texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3
&
23 SA
E E A
" EN é. E Es
a),
t
E
Ea
ESTADO DE RONDÔNIA
>REFFITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
OFICIO Nº. 046 /G AB/PMMA/2025.
Ministro Andreazza/RO, 26 de março de 2025.
Ver JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara dos Vereadores
Ministro Andreazza-RO.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
Usando das atribuições que me são conferidas pela levislação pertinente em vigor.
venho, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência. com o fito de encaminhar o
Projeio de Lei que: “ACRESCE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE OPERADOR DE
MINI CARREGADEIRA - BOBCAT, NO QUADRO DE SERVIDORES
TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
r
UTORIZADO PELA LEINº 2.535/PMMA/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Certo da compreensão de Vossa Excelência € dos demais Edis que compõem esta
Câmara Municipal vos encaminho o incluso Projeto de Lei. solicitando votação em Regime de
Urgência, na convicção da aprovação do mesmo, desde já, envio votos de elevada estima e
reconnecimento.
N
Atenciosamente, | | Cd
|
JOSE ALYXES PEREIRA
Preféito Municipal
Camata Niiniop
ai
ue.
PT cito.
Av, Pau Brasil, 5577. Centro, Ministro Andreazza/RO — Fones: (69) 3448-2361/2484
ci : »
ESTADO DE RONDÔNIA
2REFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO A NDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Ministro Andreazza/RO, 26 de março de 2025.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº.0 31//? MMA/2025
Exma. Sra. Presidente.
Emos. Srs. Vereadores e Vereadoras:
Ao cumprimentá-los, encaminho Projeto de Lei que: “ACRESCE 01 (UMA) VAGA
PARA O CARGO DE OPERADOR DE MINI CARREGADEIRA - BOBCAT, NO
QUADRO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO AUTORIZADO PELA Ltl N' ».835/PMMA/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O presente projeto de lei visa acrescentar vaga temporária no quadro da Secretaria
Municioa! de Obras e Serviços, possibilitando a convocação de aprovados da lista de espera
para o Processo Seletivo Simplificado em razão dos seguintes fatores:
a) defasagem no número de servidores:
b) demanda de manutenção da rede pluvial. limpeza urbana e esgoto.
Destaca-se. que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos de Ministro
Andreazza vem buscando sempre a prática dos princípios da eficiência e efetividade, visando o
alcance de uma boa qualidade, agilidade e segurança € máxima no trabalho ofertado a nossa
população. a continuidade desses serviços dependem dos profissionais para seguir prestando
bons serviços públicos o ofertados a nossa população. sem interrupção na continuidade.
Para fins de cumprimento da Lei de Respo nsabilidade Fiscal declara que não haverá
umento de despesa com a futura contratação decorrente desta haja vista que é temporária e de
valor que não afeta o índices de folha. N “dl
Diante do exposto e pelo que mais será suptido pela dedicação e bom senso dos
nobres Edis. reitero o pedido de apreciação e aprovação do incléso Projeto de Lei em Regime
de Urgência. | d
Sendo o que somente se apresenta para ; momento, oportunamente, renovo
protestos de consideração e apreço. '
|
Av. Pau Brasil, 5577. Centro, Ministro Andreazza/RO — Fones:
69) 3448-2361/2484
Wo dd
E
ESTADO DE RONDÔNIA
2REFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/)2/92
PROJETO DE LEIN'. O 9//PMMA/2025.
“ACRESCE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE
OPERADOR DE MIN! CARREGADEIRA - BOBCAT, NO
QUADRO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA
SECRETARIA MUN'CIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO AUTORIZADO PELA LEL Nº
> 835 /PMMA/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, JOSE ALVES
PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE LEI
Nº1.133/PMMA/2012, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA-RO, APROVOU E ELE SANCIONA A SEG UINTE LEI:
Art 1º. Fica acrescida 01 (uma) vaga para o cargo de Operador de Mini Carregadeira —
BOBCAT ro quadro de servidores temporários da Secretaria M unicipal de Obras e Serviços Públicos,
decorrente do Processo Seletivo Simplificado autorizado pela Lei nº 2.535/PMMA/2024:
ITEM | VAGAS | CARGO
1] 01 Operador de Mini Carregadeira —
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de verbas
sróprias consignadas no exercício financeiro de 2025, suplementadas se necessário.
Art.3º. Revogando-se as disposições em contrário. esta Le: entra em vigor na data de sua
puolicação.
h
INN a 26 de março de 2025.
| N :.
ERVA
x
Y
JOSÉ ALVES PEREIRA
Preféito M unic:pal
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA
Advogada do Município — OAB/RO 2209
ores: (69) 3448-2361/2484
Av. Pau Brasil, 5577. Centro, Ministro Andreazza/RO - E
open original →