOME DA ENTIDADE PRO2ONENTE: o o C.G.C. DA ENTIDADE
Pref> tura Municipal cla IWinistro Andreazza o 63.762.074/0001-85
ENDE R EÇO DA ENTIDADE:
“Av. Pau Brasil, nº5577 - Bairro: Centro.
—e— a o
CIDADE o | CEF DOD/TELEX/FAX ESFERA ADM:
—— Ministro Andreazza 76.915-000 069 3448-2361 Municipal
CONTA CORRENTE: BANCO AGENCIA: PRAÇA PAGAMENTO
Banco do Brasil | -4900-2 Ministro Andreazza
N5ME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE CPF. Do Dirigente
J del ALVES PEREIRA o o 313.096.582-34
C./Ó-cão Exoedidor'cata CARGO FUNÇÃO MATRICULA: |
343.45: SSP/RC Prefsito . '* Prefeito |
a ac mem mae mar — — e e — . — am —
ENDEREÇO DO 2REFEIO:
Linha 04, Lote 52, Zona Aura! CEP 76.919-090 —- 'tinistro Andreazza/RO. |
2 - OUTROS PARTICIPES
em e e a ui aut
NOM= DA ENTICAD= CGC.
— ic... e —es us. e. — e
| ESFERA ADMINISTRATIVA
ENDEREÇO RUA/BA'RRO/CIDADE/ CEP. — | DDDTELEFONE/FAX.
— eme Os ao re qa mo 0. ce T— TT “a ——— OO e — e — O o o —umse. o a mt a a
3- DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO ||
TITULO 50 PROJETO o 1 PERÍODO DE EXECUÇÃO |
APOIO FINANCEIRO PARA AQUIS:ÇÃO DE INICIO TERMINO
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICS ALR 240 Dias
e — — e ———e——— eee meme O uia cm a ma me — ——e—
IDEN' TIFICAÇ. ÃO DO CEJETIVO:
Projeto am pauta visa o apoio “narcairo parz aquisição de equipamentos para
ins:alação de Laboratór.c de Informática na -scola Municipal Balão Mágico do município de
Mir istro Andreazza.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO.
t+, Secretaria Municipa! de Educação locz. atravessa aificil situação financeira devido à
queca de arrecacação não possui condições cara a realização do objeto proposto que visa a
aqui3 ção dos aquizamer::os necessários vara a implantação de lavoratório de informática na
Escola Municipal da Er sino - undamenta! 3a'ão Mágico
O Muricípio de Ministro Andreazza ao longo clos últimos anos da administração
mun.cipal ver. cesenvolvendo ações ques visam à estruturação dos órgãos administrativos
muncipais para o desenvolvimento em todos os setores; na área da educação, buscamos a
estruturação cas unidades de ensino de modo que os alunos tenham ótimo desenvolvimento
no avrendizado Nesse contexto buscamos através dessa proposta, a aquisição de
equisamentos para a irs:aiação de LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA na Escola Municipal
Balão Mágico. Ccm a ccrsecução do proposto, esperamos fornecer melhorias nos serviços
ofertados acs alunos = consequentemente a população em geral, de modo que
apresentamos o pressrte projeto junto ac Governo do Estado de Rondônia para que
posseimos pactuar esse vieito e garantir o for:alecimento das politicas publicas estruturais da
Secretaria Municical de Educação no município, comprometidas com o fomento e as mais
diversas formas represertativas dos segmentos educacionais que estarão representados
neste projeto.
e is a a o ei e TT Tm e O te O CT SS im a a mc
— = o ca ao e a aee a DO a e > —— —e——— eee me mae 0 e a a ———e me tee e e ra À
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ESTADO DE SONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 -- 13/02/92
E 2LANO DE TRASALHO 2/3
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, stapa ou fase).
META
ETAPA
FASE.
ESPECIFICAÇÃO
e ee — - e... —— — eme uu e o — es 0 Ce o cl. — —————se o mia mm
1.1
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DIE
LABORATORIO DE INFORMATICA
Rack 19º em aço porta de acrílcc com chave,
Fachado da Parede Preto: 12:x45Crrn.
