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ESTADO DL“ ROND:
GFICIO Nº. Dx $ IG AB/PMMA/2028.
Ministro Anci
A “ua Exec iância
P-esiderte ca Câmera cos Vereadores
NMinisiro Ardreazza-XU.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAlvILA FA
Exma. Sra. Presidente,
Usando das a::buições que me são conferida:
“«lência, corn a finalidade precípua de
“NE ABERTURA DE CREDITO
venho. muco respeitosamente, à presença ce Vossa Ex
encamirhar c Projeto de Lei que “SIS2OE SO!
ABICIONAL SUPLEMENTAR Pok
VISENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Dissõe o presente projeto sobre & =utor!
sunlerientar por transposição de valores. cojetiv:
or inde
Municical Ce Sa Secretaria Mun:cip=. de
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Vs
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mesmo seja votado em Regime de Urgência.
Cerio da comp:censão de Vossa senhora e
Câmara Municipa! vos encaminho o inc.uso “ro,
er Regim: de Urge
elsvaca est.ma e reco
re.
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mec:riento.
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Presto Id up iCip:
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Av. Pau Brasi. 3577, Centro, Miniscrc +. ilreuzza;
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“ia. é na convicção da z provação
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TRO ANDREAZZA
ea 1794/R O.. 20 de fevereiro de 2025.
sela legisleção pertinente em vigor.
“OSIÇÃO AO ORÇAMENTO
pura eneriura de crédito adicional
«uprir as necessidades do Secretaria
ão, ra/ão pela qual solicito que o
os dernais Edis que compõem esta
- Le, para cue o mesmo seja votado
jo iresmo. desde já. envio votos de
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1) Pones: (69) 3448-236 1/2484
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ESTADO Dº RONDONIA
PREFETURA MUN!CI” Md 93 MIN STRO ANDREAZZA
Lei de Criacão 372 — 13/04 +...
Ministro An cega za/RO.. 20 de fevereiro de 2025.
HTNSAGEM AO PROJETO DE LE Nº 1PMMA/2025
Esra. Sra. Presidente.
Iros. Srs. Vereadores e Vereadoras:
Encaminho à V. Exas., com grande honra, para acreciação e votação, junto à esta
“ãâmara Municipal de Vereadores, o Projeto de | ei cu: “DISPÓE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL Sl PE VENTAS POR TRANPOSIÇÃO AO
OR aro tu VICENTE E DÁ OUTEAS ?ROV' NÊNCIAS”.
Salento que o Projeto de Lei, objes:vi e sbertur “Je crédito adicional suplementar por
transposição ce valores no valor de RS 140, aa conto e quarenta mil e quinhentos
reais), ar: pagamento de Auxílio Pascoaltno vara tocos s se-vidores do município que se
acdecuem certro da Lei . a ffm de suarir as necessidades dc Secretaria Municipal de Saúde e
Secretaria tunigi de Educação. contrisuirdo, assim. de iorma significativa ao bom
ancemento é efetiva realização das atividaces desenvolvidas pela Administração Pública
Municival. sempre voltadas ao Interesse pústico. Diante do exposto e pelo que mais será
sunrido pe'a dedicação e bom senso cos «o tres Ecs. reitero o pedido de apreciação e
aprovação Go piano * Projeto de Lei em Regime ce Urcênca.
Sendo o que somente se apresenta parp o momento. oportunamente, Tenovo protestos
de consideração e apreço. |
|
Av. 2au Brasi: 3577, Centro, Minisiro «rd reazza/XO - ones: (69 3448-2361/2484
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ESTADO - & RONDO
PREFEITURA MUNICI- DS MIX
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PEOSETO DE LEI NA PMMA 2024.
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O PREFEITO MUNICIPAL DS MIN STR
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER Q.
NUNISTRO ANDREAZZA-RO., APROVOU E EL
Ars. 1º. Fica o Poder Executivo Mu icipal au
por ne cs > suplesa entação por transposição ce valoro
R$ 140.500.)) (cento € quarenta mi! e ovirhontos
pasoualino sara tocos os servidores do runicípio que
suprir as necessidades cc Secretaria Mun clipe. ce Saúco
nforme cotação orçamentaria distiibu. .da so cu: idro «
O US 1 ii Ti DS e e
Furção Sub-i ão | P Programa
SAL DE Administração
Mun de
Mais Educaçio
25%
0 e ci ie cr e E
EDUCAÇÃO Ensio
ftucercenta:
“9º. Para à cobertura da reerica suolemo:
rio! — Fusção Suo-Furção | Programa Projeto Ação ão d: * Elemento de F. de
— | . | | ividedo | Program. | Despesas | Recurso
Zn Tu [2 MET Ao 8 Bpeomo] poa |
Administração! Atendimento
Ceral aos Serviços
PMMA! Administração
SEMAP pe=soal «
Av. Pau Brasii. 3577, Centro, Ministro Andireazza/xc
Aiencimento sos| Auviceco Pagoumento ds
geral Sarviços pessoal.
Adm nistrativos ancargos sé.
do Fundo MAC
Ativicedo ' Pagamento :
pessoal .
er.cargos Set
ADCT/C.
Auvidade | Pagamento de |
A dministrauvos ENCArLOS SOCIU.: Impostos —
Da SEMAP Ja SEMA Exercicio
O ir Corrente
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4, STRO ANDREAZZA
72 — 13/02.
“4E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR
O Die, VALORES AQ
VIGENTE E DÁ OUTRAS
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“ ANDREAZZA-RO., NO USO DE
> À CAMARA MUNICIPAL DE
1 SANCIONA A SEGUINTE LEI:
rizado proceder abertura de crédito
s £o orcamento vigente, no valor de
reais), para pagamento de Auxílio
“e adequem dentro da Lei , a fim de
e Secrearia Municipal de Educação.
34: X0.
2. a eo —
“ Eleme nto. de
Des aesas
Fonte de
Recurso
62.500.00
Recursos de
Impostos
ASPS 15%
Exercicio
Corrente
Inden-zações e
rest ÇÕES
Recursos de | 78.000,00
Impostos —
MDE 25% -
exercicio
corrente
Incen “ações €
TUStILMÇÕES
e ia e e a
140.500,00 |
nação de valores, fica anulada, do
Crçamen o Vigente, : a Dotação Orça mentir » distibuíca ro quadro abaixo:
Recursos não
vinculados de
Aup.lic
- Nmentação
140.500,00
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E mtoo
ESTADO Da RONDONIA
Lei de Criação 372 = 13/0202
-— a
Arc. 3. Revogadas as disposições em contrár', esta Lei entra em vigor na data de
sta publicação
IVonistro Arcrezzza/RO, 20 de fevereiro de 2025.
Preieiro Munitipa
,
acvogado do Vuricipio - OAB3/RO 1560
Av. Pau Brasi:. 3577, Centro, Ministro «r dreazza/».O - Rones: (69) 3448-2361/2484