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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUN:CIPAL 945 MI “STRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02:
at$
OFICIO Nº, e A S/PMMA/2025.
Ministro A: dreazza' RO, 20 de fevereiro de 2025.
Ver. Jl Riu, : A ALVis DA SILVA O IVi-ka
Presicente ca Câmara dos Vereadores
Minisiro Arcdreazza-RO.
ASSUNTO: ?xXx0O5ETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
(4)
Usando cas atribuições que me são coner:das pe:z legislação pertinente em vigor, venho.
m..lto respeivosamente. à pi resença de Vossa Excelência. com o fito de encaminhar o Projeto de
Le: que “DISPÓE SO3RE ABERTUEA Di CKEÉD/VO ADICIONAL SUPLEMENTAR
FOUR SUPREÁVIT FINANCEIRO Ad ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
FEOVIDÊNCIAS”.
Iniciaimente, informo que, o presc::te projeto dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Lolenenter por Sugerévit Financeiro ao O: ço viserve. atendendo as necessidades da
ecretaria Nu umetpel é “e Administração c Pa: e mente « Secretaria Municipal de Assistência
cia., razão pela qua., soiicito que o mesmo se;a votado cm <egimne de Urgência.
Ge o da compreensão de Vossa Senhoria e dos comsis Ecis cue compõem esta Câmara
Minicipal vos eacaminho o incluso Projeio ce Le:, para qe c mesmo seja votado em Regime de
Urgência, = na convicção da agrovação co mesmo. descc já, envio votos de elevada estima e
ç 122
fl (A CO
rsconnecimento.
Atenciosamente.
JOSÉ «LES PaRE NA 4 a
Pre:sifo Iv ar. cipal N .f é.
(69) 3448-236 1/2484
1—
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Av. Pau Brzsi!. 4577, Centro, Minisiro Audcerzza/d: -
“AR
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ESTADO 0% RONDONIA
PREFEITURA MUN' CIAL 395 MIN STRO ANDREAZZA
Mistro 2. drcavze RO, 20 de fevereiro de 2025.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEX OU” (PMMA/2025
Exma. Sre. Presidente.
LHrios Srs. Vereadores e Verzadoras:
Enceminho à V. Exas., com grance honra, para ap eciação e votação, junto à esta Egrégia
Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto d: Le: que “DISPÔÓ E SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER AVIT FINANCEIRO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA CUTXAS PROVIDENCIAS”.
O ?sojsto ce Lei. supramencionaco, objetiva Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Superévir Financeiro ao Orçamento Vigente. no valo: Rs 65.000,00 (Sessenta e cinco mil
reais), para pagamento de Auxílio Pascoalino para tocos os servidores do município que se
adequem centro da Lei, a fim de atender as necessidades de Secretaria Municipal de
Acministrecção e Plane'amento e Secretaria Municipal de “.ssistência Social, contribuindo. assim.
de forma sien “cativa ao bora andamento < erctiva realização das at vidades desenvolvidas pela
Acministração Pública Municipal, sempre votadas ao Ir cesse Publico,
Dis.cte do exposto e pelo que ma:s será suprido sela dedicação e bom senso dos nobres
Ecis, reitero o pedido de avreciação e corovação do “luso Projeto de Lei em Regime de
Lrgência.
Sento o que somente se apresenta para O momer-.o, cportunarente, renovo protestos de
consideração e apreço. |
di
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Preiaito M ANICIPE
|
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Av. Pau Brasi!. 3377, Centro, Ministro “nd ceszza/XO - Fones: (69) 3448-236 1/2484
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—e- . eum —.—
ESTADO Di BOND
4 MI'
TA = RS
ÍTURA MUN! CI- AL
PREFA
PEOJETO DE LELN.SO PMMA/20>5.
