“4 Ap agi igaes:
ESTADO DZ RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL se B * MIN '“STRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 = 13/02/92
OFICIO Nº. 2) + /GAB/PMMA/2024.
Ministro Andreszzza/RO., 12 de novembro de 2024.
A “ua Exce êrcia
Ver. JUSCILE!A ALVES DA SILVA. OLIVEIRA
P-csiderte ca Câmara cos Vereadores
Ministro Ardreazza-*OU
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
Usan Jo das axribuições que me são conferidas pela legislação pertinente em vigor.
verho, muto respeitosamente, à presenca de Vossa ftlância com a finalidade precipua de
encaminhar o “Projeto ce Lei que “SIS?OE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ALICIONaL SUL E MENTAR POR TRANS! OSIÇÃO AO ORÇAMENTO
VISENTE E DÁ OUT XYAS PROVIDENCIAS”.
Diszõe o presente projeto sobre a eutorização para abertura de crédito adicional
suplementar por transposição de valores. objetivando suprir as necessidades da Secretaria
Municival ce Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
rezão pela qua! solicivo cuz o mesmo seia vozaco em Regime de Urgência.
Cero da compreensão de Vossa Serhoria e dos demais Edis que compõem esta
Câmara Munsicipa: vos .rceminho o inciuso Projeto Gs Lei, para que o mesmo seja votado
em Regime de Jrgência. e na convicção da zorovação do mesmo. desde já, envio votos de
elevada est 1: e reconhecimento.
Aterciosargerte.
RECEBIDO EM tb 1.44 (30)
JOSÉ «LV|PY PERE:
Janicipa: ASBINADORE
Preseito
PR E 4
Y ,
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 472 — 13/02/42
Ministro Andrcazza/RO.. 12 de novembro de 2024.
MENSAGEM AO PROJETO DE LE! Nº.| [9 /PMMA/2024
Exma. Sra. rresidente,
lHlros. Srs. Vereadores e Vereadoras:
Encemninho à V. Exas., com grande honra, para apreciação e votação, junto à esta
Câmara Municipal dz Verzadores, o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SU?LEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO AO
OKCAMENTO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Salienio que o Projeto de Lei, objetiva abertura de crédito adicional suplementar por
transposição de valores ao valor de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais), para cobrir
despesas com diárias. a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gabinete
do Prefeito « Secretaria Municipal de Administração c Planejamento, contribuindo, assim,
de forma significativa ao bom andamento e efetiva realização das atividades desenvolvidas
pela Admiristração Pública Municipal, sempre voltadas ao Interesse Público.
Diaste do exposto e pelo que mais será suprido pela dedicação e bom senso dos
nosres Edis. reitero o pedido de apreciação e aprovação do incluso Projeto de Lei em Regime
de Urgência.
Senco o que somente se apresenta para o momento, oportunamente, renovo protestos
de consigeração e apreço.
Pre cito
As. Peru Bras::, 3577, Centro, Ministro Andreazza/hiU - kones: (69) 3448-2361/2484
ECT ER :
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ESTADO DEZ RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 272 — 13/02/92
PROJETO DE LEINH 9 PMMA/2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO
ORCAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
2RO VIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO AI DREAZZA-RO., NO USO DE SUAS
ATRIBUICOFS LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA-RO., APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder abertura de crédito
por meio de supiementação por transposição de valores ao orçamento vigente, no valor de
R$ 34.000,00 (Trinta « quatro mil reais), para cobrir despesas com diárias, a fim de
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito e Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento. consoante Dotação Orçamentária distribuida
no quadro asa xo:
Orgão/ Função Sub-Função Programa Projeto/ | Ação do Elemento de F. de Valor |Sequência
Laid. Atvidade ' Despesas Recurso
a 0DA ERR E 24: é E Z. ER E 3.3.90.14.00.00 | 5000000 | RS | Nº
Atividade | Atendimento Diárias —
“dos serviços do | pessoal civil | |vinculados de
- gabinete d impostos —
prefeito exercício
Apoio
administrativo do
gabinete do
prefeito
PMMA/ |Administração Administração
Gabinete geral
Administração Apoio Auvidade | Atendimento Diárias -
ger:l administrativo da | dosserviços pessoal civil | | vinculados de
SEMAP administrativos Impostos —
da SEMA! exercicio
corrente
34.000,00 |
Art. 2º. Para a cobertura da referida su» :ementação de valores, fica anulada, do Orçamento
Vigente, « Dotação Orçamentária distribuída no quadro abaixo:
PN.N.A/
SEMAP
Função Suo-Furnção | Programa Projeto/ Ação do
| Auvidade Programa
Elemento de
F. de
Despesas Recurso
Recursos não
vinculados de
impostos —
Exercicio
corrente
Orgão/
Unic.
tea
7 A PR O os 2 O
Material de
consumo
PMMA/ dmiris:ração| Administração | Qualidade das | Atividade
Gatinete geral ações do
gabinete do
prefeito
V unutenção dos
eventos oficia:s
Do municipio
Manutenção cos
eventos oficias
Do municip.o
dmirastração| Administração | Qualidade das
geral | açõesdo
gabinete do
prefeito
Gabinete
vinculados de
impostos —
Exercicio
corrente
serviço de
distribuição
gratuita
|
|
|
|
Av. Pau Brasi!, 3577, Centro, Minisiro andreazza/KU - Fones: (69) 3448-2361/2484
= 02002]
PMMA/
Gatinete
* 02002]
PMMA/
Gatirete
02003
SEMA P
ESTADO DZ RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
— 13.3.90.39.00.00]
dmirisiração| Administração | Qualidade das | Atividade Recursos não | 2.000,00
Manutenção dos | Outros serviços
geral ações do eventos oficias | de terceiros - | vinculados de
| gabimete do [o municipio | pessoa juridica | Impostos —
prefeito exercicio
paço qr erp meo
o corrente
[Sequência
Fecno!og:a da At.vidade
Irformação
Conrunicação
Recursos não | 2.000.00
vinculados de
Impostos —
exercicio
corrente
Apoio
“administrativo
'do gabinete do
prefeito
Comunicação
lo processo
executivo
Outros serviços
de terceiros —
pessoa juridica
Urbarismo | Iniraesirutura ' Ancreazza + | Auvidade | Infraestrutur: Obras e Recursos não
20.000,00
arbana | bonita urbana. instalações vinculados de
| onstrução civil é impostos —
| desenvolvimento exercicio
| sustentável du corrente
|
cidade
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
JOSE AM
Prereito
E
ARCUS FASRÍCIO ZLER
vogado do-Município - OAS/RO 1549
Av. Pau Bras::
57!, Centro, Ministro Andreazza/K() - Fones: (69) 3448-2361/2484