ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
OFICIO Nº2 7 1GAB/PMMA/2024.
Ministro Andreazza/RO, 04 de dezembro de 2024.
4. Sua Excelência
Ver. JUSCILÉEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente ca Câmara dos Vereadores
Ministro Andreazza-RO.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
Usanco das airibuições que me são « conferidas pela legislação pertinente em vigor.
venho, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o fito de encaminhar
o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTU RA DE CREDITO ESPECIAL
FOR SUPERAVIT FINANCEIRO £O ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Iniciaimente, informo que, o presente projeto dispõe sobre Abertura de Crédito
Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente, atendendo as necessidades de
Interesse Público, razão pela qual, solicito que o mesmo seja votado em Regime de
Urgência.
Cerio da compreensão de Vossa Senhoria e dos demais Edis que compõem esta
c marz Municipal vos encaminho o incluso Projeto de Lei, para que o mesmo seja votado
1 Regime de eU reência. € na convicção da aprovação do mesmo, desde já, envio votos
de elevada estima e reconhecimento.
" / Atenciosamente,
JOSÉ ÁVES PEREIRA
Prefeito M upicipa!
Na
Av. Pau Brasil, 3577, Centro, Ministro Ardreazza/kKO - Fones: (69) 3448-2361/2484
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICI?ZAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Ministro Andreazza/RO, 04 de dezembro de 2024.
pre
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº./4), /PMMA/2024
Exma. Sra. Presidente.
Imos. Srs. Vereacores e Vereadoras:
Ercaminho à V. Exas., com grande honra, para apreciação e votação, junto à esta
Ferégiz Câmara Municipal de Vereadores. o Projeto de Leci que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O *rojeio de !.e1. supramencionado. objetiva Abertura de Crédito Especial por
e noventa e nove reais e noventa centavos). para aquisição de Material permanente
(notebooks) conforme Resolução Nº. :9/CMS/PMMA/2024 do conselho municipal de
saúde, depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde em 01/11/2024, recursos
oriundos de emenda pariamentar do deputado Cassio Góis. para atender as ações dos
agentes comunitários de saúde, saúde buca! e Equipes de Saúde da Família e coordenação
da APS, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, contribuindo,
assim, de forma signiiicativa ao bom andamento c efetiva realização das atividades
desenvolvidas vela 2 caministração Pública Municipal. sempre voltadas ao Interesse
Público.
Diante co exposto e pelo que mais será suprido pela dedicação e bom senso dos
roores Ed:s, reitero o pedido de apreciação e aprovação do incluso Projeto de Lei em
Sendo o que somente se apresenta para o momento, oportunamente, renovo
protestos ce consideração e apreço.
JOSÉ A LM ES PEREIRA.
Prefeito Mynicipe |
J
Av. Pau Bras::. 3577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2361/2484
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ESTADO DZ RONDÔNIA
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Lei de Criação 372 — 13/02/92
PROJETO DE LEI N. 7) + PMMA/2024.
crtrms SOBRE ABERTURA DE
RÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT
ANTI AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, F47 SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado para proceder Abertura de
Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor R$ R$
2.799,90 (dois mil setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), para
aquisição de Material permanente (notebooks) conforme Resolução Nº.
19/CM5S/PMMA/2024 do conselho munic: pai de saúde. depositado na conta do Fundo
Municiva: de Saúde em 01/11/2024. recursos oriundos de emenda parlamentar do
deputado Cassio Góis, para atender as ações dos agentes comunitários de saúde, saúde
bucal e Equipes de Saúde da Família e coordenação da APS, a fim de atender as
necessidades co Fundo Municipal de Saúde, de acordo com a dotação orçamentário
distribuída no quadro abaixo:
NO Mr DGE ao JE a tn ia a A RE a
Orgão/ Função | Sub-Função | Programa Projeto/ Ação do Programa | Elemenho de Valor
— Jmid, | | | Atividade o
os | [do CARMA Fo ima SAT R$
Recurso não
Bloco de o Aqui jo de material | E e io
PMMA, SAÚDE
| Atenção Basica.
FMS | | Primária | Projeto permanente conf. | material vinculados de 2.799.90
| Convênio | permanente impostos —
586/2024/PGE/ | contrapartida-
SEMSAU | exercícios
anteriores
|
2.799,90
L
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
ce sua pusiicação.
Ministro Andreazza/RO, 04 de dezembro de 2024.
KELLY DA SELVA MARTINS STRELLOW
Assessora Jurídica - OAB/RO 1560
Av. Pau Brasi:
entro, Minisiro Andreazza/RO — Fones: (69) 3448-2361/2484
G3342813404278991
28/11/2024 13:45:18
Extrato de Conta Corrente =
Cliente - Conta atual
NARA cr DO o dd do o DEE SEDILSNAANDOS APM E APPENMEMAOOO PE MAPS PP PAP PRORBADEDPOPO COPAS COMODORO AMADO VAIS DDD ND DDD PMPPODO PODE CONINE DOIDO OCO MBACONOPOPOADAROS
Agência 4000-2
Conta corrente . 15243-9AQUISICAO DE NOTEBOOKS
Período cc extrato Mês aiual
Lançamentos
“ASNOLIDA a o o o 0000. 00000 000 Saldo Anterior | O oe 2.799, 90 C
18) Jo E nto 8, à: 185.000,00 | 137.799,90
QN UPCDA do j 9900 14138 032 Ordem Bancária 202.410.310.037.110 C Cc
|. ESTADODE RONDONIA | BR RS IES
die Da 0000 00000274 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT sora 191 TSSM
| 1 | SB RF Curto Prazo Automático o Ex
aBnioas À dl do | RODO . O0MDOMSS SALDO CR - MOR
Invest. Resgate Autom. | 138.494,17C
Saldo o 138.494,176
Juros * | 0,00
Data de Debito de Juros | | 29/11/2024
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 02/12/2024
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Transação efetuada com sucesso por: JHG78222 ELIAS VIEIRA AMORIM.
