ESTADO DE RONDÔNIA
EREFEITURA MUNICIPAL DE MIJISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/92/92
CFICIO Xº. / 03 [GAB/PMMA/ 2025.
Viinistrd Andrezzz2/RO., 07 de maio de 2025.
PS la Excelênci:
Ver. JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Pees idente * da LÃ mara dos Vereadores
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Usando das ate buições que me são conferidas pela icgislação pertinente em vigor,
venho. muito respeitosamente, à presença de Vossa xcelência, com a finalidade precipua
da encaminhar o Projito de Lei que «NISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRA]SPOSIÇÃO DE VALORES AO
URCAMENTO VW CENTE E DÁ OUTRAS PRONIDÊNCIAS”.
Dissõe O presente projeto sobre a autorizqcão pera abertura de crédito adicional
suolementer por mansposição de valores ào orçjmento vigente, objetivando suprir as
Certo Ga compreensão de Vossas Senhoriag que corn põem esta Câmara Municipal
vos encarvinho o incluso Projeto de Lei. para qué o mesmo seja votado em Regime de
Urgência. c na convicção da aprovação do mesmo, desde já, envio votos de elevada estima e
reconhecimento.
JOSE Ai ve Assinaf'o ce form:
digitaljoor )05= A VE:
Atenciosamente. PEREIRAS “PEREIRA 300555234
a pos 025.05.07
as
itend 130
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito Munigipal
— -— a
“RESNATIA E o nec:
Câmara Munici
dal de M: INShO ÂAndreazza
av. Peu Brasi), 537, Centro, Ministro Andreagra. “RO - Fones: (69) 3448-2361/2484
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MITISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/42/92
Ministra] Ardreszz:/RO., 07 de maio de 2025.
MENSAGEM AQ PROJETO DE LEI *”. 044 /AMMA/2028
[rocs. “rs. Vereadores e Vereadoras
Encaminho à V. Exas., com grande honra, fara apreciação e votação, junto à esta
Cêmara Municipal de Va3ceadores, o Projeto de Les |que “Di SPOE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE
VALORES AO ORCAMENTO VIGENTE E DÁ DUTRAS FROVIDÊNCIAS”.
Sarento que o Projeto de Lei, objetiva abertijra de crédito adicional suplementar por
transposição de valores no valor de R$9.400.90 (Jxove mi! e quatrocentos reais), para
cobrir despesas com contratação de sistema de inforática, visardo aperfeiçoar servidores e
vereadores nas referidas áreas de atuação, atendenda as necessidades da Câmara Municipal,
contribaindo, assim. Ce rorma significativa ao boi andamento e efetiva realização das
stividedes desenvolvidas pela Administração Púllica Municipal, sempre voltadas ao
Interesse Público
Disnie do expesto e pelo que mais será sufrido ve'a dedicação e bom senso dos
robres =dis. reitero o nedido de apreciação c apypvação co incluso Projeto de Lei em
O
sendo O que somente se apresenta para o mognento. opor inamente, renovo protestos
PY
La
Atenciosartente,
JOSE A LVES Assina to de orrra
no digitaijoor JOSE ALVES
PEREIRAS 7 eerei(so13096:8254
o Dados) 2025.05.07
3096582534 1218: 0300
JOSE ALVES PEILEIRA
Prefeito Municipal
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazzp/ RO - Fones: (69) 3443-2361/2484
ESTADO DE RONDÔNIA
FREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 11/02/92
PROJETO DE LEÍN?. 044 /PMMA/2025.
“DISPÕE |SOERE AFERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
FRANSPORBIÇÃO DE VALORES AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. FAZ SABER QUE A CÁMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA-RO. APROVOU E ELE SANCIONA|4 SEGUINTE LEI:
Art. Po rica o Poder Executivo Miunicinal dJutorizado a sroceder abertura de crédito
adiciona: supleraentar por transposição de valores ao drcamento vigente, no valor de R$9.400,00
(Nove rei! «e quatrocentos reais), para cobrir despesas pom contratação de sistema de informática,
visando aperfeiçoar servicores e vereadores nas rejcridas áreas de atuação, atendendo as
ocessdaces da Câmara Municipal, consoante dotação ojcamentária distribuída no quadro abaixo:
Orção) Função Su b- - 2?rograma Projeto/ | Ação do F'enen'o de Fonte Valor Sequencia
— 15000000 | RS |
Recursos Não 9.400,00
ULOOL Do IL WO
—u 2. 02 | 3390390000
CILMA/ | Legislaiiva Acio Apolo
Atividade | Açõesde || Outros
CvyVvA | Legistariva | Adrnistrativo intormática | | Serviços Vinculados de |
co Poder do poder | | ce Terceiros Impostos —
Lestilativo ivgis!ativo Pessou Jurídic: Exercício
E RR DO no NT Corrente
Art. 2º, Para a cobertura da abertura de crédito] adicional suplementar por transposição de
va.ores, tica anulace, do Orçamento Vigente, a Dotação (Prcamentéria cistribuída no quadro abaixo:
| Or:ão/ Funçio Projeto/ Ação do | Elemento d:
Cnicl.
”rograma
Atividade |
h a EE E -
ls ENA Rad ias
|
— CMMA/ | AÇão Manutenção
| CMNTA Legisiaiva | Acministrati “ onservação de material Não
| vc do Poder bens Imóveis permanente Vinculados
Losislativo de Impostos
| — Exercício
E ; DEN O O a | | Corrente
Total | 9.400,00
Art. 3º, Revogadas as disposições cm contrárlo. esta Lci entra em vigor na data de sua
publicação.
JOSE ALVES asnedoccome | |
nm + digital por JOSE ALVES Mirlistro Andreazza/RO, 07 de maio de 2025.
"EREIRA:3 1 cerca: 1309658234
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito Municinal
ROSEAN! MARIA VIEIRA TAVARES Assinado do rccma cigital Dor FR SEANE VARIA
a E VIEIRA TAP ANOS FONTAN 1910597121
KOSEANE MARIA VIEIRA TAV AFES FONTANA
Procuradora do Município - DAB/RO 2209
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazzi/RO - Fones: (69) 3448-2361/2484