materia nº 14/2025

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2REFEITURA MUNHON-A IL TEM
Leide Criazão 372 -
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OFICIO *º. 9 M/CAB/PMMA/2025.
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Ver JUCILSIA ALVES DA SILVA OLIvVE:'RA
Presidente az Câmara cos Vereadores
ASSUNTO PROJETO DE LEI- EX CAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
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venho, rauiic resoeitosamente, à presença cs Voss:
Projeio de i.e: que: “ACRESCE 061 VAGA PARA:
NO QUAIRO DE SERVIDORES TENIPORAL
”
DE SAUDE, DECORRENTE 9 FROCO
N901/SESAU/2024, AUTORIZADO PoiA LE
FROVIDENCIAS,
Certo da compreensão de Vossa Sernori:
Câmera Municioe: vos ercaminho o incluso Frejeto «
Ur2ência, na convicção da aprovação do mesm
reconhecimento.
Av, 2au Brasil, 3577. Centro, Misisico An.irea.
Usando das atribuições que me são confer.
“Ô NA
“USTRO ANDREAZZA
20
..
nilreazza/ RO. 26 de fevereiro de 2025.
“as sele legislação pertinente em vigor,
“xcelêrcia. com o fito de encaminhar o
O VTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
Di TÉCNICO DE ENFERMAGEM
9 D4 SECRETARIA MUNICIPAL
“SO SELETIVO SIMPLIFICADO
* 476/PMMA/2023 E DÁ OUTRAS
'ics demais Edis que compõem esta
“Je. solicitando votação em Regime de
-sde já, envio votos de elevada estima e
NR de, há bo " ,
Qeserua quit ca SAS a AD
O - Fones: (69) 3448-2361/2484
»
“a
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Ministro Andreazza' RO, 26 de fevereiro de 2025.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº.O [4 /PMMA/2025
Exma. Sra. Presidente,
[mos. eo Vereadores e Vereadoras:
Ao cumprimentá-ios, encaminho Projeto de Lei que: “ACRESCE 01 VAGA PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL DE SAÚDE PARA O CARGO
DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DECORRENTE DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO N'001/SESAU/2024, AUTORIZADO PELA LEI
Nº2.476/PMMA/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O presente projeto de lei visa acrescentar vagas temporárias no quadro da Secretaria
Municiva! de Saúde. possibilitando a convocação de aprovado da lista de espera para o
Processo Seletivo Simplificado em razão dos seguintes fatores:
a) 02 Técnicas de Enfermagem em afastamento pelo RGPS, por motivo de saúde
da Unidade Mista de Ministro Andreazza.
b) Necessidade de remanejamento de servidora da UBS com perfil para
atendimento da UMMA.
O referido projeto de lei possui caráter temporário, com vigência claramente delimitada
a um período específico. A temporaricdade da medica minimiza qualquer impacto financeiro
contínuo e assegura que não haverá comprometimento das metas fiscais estabelecidas a longo
prazo.
Em razão disso o impacto econômico financeiro envolvido no projeto é considerado
irrelevante frente à folha de pagamento atual. não compromete a capacidade de cumprimento
das resoonsabilidades fiscais da administração pública e não infringe a Lei nº101/2000.
Destaca-se, que a contratação visa a continuidade do serviço público de qualidade na
saúde do município.
Fcis, reitero o acdido d de: cpréiáção é aprovação do incluso Projeto de Lei em Regime de
Urgência. ]
Sendo o que somente se apresenta para O momento, oportunamente, renovo
protestos de consideração e apreço.
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito M nicipal
Av. Pau Brasil, 5577. Centro. Ministro Andreazza/RO — Fones: (69) 3448-2361/2484
ESTADO CDÔNIA.
PREFEITURA MUN “CI “1 1 EM IST RO ANDREAZZA
Leide Criazão 372 - :3/]2/92
“ACESSCE 0 VAGA PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁ RI: DE PROFISSIONAL DE SAÚDE
PARA O CARCODE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
NO CG. ADRO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS
DA SECEETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
DESCON RE NT DO PROCESSO SELETIVO
PÉ PA ds y. Nº
PROVIDE,
O PREFEITO MUNICI PAi DE MINIS!
PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕE:
Nº1.133/PMMA/2012 e LEI 2.476/2M Ml /2025
SEGUINTE LEI:
O AN)
& N001/£ESAU/2024, AUTORIZADO
*:75//MIVA/2023 E DA OUTRAS
93
REAZZA-RO, JOSE ALVES
LEGAIS. ESPECIALMENTE LEI
347 SABER QUE A CÂMARA
“APROVOU E ELE SANCIONA A
Art. 1º. Fics acrescida O! (use) vage para o cargo de Técnico em Enfermagem no
q.adro de servidores temporários de Se: tara NM nicpal de Saúde do Processo Seletivo
Simpiificaco autorizado pela Lei nº2.2:
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As despesas decorrentes com a ex
Saúde, suplementadas se necessário.
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ogando-se as disposicões em
sua publica
ROSEANE MARI
Av. 2au Brasil. 5577, Centro. Micistra Anlrea
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Advogada do M Ut gi No -
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“cução da presente lei correrão por conta
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ral de Saúde e Fundo Municipal! de
Lei entra em vigor na data de
“ Greazzi/RQ,26 de fevereiro de 2025.
VAKES FONTANA
SAB/RO 2209
“JO — Fones: (69) 3448-2361/2484