Serviço ds Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
RIR E, ESTADO DE RONDÔNIA
SA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Ei) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei de Criação 372 — 13/02/92
PLANO DE TRABALHO
DADOS CADASTRAIS
PROPONENTE: CNPJ:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
ORGÃO EXECUTOR: CNPJ:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ENDIREÇO DA ENTIDADE:
Av. Pau Brasil, nº 5577 - Bairro: Centro
CIDADE UF CEP DDD/TELEX/FAX ESFERA ADM:
Ministro Andreazza RO 76.919-000 69 3448-2361 Municipal
CONTA CORRENTE: BANCO AGÊNCIA: PRAÇA PAGAMENTO
14.542-4 Banco do Brasil 4000-2 Ministro Andreazza
NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE CPF. Do Dirigente
JOSE ALVES PEREIRA 313.096.582-34
CIO gão Expedidor/data CARGO FUNÇÃO MATRICULA:
304453 SSP/RO | Prefeito Chefe do Executivo PS |
Endereço: GER:
Linha 04, Lote 62, Zona Rural 76919-000
DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES RETO EE
NOTEBOOKS 360
did dias/ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
C orojeto visa a Aquisição de Materiais Permanentes (Notebooks), para suprir as
necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal, Equipe de
Saude da família e Coordenação da APS do município, lotados na Unidade Básica
de Saúde João Paulo - CNES 3639991
JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA:
Visando a melhoria da qualidade dos trabalhos prestados a população e ao
público em geral através da Secretaria de Saúde, pleiteamos a aquisição de
materiais permanentes, sendo 30 (trinta) NOTEBOOKs para os agentes lotados na
Unicade de Saúde João Paulo - CNES 3639991, visando o bom desenvolvimento
das atividades desenvolvidas na localidade. A administração municipal não possui
condições orçamentárias ou financeiras para a referida aquisição que visa à
estruturação, devido a inexistência desse tipo de equipamento, garantido condições
de atendimento eficiente à população, haja vista que são realizadas em média 1.000
(mil; visitas/mês, com coleta de dados e informações que posteriormente são
inseridas nos cadastros eletrônicos, utilizando-se de computadores de mesa na
Unicade Básica de Saúde João Paulo - CNES 3639991. Tais equipamentos serão
alocados no setor de administração da unidade sob coordenação do diretor da
unidade de saúde, assim como do secretário da pasta que serão responsáveis por
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À MR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
De sd SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
di = Lei de Criação 372 — 13/02/92
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, etapas e/ou fase)
Objetivo Geral: Equipar e assegurar a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos
Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal, Equipe de Saúde da Família e Coordenação
da APS.
Objetivo específico: Promover atualização tecnológica com fornecimentos de
equipamentos eficientes para coleta de dados e alimentação do sistema de maneira
simultânea.
| AVALIAÇÃO |
itati INDICADOR CÁLCULO
META (Quantitativa) RR mm TÉRMINO
| Número de
Ampliar em 15% onº de visitas | Percentual de visitas
domiciliares informadas no isitas domiciliares! realizadas 360 dias
Sistema com simultaneidade nal realizadase | AL Va ero
coleta E alimentação dos | informadas no ais
sistemas de saúde. 5s ALR realizadas
! sistema após anterior ao
| | convênio x =
O ANALIAÇÃO
= ie | INÍCIO | TÉRMINO |
META (Qualitativa) | INDICADOR cácuo
Melhorar a precisão e a “Percentual de
ntegridade dos dados dados coletados | Número de
coletados, : livres de dados livres de 360 dias
com uma meta de 90% de | erros e
ciados livres de erros e inconsistências.
inconsistências.
erros
É O DURAÇÃO
ITEM | ETAPA/FASE E mi TÉRMINO
“Estudo técnico preliminar
| Pesquisa de preço (Cotação) |
| Elaboração do Termo de Referência
| Elaboração do Edital |
| Celebração do contrato
"Recebimento e demais providências para 360 dias
| destinação
' Destinação (entrega) |
' Avaliação do cumprimentos das metas
| estabelecidas, devendo registrar as A partir da
| informações quanto a utilização do bem para | destinação do
| apresentação quando da prestação de objeto
| Contas, bem como para fiscalização do
Concedente
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suportar um total de 12 (doze) |
threads; |
Atingir velocidade de frequência de no minimo 4.7GHz
através da tecnolcg'a Turbo:
Possuir no minimo :2MB (doze) de cache;
Possuir controlacor de memória com capacidade de
acesso em 02 canais (dual channel); |
O processador dsve permitir o uso de tecnologias de
gerenciamento rernoto e segurança,
como Intel V2ro ou AMD Pro;
Placa principal (mo'nerboard):
equipamento, não sendo aceito emprego de
placas mãe de livrs comercialização no mercado;
Suportar até 16G3 de memória DDR4 3200 MT/s com 2.
