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ESTADO Di ERONDO
PREFEITURA MUN!CIPAL 94 MI:
A
-— —
OCO Nº. ClVIGAB/PMMA/2025.
Ministro A
“NIA
sTRO ANDREAZZA
“«creazza' RO, 29 de janeiro de 2025.
Ver. JUSCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIR «.
Presidente vs Câmara cos Vereadores
Exma. Sra. Presidente,
Usanco das acribuições que me são cor feridas
venho, nu io respeirosamente, à presença de vossa Es
c Prcjeto “2 Lei que “DISPÕE SOSRE ABERT
FOR SUPSKAVIT FINANCEIRO «0 ORÇAM:
FrROVODENCIAS”
[niciaimence. iníormo que. o presenie p roJe!:
Especial por Superavit Financeiro ao Jrçamenato Vis
solicito c
Fundo Musicipal de Saúde, razão pela qua.
je Urgência.
Certo da compreensão de Vossa Sernoria é
Cimar: Municivel vos encaminho o incluso *rojeto «.
x”
ê-cia. € na convicção ca aorovac
> reconhecimento.
sa.
U
d= elevado esume
JOSÉ £<LV 4& PER:
Preicito N ut: CIp.
N
a,
4». Pau Brasil. 2377, Centro, Min-stro «1. | ceuzzal.
e à legislação pertinente em vigor,
ce ência, com o fito de encaminhar
“RA DE CRÉDITO ESPECIAL
470 VIGENTE E DA OUTRAS
d'spõe sobre Abertura de Crédito
“nte, atendendo as necessidades do
e o mesmo seja votado em Regime
os demais E dis que compõem esta
“Lei, para que o mesmo seja votado
“o do mesmo, desde já, envio votos
Atenciosamente.
=. É 2
SS ra
L. + =“ gi
As
“- Fores; [69] 3448-2361/2484
gar É dm Ex 40 S
== 's a EExtacih Mom
do:
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ESTADO DP PROND
alo
ÓNIA
“STRO ANDREAZZA
Ministro À
MENSAGEM AO PROJETO DE LE
Emos. Sr: Vereadores : Vercadoras:
Ercaminho à V. Exas., com grande honra, p:
Ferégiz Câmara Municipal de Vereadores. O Pro)
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR
ORCAMENTO VIGENTE E DA. OU TAS PRO
O “rojeco de Lei. supramencionaco. objetis
Superavit Financeiro ao Orçamento V IoIve. no
reventa c move mil, novecentos c enquenta
esuiparmentos 2 materia! permanente. pare o contr
conforme portaria nº. 3.630 de 26/04/2024. re:
denositado na conta co Fundo Musicipa de Sai
necessidades do Fundo Municipal de Sat.ce. contrit
as bom arcamento c cieiiva realização das «svidades
Diante do exposto e pelo que mais será supri
robres Ecis, ceiterc o pedido de apreciação o apro
Senco o que somente se apresenia dera &
ad
",
protestos ce consideração e apreço.
Prefeito Mumieip:
.— — —
7, Centro, Min ISETO.
“a
A
indreazzalko
“.reazza RO, 29 de janeiro de 2025
N9ov |PMMA/2025
«a apreciação e votação, junto à esta
“5 de Lei que “DISPÕE SOBRE
“PERAVIT FINANCEIRO AO
ADÊNCIAS”.
Abertura de Crédito Especial por
“aJor E 3299.953,00 (Duzentos e
três reais), para aquisição de
tiferenciedo de saúde João Paulo,
solução nº. 01/CMS/PMMA/2025.
le em 19/12/2024, atendendo as
“ndo. assim. de forma significativa
desenvolvidas pela Administração
:içO.
“o nela dedicação e bom senso dos
«ção do incluso Projeto de Lei em
momento, oportunamente, renovo
RA.
o — — — es
ores: (69) 3448-2361/2484
4
Wacô
UM
ESTADO BE |
PREFEITURA MUNICI! AL > MIS
PROJETO DE LELN.90/ PMMA/2025.
