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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/9-.
OFICIO Nº.( /bIGAB/PMMA/2025.
Ministro Ardrea/za RO, 9 de abril de 2025.
A Sua Excelência
Ver JUCILEIA ALVES DA SILVA PLIVEIRA
Presidente da Câmara dos Vereadores
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
Usando das atribuições que me gão conferidas pela legislação pertinente em vigor,
venho, muito respeitosamente, à presenta de Vossa Excelência, com o fito de encaminhar
o Projeto de Lei que «DISPÕE SOBRE ABERTURA Dº CREDITO ESPECIAL
FOR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente. informo que. o presente projeto dispõe sobre Abertura de Crédito
Esnecizl por Superavit Financeiro ao Orçamento Vicente, atendendo as necessidades do
Fuado Municipal de Saúde, razão pela qual. solicito que o mesmo seja votado em Regime
de Urgência.
Certo da compreensão de Vossa Senhoria e dos demais “dis que compõem esta
Câriarz Municipal vos encaminho o ingluso Projeto de Lei, para que o mesmo seja votado
e» Regime de Urgência. e na convicção da aprovação co mesmo, desde já, envio votos
de elevada estima é reconhecimento.
Atenciosamente,
JOSE / AMES PEREIRA
Prefeito Muhicipa:
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Humiciçal de Ministio Andro
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Av. Pau Brasil. 3577, Centro, Mimistro À ndreazza/RO - Fores: (69) 3448-2361/2484
ESTADO DE RONDÓNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Ministro Andrea/za RO, 9 de abril de 2025
MENSAGEM AO PROJETO DE LE: Nº. 97 /PMMA/2025
Exma. Sra. Presidente.
Emos. Srs. Vereadores e Vereadoras:
Encaminho à V. Exas., com grahde honra, para apreciação e votação, junto à esta
Egrégia Câmara Municipal de Vereadores. o Projcio de Lei que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AQ
ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projero de Lei. supramenciohado. objetiva Abertura de Crédito Especial por
Suveravit Financeiro ao Orçamento |Vigenie. no valor K$13. 816,70 (Dezoito mil
oitocentos e dezesseis reais e setenta centavos), recursos oriundos de repasses Federais
Incentivos Financeiros de Custeio da primeira parcela da siapa 1: planejamento referente
ao programa SUS digital, depositad) na conta do Fundo Municipal de Saúde em
24/04/2024. para aquisição de material de consumo da farmácia básica do município.
conforme portaria nº. 3.534/2024, a fim de atender as necessidaces do Fundo Municipal
é: Saúde. contribuindo. assim, de farma significativa ao born andamento e efetiva
realização das atividades desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, sempre
voltadas ao Interesse Público.
Diante do exposto e pelo que mais será suprido pela dedicação e bom senso dos
robres Egis, reitero o pedido de aprediação e aprovação do incluso Projeto de Lei em
Sendo & que somente se aprésenta pata o momento, oportunamente, renovo
protestos de consideração e apreço.
JOSE VA “ PERÉIRA
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448- 2361/2484
—e Tee —
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 3572 — 13/02/92
PROJETO DE LEI N.0) À PMMA/2025.
DISPÕE SOER!E ABERTURA DE
RÉDITO ESPECIA! POR SUPERAVIT
INACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDRZAZZA-RO, NO USO
YE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A C»MARA MUNICIPAL
DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, APROVOL E ELE SANCIONA A
Art. 1º. Fica o Poder Executivo|Municipal autorizedo para proceder Abertura de
Crédivo Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigen'e, no valor de no valor
'$18.816.79 (Dezoito mil oitocentos je dezesseis reais e setenta centavos), recursos
criundos de repasses Federais Incentivos Financeiros de Custeio da primeira parcela da
+
epa 1: planejamento referente ao programa SUS digital, depos tado na conta do Fundo
Munic:92: de Saúde em 24/04/2024, paira aquisição de material de consumo da farmácia
básica do município. conforme portaria nº. 3.534/2024, a fim de atender as necessidades
&o Fundo Municipal de Saúde, de acórdo com a dotação crçamentário distribuída no
"Quadro abaixo:
Orgão) unção
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Sub-lunção | Programa | ||Projeio
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Atenção | Blocoda Projeto |Manutenção do SUS
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Material de | SUS Federal | 18.816.70
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| portar: 3.554/200+ do SUS -
| exercício
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| anteriores
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MARTINS STRELLOW
Assessora Jurídica - OAB/RO 1560
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Av. Pau Brasil. 3577, Centro, Ministro Andreazza/RO — lores: (69, 3448-2361/2484
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em
no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos
o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano Tipo de consulta Entidade
2024 Fundo a Fundo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MINISTRO ANDREAZZA
CPF/CNPJ Grupo Ação
19.361.548/0001-95 GESTÃO DO SUS TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS
Ação Detalhada UF Município
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS RO MINISTRO ANDREAZZA
Código IBGE População Ano Censo
110120 6.657 habitantes 2024
Prefeito(a) Data Inicial Gestão Secretário(a)
JOSE ALVES PEREIRA 01/01/2021 ELIAS VIEIRA AMORIM
Presidente Conselho
ANA CLAUDIA LOPES PEREIRA
Comp. Tipo Banco Agência Valor Valor Valor
[Parcela Nº OB Data OB Repasse OB OB Conta OB Total Desconto Líquido Motivo
01/02 em
2024 009673 24/04/2024 MUNICIPAL 001 040002 0000137448 18.816,70 0,00 18.816,70
