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ESTADO DE ROND
OVICIO Sº. OW GA B/PMMA/2025.
Ver. JUCiILSIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente aa Câmara cos Vereadores
M.rustro Andreazza-RO.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Usanco das acribuições que me são conferida:
venho, muito respeitosamente, à presença de Vossa |
FOR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAM:
PEOVIDÊNCIAS”.
[ni ciaimente. informo que. o preseni: projei
Especial por Superavii Financeiro ao Orçamento Vicente, atendendo as necessidades do
4, SOlIC'to que o mesmo seja votado
Fundo Municipal de Assistência Socia!. razão vela q
em Regime de Urgência.
Cerro da compreensão de Vossa Sennoria e
Câmera Municinal vos encaminho o Inciuso Projeto :
em Regime qe Urgência, e na convicção da aprovac
de elevada estima e reconhecimento.
Prefeito M
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
reazva RD. 25 de fevereiro de 2025.
v2.1 J2g 'slação pertinente em vigor.
«ce ncia, com o fito de encaminhar
“RA DE CREDITO ESPECIAL
SATO VIGENTE E DA OUTRAS
o dispõe sobre Abertura de Crédito
“os demais Edis que compõem esta
o LeL, para que o mesmo seja votado
io co mesmo, desde já, envio votos
Atenciosamente.
Av. Pau Brasit, 5577, Centro, Minisiro Ardrezzza/:. - Tones; (69) 3448-2361/2484
ESTADO
A MUNICIPAL
Lai de Criação 0372
PREFATIL
MENSAGEM AO PROJETO
Exma. Sra. Presiderie.
T'mos. Sr: Vereadores e Vereadoras:
Ercaminho à V.
Egrégia Câmara Municipal de Vereacores.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR
ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTKXAS PRO
O Projeto de da supramencioneco. spot
Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente, no va
sarecentos e sessenta é sels reais), o recursos do ser
em 204 24, LiTi
sistema de d
oc monitor que
acendendo as
ja vez que. estava com pende
ados Co governo federal, c o mesmo ser:
necessidades do Fundo Muricipal ce
assim, Ce forma signiiicativa ao bom andamento
desenvolvidas nela Administração Pública Municir
Público.
Diante do exposto e pelo que m
noores Ed's, reitero o pedido de apreciação e
sendo o que
protestos de consideração
apro
c apreço.
JOSE «
tv. Pau Bras::. 3577, Centro, Minis
bio FONDO
minina |
DE LE:
Exas., com grande honra, po:
o Proj:
SJFER,
ficia DOT bato 9H
cesenvolve as atividades do di 4
as será supr!:
somen.e se apresénia Darano
Andreazzall..
NLA
STRO ANDREAZZA
av:a RD. 25 de fevereiro de 2025
VW. 91% /PMMA/2025
ranrec ação e votação, junto à esta
» de Lei que “DISPÕE SOBRE
“VIT FINANCEIRO AO
TAS”,
Arertura de Crédito Especial por
r ÉS 40.766,00 (Quarenta mil
“O e convivência não estava vindo
Sstência > falta de lançamento no
“utilizado para cobrir despesas com
raterial de consumo e diárias.
- Assistenc a Social. contribuindo.
eletiv: realização das atividades
al. sermpre voltadas ao Interesse
o neia dedicação e bom senso dos
e ção do incluso Projeto de Lei em
inemen. o, oportunamente, renovo
>= hores: (69) 3448-2361/2484
' 4 ' ,
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Á bh,
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUN!CIPAL 1% MINISTRO ANDREAZZA
uam ato te O
FROJETO DE LEI N. (3 [PMMA/2025.
