materia nº 6/2025

ESTADO LE RO
PREFEITURA MUN'CIPAL DE MN
Le: do Criação 372...
OFICIO Nº. 24 /PviMA/2025
Vinistro
Ver. JUCILEIA ALVES DA SILVA O! IVEIRA
Presidente Ca Câmara cos Vereadores
Exma. Sre. Presidente,
Ussrco das arribuições que
venho, musto
escarainhar o Projeto de Lei que “DIS?6E
Da OUTRAS PROYVLO ENCIAS”.
Dispõe o presente projeto sobre a
pertura GE
necessidaces ca Secrsiaria Municipa: de
mesmo seja votaco em Regime de Jrgcncia.
Cero
Maniciva: vos
dz Urgênc.a,
encamirho o incluso Frojsto ce Lea.
Aterc SSAMIECe,
o
”
JOSS AL
respeicosamente, à presença de Vossa
SsOBR-
SUPLEMENTAR 20R ANULAÇÃO DE VALC
"URA DE
RES AO ORÇAMENTO VIGENTE É
crédizc acicional suplementar vor ar.
Assistênc
= na convicção da aprovação do mesm:
VES P.
vreteitura Municipal de Ivinises
Certifico que o presente dose
publicado no Mural desta Prestontrra
Za lee EM:
'NISTRO ANDREAZZA
“ndreazza/RO., 14 de fevereiro de 2025.
“las pela legislação pertinente em vigor,
axcelência. com a finalidade precípua de
A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO
CREDITO ADICIONAL
su orização para crieção de elemento de despesa e
“lação ve valores, objetivando suprir as
a Socizl, razão pela qual solicito que o
de cos oreensão de Voss: Sennoria e cos amais Edis que compõem esta Câmara
“arts que o mesmo seja votado em Regime
desde 'á. envio votos de elevada estima e
RRIRA
vimiscro Andrea va/RO - Fones: (69) 3448-2361/2484
Prefeitura Municipal Ce vis
toa Certifico que o presente 00:
a ol publicado no Mural desta Prete: ;
ASS:
Ta ed Dani a e a mamas 1 mar
ESTADO DE RO“. DÓÔNIA
PREFEITURA MUN:CL2al, DE = NISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — . 40252
Ministro “ndreazza/RO., 14 de fevereiro de 2025.
MENSACEM AO PROJETO DE LEINºQOG [PIC MA/O2S
Erios. Srs. Vereadores e Vereadoras
Erceminho & V. Exas., com erasde honre. para apreciação e votação, junto à esta
Câmera Municive! ce Vereadores. o Projeto de Leci que “DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO
Salento que o presente Projeto de ..c:, obje:.va 2 autorização para criação de elemento
d: despes: > aberiura ce crédito adiciona: supleme-. ar por arulação de valores ao orçamento
vicente no velor da R3 29.000,00 (Vis :e «7 :: reais), sara cobrir despesas com deslocamento do
motorista sara concuzi: as crianças ao CERNIC er Cacoal. atendendo assim as necessidades
dz Secretaria Muricipel de Assistência Sociel. cornim.b. indo, assim, de forma significativa ao
kom andamento e eserive realização cas «vw dades “esenvo.vicas pela Administração Publica
Municioa.. semore vo-zadas ao Interess= Píblico.
Dicete do exvosto 2 pelo que =-ais scrá supr.co peia dedicação e bom senso dos nobres
Ecis, reitero o pedido de apreciação c avroveção “o inclusc Projeto de Lei em Regime de
Sendc O que somente se apreserta para o mer ento, cNortunamente, renovo protestos de
consideração = apreço.
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A + inINnSiimmar
*tencioyamente
“rere:vg Vun: ..pa:
|
sv. 2au Brasil. 5877, Centro, Ir. n's ro Acdres so 2/hC - ones: (69) 3448-2361/2484
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ESTADO DU re
PREFEITURA MUN“CI:
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PKO.ETO DE LEIN*. VOC [PMMA/MÉS.
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ASERTURA
SUPLEMEN
AO ORÇAM
O PREFEITO MUNICIPAL 24
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABEE
ANDREAZZA-RO, À
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Poder Executivo Mi
despesa crédito adicional suplementar por
conduzi: as crianças ao CERNIC em Cacoal, arendende
de Assistência Social. consoante Dotação Orçamentária à
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| Nic. ae Em ds Atividade | Programa
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mad ais aa à Oo RA ria) os api PS SS SA Lica quan: a sininâncidaca nino Spina
Apolo
| PMMA/ assistêrcia drataistração Administrativo | Atividade struturação
SEMAS solta ecral Da SEMAS das unidades
SEMAS
Art. 9º. Para à cobertura da abertura de credito :
fica anulada. do Orçamento Vigente, a Dotação Orçamento
“Ovão ag a — Programa Projeio) col «cão do |
ma LIC, a Av id: q ade a
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pomistração Admiristrativo
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AUTORIZAÇÃO PARA
DF CRÉDITO ADICIONAL
[ a POR ANULAÇÃO DE VALORES
[TO VIGENTE E DA OUTRAS
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A NDREAZZA-RO., NO USO DE SUAS
CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
PROVOU E ELE SANCIONA A
S:GUINTE LEI:
orizado a proceder criação de elemento de
«nu ação de valores ao orçamento vigente, no
vaior de ES 29.000,00 (Vinte mil reais), para cobrir cos
pesas com deslocamento do motorista para
assim as necessidades da Secretaria Municipal
“striouída no quadro abaixo:
“Ecmens de Valor Sequencia
despesas o
3 4. +90. do 00,00 À | 15000000 || R$ |.
REU não
vinculado de
imposto
Exercícios
corrente.
iNcenizações €
restituições
suplementar por anulação de valores.
ta distribuida no quadro abaixo:
PRETTE não
vinculado de
imposto
Exercícios
corrente.
[nCenizaçãe G
restituições
cabalh:stas
“el entra em vigor na data de sua
o Ardrsazza/RO.. 14 de fevereiro de 2025.
“AVARIES FONTANA
Advogada do Mun:eipio -
CABO 2209
69) 3448-2361/2484