slots de memória permitindo |
operação em modo Dual Channel;
Deve possuir chip de segurança TPM integrada versão |
minima 2.0, possibi itando a
utilização de todos os recursos de segurança e.
criptografia, através de software desenvolvido ou |
homologado pelo fabricante ou em regime de OEM com
gerenciamento rernoto e centralizado: eu |
Deve suportar a instalação de no mínimo 01 (um) SSDs
do tipo M.2; | H |
Suporte à tecnologia de comunicação sem fio aderénte
aos padrões Wi-Fi 6, integrada
internamente ao equipamento;
Deve ter suporte a gerenciamento com KVM remoto
(mouse e teclado) rio processo de boot, a
do equipamento quando acessado remotamente o
equipamento. Deverá alterar a borda da tela ou possuir
Placa mãe projetada pelo próprio fabricante co.
e e TT
(2
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| ia
equipamento, permitindo habilitar e
desabilitar porias JSB:; | |
Permitir atualização de BIOS diretamente pela, mr
gráfica da BIOS;
Possuir local na web, ou site do fabricante do. |
equipamento para download da versão mais |
atual da BIOS; |
Permitir criação de um pendrive de recuperação
possibilitando a rec.peração da BIOS; |
Permitir replicação de configuração de BIOS via Pendrive |
e via rede; |
|
|
|
|
Memoria RAM:
Memória RAM tipo DDR4-3200MHz ou superior, com no
minimo 8 (oito) Gigabytes
instalados;
Controladora de Video:
Controladora gráfica integrada à placa principal: |
Deve atender ao padrão DIRECTX 12.1 + OpenGL 46 e
OpenCL 3.0 ou superior; |
Saida de vídeo !4DMI, não sendo permitida saida em
versões mini ou micro; |
Interfaces:
Controladora de “ede integrada. a placa mãe com
velocidade de 10/10/1000 Mbits/s,:
padrões Etherne:, Fast-Ethernet .e Gigabit Ethemet
autosense, fuli-dun!2x, plug-and-play, configurável
totalmente por sof.v are, com conector padrão RJ-45;
Interface de comunicação sem flo integrada: a placa |
principal, padrão 802.11 a/b/g/n/ac/ax, 7
com suporte a Wi--. 6 homologada peia Anatel, .
Dispositivo apontador tipo “touchpad” integrado zo chassi
Controladora de som com alto-falantes estéreos,, entrada
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ativado/desativado por uma tecla de E no
teclado do noteboo::;
O usuário que está sentando a frente do otobmoR
(perpendicular) consegue visualizar o |
conteúdo da tela;
Pessoas que estejam ao seu redor num ânguio. de visão
periférica não conseguem visualizar
o conteúdo da telz;
Tela plana com tar anho mínimo de 15º e FHD;
Resolução mínima de 1920x1080 pixels, com frequência
minima de 60HZ: |
Tratamento antirra'lexivo. Não sendo aceita a | solução
glare (brilhante ou polida) ou na 7
adesivos antirreflexivos; 4 |
As dobradiças cevem ser construidas com | “material
resistente, permitinco movimentos |
frequentes e variacos, como abertura e fechamento da |
tela, apoiado ou não sobre alguma superfície,
inclusive com a tela aberta nos diversos ângulos |
possiveis; ne |
|
|
|
|
Alimentação Elétrica: |
Possuir fonte ce alimentação externa do: mesmo
fabricante do note290k, com capacidade de nr
operar com quaicuer tensão de! entrada nas faixas
compreendida de 190V a 240V, com | comutação. |
automática; Pod ih
O cabo de alimentação deve oferecer plugue de acordo
com o padrão utilizado no Brasil, , a A
especificado pela N3R 14136: | | |
A Fonte de alimeniação deve ser capaz de, | fornecer
energia para carga da bateria e para
alimentação do notebook, com pojentia suficiente para
(|
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“SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E SE ae Atos
equipamento e real zar também um “clear” TPM; |
permanente, não pcdendo apresentar
desgaste por abrasão ou uso prolongado;
Deve possuir um conector de encaixe para 0 cabo de
segurança do tipo z ça ou parafuso | |
para inserção da trava de segurança sem adaptações
Trava de Segurança: a
Deve acompanhar trava de segurança com chave (no
mínimo 02 chaves), compatível coma .