Total 18.816,70 0,00 18.816,70
29/04/2024, 10:36 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
DIARIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 15/04/2024 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 246
Órgão: Ministérip da Saúde /Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Homologa a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios,
pará recebimento do incentivo financeiro de custeio da primeira
pardela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS
Digital, para o ano de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAUDE | no uso das atribuições que lhe conferem os incisos le Il do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nf 3.232, de 1º de março de 2024, que instituiu o Programa
SUS Digital, na forma do Anexo CVill à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
e a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, que regulamenta a etapa 1: planejamento, referente
ao ProgramaSUS Digital, para o ano de 2024, àmbas devidamente instruidas nos autos do Processo SEI nº
25000.161299/2023-01;
Considerando o inciso IV do art. 11 do Anexo CVlll à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28
de setembro de 2017, o qual dispõe que compete ao Ministério da Saúde elaborar, publicar e divulgar atos
normativos e orientações para adesão e homologação da adesão de estados, municipios e Distrito Federal
ao Programa SUS Digital,
Considerando o 8 3º do art. 4º da |Portaria GM/MS nº 3,233, de 2024, estabelecendo que as
solicitações de adesão deferidas serão objetg de homologação, mediante portaria da Ministra de Estado
da Saúde, em que constarão os respectivos valores a serem transferidos a título de incentivo financeiro; e
Considerando os Anexos le ll a Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024, que estabelecem os valores
da primeira parcela do incentivo financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesãaa dos estados, Distrito Federal e municipios descritos nos
Anexos | e Ila esta Portaria, para recebimento do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da
etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, de que trata o Anexo C/Vlll à Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, para o ang de 2024,
Parágrafo único. Os entes com a |jadesão homologada nos termos do caput se obrigam a
cumprir o disposto no art. 3º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024.
Art, 2º Os Estados, Distrito Federal e Municípios farão jus ao repasse da primeira parcela do
incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, de que trata o inciso | do 8 3º do art. 4º da Portaria
GM/MS nº 3.233, de 2024, conforme valores descritos nos Anexos le Ila esta Portaria,
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2024, referente a primeira
parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, no valor de R$ 232,121.415,00
(duzentos e trinta e dois milhões, cento e vintê e um mil e quatrocentos e quinze reais), devendo onerar o
Programa de Trabalho 10.126.5121.21GM.0001 + Transformação Digital no SUS, Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saude/FNS adotará as medidas necessárias para as transferências
dos valores descritos nos Anexos le Ila esta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade
com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Informação e Saude Digital - SEIDIGI/MS.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO IADESOES HOMOLOGADAS, POR ESTADO E DISTRITO FEDERAL, PARA RECEBIMENTO
DO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO| DA PRIMEIRA PARCELA DA ETAPA 1: PLANEJAMENTO
REFERENTE AO PROGRAMA SUS DIGITAL E VALOR DA PARCELA
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 1/1414
29/04/2024, 10:37
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23 — CE R$277659615
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35 SP R$9.66345540.
v — ITO| R$1504898,55
ANEXO IIADESÕES HOMOLOGADAS, POR MUNICÍPIO, PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO
FINANCEIRO DE CUSTEIO DA PRIMEIRA PARCELA DA ETAPA 1: PLANEJAMENTO REFERENTE AO
PROGRAMA SUS DIGITAL E VALOR DA PARCELA
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|R$21400,75
|R$ 20.031,90
|R$2904370
|R$19.785,85
|R$ 36.302,00
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— |R$18600,05
no R$ 2272725
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| R$ 19.154,45
R$ 22.912,05
ES 2108855
| RS 22.519,/0
|
À R$ 22.822,80
a R$ 21.085,05
| R$ 32.749,50
|
R$ 629.050,80
eee remete
| R$ 29.030,40
R$ 30.651,25
RE 28.403,55
R$Z 27.829,20
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o (R$2666650
R$ 30.160,90
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(REIS 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
9 E Estado de Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
PERÍODO: 1 a 12 DATA EMISSÃO: 18/02/2025
PÁGINA: |
Exercício
Atual
26.693.863,04
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
911.432,42
173.534,72
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias c
Assistencias a Pagar a Curto Prazo
918.670,87
372.717,07
26.162.237,20
Créditos a Curto Prazo 185.000,00
Clientes 0.00 Empréstimos c Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00
Créditos Tributários a Receber 0.00 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 335.553,87 53.187,46
Divida Ativa Tributaria 185.000,00 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00
0,00
402.343,83
0,00
0,00
492.766,34
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
346.625,84
0.00
61.806.762,07
596.989,42
595.923,69
Divida Ativa não Tributaria - Clientes
Provisões a Curto Prazo
Créditos de Transferências a Receber
