a
ESTADO DE RONDÓNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINIBTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02)
a
DFICIO *º, (45 [6 A4B/PMMA/2025.
Ministro Afdrea2z27/RO, 07 de maio de 2025.
Ver SUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidenio Ga Câmera dos Vereadores
Ministro Andreazza-RO.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
Usardo dus atribuições que me são conferidas|pela legislação pertinente em vigor,
venho. rauito respeitosamente, à presença de Vossa Ekcelón 1º, com o fito de encaminhar
o Projeto de Lei que “NISPÕE SOBRE ABERT|/ RA DF €C NEDITO ESPECIAL
POR SUPZRAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMYENTO VIGENTE É DA OUTRAS
Inicialmente. iriormo que. o presente projetp dispõe sobre Abertura de Crédito
Especia! por Superavit » inanceiro ao Urçamento Vitente, atendendo as necessidades da
C scretaria Muric:pe! ce Educação, sempre aiendenda o Interesse Fúblico, razão pela qual,
solicito o Jc O mesmo 33ja votado em Regime de Urgência.
Certo da compreensão de Vossa Senhoria e fios dema:s Fdis que compóem esta
Câmara Municival vos encaminho o incluso Proreto qe Lei, para que o mesmo seja votado
em Regime de Urgência, e na convicção ca aprova to do mesmo, desde já, envio votos
e elevada estima € reconhecimento.
68)
Ra
Atenciosamente,
A
E 4 ALVES
PERCIRA:S* PEREIRA:31]09658254 -
309558234 “id? RECEBIDO EMOA (09
12:16:90 0300
p= » Assinado deforma
JOSE ALVES sigitaipormbse
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1 A PRA A , Ê - IH. 4 q º &) a )
JOSE ALVES PERk RA amas + ND Vc
Prefeito Municip |
Câmara Municipal de Minis: Andreazza
Av. Paa Bras'l, 5577, Centro. Ministre andreazza/RO - Fones: (69) “448-2361/2484
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ESTADO DE RONDÓJNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
k ei de Criação 372 — 13/02 4º
Ministro Atidrea/za RO, 07 de maio de 2025.
UENSACEY AO PROJETO DE LEI Kº.D4 º /PMMA/2025
Exma. Sra. Presidente,
irmos. Srs. Vereadores c Vereadoras:
Encaminho à V. Exas., com grande honra, pala apreciação e votação, , Junto a esta
Egrégia Câmara Mun cipal de Vereadores, o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CERRITO ESPECIAL POk SUPERAVIT FINANCEIRO
VIGENTE EDA OUTRAS PROVE DÊNCIAS”.
O Projeto be .:i, supramencionado, objetivt Abermura d> Crédito Especial por
Superavit *inancetro ao Orçamento Vigente, no vpior R$ 14.941,78 (Quatorze mil
coiscentos e pe « um reais € setenta e oit)b centavos). para contrapartida na
construção dz um refeitório na EMEF Cécilia | Meireles conforme convênio Nº
120/2025/PGE-SEDUC. a fim de atender as necesfidades da Secretaria Municipal de
Educação, contribuindo, assim, de forma significdiiva ao vom andamento e efetiva
realização das etividades desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, sempre
voltadas 20 interesse Público.
Diante do exposto e pelo cue mais será suprjdo pela d 'edicação e bom senso dos
nobres Edis, reitero o pedido de apreciação e aprojação co inciuso Projeto de Lei em
Regime de Urgência.
Sendo o que somente se apresenta para o| momento, cportunamente, renovo
protesios de consideração e apreço.
JOSE ALVES assinado de 'orma
digital porpOSE AI VES
PEREIRA:31 30 PERcIRA3|30965523-
Datos; 202:
96568234 12:15:18 À:
JOSÉ ALV ES PERI IRA
Prefeito Municida
Av. Pau Brasil, 5577, Centro. Ministro andreazza/RO - Fones: (69) :448-2361/2484
E laevis
ESTADO D£ RONDÍNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/9%
) 6) N
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PROJETO DE LEIN. 044 PMMA/2025.
SOBRE ABERTURA DE
ESPECIAL POR SUPERAVIT
AQ ORÇAMENTO
OUTRAS
“DISPÕE
CRÉDITO
PROVIDÊNÇIAS”.