entrada no chassi c> notebook ofertado;
Ser do tipo cabo ce aço super-resistente revestido com
PVC, com comprimasnto de no |
minimo im e no mínimo 4mm de sspespura;
Outros Requisitos
Deverá ser apresentado ros pedio com as características
técnicas de todos os componentes |
do equipamento, como placa mãe, processador, memória,
interface de rede, oateria, disco rígido, mouse, |:
teclado e vídeo incluindo especificação de: marca,
modelo, e outros el:mentos que de forma inequivoca
possiveis expanstes e upgrades, através de H
certificados, manuais técnicos, folders & demais literaturas
técnicas editadas o<los fabricantes. Serão ot |
fabricantes na Internet, em que constem o
respectivo endereço eletrônico; | |
idênticos, ou seja, todos. os pode |
componentes externos é internos de mesmos módelos « ê
marcas dos utilizados nos equipamentos enviados,
- Err mm
A impressão scbre as teclas deverá ser. do tipo:
identifiquem e comprovem as configurações cotadas,
aceitas cópias das especificações obtidas em: sítios dos
Todos os equipamsntos,a serem entregues deverão ser
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——————————————— e —— . ———mem o T—— o an
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Professional 64 bis O sistema 4 |
operacional deverá ser fornecido no, idioma Poruguês BR,
pré-instalado e em s!eno funcionamento, com a:
chave de ativação gravada na memória flash da BIOS, |,
reconhecida autorn: «ticamente na dos Lt do
Sistema Operacionsil;
Possuir solução pré-instalada no equipamento (perição
UEF|), com acesso pelo boot o N
através de uma das teclas F1...F12. Com interface gráfica
que possibilite alterar o idioma em no minimo 3
idiomas (preferencialmente português, inglês e efnanhol,
Deve possuir recursos que permita consultar as |
informações básiczs do equipamento (marca, modelo do
equipamento e do processador, quantidade total |
de memória insta'zda, número de série do: equipamento,
versão da BIOS e c: apacidade de armazenamento).
A solução deverá ser capaz de executar testes do:
equipamento como um todo (CPU, memória, HD é placa ||
mãe) em pelo meros 2 níveis (rápido! e completo) e de |
forma individual por componente (CPU, memória, |
sistema de armazer amento, sistema de áudio, placa Wifi); .
Certificações e Conipatibilidade:
O equipamento o“ertado deverá iconstar no; Microsoft
Windows Catalog. ”. comprovação da | Miro do qi
compatibilidade será efetuada pgs apresentação do!
documento Hardware Compatibility Test Report | Er
emitido especifica nente para o | modelo no Sistema |
operacional ofertado, em, o E
http://winqual.microsoft. cominclidefautt aspx, E e
Possuir cerificado com EPEAT na | categaria, GOLD
comprovada atravá: de atestados ou | ! E
certidões que comprovem que o equipg mento é aderente
CNP 7 A 2 LO O -
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDRE. AZLA
"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
Lei de Criação 372'— 13/02/92 | :
sistema de gestão embiental » o | E
conforme normas ISO 14001: Vo da) F|
O fabricante do desktop deverá fazer parie de Green. Ri
Eletron, entidade gestora para logistica; | e!
reversa de produtos eletroeletrônicos, idealizada pela |
Abinee: | na Ê | El)
Garantia On-Site: - e li 8] Bu
O equipamento dave possuir garantia ON: SITE do. E |
fabricante pelo período minimo de 12 | E NIE E
(doze) meses: | Ê | Ri
Os atendimentos de verão ter SLA ce no máximo 48 horas | it.
úteis para o primero | Ê O
atendimento (que voderá ser remoto via elefone) e 15 | Ei
(Quinze) dias para re »posição de peças, dentro do : | É
horário comercial pelo periodo de praia exigido no J E:
edital; na.
RR: = Valor Total | 30,00 | 148.500,00 | 132.000,00 | 000,00 | 132.900,00 | 137.799,90
| VALOR TOTAL | 137.798,90
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“Leide Criação 372 — 13/02/1992
1.0 !DENTIFICAÇÃO:
Proponente: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza
CNPJ: 63.762.074/0001-85 - Av. Pau Brasil nº 5577 Centro
rundo Municipal de Saúde de Ministro Andreazza
CNPJ: 19.361.548/0001-95 - Av. Pau Brasil nº 5577 Centro
Responsável: José Alves Pereira CPF: 313.096.582-34
Endereço: Linha 04 Chicão, Lote 62 Zona Rural, Cep: 76.919-000
Concedente: Governo do Estado de Rondônia
2.0 OBJETO
Aquisição de Materiais Permanentes (Notebooks) para suprir as
necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal, Equipe de
Saúde da família e Coordenação da APS do município.