Nobreak 12l0va para o rack Entrada bivolt
“1527v, saída 115V, nobrsak interativo com
reguação on-ine, forma de onda senoidal por
aproximação (retangular FV/M), estabilizador
interno com 4 estágios de raquizção, filtro de
Inha internc, porta fusível exierro com unidade
reserva, tomadas da saída NER 14136, conector
de engate ráoido para exparsão da autonomia,
autodiacnosico de bateria, vattery saver, micro
processaco, “unção TRUE RMS, auto teste ao ser
lgaco, racarregador strong charger.
owitcn Z4 Portas com proteção de lDop. Pacrões
e Protoccios: IEEE 802.31, I=EE 802.3u, IEEE
odz.2ab , ELE 602.3x Interface: 24 Portas RJ45
Auto - sensíveis 10/100/1000 Mbps com Auto
Negociação (Auto MDI /MDIX)
%
Computacor Com processacor 5 núcleos, 12
threads, mírmo 10 geração. frequência 2.9GHz
(ate 4.:C4z), Mernória 8GE DDF4 3200MHZ,
SSD 2405B SATA, Placa mãe projetada pelo
próprio fabricante do ecuipamento; SOS
desenvolvida pelo mesmo fabricante do
equisamento, não sendo acsitas soluções em
regime de JEM ou adaptações, cu ajustes ou
customizações. Controladorz dz som com
corectores cara entrada e szida na parte frontal
do gabinete; vo mínimo 06 (ssis) interfaces USB,
com 03 (três) USB instaladas na parte frontal do
gabinete, sendo no mínimc 1 USB-C, sem a
utilização de hubs ou portas JSE instaladas em
adaptadoras PCI, com possidilidade de
desativeção das portas através do BIOS do
sistema. controladora de videcrniegrada com
“requência rriínima de 1.1Ghz, Com 3 saídas de
vidas (HDMI e VGA, display port), Teclado USB
oadrão ABNT |! com resistência a cerramamento
de líguicos, Mouse USB mínimo 1CCIdpi, Sistema
operacional Windows 10 Pro ou superior
devidamente licenciado, O ecuiparento ofertado
deverá constar no Microsoft V/indows Catalog. A
cornprovação da compatibilicade será efetuada
INDICA | .
DOR | DURAÇÃO
FísiCO |
| TÉRMI
|]
|
i
|
|]
01 ALR | 240 dias
02 | ALR | 240 dias
Und. 01 ALR | 240 dias
Und. | 26 | ALR | 240 dias
ESTADO DE RONDÔNIA
»REFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 - 13/02/92
To pela apresentação do cocumentoHardware
| Corpatibility Test Report em.tido especificamente
nara o modeio no sistema oseracional oferiedo,
am: httc://winqual.microsoft.com/ hci/detault.aspx,
Vonitor: Monitor 24' IPS, 75 4z, Sull HD, VESA,
FreeSync. HDMI - Tamanho ca Ts'a: 24º, Tipc de
| >ainel: IPS Curvatura da Tela: Plano, Grilho
“itípico): 250 cd/m?, Contraste Estático: 1009/1,
| Resolução: 1920 x 1080, Propcrção de Tela:
1S09, Temco de Respostz: 5 ms- Taxa de |
| Atualização: 75Hz, Ângulo dz Visão (Horizontal /
16.7M Garantia 36 meses
|
|
|
Vertical): 178º/178º, Suporte de Cores: Íliax
Cadeirs Assento encosto em 2olipropileno de alta
resistêrcia, 3ase de ferro, 7/5 reforçado. Modelo
| empalhával, Fácil de limpar. Cor: preta Altura do
encosto: 24 cm Profundidade: 62 cm Largura: 59
crr; Profuncidade do assento: 40 cm Largura do
assento: 46 cm Largura do encosto: «6 cm
Und. | 26 | ALR | 240 dias
Cabo de rece CAT. 6 U/UTP — 4 oares trançados
100% Cobre, caixa com 302 metros cor
VERMELHO: deve ter certificação ANATEL, UL,
| ETL: estar em conformidaie com as diretivas
RoHS, pera redes Gigebt inernet (“000 Cx. 02 | ALR | 240 dias
“Base/TX); caixa de papelão fast-box, roic de
“305m, de acordo com as normas ANSI/TIAEIA-
B88-C2 e ABNT NBr 14703; classe de
amabilidade LSZH-3; garantia mínima ce 12
