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ESTADO Dt a afins
13/0270)
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pesar
Lei de de é
OFICIO Nº. O030GA B/PMMA/2025.
4. Sua Excelência
Ver. JUCÍ Lx, LA ALVES DA SE,VA C'IIvE' RA
Presidente ce Cârrara cos Vereadores
Ministro Ancreazza-Ro.,
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - EXCAMINHA
Jus ATA y
EsLdSnIe,
Us:
venho, mu:
ê Projeto & ae
indo das airibuições que me são «
O TESpeii
Lei que
FLOVIDENCIAS”
[n:ciaimente. i a
Secretaria M acicival cel Obras e Servicos !
s2;à votado em Regime de Urgência.
Cexo de compreensão de Vossa sen
Câmera M unicipal j?
em Regime
da elevada
-ormo que. o presen
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os encaminho o Inciuso "ro)
ão da ani
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ncia. € na convieç
recorkecimento.
(3
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csume
Av. Pau Brasi, 3577, Centro, Ministro A
onferidas
osamente, a presença de Vossa |
“DISPÕE SOSRE A43URT:
FOR SU g a) o AVIT FINANCEIRO £0 ORÇAM-
ce.ência,
e projel
“inanceiro ao (): em ven Ipe
OS, 1ã7
e é ad
ia € 008 lema
vação: "Co me
NLA
“TIRO ANDREAZZA
;2a RD. 5 de fevereiro de 2025.
s'ação pertinente em vigor.
com o fito de encaminhar
RA DE CRÉDITO ESPECIAL
vIO VIGENTE E DA OUTRAS
Je solyre Abertura de Crédito
abenslendo as necessidades da
à qual, solicito que o mesmo
s dis que compõem esta
“a ue o mesmo seja votado
smo, desde Já, envio votos
|, pa!
Atenciosamente.
| 5? :
4a Ns ao
PN
-Tores: (69) 3448-2361/2484
CE CE
Sa
PREFOTIURA MUN:CIPAL
Ministro Andi
MENSAGEM AO PROJETO DE LE:
= 91tá. FTESICCIC.
“Ste Vereacoroes : Vereadoras:
e
Enrcaminho a V. Exas., com grande honra, p:
Esrécia CU
am
O rrojeto dé
Superavit
cuinhentos e sete rea's c quarenta escis centavos)
proveniente do Governo do estado, relerente a
aquisição e instaação de tubos metálicos,
304/PGE/DER/FITEA/2024. atenderdo as necess
Osras e Servicos Públicos, contribuindo, ass:m, de f
e efetiva realização das atividades desenvoivide
Lei. supramencionado. objetis
Diante co exoosto e pelo que mais sera
noores Ecis, reitero o pedido de apreciação
Sendo o quê
protestos de cons: de
sup
somente se apresenta naja €
ração é apreço.
Av. Pau Brasi: 4577, Centro, Ministro All
TT— o —— o o
POND:
4 MIS
Leide <rincão 32130.
imara Municival de Vereadores, o Proj:
RA DE CREDITO ESPECIAL POR:
ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PRO
Financeiro ao Orçamento Vigente, no vi
“Ne SiTA
Aprov: ça
NIA
vTRO ANDREAZZA
va RD ºS de fevereiro de 2025.
cal /PMMA/2025
ranrec ação e votação, junto à esta
» «le 1.º «ue “DISPÕE SOBRE
PERSVIT FINANCEIRO AO
IDÊNCIAS”.
Aertura «de Crédito Especial por
or ES 17.507,46 (Dezessete mil,
ra realizar a devolução do recurso
> cuperação de estradas vicinais e
coro com o convênio n.
ades da Secretaria Municipal de
ficativa ao bom andamento
Aumir siração Pública Municipal,
“Jedicação e bom senso dos
“incluso Projeto de Lei em
o, oportunamente, renovo
—lores: [69] 3448-2361/2484
pes
ag
a
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ESTADO D& KOND
PREFSITURA MUN'CIPAL 9% MI!
PROJETO DE LEI N.O (4 PMMA/2025.
CRÉDITO
o,
O ?XEFEITO MUNICIPAL
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DS MINISTRO ANDREAZZA-=O.