Empréstimos c Financiamentos Concedidos Demais Obrigações a Curto Prazo
(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
Ativo Realizável a Longo Prazo
Créditos a Longo Prazo
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistencias a Pagar a Longo Prazo
423.824,51
257.919,53
119.091,47
75.249,04
55.489,78
54.424,05
Clientes 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 165.904.98 43.842,43
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 Fomecedores a Longo Prazo 0,00 0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Divida Ativa Tributaria
Divida Ativa não Tributaria-Clientes
306.053,98
525.478,35
0,00
-235.608,64
0,00
1.065,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
320.833,51
469.199,18
0,00
135.608,04
0,00
1.065,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Resultado Diferido
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo
Amortização Déficit Atuarial
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárioa a Longo Prazo
Estoques
TOTAL DO PASSIVO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício
Atual Anterior
VPD Papas Antecipadamente
Investimentos
Participações Permanentes
Participações Avaliadas pelo Método de
Participações Avaliadas pelo Método de Custo
Erop nedades P RE EPTC 0,08 ai Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00
rs om ligenços Heaentes SM Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Imobilizado 1.209.772,65 550.130,56 Res
eserva de Capital 0.00 0,00
Bens Móveis 25.779.782,2] 176.923,69 || 4... E E
(-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Móveis 3.936.145,24 ssuga sq || Austes de Avaliação Paiimpnio 0,0 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis 0,00 Reserva de Lucros 0,00 0,00
Bens Imóveis 39.366.135,62 Demais Reservas 0,00 0,00
(-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Imóveis 0,00 Resultados Acumulados 87.165.368,18 78.287.423,97
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis 0,00 Resultado do Exercício 8.877.944,21] 6.233.221,00
Intangível 0,00 Resultados de Exercícios Anteriores 78.287.423,97 72.053.402,75
Softwares 0,00 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 800,22
Marcas, Direitos e Patentes 0,00 Outros Resultados 0.00 0,00
nirmas de Cen os Impees 00 (-) Ações / Cotas em Tesouraria 0.00 0,00
(-) Amortização Acumulada
Diferido
0,00
0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
78.287.423,97
E
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Estado de Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo Ill a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: 2024 PERÍODO: 1a 12 DATA EMISSÃO: 18/02/2025
PÁGINA: 2
Compensações
ESPECIFICAÇÃO Exercício Exertício
ESPECIFICAÇÃO
Saldo dos Atos Potenciais Passivos
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
Saldo dos Atos Potenciais Ativos Atual Antgrior
Direitos Contratuais 0.00 0,00 || Garantias « Contragarantias Concedidas
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 0,00 || Obrigações Contratuais
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 || Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congên.
Outros Atos Potenciais do Ativo 0,00 0,00 || Outros Atos Potenciais do Passivo
5 , . z SUPERAVIT/DEFICIT
DESTINAÇÃO DE RECURSOS na SUPERAVIT/DEFICIT ANTERIOR
500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 8.531.110,81 5.975.475,94
2.833.460,74 2.001.223,79
1.011.310,28 226.607,14
42.907,08 62.422,66
2.472,91 1.356,82
501 - Outros Recursos Não Vinculados
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
550 - Transferência do Salário-Educação
552 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNA
553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoib
Transporte Esco
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
571 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
Vinculados à Educaçã
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação
873,80 -1.086,20
11.913,03
169.376,47
111.340,95
21 13,98
252.363,27
3.030.393,61
256.839,64
2.599.196,55
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Fe eral
- Bloco de Man
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo F
- Bloco de Est
604 - Transferências Provenientes do Govemo Federal Destinadas ao Vencimento dos
Agentes Comunitári
eral 526.498,11 329.677,94
0,00 0,00
605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos
Pisos Salariais pa
38.459,69 29.733,10
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo
Estadual
631 - Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres Vinculados
632 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
Vinculados à Saúde
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
380.486,48 121.613,98
0,28 0,28
252.064,53 162.164,81]
569,48
82.844,97
117.358,13
-10.763,22
53.518,84
86.294,88
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 76.647,41] 430.701,80
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 224.153,45 1.763,14
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêncres dos Estados 1.295.552,17 1.566.277,00
706 - Transferência Especial da União «1.617.580,25 2.636.551,05
710 - Transferência Especial dos Estados 56.317,65 33.072,05
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 52.924,26 23.270,74
751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 534.942,00 248.311,06
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 149,71 138,61
899 - Outros Recursos Vinculados 15.989,92 14.804,37
JOSE ALVES Assinado de forma digital
por JOSE ALVES
PEREIRA:313096 PEREIRA:31309658234 PEDRO OTAVIO Assinado de forma digital por
Dados: 2025.02.18 10:22:36 ROCHA:3904041029 RocHa.39040410291
582 34 -04'00' 1 prio 2025.02.18 10:23:04
O“
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