(doze) meses, contra defeitcs de fabricação;
e — a me e
Cabo ccaxial p/ câmeras e fontes cabo cozxial | mM. 200 | ALR | 240 dias
flexível de sita períormance «mm bipolar
Roteadores AP Acess point, Mimo
2. 4/5.0g'z309/867mbps - Limersões de 130 x
| 160 x 21,45 milímetros - Networking Porta de
“interface Esnernet: (1) 10/400/1000 - Botões de
"reset — Tamperatura Operac'ona! -10 a 70“ € (14
z 158º E) - Umidade de operação 5 a 95%, sem
| “condensação - Certificações CE, FCC, IC -
Segurança sem fio: WEP, WPA-PSK, WPA-
“Enterprise (VVPA ! WPA2, TXIP / AES) - ESSID:
' até quatro por Rádio - Passivz over Ethernet
“(24N), (Peres 4, 5+, 7, 8 Retorno) - Fonte de
alimertação: 24V, adaptador 0.5º Gigabit PoE -
Economia de energia suportado - Consumo de
energia: Méxima 6.5W Potência máxima TX: - 2.4 |
“GHz: 20 cm - 5 GHz: 20 dBm Antenas: - Dual- |
“band antenas, 3 dBi (caca) - Wi-Fi pacrões: |
802.11 2a/b/g/n/ ac Montagem: - Na parede /
teto (Kis incluído) Gerenciamento de tráfego
avançado: - VLAN: 802.1Q
- QoS avançado: Per-User Limiiação de taxa -
isolamento de Tráfego Cues:: Suportacos -
Und. | 04 | ALR | 240 dias
=STADO DE RONDÔNIA
>REFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
NMIVI: voz, vídeo, melhor emprenho e
Backgrourd - Clientes simultâneos: 200+ Taxas
de cados Sucortadas (Mbps): - Taxas Padrão -
302.11a: 6, 9, 12, 18, 24, 36, <5, 54 Mbps -
302.11n: 6.5 Mbps a 300 Mbps (MCSO - MCS TS,
HT 20/40) - 802.11ac: 6,5 Mops para 867 Mops
'MCSO - MCS9 NSS1 / 2, VHT 20/40/80) -
302.11b: 1, 2, 5.5, 11 Mbps - 802119: 6, O, 12,
18, 24, 36, «E, 54 Mbps
me -
Sâmeras de segurança resolução Full
4D(1080p), !R alcance de 2Cm, Grau de proteção
'P55 Loca! ds instalação interro/externo 12V
Und. | 04 | ALR | 240 dias
Mesa computador / escritório medindo 159) x
30cm Material tampo: Mdp B> acetinado Estrutura
pês: aço c/acabamento em pintura epóxi Escala
de orilho: -osco
Und. | 14 | ALR | 240 dias
Fonte colmeiz 12 volts de 05 amperes p/ câmeras
Tensão de entrada: 100v/220v DC tensão de | Und. | 01 ALR | 240 dias
saída: 12V capacidade 5A proteção de Curto
circuito sobracarga e superacuecimento
e coma mm
& — 2. ANO DE APLICAÇÃO R$ 1,00)
NATUREZA DA D=:SPESA l | TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
— CÓDIGO | ES2ECIFICAÇÃO |
DO E GP = OO
44 90.52 | Equipamento e Materiais 155.931,90 153.000,00 2.931,90
Permarentes
= “TOTAL GERAL 155.931,90 153.000,00) 2.931,90
—— —
PI. ANO DE TRA3A!.40
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$)
Concedente
Proponente (entidade solicitante
1º MÊS | 2º MÊS
si
a &
me - Di e co mem
001.0 —
sm, |
aa
|
e ce o e e o e e o
7 - Declaração
meto
uu — —-
ESTADO DE HONDÔNIA
E A 2REFEITURA IUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
+ Lei de Criação 372 -- 13/02/92
3 MÊS |
--—e =
3/3
11º MES 12º MÊS
11º MES 12º MÊS
TO
Na qualicade de representante lega da Prefsitura Municipal de Ministro Andreazza, |
Declaro para fins de prova e efeitos e, sob as penas ca lei, que inexiste qualquer débito em mora |
ou situação ce inadimplência com o Tesouro Naciona! ou qualquer outro órgão ou entidade da
Adrainistração Estadual, que impeça a tansferência de recursos oriundos de dotações
consignaclas 105 orçamentos do Estadc, na forma deste plano de trabalho. |
JOSE ALVES
p= é | |
PEREIEA:31309 PEREIRA:31309658234 |
|
|
Pede Defermento.