ADICIONAL
SUZERAVIY
VIGENTE E :
O PREFEITO
SUAS ATR
VIUNICIPAL Si MINISTRO
bs,
MENISTRO ANDREAZZA-RO., APROVOU E
LE :
Ari. 1º. Fica o Zoder Executivo Musicival Aber
"IBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE
“ANCIONA A SEGUINTE LEI:
NIA
sIIRO ANDREAZZA
OM,
aa
SC3EE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR
“TIYANUEIRO AO ORÇAMENTO
A OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDEEAZZA-RO, NO USO DE
à CAMARA MUNICIPAL DE
“ta de Crédivo Adicional Suplementar
po: Superávit Financeiro ao Orçamen:o Vicente. ro valor de .$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil
reais), para pagamento de Auxílio Pascoaiino
adequem centro da e a fim de atende:
AC mivdatia: são e Pancjamento e daurptaria Mu
o-vamentéria cistriouice no quadro abaixo
As
DD —— mm mm
| Orgão/ Func: Sub-Função ” Programa rojeio
: RSI” o aa iividade, Progr:
PMMA
| SEMAP
Adminisira Administração Apoio
ção acministrati O
DA SEMA sociais
|
|
E 02/0083
para tocc
neces:
idades dg
“Ação io
pessoal er.
SEM.
s Us servidores do município que se
Secretaria Municipal de
Assistércia Social, conforme dotação
El mento de
SDdi: Sá
vinculados de
impostos
exercícios
anteriores
PMMA Assis cia ACminisveção, Apoio ividade agamen:
SEMAS acministrativo
" da SEMAS
SOC:
Art.
je sua cublicação.
Ministro Andrcaz
se /
pesso: .
. Revogacas as disposições em contris'o
vinculados de
impostos
Exercícios
anteriores
65.000,00
esta Le. entra em vigor na data
24 ROD. 20 de fevereiro de 2025.
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JOSÉ «LVES PERCIRA
KELLY DA SILVA 5
Assessora Jurídica
Av. ?eu Brasi: 3577, Centro, Min:s
A RELLOW
“O 1560
Fones: (69, 3448-2361/2484
Adendo Ha
EXERCÍCIO: 2024
Compensações
ESPECIFICAÇÃO
Saldo dos Atos Potenciais Ativos
Exercício
Atual
U.OU
0.00
0.00
0.00
Direitos Contratuais
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congéneres
Garantias e Contragarantias Recebidas
Outros Atos Potenciais do Ativo
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
501 - Outros Recursos Não Vinculados
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
550 - Transferência do Salário-Educação
552 - Transterências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNA
553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Esco
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
571 - Transterências do Estado Reterentes a Convênios e Instrumentos Congêncres
Vinculados à Educaçã
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
- Bloco de Man
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
- Bloco de Est
604 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos
Agentes Comunitári
605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos
Pisos Salariais pa
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo
Estadual
631 - Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres Vinculados
632 - Transterências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêncres
Vinculados à Saúde
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ENAS
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêncres dos Estados
706 - Transferência Especial da União
710 - Transferência Especial dos Estados
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Huminação Pública - COSIP
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
899 - Outros Recursos Vinculados
Assinado de forma digital
por JOSE ALVES
PEREIRA:31309658234
Dados: 2025.02.18 10:22:36
-04'00'
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito
JOSE ALVES
PEREIRA:313096
58234
Exercicio
Anterior
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Estado de Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
PERIODO: la |2 DATA EMISSÃO: 18/02/2025
PÁGINA: 2
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
Saldo dos Atos Potenciais Passivos
0.00
0.00
0,00
0,00
SUPERAVIT/DEFICIT
ANTERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00 || Garantias c Contraparantias Concedidas
0,00
0,00
0,00
Obrigações Contratuais
Obrigações Conventadas e Outros Instrumentos Congên.