3.0 JUSTIFICATIVA: |
Visando & melhorie da qualidade dos trabalhos prestados a população e ao
pub'ico em geral através da Secretaria de Saúde, pleiteamos a aquisição de
materiais permanentiss, sendo 30 trinta) NOTEBOOKS para os agentes lotados
na Unidade ce Saúde João Paulo - CNES 3639991, visando o bom
desenvolvimento aas atividades desenvolvidas na localidade. A administração
mun cipal não possui condições orçamentárias ou financeiras para a referida
aqu: sição que visa à estruturação, devido a inexistência desse tipo de
equipamento, garantido condições de atendimento eficiente à população, haja
vista que são realizadas em média 1.000 (mil) visitas/mês, com coleta de dados e
informações que posteriormente são inseridas nos cadastros eletrônicos,
utilizando- se de computadores de mesa na Unidade Básica de Saúde João Paulo
- CNES 5639991. Tais equipamentos serão alocados no setor de administração
da unidade sob coordenação do diretor da unidade de saúde, assim como do
secretário da pasta que serão responsáveis por inspeção periódica, manutenção
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
' Leide Criação 372 — 13/02/1992
(dois) módulos dent cos ce 4 (quatro) gigabytes cada, do tipo SDRAM DDR4
2.133 MHZ ou superior: tela LCD de 15 polegadas WINDESCREN , suporte
resolução 1.600x900 pixels ; teclado deverá conter todos os caracteres da
lingua portuguesa, inclusive, inclusive ç e assentos, nas mesmas posições do
teciado padrão ABNT2; mouse óptica com conexão USB e botão de rolagem
(scro:l); interface de rede 10/100/1000 conector-RJ fêmea e WIFI padrão IEEE
802 11 A/B/G/N; Sistema operacional Windows 10 pró (64 bits): bateria
reczrregável do tipo íon lítion com no mínimo 06 (seis) células: fonte externa
automática compatíve! com o item; possuir interfaces USB 2.0 e 3.0, 01 (uma)
HDM: ou display port 01 (uma) VGA, leitor de cartão; webcam FULL HD
(1080P); O equipamento . deverá ser novo, sem uso, reforma ou
recondicionamento; garantia de 12 meses.
5. MODO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária,
jun:amente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a)
resoonsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de
posterior verificação de: sua conformidade com as especificações constantes no
Termo de Referência e na proposta
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em
desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na
proposta, devendo ser substituídos no prazo de 30 dias, a contar da notificação
da contratada, as suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
O prazo de garantia do bem/equipamento deverá ser igual ou NRApanrar a
01 | (um) ano, sem custo adicional para o contratante.
Os equipamentos deverão ser entregues na secretaria de Saúde Local,
situado na Av. Pau Bras) | nº “5577 Centro, Ministro Andreazza/RO
6. DEVERES DA CONTRATANTE
a) fornecer todas as informações necessárias para que a contratada possa
realizar O fornecimento do objeto dentro das especificações técnicas
recomendadas deste termo;
b) notificar à CONTRATADA, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades
corstatadas | nos expedientes para que sejam adotadas as medidas
necessárias; Re |
c) acompanhar e fiscalizar a execução do objeto no decorrer da conferência
e efetuar O pagamento: nas conaições e preços pactuados. O contratante irá
designar servidor capacitado para promover o acompanhamento da entrega
dos equipamentos, com Tina de conferir no que for necessário às condições
prev 'stais neste Termo.
º ERLADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA UNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
| | ANDREAZZA | COLADINIE | MARCELO | MÉDIADO | VALOR
| ] | NET Manut.e | COLADINI | COMPER | VALOR TOTAL |
OBJETO |. E | UNID. | QTDE | Equip. delnf. | LTDA UNITÁRIO |
00298163276
Ltda à
Desempenho: |
Atingir pontuação mínima de 15. 000 dbnitás conforme lista,
de processadores no link
http://www .cpubercnmark.net'cpu listphp; |
O equipamento testado deverá possuir tocos os
componentes e «s mesmas caracteristicas do
equipamento ocferiado no edital, sendo! aceitos
componentes e especificações superiores; | |
Não serão admitidos configurações e ajustes e |
impliquem no funcionamento do
equipamento fora as condições normais recomendadas
pelo fabricante do equipamento ou dos º
componentes, tais como, alterações de frequência de
clock (overclock) características de disco ou de | |
memória, e drivers não recomendados pelo Encanto do.
equipamento; |
A licitante deverá declarar em sua proposta, a marca e,
modelo do processador ofertado, a
ausência desta in'ormação acarretará na desciassificação |
da proposta; à! |
Processador: | = |
Fabricado especif paminie para equipamento portátil não: |
sendo aceito prozessadores para Et
desktops; | a)
Arquitetura 64 bits, com suporte à tecnplogia de |
virtualização; |
O processador dzve possuir no minimo 10 (dez) núcisos e
Unid | 30,00 | 4.950,00 | 440000 | 44300 | 459333 | 137.799,90
|
|
|
|
|
| ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
equipamento. Deverá (EE a borda da tela ou possui r 7
mecanismo de segurança para que o usuário tenha.
ciência de que o equi ipamento está sendo acompanhado; |
Bios:
BIOS em conform idade com a normativa NIST 800- 147:
(ou ISONEC 1967%) e NIST 800- ) Ê
193, baseado nos padrões de mercado de maneira a usar |
métodos de eriptog rafia robusta para verificar a ,
integridade do EZ'OS antes de passar o controle ce
execução a mesma ou possuir mecanismo de reparo |
automático utilizando cópia segura no próprio hardware,
capacidade de ver ficar integridade em tempo
real durante a uti zação do equipamento, verificação de |
imagens confiáveis com criptografia robusta para | ]
execução de cócigos de atualização com impedimento de |
rootkits , vírus e malwares, Possuir gravação de: |
log de eventos acessíveis pelo BIOS, Sistema.
Operacional, e Soítware de Gerenciamento; : |
Possuir senhas ce aeip para Power On, Administrador e |
Disco; ' |
|
|
|
Possuir ferramenta integrada para apagar os ; gados do
disco rigido de forrna segura
conforme a norma NIST 800-88, não permitindo que:
sejam recuperados através de ferramentas de
recuperação de cados, em conformidade com pacrões
internacionais de segurança, de forma que não :
danifque a uricade |de armazenamento qurante 0,
|
processo de limpeza dos dados; | | | o |
Possuir proteção da tabela de partição do dispositivo de, | |
armazenamento; |
Possuir suporte 2 soluções que permitam iocalizar o
é k !