Mir istro Andraazza/RO, 25 de outubro da 20295.
Loca! e data
“o e CT a O A em 2 e e TT Ce e a ce.
3 - APROVADO PELO CONCEDEN E
Aprovado
Lo
e Tõ—— aa mm mm
zledaia
OQ
tir
a e O CT CS a —
Assinado de forma digital
por JOSE ALVES
Dados: 2023.10.27
09:25:36 -04'00'
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Concedente
Lo
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498] TRAS
y Ga I 24 SE F « |
dr NE + Haras
EN poi /O) 4)
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Í “a add
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
CC Aaggipd GABINETE DO PREFEITO
Rd Lei de Criação 372 — 13/02/92
TERMO DE REFERÊNCIA
AQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
para a Escol: Municipal Balão Magico
Proponente: Prefeit:ra Municipal ds Ministro Andreazza
Rasponsável: José Alves Pereira
Endereço: Av. Pau Erasil, nº 5577. Bairro: Centro — Cep: 76.919-000
Concedente: Governo do Estado ca Rondônia/SEDUC
Nome do Projeto: Avuisição de Equipamentos e Materiais Permanente.
Osjeto: AQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
Boneficiários: Secretaria Municipa! de = cucação de Ministro Andreazza
APRESENTAÇÃO
Aquisição de Ilateriais Permanentes através da Secretaria Municipal de
Educação, que dispcribilizará à un'cade ce ensino, Escola Municipal Balão Mágico
um Laborztório de Informática; cz moco a contribuir para o desenvolvimento
ecucacional dos aluros.
JUSTIFICATIVA:
À Secretaria Municipal de Educação local atravessa difícil situação
firanceira devido à queda de arrecadação não possui condições para a realização
dc objeto proposto cue visa a acuisição dos equioamentos necessários para a
implantação de laboratório de irforrática na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Balão Mágico
O Município de Ministro Andreazza so 'ongo dos últimos anos da
acrminisiração mun'ic'pal vem desenvolvendo ações que visam à estruturação dos
órgãos administrativos municipais para c cesenvolvimento em todos os setores; na
árza da educação, D.scamos a estruturação das unidades de ensino de modo que
os alunos tenham: ótimo desenvolvimento no aprendizado. Nesse contexto
bLecamos através dessa proposta, a acuisição de equipamentos para a instalação
de LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA na Escola Municipal Balão Mágico. Com a
corsecução do proposto, esperamos icrnecer rrelhorias nos serviços ofertados
acs alunos e conseguentemente à população em geral, de modo que
aprasentarnos o presente projeto junto ao Governo do Estado de Rondônia para
que possarnos paciuar esse pleito « garantir o fortalecimento das politicas públicas
estruturais da Secretaria Municipal às Ecucação no município, comprometidas com
o “comento e as mais civersas formas revresentativas dos segmentos educacionais
que estarão represertados neste projeto.
OBJETIVO
Melhoria das condições estruturais dos ambientes de aprendizado e grade
curricular dos alunos da unidade cc ersino, através da alternativa proposta para
aqLisição cos equipamentos e materiais permanentes que visam implantar um
Laboratório de Informática na Escela Municipal Balão Mágico, contribuindo para a
me hora dos resultados dos serviços prestados a população em geral.
