materia nº 9/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PALÁCIO NOVA BRASÍLIA
Departamento Legislativo
Indicação nº94,/2025
Data: 04/04/2025
AUTORA:JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Nos termos do att. 198 e 199 do regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a
Mesa que o presente seja lido em Plenário, e logo apos, encaminhado expediente indica-
tório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ministro Andreazza. para que dentro das
bp possibilidades legais, determine ao órgão competente da municipalidade as providências
que se fizerem necessárias no sentido de:
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, vimos através da Secretaria de
Administração para que possa estar fazendo a revisão do laudo de
insalubridade dos funcionários da saúde, onde muitos deles estão trabalhando
em lugares insalubres com grau máximo e recebe apenas 207.
JUSTIFICATIVA - A referida indicação se faz necessário uma vez que os
funcionários acima citados já recebiam 40% de insalubridade e foi reduzido para 20%, e outros
que recebia 20% foram cortados.
Por este motivo. faz-se necessário que se oficie ao Chefe do Executivo para
que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências.
Palácio Novo Brasília, 04/04/2025.
VEREADORA/PRESIDENT
VES DA SILVA OLIVEIRA