ESTADO ce RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
7 PRURELARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“Lei de Criação 372 — 13/02/1992
com suporte a Wi--: 8 homologada pela Anatel; : |
Dispositivo apontador tipo “touchpad” integrado aa chassi; |
Controladora de som com alto-falantes estéreos, entrada.
para microfone e saída para fone
de ouvido no padrão P3 de 3,5 mm, ambos integrados e
localizados na parte irontal ou lateral do chassi.
Será aceito entreca e saída de áudio no formato combo; |
Câmera de vídeo integrada ao chassi, com tampa ce
privacidade nativa e resolução de no . | |
mínimo 720 Pixe's HD ou superior:
Mínimo de 03 (três) portas USB , sendo 2x A e ix ec dz.
01 (um) porta de v deo digital do tipo HDMI; |
Teclado padrão ABNT-2, retro-iluminado e dd a
derramamento de :íquidos:
Possuir interface Bluetooth 5.3 integrada ou Superior, |
homologada pela A nate), |
Possuir botões ct teclas de atalho oara controle de: som. |
(aumentar, diminuir é mudo para
alto falante), liga/desliga do modulo WIFI, sendo aceita.
solução através de combinação de tedas (FN); | E
Todas as conexões deverão ser integradas ao
equipamento, não sendo aceitos adaptadores | |
externos ou hubs; | E E E
|
|
]
Unidade de Armazenamento:
Unidade de estado sólido com tecnológia Nvive, slot M. 2
e capacidade interna de, no |
mínimo, 256GB (c uzemos € cinquenta e seis gsm S) ,
ou superior; | 1
Tela de Video: | 7 |) |
Possui tela de “CD: com tecnologia de privacidade
integrada, no qual mpede visão |
a
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| tj, ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA +
| | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E: | Lei de Criação 372 — 13/02/1992 |
com o padrão utilizado no Brasil, |. Re pedi
especificado pela NBR 14136; i a
A Fonte de alimentação deve ser capaz de fornecer |
energia para carga da bateria e para | | |
alimentação do notebook, com. potência suficiente | para
todo o hardware instalado; o | a:
Bateria: oa It:
O equipamento deve possuir bateria interna recarregável
do tipo lon de Lito, Polimero ou,
tecnologia superior com autonomia minima de, d6 (seis) |
horas; ,
Bateria com no minimo: os (três) células com capacidade
mínima de 41Whr E | |
A bateria deve ser co mesmo fabricante do equipamento: |
A bateria não poderá possuir dimensões que aumentem a. |
espessura, compr mento ou Por É Ea
largura do equipar ento; Lo dá lot
A bateria fornecid: deverá ter garanti a minima de 01 anos |
para defeitos em ceral, incluindo. | º H
estofamento (exceto pagaste | natural da capacidade ce |
carga); | ! | ]
Chassi: º E ai
Produzido nas variações de cores preta, prata ou cinza oh
escuro (grafite), o material utilizado IR a]
para confecção co chassi deverá ser de liga metálica |
como alumínio, carbona ou magnésio; fá | |
Possuir sensor ds adertura da tampa (ou chassi 5 em DTs) |
inferior do notebook para detectar !
acessos indevicos a ,parte interna do equisamênta, |
|
possibilitando evitar possíveis furtos de componentes - |
internos e evitar que um hacker utilizando ferramentas de
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| co Leide Criação 372 = 13/02/1992
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aceitas cópias das especificações obtidas em: Sitios ãos. |
fabricantes na in'ermet, em que constem o) |
respectivo enderaço eletrônico; EE
Todos os equipamentos a serem. entregues deverão ser
idênticos, ou seja, todos os E: e |
componentes externos e internos de mesmos modelos e
marcas dos utilizacios nos equipar enias enviados
para homologação.; ?
As unidades do equipamento deverão ser entregues
devidamente accrdicionadas em |
embalagens irc'viduais adequadas, que. utilizem
preferencialments materiais recicláveis, de forma a
garantir a máxima proteção durante O transporie. e a.
armazenagem; | |
|
|
1 |
Possuir recurso ci 'sponibilizado via web, site do próprio
fabricante (informar URL para o
comprovação), que permita verificar ã garantia do:
equipamento através da inserção do seu amem de RES
série; Ci
Todos os componentes dos equipementos devem ser do
próprio fabricante ou estarem |
conformidade com a política de garantia do mesmo, não f
|
|
E
sendo permitida a integração de itens de terceiros.
que possam acarretar :em perda parcial da garantia | ou
não realização da manutenção técnica pelo próprio
fabricante quando solicitada: | =
Apresentação cbrigatória de biênio fieis, que |
venham a comprovar efetivamente o | no
conjunto de especificações exigidas, sob “pena de!
desclassificação na falta destas; | pros ti
A licitante deverá apresentar todas : as informe ões ge!