ESTADO DE RONDÔNIA |
|
a a
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
GABINETE DO PREFEITO
Lei de Criação 372 — 13/02/92
e —em—— mm NS
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
” Melhoria da estrutura e grade curricular da unidade de ensino municipal,
garantindo ambients adequado para atividades de informática.
” Possibilitar cond'sões de desenvolvimento no aprendizado de informática aos
alinos da unicada escolar.
” Proporcionar a rstalação de lasoratório de informática no local.
PÚBLICO ALVO:
O projeto vise equipar e estruturar a unidade de ensino Escola Municipal
Balão Mágico, localizada na Rua Bahia, Centro do município de Ministro
ArdreazzaiRO, consequentemente terco como público alvo os alunos da
instituição.
Os prazos oar= realização da aquisição dos equipamentos, considerando-se
todos os tramites burocráticos peculiares à administração publica são de 240
(duzentos e quarenta) dias após a liberação do recurso (ALR).
DEFINIÇÃO DAS ETAPAS
ETAPA |
[FASE
INDICADOR | -
Físico | DURAÇÃO
O UNID. QTDE |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIS PERMANENTES: Projeto visa à
melheria das condições de trabalho & melhorias nos ambientes trabalhos da |
Escole Idunicipal Cecília Meireles. |
ESPECIFICAÇÃO
1.1 | PROCESSO LICITATORIO
60 DIAS
e e
AQUISIÇÃO DE TODOS OS
1.2 | EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
2ERMANENTES
90 DIAS
| 1.3 ENTREGA E INSTALAÇÃO SOS
o — | EQUIPAMENTOS o
90 DIAS
METAS
Meias Qualitativas
o Ifelhorar as condições de ensino “a unidade escolar:
o Garantir um ambieris adequado para atividades de informatica:
e Possibilitar a criação de laboratóri- de informática
Metas Quantitativas
* Atender 100% dos alunos da unidade ascolar:
* Desenvolver nova grade curricular na unidade;
e Elavar a autosstima dos servidore: e alunos;
us . ss pç
cen a Cm e
ão ESTADO DE RONDÔNIA
E adod be PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
G4BINETE DO PREFEITO
Lei de Criação 372 — 13/02/92
e OD O GD SS me O e
Os recursos serão disponibilizados, através de convênio com o Governo do
Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e da ordem de: R$
195.000,00 (cento = cinquenta e três mil reais) oriundos da celebração de
Convênio junto ao Coverno do Estado de Rondênis por intermédio do Orçamento
Garal da SEDUC.
CUSTO ESTIMADO:
Os custos para aquisição dos equipamentos e materiais permanentes
prstendidos foram estimados em R$ 155.931,90 (cento e cinquenta e cinco mil,
novecentos e trinta « um reais e noventa centavos) conforme Planilha Abaixo.
ottidos através de cotações de preço reelizados no comercio local.
MÉDIA DO
VALOR UNIT.
VALOR
TOTAL
ITEM | ESSECIFICAÇÃO JND
01
02 | interno com 4 estágios de regulação, filtro ca linha
Vs
— e
04
Rack 19º em aço corta de acrílico com cnave, | UND
Fechado de Paredes Preto: 12Ux450mr:.
115/127V, saída 175V, nobreak irterativo com
regulação on-line, forma de onda senoida! por
aproximação (retanguiar PWM), estanilizador
|
f
nterno, porta fusível =xterno com unidade reserva,
tomadas de saída NZ% 14136, conector de engate
rápido para expansão de autonomia,
autociagrostico ds bateria, battery saver, micro
628,00 628,00
processado, (unção TRUE RMS, auto teste 20 ser
1.538,00 3.076,00
ligado, recarregador strong charger.
| Switch 2< Portas cor proteção de loco. Padrões e | UND 1.190,00 1.190,00
“Protocolos: IZEE 2023, IEEE 8023 [EEE
802.3ab , IEZE 8C2 3x Interface: 24 Portes RJ45
Auto - sensíveis 10/100/1000 Mbps com Auto |
Negociação (Auto MDI /MDIX)
Computador Cem processador 6 núcleos 12 [UND 4.752,66 | 123.569,16
threads, minimo “10 geração, frequência 2. 9GHz
(até 4.3GHz), Memória &GB DDR4 3200MHZ, SSD
240GB SATA, Place mãe projetada selo oróprio
fabricante do eguiparrento; BIOS desenvolvida pelo
mesmo “abricante do equipamento, nãc sendo
aceitas soições om regime de OEM ou
adaptações, ou ajustes ou customizações.