DA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO
BE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SA BER|QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, APROVOU E ELE SANCIONA A
artº, Fica o Poder Executivo Municipal afitor;zado para proceder Abertura de
Crécito Especial por Superavit Financeiro ao Orçfmento Vigente, no R$ 14.641,78
(Quatorze mi! seiscentos e quarenta c um reaij o setenta é oito centavos), para
contrapartida na construção de um refeitório na
convénio Nº 120/2025/PGE-SEDUC, a fim de ate
Municipal de Educação, de acordo com a
cOaIxO:
dotação
2. —— mm
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Fandamental do Ensino Projeto R
Fundament: 1 E
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124
-
Art, 2º, Revogadas as disposições em contr
da sua publicação.
Minustro
JOSE ALVES “ssine 2 de for
PEREIRA:31 30965323 “ES PEREIRA:
sados 0025.0547 -
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JOSE ALVES PER
“MEF Céciia Meireles conforme
mer as necessidades da Secretaria
srçamentário distribuída no quadro
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o Progrume | E cmento de
| Jespesas
onstrução Obras e Recursos não
feitório na I stalações Vinculados de | 14.641,78
fEH Cecilia imposto —
foireles - contrapartida
oNvênio Exercício
2025/PG&- anteriores
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Andreazza/RO, 07 de maio de 2025.
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Prefeito Municipa!
o Assinado dgf:
YOSEANE MARIA VIEIRA TAVARES MARIA VIEIRA
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FONTANA:19146911215
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05 07 10:50:16 0400
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA
Procuradora do Município — DPAB/RO 2209
Av. Pau Erasi:, 5577, Centro, Ministro Andreazza RO — Fones: (69) 3448-2361/2484
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Transeção siarutda cem sucesso por: J2617200 ROSELI FATIMA DE CAMARGO
Rerviço ce Arne mento ao Consurnidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5676
Dara deficientes auditivos 0800 729 0088
28/04/2025, 07:41 Sistema Eletrônico de Informações - Documento para Assinatura
RONDÔNIA
GOVERNO DO ESTADO DE ONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estallo - PGE
Termo de Convênio nº 120/2025/PGE-SEDUC
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio dj SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
SEDUC, inscrita no CNP) de n. 04.564.530/0001-13, situada fa Rua Pe. Chiquinho, Palácio Rio Madeira,
reto 01, Edifício Rio Guaporé, no Município de Porto Velho ARO, neste ato representado pela Secretária
de Estado da Educação, Sra. ANA LÚCIA DA SILVA SILVINO |PACINI, portadora do CPF n. ***.246.038-
** e/ou DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA SILVA, inscrita no CPF n]***.140.697-*£, Secretária Adjunta, no uso
das atribuições que lhes confere o Decreto de 30 de dezembro de 2022, c/c com o art. 36 da Lei
Complementar n. 733, de 10 de Outubro de 2013.
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, ingcrito no CNP) sob o n. 63.762.074/0001-85,
com sede na Av. Pau Brasil, n. 5577 - Centro, CEP 76919-000, Ministro Andreazza/RO, neste ato
representado pelo seu atual Prefeito, o Sr. JOSÉ ALVES PEREIRA, inscrito no CPF sob o n. ***.096.582-
** regularmente empossado e no exercício do cargo de Prefdito, conforme id 0059174321.
Considerando que o Ordenador de Despesas que assina o prpsente CONVÊNIO reconhece como originais
ou fiéis os documentos juntados no Processo Eletrônico n. 0029.030384/2024-52, que deu origem à
realização do Convênio, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador Público.
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual reger-se-á pelas disposições do Decreto Estadual n. 26.165/2021
e demais normas pertinentes, vinculando-se aos termos do Processo Eletrônico n. 0029.030384/2024-52,
mediante às seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto deste Convênio é o estabelecimento de retime de cooperação, entre CONVENENTE e
CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Planq de Trabalho (0059172927), aprovado pela
autoridade competente (0059476423), do procedimento administrativo já identificado, que, para todos
os efeitos, é parte integrante deste instrumento, conforme dpEscrição sucinta abaixo:
A construção de um refeitório na EMEF Cecília Meireles.
12. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados a CONVENENTE para atender a itens ou
quantitativos que não façam parte de outro ajuste que esta entidade tenha firmado para execução de
objeto idêntico ao descrito na cláusula primeira, inclusive dom outro poder, o que deverá ser fiscalizado
pela CONCEDENTE.