2. Ed | : ) Ls
1 pt Por do ti:
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Windows Catalog. A comprovação da,
compatibilidade será efetuada pela apresentação co
documento Hardware Compatibility Test Revort :: |
emitido especifizamente. para, o modelo no sistema:
operacional ofertado, em FE a: |
http://wingua!.microsoft. com/hel/default. aspx; |
Possuir certificaco com EPEAT. na categoria oo)
comprovada atraves de atestados ou |
certidões que comprovem que 0 equipamento é aderente
ao padrão de eficiência energética EPEAT, |
emitido por instituto credenciado junto ao INMETRO: :
Possuir certificação de compatibilidade eletromagnética
CE A comprovação para a
compatibilidade eletromagnética “poderá ser: realizada
através de declaração de conformidade do fabricante |
do equipamento desde que o fabricante ; possua,
laboratório acreditado pelo INMETRO ou acreditado por
programa internacional, de reação reconhecido pelo
INMETRO; |
Possuir atestado ce conformidade com E norma: EG:
60950 ou similar emitida por | |
instituição acreditada pelo INMETRO ou deélrção ce
conformidade do fabricante do equipamento, .
desde que o fabricante possua laboratório acreditado as
INMETRO ou acreditado por programa
internacional de acreditação reconhecido pelo INMETRO:
Possuir compatibilidade eletromagnéi ca | ie. qe
: |
radiofrequência EN 610D0 ou similar
comprovado através ide certificado ou relétório 0€;
avaliação de conformidade emitido. por órgão
credenciado pao INMETRO ou declara ão | ce
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| 5: ESTADO DE RONDÔNIA :
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA !
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Lei de Criação 372 = 13/02/1992
ad > oiro 12d e 2 pensar a cm qem
o “ESTADO L DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
7 "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
- Lei de Criação 372 — 13/02/1992
10. PRAZO DA CONTRATAÇ ÃO
O Período de vigência do contrato será de até 360 dias, a partir da sua
essinatura, passível. de aditamento sob necessidade de manifestação da
contratada com apresentação de justificativa piaynível, ficando a cargo da
ministração pelo deferimento,
11. PRAZO PARA INICIO DOS SERVIÇOS/ENTREGA DO MATERIAL/BEM
O serviço/entrega do material contratado, deverá se dar de maneira breve, a
contar da em.ssão co contrato e/ou emissão da respectiva nota de empenho.
12. PENALIDADES
“A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e
cesvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de
penalidades em caso de: descumprimento de alguma de suas condições,
mesmo depois de exairada a vigência contratual.
1
1)
Ministro Andreazza/RO,:30 de julho de 2024.
| JOSE E “ALV ES A Assinado de forma
"digital por JOSE ALVES
p= REIRA: 31 PEREIRA:31309658234
Dados: 2024.08.1 2
309658234 12021-040
E "|, JOSÉ ALVES PEREIRA.
Prefeito Municipal
F refox https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento consulta externa.php?id...
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Termo de Convênio nº 586/2024/PGE-SESAU
CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, DE UM
LADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -—
SESAU, APOIADO PELO FUNDO ESTAUDAL DE SAÚDE E, DE
OUTRO, O MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA.
CONCEDENTE: ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde — SESAU
— apoiado pelo FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF nº 00.733.062/0001-02, com sede
na Avenida Farquar, 2.986 — Complexo do Palácio Rio Madeiras (Prédio Rio Machado), Bairro Pedrinhas
- Porto Velho/RO, neste ato representada pela Secretária Executiva de Estado da Saúde, Sra. Michelle
Dahiane Dutra Mendes Santos, Portadora do CPF/MF nº ***.963.***-** na forma prescrita no art.
41, IV, da Lei Complementar nº 965 de 20 de dezembro de 2017 c/c 171 da Lei Complementar nº 965
de 20 de dezembro de 2017, alterado pela Lei Complementar nº 1.127, de 23 de dezembro de 2021.
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito
no CNPJ/MF sob nº 19.361.548/0001-95, com sede na AV. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro
Andreazza/RO, neste ato representado pelo seu atual Prefeito, Sr. José Alves Pereira, inscrito no CPF
sob o nº *** 096.***.** de acordo com os poderes que lhe é outorgado pelos documentos
(0051196514).
Considerando que o Ordenador de Despesas que assina o presente termo reconhece como originais
ou fiéis aos originais os documentos juntados no processo administrativo nº 0036.036068/2024-03 e
0005.001257/2024-14, que deu origem à realização do Convênio, até mesmo em função do poder/
dever de fiscalização do Administrador Público.
Considerando as orientações constantes no Parecer nº 556/2024/PGE-SESAU (0053117093).
Celebram o presente CONVÊNIO, [o qual se regerá pelas disposições da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU
nº 33/2023, da da Lei nº 14.133/2021,, do Decreto Federal nº 6.170, de 25.07.2007, do Decreto
Estadual nº 25.165/2021, e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O objeto deste Convênio é o estabelecimento de regime de cooperação, entre CONVENENTE e
CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Plano de Trabalho aprovado pela SECRETARIA DE
ESTADO (0051672264 e 0052781195), do Procedimento Administrativo já identificado, que, para todos
os nro E parta ntegrania 6 deste instrumento, conforme sad quand sucinta abaixo:
Apoio financeiro do Estado para custear a aquisição de materiais permanentes - 30 O (tinta) notebooks - .