Controlacora de som com conectores vara entrada
2 saída na parte frontzl do gabinete: No mínimo 06
(Seis) interiaces USB, com 03 (três) USB instaladas
na parte frontal do gabinete, sendo ro mínimo 1
USB-C, sem a uti'zação de hubs ou sortas USB
nstaladas em acaotacores PCI, com possisilidade
QTD
01
Nobreak “1200va para o rack Erirada bivolt UND | 02
0
26
— e ss eee mo e O mm
05
O —
06
| vídeo (FDMI e VSA, display port), Teclado USB
' padrão ABNT Il com resistência a derramamento
“de líquicos Mouse USB mínimo 10CCdpi, Sistema
“operacional Windows 10 Pro ou superior:
| comprovação ca compatibilidade scrá a=tetuada .
| pela apresentação do documentoHardware |
| Compatioility Tes: Report emitido escecificamente
' para o mocelo no sistema operacional cíertado,
' Monitor: Monitor 24 IPS, 75 Hz, Fu! HC, VESA,
“FreeSyno, HDMI - “amanho da Tela: 24º, Tipo de
(típico): 250 cd/m*, Contraste Estático: 1000:1,.
' Resolução: 1920 x “080, Proporção de Telz: 16:09, |
' Tempo de Respostz: 5 ms- Taxa de Atualização: |
“75Hz, Ângulo de Visão (Horizonta: / Vertical): :
178/1768", Suporte de Cores: Max 135.7M Garantia |
resistência, Base de ferro, 7/8 reforcadc. Modelo |
"empalháve!, Fáci. ce limpar. Cor: prata Altura do
“assento: 46 cm Larcura do encosto: £6 em
100% Cobre, caixa com 305 metros cor
VERME.HO, deva ter certificação A«NATEL, UL,
| Caixa de papelão “ast-box, rolo de 3C5m, ce acordo
| com as normas ANSITIA/EIA-568-C.2 e ABNT NBr
|
' Condensação - Cartificações CE FCC IC -
Segurança sem “o: WEP, WPA-PSK WPA-
"Enterprise (VVPA / WPA2, TKIP/ AES) - BSSID: até |
quatro vor Rádio - Passive over Einernei (24V), |
de desativação cas portas através do 30S do | |
ISTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
GABINETE DO PREFEITO
Lei de Criação 372 — 13/02/92
|
sistema. Controladora de video iríegraca com
frequência mínima de 1.1Ghz, Com 3 saídas de
- — —- eo o — ——— mm
devidamente licerciaio, O equipamento cfertado |
deverá constar no Microsoft Windows Catalog. A.
em: hto:/wingual.microsoft.com/hc: def=ult.aspx;
sa — e e + mo o me
Painel: IPS, Curvatura da Tela: “larno Brilho
36 meses |
Cadeira Assento ercosto em Poliprocsileno ce alta | UND 26
6.387,16
encosto: 24 cm brofundidade: 62 cm Largura: 59
cm Proiundidade do assento: 40 crm Largura do
Cabo de rede CAT. 5 U/UTP - 4 pares trençados | CX 02
CETL; estar em conformidade com as (iretivas
RoHS, tara redas C gaoit Ethernet (1000 Basa/TX);
e q ES DP a
14703; classe de “amabilidade LSZA-2: garantia |
mínima dz 12 (coze) meses, contra defeitos de.
fabricação;
Cabo coexiel p/ cêmeras e fontes cabo coaxial M
flexível de alta perfcrmance 4mm bipoiar |
— —-= o o
618,00
Roteadores AP Acess point Mimo UND 04
2.4/5.0chz300/€67mbps - Dimensões de 160 x 160 .
x 31,45 milímetros - Networking Porta de interface
Etheme:: (1) 10/100/1000 - Botões de reset -|
Temperatura Operacional 10 a 70º C (142 158º.
