| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-05-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNÍCIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ ALVES PEREIRA – CPF: ***.096.582-** – PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 529 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-23 | Proposição arquivada | — | — |
| 2025-05-19 | Norma promulgada | — | Norma promulgada a qual originou Decreto Legislativo nº 005/CMMA/2025. |
| 2025-05-19 | Proposição aprovada | — | O Projeto de Decreto Legislativo recebeu 7 votos favoráveis, sendo a Prestação de Contas Anual do Exercício Financeiro de 2023 foi aprovada por todos os Vereadores presentes acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas. Segue para Diretoria Legislativa para confecção de Decreto Legislativo. |
| 2025-05-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-05-15 | Parecer favorável da comissão | — | A proposição recebeu Parecer Favorável da Comissão, a qual foi encaminhada a Diretoria Legislativa e aguarda a inclusão na ordem do dia para apreciação. |
| 2025-05-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-05-06 | Aguardando distribuição para as Comissões | — | Aguardando para encaminhamento para Comissão de Finanças e Orçamento |
| 2025-05-02 | Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia para leitura em Plenário e logo após será encaminhada para apreciação e devidas providências a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, em conformidade com o §5º, do Artigo 41 da Lei Orgânica Municipal. |
| 2025-04-29 | Aguardando a inclusão na Ordem do dia para Leitura | — | Proposição encaminhada a Diretoria Legislativa e aguardando a inclusão na ordem do dia para leitura em Plenário e demais tramitações. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-19T21:11:58.547833-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA Lei de Criação 372 — 13/02/1992 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/CMMA/2025. DISPÕE SOBRE A| PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DE RESPONSABILIDADE; DO SR. JOSÉ ALVES PEREIRA — CPF: ***.096.582-**| - PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO |EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONSIDERANDO O RESULTADO DO | JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO AINDREAZZA-RO.. RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. OCORRIDD EM 07 À 11/10/2024: CONSIDERANDO QUE NA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS FOLAPRDVADO POR UNANIMIDADE. FAZ SABER que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora piomulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º- Ficam declaradas APROVADAS às Contas de Governo do Município de Ministro Andreazza-RO. relativas ao exercício finaficeiro de 2023, de responsabilidade do Senhor JOSE ALVES PEREIRA - CPF: ***.096.5824** — PREFEITO MUNICIPAL. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nal data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ministro Andreazza/RO., em 15 de maio de 2025. COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS É ORÇAMENTO: Presidente: Alexandro Conte Firme a A A VS = : Vice-Presidente: Ver. Mauro Jesuíno de Souza £ Val! ASI NR/ did, 34 Za L + e /, A F: “qi Membro: Ver. Sadrak de Carvalho SaP7. ? "sra. Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Anidreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213