Lof7 | 24/09/2024, 11:3
H'refox https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento consulta externa.php?id...
parecer sob os seguintes aspectos:
|. Técnico - quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio;
2. Finariceiro - quanto à correta e regular aplicação dos recursos do Convênio.
da q
8 2º. A prestação de contas deverá ser feita em forma de relatório acompanhado necessariamente
destes documentos, naquilo que couber:
1. ofício de encaminhamento da Prestação de Contas;
2. cópia do Termo de Convênio, com a indicação da data de sua publicação;
3. Plano de Trabalho na forma estabelecida na legislação pertinente;;
4. relatório de execução físico/financeiro;
5. relação dos pagamentos realizados, com os respectivos números de notas fiscais, por ordem de
datas destes pagamentos;
6. demonstrativo da execução da receita e da despesa, evidenciando os recursos recebidos em
transferência, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação financeira, se for o caso, e
OS saldos;
7. extrato bancário integral da conta-corrente;
S. relação dos bens e serviços, edquir idos, produzidos ou construídos com os recursos recebidos
do Estado;
9. termos de recebimento provisório e definitivo, quando se tratar de obra de engenharia;
10. cotações de preços empregadas, para as aquisições dos bens e realização dos serviços;
11. cópia das faturas, notas fiscais, recibos de pagamentos, dos cheques, dos manuais relativos aos
produtos adquiridos, com.as garantias, ordens bancárias e/ou guias de recolhimento bancário,
tudo autenticado;
12. concil: ação bancária;
13. comp: ovante do recolhimento do caldo bancário do recurso, se houver;
14. toda a cocumentação referente as compras e serviços;
cópia do termo de aceitação definitiva de obras, quando o Convênio almejar a execução de obra
ou serviço de engenharia;
16. cópia do cronograma físico - financeiro;
17. comprovante de recolhimento do saldo de recursos à conta indicada pela CONCEDENTE:
8 3º. A conirapartida do CONVENENTE « será demonsiran no relatório de execução físico-financeira,
bem como na prestação de contas.
8 4º. Aplica-se à prestação de contas do presente convênio o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/
CGU nº 33/2023, no que couber. |
CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO:
Este Convênio poderá ser cenunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação juaicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecicas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela
superveniência de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequivel, dele
decorrendo as responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
5017 24/09/2024, 11:36
Firefox | | “ https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento consulta externa.php?id.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICIDADE:
Em todo e qualquer bem, equioamento, obra ou ação relacionados com o objetivo descrito na cláusula
primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e do CONVENENTE,
mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou
imagens que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos.
Também será destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou
televisão.
8 1º A CONCEDENTE e CONVENENTE são obrigadas a divulgar em sítio eletrônico institucional, as
informações referentes a valores devolvidos, bem como a causa da devolução, nos casos de
inexecução total ao objeto pactuado, extinção ou rescisão do instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO:
Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de seu
extrato no Diário Oficial do Estado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes deste Convênio.
Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois de lido e
achado conforme, vai assinado pelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias
para sua publicação e execução, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Estado.
Porto Velho/RO, data e horário do sistema.
Secretária Executiva de Estado ca Saúde
(assinaco eletronicamente)
Prefeito/Convenente
(assinado eletronicamente)
Termo elaborado na iorma do art. 23, da LCE 620/2011, segundo as informações e documentos
constantes cos autos do processo identificado neste instrumento.
Reese supe cam mm e npeo roer error er rapeeper eramos mam arte re rerreeeeee rererememe roer eme eee e o prece err mea re rea eee pe error re
meme
aço cep ça ço re e em qem ceras: vue apos e
Referência: Caso responaa este Contrato, indicar expressamente o Processo nº 0036.036068/2024-03 SEI nº 0053121850
70f7 | 24/09/2024, 11:36
G3342813404278991
| 28/11/2024 13:45:18
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência 4000-2
Conta corrente 15243-9SAQUISICAO DE NOTEBOOKS
Período cc extrato Mês atual
Lançamentos
SR q paia me
De Eredi la ms Ha MinMime a o
enoraz qua 0000 E 000 Saldo Anterior — o E) 90C C
QIMIIDA a 0900 14138 832 Ordem Bancária 202.410.310.037.110 - a RaÊ. 798, o
04 DA 0000 00000 271 BB-APLIC C PRZ-APLAUT 1.972 inda 0.00 €
| | | no o BB RF Curto Prazo Automatico | |
281/0024 1 Lp] 0gpo 00000 BO SALDONC o rio | | MH | 0,00/C
Invest. Resgate Autom. 138.494,17C
Saldo 138.494 17C
Juros * | 0,00
Data de Debito de Juros | 29/11/2024
IOF * 0,00
Data de Desito de IOF 02/12/2024
BB RE E Cr decidia 6 | 138.494,17
*** A CONTA NÃO FOI MOVIMENTADA ***
e qu A A PD DP e O e q O A e e e q DS DP e e e SS O e o O SO CD O O e — e SS SS o SS mio
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Transação efetuada com sucesso por: JHS78222 ELIAS VIEIRA AMORIM.
Serviço €s Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088