Outros Atos Potenciais do Passivo
SUPERÁVIT/DÉFICIT
8.531.110,81
2.833.460,74
1.011.310,28
42.907,08
2.472,91
5.975.475,94
2.001.223,79
667,14
422,66
1.356,82
29€
873,80
086,20
11.913,03
109.370,47
111.340,95
2.115,93
256.839,64
2.599.196,55
5260.498.1 |
329,6077,94
0,00
38.459,69
29.733,70)
380.480,48
121.613,98
0,28
0,28
232.064,53
I62.164,8]
569,48
82.844,97
117.358,13
70.647,41]
224.153,45
1.295.552,17
-1.617.580,25
56.317,65
-=10.763,22
53.518,84
86.294,88
430.701,80
1.763,14
566.277,00
636.551,05
33.072,05
ta
O]
52.924,26 23.270,74
534.942,00 248.311,06
149,71 138,6]
15.989,92 14.804,37
09 16.903.344.25
Assinado de forma dig'tal por
PEDRO OTAVIO PEDRO OTÁVIO
ROCHA:3904041029 RocHA 3904041029]
Dados: 2025.02.18 10:23:04
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EXERCÍCIO: 2024
Sa PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Estado de Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo Ill a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
DATA EMISSÃO: 18/02/2025
PÁGINA: |
PERIODO: la 2
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO
ATIVO CIRCULANTE
Caixa c Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Clientes
Créditos Tributários a Receber
Divida Ativa Tributaria
Divida Ativa não Tributaria - Clientes
Créditos de Transferências a Receber
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
Ativo Realizável a Longo Prazo
Créditos a Longo Prazo
Clientes
Creditos Tributários a Receber
Divida Ativa Tributaria
Divida Ativa não Tributaria-Clientes
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo
Amortização Déficit Atuarial
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
Investimentos c Aplicações Temporárioa a Longo Prazo
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
Investimentos
Participações Permanentes
Participações Avaliadas pelo Metodo de
Participações Avaliadas pelo Método de Custo
Propriedades para Investimento
Demais Investimentos Permanentes
Imobilizado
Bens Móveis
(-) Depr./Amorntiz./Exaustão Acum. de Bens Móveis
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis
Bens Imóveis
(-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Imóveis
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis
Intangivel
Softwares
Marcas, Direitos e Patentes
Direitos de Uso de Imóveis
(-) Amortização Acumulada
Diferido
ATIVO FINANCEIRO
Exercício
Atual
26.093.863,04
20:162:237,44
185.000,00
0.00
0.00
185.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
346.025,84
0.00
61.3806.762,07
596.989,42
595.923,09
0,00
0,00
306.053,98
525.478,35
0,00
235.608,04
0.00
1.065,73
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01.209.772,65
25:179.782.27
-3.936.145.24
0,00
39.366.135.62
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 88.500.625,11]
26.1602.237,20
ATIVO PERMANENTE 62.338.387.9]
SALDO PATRIMONIAL
Exercicio
Anterior
22.019.565,97
21.769.797,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
249.768,03
0,00
57.305.620,934
755.489,78
754.424,05
0.00
0.00
520.833,51
469.199,18
0.00
235.608,64
0.00
1.065,73
0.00
0.00
0.00
QUO
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
56.550),130,56
23.076.923,69
-2.339.641,56
0.00
35.812,848,43
0.00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0.00
0.00
79.325.186931
21.709.797,94
57.555,388,37
ESPECIFICAÇÃO Exercicio Exercício
Atual Anterior
PASSIVO CIRCULANTE 911.432,42 918.670,87
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias € 173.534.72 372,71707
et
Assistencias a Pagar a Curto Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 53.187,46
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00
Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00
Provisões à Curto Prazo 0.00 0.00
Demais Obrigações a Curto Prazo 402.343,83 492.706,34
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE [19.091,47
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e 51.919. 75.249,04
Assistencias à Pagar a Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos u Longo Prazo
165.904.98 43.842,43
Fornecedores a Longo Prazo 0.00 0.00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0.00 0,00
Provisões a Longo Prazo 0.00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0.00 0,00
Resultado Diferido 0.00 0.00
Exercício
Atual
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
87.105.308.18
8.877.944,21
78.287.423,97
0.00
0.00
0.00
Exercicio
ESPECIFICAÇÃO ,
Anterior
Patrimônio Social e Capital Social 0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
78.287.423,97
6.233.221,00
72.053.402,75
800,22
0.00
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
Reserva de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reserva de Lucros
Demais Rescrvas
Resultados Acumulados
Resultado do Excrcício
Resultados de Exercícios Anteriores
Ajustes de Exercicios Anteriores
Outros Resultados
(-) Ações / Cotas em Tesouraria 0.00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL
87.165.368,18 78.287.423,97
88.500.625,11 79.325.186,31
79.389.8 16.49 74.399.64 1,15
PASSIVO FINANCEIRO
PASSIVO PERMANENTE
www.elotech.com.br