CR EI DI o,
O PRE FEITO MUNICIPAL Dt
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ ABES
bs MINISTRO ANDREAZZA-RO, 4FRO.
e
co Orça)
e raid, nc:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo M:
Crédito Escecial por Superavit Financeiro
Es299.983,00 (Duzentos » noventa c nov
para aquisição de ecu.vramentos e matei
saúde Joc Pauio. conforme portaria vº. 3.6.
CH CMS/PVMMA/2025. depositado nz coma do
“ cteadendo as necessicades do |
sentério distribuída no q.acro abai XO:
AD tação orça!
Mas
sua p' iblicagi ão.
. Revogadas as disposições err.
|
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ROSEANE MARYA VIEIRA TAVA
Advogada co Munic!
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Av. Pau Brasi. 3577, Centro, Min's Ardreazzalko
“STRO ANDREAZZA
MANTS? :
emo Vigente, no valor de no valor
al permanece
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5 Pr grama
Orgão/ Função Suo-Função “ Program: q Proiso/ Ação
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PMMA Saúd: Arer: Bloco d:. Projeto Ac isição de | quipamento | SUS Federal |299.953,00
“MS vásici acenção primárie equ. mentos € e material custeio
materi:.! per nenerte permanente Atenção
conforme portaria nº. Básica -
3.530/2024
contrár: o
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SOERE ABERTURA DE
ESPECIAL POR SUPERAVIT
AO ORCAMENTO VIGENTE
18 PROVIDÊNCIAS”.
O ANDREAZZA-RO, NO USO
QUE 4 CAMARA MUNICIPAL
UU E ELE SANCIONA A
orizado para proceder Abertura de
“centos e cinquenta e três reais),
para o centro diferenciado de
(e 26/04/2024, resolução nº.
ando Vunicipal de Saúde em
sicipal de Saúde, de acordo com a
“Elemento de
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exercício
anteriores
299.953,00
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reazza RO, 29 de janeiro de 2025
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— Fones; (69) 3448-2361/2484
Banco do Bras:
| G33527124218895900
Extrato de Conta Corrente 27/01/2025 12:49':3
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+ cênrc: 4000-2
« DRA ente 13/65-8 RO 110720 FMS INVEST SUS
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rPovm- o balancete -
e 3/09/04 Selco Antsrior 0,00 G
TSM Ca + Iransferência enviada 552.228.000.038.195 11.960,33 D
1324 a + impostos 127.801 145,27 D
7d 2 PAR + Resgate Automático 1.972 12.105,60 C 0,00 €
CATBIZ OA + Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 6.857.749.000.000 299.553,00 €
cena 4, + BE-APLIC C.PRZ-APL AUT 1.972 299.953,00 D 9,00 €
RO q + Impostos 122.301 1.248,00 D
CEM BE a) + TED TransíElet.Disooniv 122.302 102.752,00 D
Be Eden: + Resgate Automático 1.972 104.000,00 C 0,00 €
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PR NNE O O 1 (O 1 O e iii mi SSD
“sluads cum sucesso por: JA813953 GRACIELE MENDES EGERT.
voy ço e: endiments ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5878
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
o ESTADO DE RONDÔNIA Are
é PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA £ cs
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS do gd
Lei de Criação 372 — 13/02/92 E.
2reteitura Municipal de Ministro Andreazza
Certifico que o presente documer o-fol
publicado o Murabrdeêsta prefe srá em
+ A
l +
RESOLUÇÃO Nº 01/CMS/PMMA/2025
ASS.
O Plenário do Conselho Municipal de Saude (CMS) do Município de Miniskr
Andreazza/RO. no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº
8.080. de 19/09/1990 e Lei Federal nº 8 142. de 28/12/1990. Resolução nº 453 de
10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde; Lei Municipal nº 1.760 de 2017 e Lei
Municipal nº 1.786 de 2018 e Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
RESOLVE
Art. 1º - APROVAR, proposta de equipamento nº 19361548000124001.
oriundo de emenda parlamentar, com objetivo de realizar Aquisição de Equipamento e
Material Permanente para Unidade Básica de Saúde, CNES: 3639991 Centro de
Saúde João Paulo, no valor de R$ 299.953,00 (duzentos e noventa e nove mil.
novecentos e cinquenta e três reais). conforme Portaria GM/MS nº 3.630. de 26 de abril
de 2024. depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde em 13 de dezembro de 2024.
conforme solicitação da Secretaria Mumicipal de Saúde através do Ofício nm
003/SEMSAU de 13 de janeiro de 2025.
