materia 1/2024 — Ministro Andreazza (RO)

Tipo	Requerimento
Número / Ano	1 / 2024
Date	2024-10-31
Ementa	Dispõe sobre a DISPENSA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO aos Projetos de Lei n.º 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105/2024 em razão da viagem de dois membros da referida Comissão.
native_id	449

Date	Status	Turno	Texto
2024-11-11	Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei	—	—
2024-11-05	Proposição transformada em lei	—	Autógrafo de Lei sancionado pelo Executivo Municipal o qual originou a Lei nº 2.594/PMMA/2024.
2024-11-05	Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal	—	O Projeto de Lei originou o Autógrafo nº 099/CMMA/2024, o qual foi encaminhado ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento Interno.
2024-11-05	Proposição transformada em lei	—	Autógrafo de Lei sancionado pelo Executivo Municipal o qual originou a Lei nº 2.591/PMMA/2024.
2024-11-05	Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal	—	O Projeto de Lei originou o Autógrafo nº 096/CMMA/2024, o qual foi encaminhado ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento Interno.
2024-11-05	Proposição aprovada	U	Proposição aprovada por unanimidade, o qual deu prosseguimento a apreciação dos Projetos de Lei em pauta.
2024-11-01	Proposição inclusa na Ordem do Dia	—	—
2024-11-01	Aguardando a inclusão na ordem do dia	—	Proposição aguardando inclusão na ordem do Dia para apreciação
2024-10-31	Análise Preliminar	—	Ao Gabinete da Presidência para análise da matéria.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2024-11-04T20:30:11.576934-03:00	Aprovado	8	0	0

texto original #

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| À l ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
A Excelentíssima Senhora JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO.
Assunto: Requerimento de Dispensa dos Pareceres das Comissões
REQUERIMENTO Nº 001/2024
Os Vereadores que a esta subscreve, REQUER que seja submetida ao
Egrégio Plenário a presente proposição nos termos do artigo 64, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, para requerer A DISPENSA DO PARECER DA
COMISSÃO de Finanças Orçamento, em razão da viagem de dois membros da
referida Comissão, nos projetos de lei abaixo relacionados:
1- PROJETO DE LEI Nº 098/ PMMA/2024
2- PROJETO DE LEI Nº 099/ PMMA/2024
3- PROJETO DE LEI Nº 100/ PMMA/2024
4- PROJETO DE LEI Nº 101/ PMMA/2024
S- PROJETO DE LEI Nº 102/ PMMA/2024
6- PROJETO DE LEI Nº 103/PMMA/2024
7- PROJETO DE LEI Nº 104/ PMMA/2024
8- PROJETO DE LEI Nº 105/ PMMA/2024
Art. 64 — Somente serão dispensados os pareceres das Comissões, por
deliberação do Plenário, mediante requerimento escrito de
Vereadores on solicitação do Presidente da Câmara por despacho nos
autos, quando se tratar de proposição colocada em re 1me€
de urgência.
69) 3448-2213
Av. Espírito Santo, 5501, Centro Ministro Andreazza/RO - Fones:
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
Portanto, por tratar-se de projetos de lei, que contém no bojo de suas
respectivas Mensagens, pedido do Chefe do Poder Executivo, de tramitação em
regime de urgência, perante esta Casa de Leis, nós, vereadores signatários, reiteramos
pela dispensa da apresentação dos pareceres das Comissões e, desde já, agradecemos,
nos colocamos à disposição, ao tempo em que renovamos ensejos de estima e apreço.
Nestes Termos,
Pedem Deferimento
Ministro Andreazza/RO, 31 de outubro de 2024.
Alfredo Laurent
Alexsandro Conte Firme
Jussara A. dos Santos Carvalho
Am /
Nilde Leal da Silva
Ciente: 33 / 30 /2024
se am Oliveira
te
Presid
69) 3448-2213
Centro. Ministro Andreazza/RO - Fones:

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