F) - Umicade de operação 5 a S5%, sem.
0.773,32
mean «mm ceu mamae e caia e e
o. em e mm O mm
ESTADO DE RONDÔNIA
Pares 4, 5+, 7, 8 Retorno) - Fonte de alimentação: |
'24N, adaptador 0.5º Gigabit PoE - Economia de.
“energia suportado - Consumo de ensrgia: Máxima
| 6.5W Potência méxima TX: - 2.4 GFz: 20 cBm - 5.
- GHz: 20 dBm Anteras: - Dual-band antenas, 3 dBi |
| (cada) - Wi-Fi padrões: 802.11 a /b/g/n/ac;
' Montagem: - Na psrede / teto (Kits incluído) |
' Gerenciamento de tráfego avançado: - VLAN: |
| 802.10 |
- QoS avançado: >ar-User Limitação da taxa - |
isolamento de Tréfeço Guest: Supor:zdos - WMM: .
voz, víceo, melhor emprenho e Background -.
“Clientes simultâneos: 200+ Taxes ce dados |
' Suportadas (Mbps): - Taxas Padrão - 802.1 12:6,9,.
12, 18, 24, 35, 48, 54 Mbps - 802.11n: 6.5 Mbps a |
300 Mbps (MCSC - MCS15, HT 20/40) - 802. 11ac:
6,9 Mbps vara 867 Vbps (MCSO - MCS9 NSS1/2,
VHT 20/40/80) - 802.11b: 1, 2, 5.5, 1% Mbps -
802.119: 6, 9, 12, 18 24, 36, 48, 54 Mops
"Câmeras ce segurança resolução Fil HD(1080p),
IR alcance ce 29rr, Grau de proteção 'P66 Local de
instalação interro/ax:arno 12MV
PREFEITURA MUNICIPA!, DE MINISTRO ANDREAZZA
10 | Mesa computacor / escritório medindo 150 x 60cm | UND 14
Material temoo: llcp Bp acetinado Estruiura pés:
G4BINETE DO PREFEITO
aço c/acabamento em pintura epóxi Escala de |
Lei de Criação 372 — 13/02/92
9.748,62
brilho: Fosco | |
UND 04
11 - Fonte colmeia '|2 volts de 05 amperes p/ câmeras | UND | 01 79,66 79,66
' Tensão de entrada: 100v/240v DC ter.sãc de saída: | |
| 42MV canecizade 5A proteção de Curto circuito, | |
— | sobrecarga s supsraquecimento o o |
VALOR TOTAL | 155.931,90
1 o = CONCEDENTE | 153.000,00
CONVENENTE 2.931,90
DOCUMENTOS EX GIDOS:
Os documentos exigidos dzs contratadas serão os documentos elencados
no rol de exigências da Lei 8.666/95;
FAGAMENTO
O pagamento dar-se-á mediante ordem bancária em conta corrente
especifica para recebimento do corvênio, mediante apresentação, pela contratada,
ce nota fiscal ca entrega do matsrial, no valor correspondente ao objeto
contratado, sendo recessária a aprovação da comissão de recebimento de bens e
serviços.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
GABINETE DO PREFEITO
Lei de Criação 372 — 13/02/92
OBRIGAÇÕES
A CONTRATADA obriga-se az forrscer os vens e materiais dentro do prazo
estipulado não sendo permitido o atraso nem prorrogação do contrato. A
CONTRATADA, nãc poderá ceder ou :ransferir no todo ou em parte os direitos e
obrigações referente à entrega dos bens e materiais, sem que haja um acordo
entre as partes. Toda e qualquer corrmunicação entre as partes, com relação à
entrega dos bens e materiais, serão feites por escrito.
Ministro Andrzazza/RO, 25 de outubro de 2023.
Assinado de forma
JOSE ALVES > distal por JOSE
PEREIRA:3] E REIRA:3 130965823
309: 558234 5. 3008: 2023.10.27
09:54:03 -0400
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeiro Municioal