SEGUINTE LkiI:
1PFRO
Art. ɺ. Fica o Poder Executivo Mun
Crédito Especial por Superavit Financeiro :
R$ 17.507.46 (Dezessete mil, quinhentos e
realizar z devolução do recurso povenl
Pq Je estradas vicinais € aquisição
com o convênio n. 304/PGE/DER/FITRA 2
Municioe. Je Obras e Serviços Públicos.
distribuíca no quadro 29a1xo:
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» Orça)
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desenvolvimento
urbano e r.ral
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. Revogadas as disposições er contrár.o.
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“TIRO ANDREAZZA
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SOER: ABERTURA DE
SPECIAL POR SUPERAVIT
AO) ORÇAMENTO VIGENTE
18 PROVIDÊNCIAS”.
O ANDREAZZA-RO, NO USO
QUE 4 CÂMARA MUNICIPAL
MN E FLE SANCIONA A
“orzade para proceder Abertura de
- Visente, no valor de no valor
- € quarenta e seis centavos), para
Governo do estado, referente a
“ão de tubos metálicos, de acordo
cerco a: recessidades da Secretaria
dO cor a
dotação orçamentário
"lemento de
| Despesas
Transferências
de Convênios
Estado — Outros
- Exercícios
Anteriores
ndenização « e
Restituição
17.507.46
17.507,46
este | :1 entra em vigor na data de
'S de fevereiro de 2025.
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I3*O
340
- Tones (69 3448-2361/2484
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Estado de Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
o AA Adendo Ill a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
a É bdá Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: 2024 PERÍODO: la 12 DATA EMISSÃO: 18/02/2025
PÁGINA: 2
Compensações
ESPECIFICAÇÃO
Saldo dos Atos Potenciais Ativos
ESPECIFICAÇÃO
Saldo dos Atos Potenciais Passivos
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
Direitos Contratuais Garantias c Contragarantias Concedidas
0.00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres Obrigações Contratuais
Garantias c Contrasarantias Recebidas Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congên.
Outros Atos Potenciais do Passivo
TOTAL
da sea RCE a 2 SUPERAVIT/DEFICIT
SUPERAVIT/DEFICIT ANTERIOR
531.110,81 5.975.475,94
2.833.460,74 2.001.223,79
1.011.310,28 226.667,14
42.907,08 62.422,66
2472/91 1.356,82
Outros Atos Potenciais do Ativo
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
501 - Outros Recursos Não Vinculados
S40 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
550 - Transferência do Salário-Educação
552 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNA
553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nactonal de Apoio ao
Transporte Esco
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
571 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
Vinculados à Educaçã
873,80 -1.086,20
11.913,03
169.376,47
111.340,95
2.119,93
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação
252.363,27
3.030.393,61
256.839,64
599.196,55
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
- Bloco de Man
LE)
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
- Bloco de Est
526.498,11 329.677,94
604 - Transferências Provenientes do Govemo Federal Destinadas ao Vencimento dos
Agentes Comunitári
0,00 0,00
605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos
Pisos Salariais pa
38.459,69 29.733,70
621 - Transterências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo
Estadual
631 - Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres Vinculados
380.480,48 121.613,98
0,28
632 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congeneres
Vinculados à Saúde
252.064,53
162.164,8]
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 509.48
82.844,97
117.358,13
76.647,41
224.153,45
1.295.552,17
-1.617.580,25
56.317.65
52.924,26
534.942,00
-10.763,22
53.518,84
86.294,88
430.701,80
1.763,14
1.566.277,00
2.636.551,05
33.072,05
23.270,74
248.311,06
149,71 138.6]
15.989,92 14.804,37
17,475.253,09 16.963.344,25
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
100 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêncres dos Estados
706 - Transferência Especial da União
710 - Transferência Especial dos Estados
150) - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de [luminação Pública - COSIP
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
899 - Outros Recursos Vinculados
JOSE ALVES Assinado de forma digital