“DISPÕE SOERS ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT
FIN ACEIRO AD ORÇAMENTO VIGENTE
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O ?REFEITO MUNICIPAL DE MINIS? “O ANDREAZZA-RO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FL. 4 “SABE! QUE 4 CAMARA MUNICIPAL
DS MINISTRO ANDREAZZA-KO, APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUJINTE LEE:
Arc. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal e. or;zadc para proceder Abertura de
Crédito Especial por Superavit Financeiro eo Orçar-en:> Vigente, no valor de no valor
ES 40.766.00 (Quarenta mil setecentos e sessente < seis reais), O recursos do serviço
de cenvivência rão estava vindo em 2024. urna vez que. estava com pendencia por
inconsistência e falta de lançamento no sisterna de dados do governo federal, e o mesmo
sorá uti izado para cobrir despesas com o monitor que desenvolve as atividades do SCFV,
material de consumo e ciárias, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de
Assistência Social, ce acordo com a dotação orçamentário distribuída no quadro abaixo:
Jrgão/ Hanção Suo-|runção Prograna | Projcio/
Ação o Programa | lilemento de Fonte Valor
Jade Despesas
oO : “R$
— — e CC —— a me a
Oda [7 08 |. fas
DE
o
PF atividade
167 33,9030.00.00] 16600070 |
Marcenção das | Material de | Recursos do | 17.266,00
ativicados cos | consumo | |FNAS-— bloco
serviços de | da proteção
corvivêrciae | social básica -
fortalecimento de | Exercícios
vínculos = SCFV | corrente
ao
INMIMA Assistência |! Assistêncis Bloco
FIMAS SOCIa) Comunitária | Proteção social
básica
PMMA, Assistência | Assistência | JBloco da atividade | Mar enção das -— Cutros serviços] Recursos do | 20.500,00
atis cades cos | «eterceiros — |FNAS — bloco
seviços de pessoa jurídica | da proteção
conyêrcia é social básica -
fofta esttr eato de Exercícios
Ma... encão das
ativ icados dos
Serviços de
conyvêrciae |
forte scimeato de |
38 + SC EV
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FMAS socia! Comunitória ' Proteção social
básica
PMMA Assistência Assistência Bloco d::
FMAS socIz! | Comunitária | Proteção social
básica
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da proteção
3.000,00
Exercícios
social básica -
corrente
otal 40.766.00
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Art.2 º. Revogadas as disposições err contrár.o. esta L 21 entra em vigor na data de
Av. 2eu Brasil, AS7!, Centro, Ministro Ard-eazzalk O — hores: (69) 3448-2361/2484
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PREFAITURA MUN:CI?PAL 9% MIN STRO ANDREAZZA
Lei de € err suga
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ROSEANE MARIA VIEIRA TAV RES FONTANA
Advogada do Municívio - OA B/RO 2209
Av. Ceu Brasi. 3577, Centro, Ministro «nd reszza/l o - ones; (69, 3448-2361/2484
crearza RO. 25 de fevereiro de 2025
JUSTIFICATIVA
O motivo da abertura da Ação se dá porque não estava vindo o recurso em 2024 e por isso não foi
colocado no orçamento para 2025. Após resolução das pendencias junto ao governo federal o
recurso passou a vir a partir do dia 17/02/2025 conforme extrato bancário em anexo.
A primeira Parcela veio no valor de R$ 3.706,00 multiplicado por 11 meses dará um valor total de R$
40.766,00
3./06,00
= 40.766,00
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20/02/25, 11:35 Banco do Brasil
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Extrato de Conta Corrente
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Cliente - Conta atual
Agência £000-2
Conta corrente 12605-5 MINISTRO ABL PSB FNAS
-ançamentos
di ai Histórico Documento Valor R$ Saldo
movimento balancete
29/01/2025 Saldo Anterior 0,00 €
04/02/2025 - TED Transf.Eletr.Disponiv 20.401 296,25 D
04/02/2025 - Resgate Automático 1.972 296,25 C 0,00 €
17/02/2025 + Ordem Bancária 589.158.000.038 4.492,50 C
17/02/2025 - Ordem Bancária 589.635.000.025 3.706,31 C
17/02/2025 + Ordem Bancária 589.775.000.007 3.369,38 C
1 7/02/2025 - BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 11.508,19 D 0,00 €
0/02/2025 SALDO 0,00 €
avos Resgate Autom. 26.096,92 C
Saldo 26.096,92 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 28/02/2025
JSF * 0,00
vata de Debdito de IOF 05/03/2025
selco de fundos de investimento
RE O OD See ie ea E
B3 RF CP Automático 26.696,92
Transação efetuada com sucesso por: JI333005 JULIANA LILIA JUSTINO DE ALMEIDA.
asrviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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