Art. 2º - A presente Resolução foi aprovada pelo Plenário do Conselho
Municipal de Saúde - CMS em reunião ordinária. no dia 16 de janeiro de 2025.
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Ana cravo “Pereira Souza
Presidente do Conselho Municipal
de Saúde de Ministro Andreazza/RO
Decreto nº 6.548/PMMA/2025
- CMS de 16 de janeiro de 2025. no uso de suas con etências legais.
HOMOLOGO a Resolução nº 01/CMS/PMMA/2025. do Conselho MunicipaNçe Saúde
í ,
)
r f
Secretário Municipal de Saúde
Ministro Andreazza/RO
Decreto nº 6.313/PMMA/2024
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Nº da Proposta Ano
19361548000124001 2024
CNPJ Beneficiário
19361548000195 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINISTRO ANDREAZZA
Tipo de Beneficiário
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Dirigente
Responsável Legal não cadastrado
População Telefone Município
6.657 MINISTRO ANDREAZZA
Endereço E-mail
PAU BRASIL, CENTRO
RECURSO DA PROPOSTA
Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025
Esfera Administrativa
03
CPF do Dirigente
Responsável Legal não
CEP
76.919-000
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE
Composição Número Valor
EMENDA 448600083 299.953,00
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
CNPJ Nome
63762074000185 CENTRO DIFERENCIADO DE SAUDE JOAO PAULO
Tipo de Unidade Endereço
UNIDADE BASICA DE SAUDE
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
Tipo de Serviço
Atenção Básica - UBS
Setor
Atendimento Ambulatorial / Ações Básicas de Saúde
Ambiente
Sala de Imunização
Nome do Equipamento
No-Break (Para Computador/Impressora)
Computador Portátil (Notebook)
Cadeira
Qtd.
Po +ÕCc—«a
Computador (Desktop-Básico)
Ambiente
Sala de Demonstração e Educação em Saúde (Atividades Coletivas/ACS)
Nome do Equipamento Qtd.
Balde a Pedal
No-Break (Para Computador/Impressora)
Cadeira
Computador (Desktop-Básico)
Tela de Projeção
+ pp OB
Longarina 10
Gerado em 13/01/2025 às 08:48 por KENIDY DONDONI
Valor Unitário
908,00
4.025,00
312,00
3.771,00
Valor Unitário
373,00
908,00
312,00
3.771,00
1.161,00
787,00
CNES
3639991
RUA MARTINHO LUTERO PERTO COLEGIO - CENTRO, CEP:76919000
Valor Total (R$)
908,00
4.025,00
624,00
CRI?
Valor Total (R$)
1.492,00
4.540,00
1.248,00
15.084,00
1.161,00
7.870,00
Página 1 de 3
Balde/ Lixeira
Impressora Laser (Comum)
Arquivo
Armário
Projetor Multimídia (Datashow)
+ Nor ãga
Setor
Atendimento Ambulatorial / Enfermagem
Ambiente
100,00
3.041,00
2.602,00
1.260,00
3.725,00
Sala de Curativos, Suturas e Coleta de Material (Exceto Ginecológico) - Sala de Curativos
Nome do Equipamento Qtd.
Armário Vitrine 6
Setor
Atendimento Ambulatorial / Consultórios
Ambiente
Consultório Indiferenciado (Acolhimento)
Nome do Equipamento Qtd.
Impressora Laser (Comum)
No-Break (Para Computador/Impressora)
Armário
Detector Fetal
Mesa de Exames
Balança Antropométrica Adulto
Eletrocardiógrafo
Escada com 2 degraus
Cadeira
Mesa de Escritório
Balança Antropométrica Infantil
Balde a Pedal
DEA - Desfibrilador Externo Automático
Ar Condicionado
Biombo
Computador (Desktop-Básico)
SvorvrsSNoZgo+DoONROO
Balança Digital Portátil
Ambiente
Consultório Odontológico Coletivo (Para 2 Equipes)
Nome do Equipamento Qtd.