por JOSE ALVES | |
PEREIRA:3 13096 PEREIRA:31309658234 PEDROOTAVIO mao
Dados: 2025.02.18 10:22:36 ROCHA:3904041029 nocmassotoor
58234 -04'00' 1 prasiça 20250
[WD] a a SO Sm
JOSE ALVES PEREIRA PEDRO OTAVIO ROCHA
Prefeito Contador CRC/RO 003415-0
www.elotech.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Estado de Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: 2024 PERIODO: 1a 12 DATA EMISSÃO: 18/02/2025
PÁGINA: |
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercicio
Atual Anterior Atual Anterior
22.019.565,97
26.693.863,04
911.432,42 918.670,87
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias €
Assistencias a Pagar a Curto Prazo
26.162.237,20
185.000,00
21.769.797,94
0,00
173.534,72 SILAS
Créditos a Curto Prazo
Clientes 0.00 0.00 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0.00 0,00
Créditos Tributários a Receber 0.00 0.00 Fornecedores e Contas a Pagar à Curto Prazo 335.553,87 53.187,46
Divida Ativa Tributaria 185.000,00 0,00 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Divida Ativa não Tributaria - Clientes 0.00 0.00 || Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00
Créditos de Transferências a Receber 0.00 0,00 Provisões a Curto Prazo 0.00 0,00
0.00 Demuis Obrigações a Curto Prazo 402.343,83 492.766,34
0.00
0.00
0,00
346.625,84
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
249.708,03
0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
61.806.762,07 | 57.305.62034 || PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 423.824,51 119.091,47
Ativo Realizável a Longo Prazo 596.989,42 755.489,78 || Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e 257.919.53 75.249,04
Créditos a Longo Prazo 595.923,69 754.424,05 || Assistencias a Pagar a Longo Prazo
Clientes 0,00 0.00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 165.904,98 3.842,43
Créditos Tributários a Receber 0.00 0.00 || Fornecedores a Longo Prazo 0,00 0,00
Divida Ativa Tributaria 306.053,98 520.833.51 || Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0.00 0,00
Divida Ativa não Tributaria-Clientes 525.478,35 469.199,18 || Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 || Demais Obrigações a Longo Prazo 0.00 0,00
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo -235.608,64 235.608,64 || Resultado Diferido 0,00 0,00
Amortização Déficit Atuarial 0.00 0.00
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 1.065,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
61.209,772,05
25.779.782,27
-3.936.145.24
9,00
1.065,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
V,00
Investimentos e Aplicações Temporárioa a Longo Prazo
Estoques
TOTAL DO PASSIVO 1.335.256,93
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Patrimônio Social é Capital Social
VPD Papas Antecipadamente
Investimentos
Participações Permanentes
5) Al VÓAR snliarlasç A ea
Participações Avaliadas pelo Metodo de Exercício
Anterior
Participações Avaliadas pelo Método de Custo
Propriedades para Investimento
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Investimentos Permanentes
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
Imobilizado
Reserva de Capital
Bens Móveis
(-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Móveis
(-) Redução ao Valor Recupcerável de Bens Moveis
Ajustes de Avaliação Patrimonial
0.00 Reserva de Lucros
Bens Imóveis 39.366.135.62 35.812.848,43 || Demais Reservas 0,00 0.00
(-) Depr./Amortiz.Exaustão Acum. de Bens Imóveis 0,00 0,00 || Resultados Acumulados 87.165.368,18 78.287.423,97
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis 0,00 0,00 || Resultado do Exercício 8.877.944,21] 6.233.221,00
Intangível 0.00 0,00 || Resultados de Exercícios Anteriores 78.287.423,97 72.053.402,75
Softwares 0,00 0,00 || Ajustes de Exercicios Anteriores 0.00 “00,22
Marcas, Direitos e Patentes 0,00 U,UL Outros Resultados 0.00 0.00
Direitos de Uso de Imóveis 0,00 0,00 || e |
(-) Amortização Acumulada 0,00 TT (-) Ações / Cotas em Tesouraria 0.00 0.00
Diferido 0.00 0.00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 87.165.308.18 | 78.287.42397
TOTAL 88.500.625,11 | 79.325.186,31 || TOTAL 88.500.625,11 | 79.325.18631
ATIVO FINANCEIRO 5616223720] 21.769.79794 || PASSIVO FINANCEIRO A BUG ARS E
ATIVO PERMANENTE 6233838701 | 57555.388,37 || PASSIVO PERMANENTE 909147
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