Cadeira Odontológica Completa
Bomba à Vácuo Odontológica
Cadeira
Fotopolimerizador de Resinas
Ar Condicionado
Balde a Pedal
Mocho
Tipo de Serviço
Outras Atividades - UBS
Setor
Apoio Técnico / CME - Classe |
Ambiente
Área de Preparo e Esterilização (Setor Limpo) - Esterilização
Doo SO PO oo o —
Nome do Equipamento Qtd.
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros) 1
Seladora 1
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD.
164
Gerado em 13/01/2025 às 08:48 por KENIDY DONDONI
Valor Unitário
2.126,00
Valor Unitário
3.041,00
908,00
1.260,00
2.232,00
4.000,00
1.513,00
17.430,00
364,00
312,00
737,00
1.008,00
373,00
8.826,00
1.972,00
1.002,00
3.771,00
1.983,00
Valor Unitário
20.534,00
4.118,00
312,00
1.344,00
1.972,00
373,00
593,00
Valor Unitário
500,00
12.164,00
13.010,00
6.300,00
3.725,00
Valor Total (R$)
12.756,00
Valor Total (R$)
18.246,00
7.264,00
5.040,00
4.464,00
24.000,00
9.078,00
17.430,00
2.184,00
4.680,00
5.896,00
2.016,00
2.238,00
8.826,00
15.776,00
4.008,00
30.168,00
3.966,00
Valor Total (R$)
20.534,00
4.118,00
624,00
2.688,00
1.972,00
373,00
1.186,00
Valor Total (R$)
8.000,00 8.000,00
6.000,00 6.000,00
VALOR
299.953,00
Página 2 de 3
TOTAL GERAL
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
01329821297
E-mail
andreazzasemsau Q gmail.com
QTD.
164
Nome
KENIDY DONDONI
Telefone
6999557692
Gerado em 13/01/2025 às 08:48 por KENIDY DONDONI
VALOR
299.953,00
Página 3 de 3
AN ARRIRAA am DA UNIAO
subslicacio em: 29/04/2024 | Edição: 82 | Seção: 1 | Pagina: 410
Órgão: Ministério cla Saude /Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 3.630, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos
de saude.
' MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE | no uso das atribuições que lhe conferem os incisos le ll do
nico do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14822, de 22 de janeiro de 2024, Lei
Cocp'en. ntar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria
Ctiv|/S + 3283 de 7 de março de 2024, resolve:
«rt 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a
o store: recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais
CMS EN Ss
's para estabelecimentos de saude.
“vt 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e
or tErão 3loco ce Estruturação das Ações e Serviços Publicos de Saude.
art, 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão,
disperive: so portalfns.saude.gov.br.
rt 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
- anceiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela unica, em
me
Pa
e
ici de com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, apos atendidas as
e: revistas para essa modalidade de transferência.
rt. 5º A prestação de contas sobre à aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Voiaté: > Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saude, nos termos cos
ursos 3º ; 26 da Lei Comolementar nº 141, de 14 de ianeiro de 2012,
«rt. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
AM DO
“ntos federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição
de scuip: «entos e materiais permanentes.
| | | = VALORPOR — |VALORTOTAL Eu
UF MULSHPIO ENT DADE Nº DA PROPOSTA | EMENDA | PARLAMENTAR DA PROPOSTA PRO
| | COS “89
o I201FUNDO : Ria 26860010 12.156,00 | "ogo
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| ACRELANDIA do 40780016 32000000 103€
Po FUNDO | | | |
AC SS BRASIL MUNICIPAL DE | 12442124000124002 43820006 199.972,00 19997200 | 1030
na O SAUDE
| FUNDO | Ú | |
AC CAFIXABA SAUDE Rand jremuconneo 26860010 31696100 6, 96100 — 103C
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11760271000124001
118624385000124001
10950522000124001
11394887000124004
11996804000124002
11417684000124001
11872404000124001
11352025000124001
11137147000124001
11924674000124003
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199.999,00
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Agendo Iii a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
PERÍODO: 1a 12
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