1.3. A contratação de terceiros e a aquisição de equipamentos e material de consumo para execução do
objeto do presente convênio far-se-á nos termos da Lei n. 14.133/2021.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
https://sei.sistemas.ro.gov.br/seilcontrolador externo.php?acao=usuario externo doc ento assinar&id acesso extemo=1077140&id docume... 1/6
28/04/2025, 07:41 Sistema Eletrônico de Informações - Documento para Assinatura
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 374.641,78 (trezentos e getenta e quatro mil seiscentos e quarenta e
um reais e setenta e oito centavos), devendo ser destinado] exclusivamente, ao objeto de que trata a
Cláusula Primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado
de forma discriminada no Plano de Trabalho.
2.2. A participação financeira da CONCEDENTE será no importe de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta
mil reais), conforme Nota de Empenho (0056166876).
2.3. A contrapartida da CONVENENTE será de RS 14.641,78) (quatorze mil seiscentos e quarenta e um
reais e setenta e oito centavos), conforme Declaração de Contrapartida (0059148919), e no uso de seus
próprios bens, serviços e pessoal, para execução deste Conpênio e no gerenciamento dos recursos da
CONCEDENTE, responsabilizando-se, de forma integral e isoladla, pelos valores que excederem o previsto.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do prespnte ajuste sairão à conta da seguintes
programações orçamentárias: Cód. U.O.: 160001 - Programã de Trabalho: 12 361 2156 4038 403801 —
Elemento de Despesa: 44.40.42.01 Transferência E Municípios Convênios — Fonte de
Recursos: 1.500.0.01001, conforme Nota de Empenho (0056166876).
32. Os recursos serão liberados conforme definido no Plhno de Trabalho, salvo se a CONVENENTE
incorrer em quaisquer das hipóteses de vedação legal, tal copo a irregularidade fiscal, ainda que tal fato
seja anterior à celebração da avença.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados à CONVENENTE sem que
faça comprovação válida e tempestiva de toda a regularilade fiscal, bem como a regularidade das
obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados.
42. Os recursos destinados à execução deste Convênio serãd obrigatoriamente movimentados através do
Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda a
movimentação diária integrarão a prestação de contas.
4.3. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá b valor correspondente ser depositado antes
pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela CONCEDENTE.
4.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante 0 Sisterha integrado de Administração Financeira do
Governo Federal — SIAFI e de que não está inscrito no Cadaktro Informativo de Créditos Não Quitados —
CADIN, se houverem recursos pertencentes 3 União, bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
4.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcdla, é obrigatória a apresentação prévia de
prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprova| do.
4.6. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste diuste devem ser aplicados em caderneta de
poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de $eu uso for igual ou superior a um mês, bem
como em fundo de aplicação financeira a curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em título
da dívida pública, quando sua utilização estiver prevista pára prazos menores, contanto que em todos
estes casos não prejudique a consecução do objeto nos pfazos pactuados e os rendimentos auferidos
sejam aplicados nos fins do Convênio.
5. CLÁUSULA QUINTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
5.1. Na execução das despesas com os recursos estadual; recebidos deverá a CONVENENTE seguir o
estabelecido na Lei nº 14.133/21, buscando sempre, para h realização das compras e serviços, frente a
terceiros, economicidade, qualidade e eficiência, através dE prévias cotações de preços, observando os
valores, estado e características apresentadas no plano de tfabalho.
S 2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidadg, ainda que subsidiária, perante terceiro pela
contratação de serviços ou compra de bens e produtos, cor os recursos deste Convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS VEDAÇÕES
61. O instrumento deverá ser executado em estrita obsgrvância às cláusulas avençadas e as normas
pertinentes, inclusive no Decreto Estadual nº 26.165/2021, tendo vedado:
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.ph p?acao=usuario externo doc mento assinar&id acesso extemo=1077140&id docume... 2/6
28/04/2025, 07:41 Sistema Eletrônico de Informações - Documento para Assinatura
6.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto;
6.1.2. Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
6.1.3. Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público) integrante de quadro de pessoal do Órgão
ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, salyo nas hipóteses previstas em leis federais
específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
6.1.4. Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos] para finalidade diversa da estabelecida no
instrumento;
6.1.5. Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumgnto;
6.1.6. Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instfumento, salvo se o fato gerador da despesa
tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
6.1.7. Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros oy correção monetária, inclusive referentes a
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no| que se refere às multas e aos juros, se
decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE e, desde que os prazos para
pagamento e percentuais sejam os mesmos aplicados no merdado;
6 1.8. Transferir recursos para clubes, associações de servigiores ou quaisquer entidades congêneres,
exceto para creches e escolas ao atendimento pré-escolar;
6.1.9. Realizar despesas com publicidade, salvo a de carátdr educativo, informativo ou de orientação
social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens qe caracterizem promoção pessoal e desde
que previstas no Plano de Trabalho; e
6.1.10. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da ativa, empregado de empresa pública ou del sociedade de economia mista do Órgão
celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria.
7. CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
7.1. Fica assegurada ao Estado a prerrogativa de exercer a auloridade normativa, e o exercício do controle
e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação dos recursos,
diretamente ou através de terceiros credenciados.
8 CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
8.1. Para a consecução dos objetivos definidos na Cláusula Primeira os partícipes se comprometem e
aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades determinadas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº
26.165/2021, além de outras determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais.
|- O CONCEDENTE
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula ségunda, na forma estabelecida na legislação
pertinente;
b) Fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio, designando|comissão de servidores;
c) Aferir a execução do objeto e das suas metas, etapas e fades, conforme pactuado no Plano de Trabalho
integrante deste instrumento, por meio da verificação da campatibilidade entre estes e os efetivamente
executados;
d) Dar ciência aos órgãos de controle e, havendo fundada a suspeita de crime ou de improbidade
administrativa, cientificará o Ministério Público Estadual e à brocuradoria-Geral do Estado.
e) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo prioritariamente ao que
dispõe a cláusula quinta;
f) Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não tiverem prestação de contas
anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estpjam pendentes de solução com a Fazenda
Estadual por culpa da referida entidade,
g) Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suag assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial
https://sei sistemas.ro.gov.br/seilcontrolador. externo.php?acao=usuario externo docu ento assinar&id acesso externo=10771408id docume... 3/6
28/04/2025, 07:41 Sistema Eletrônico de Informaçães - Documento para Assinatura
h) A assinatura desta parceria pressupõe que à Concedente cânsiderou que a Convenente possui pessoal
qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete a fornecer
capacitação mínima para tanto.
|| - O CONVENENTE
a) Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins,
sob pena de rescisão deste Convênio;
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo tddo e qualquer documento relativo a este
Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contadog da aprovação das contas do gestor da
CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) correspondente ao exercício da concessão
dos recursos;
c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso park acompanhamento, supervisão, controle e
fiscalização da execução deste Convênio;
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trk balhista e previdenciários decorrentes de
utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários
ou extraordinários que incidam sobre ele;
e) Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, na forma
estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Con ênio;
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efétuados de terceiros, sendo vedado efetuar
pagamento sem o atendimento dessa condição;
g) Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo delajuste para a mesma finalidade, descrita na
cláusula primeira;
h) Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
i) Prestar contas dos recursos em definitivo no prazo máximb de 60 (sessenta) dias, o encerramento da
vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrgr primeiro;
j) A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade] profissional com expertise técnico-jurídico
sobre as formalidades e especificidades legais atinentes do regular emprego dos recursos públicos,
dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos recurfos recebidos e geridos;
k) Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica
mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos récebidos, sob pena de devolução integral do
recurso recebido.
9. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
91. Este Convênio terá sua vigência por 270 (duzentos e setpnta) dias, a contar da data de liberação dos
recursos, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
9.2. Havendo pagamento parcelado dos recursos, a vigêncik do Convênio passará a contar a partir da
liberação da 12 parcela, independentemente do valor liberadp.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
10.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extra) dicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cldusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraidas no prazo da sta vigência.
10.2. Constituem motivos para rescisão do instrumento:
a) o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) a constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorre ção de informação em qualquer documento
apresentado;
c) a verificação de qualquer circunstância que enseja a instadração de tomada de contas especial; e
d) a ocorrência da inexecução financeira.
10.3. A rescisão do instrumento, quando resultar em |dano ao erário, enseja à necessidade de
encaminhamento dos Autos, devidamente instruídos à *'rocuradoria-Geral do Estado, para fins de
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php?acao=usuario externo docu ento assinar&id acesso exteno=1077140&id docume... 4/6
28/04/2025, 07:41 Sistema Eletrônico de Informações - Documento para Assinatura
ajuizamento da ação de ressarcimento, exceto se houvera devolução dos recursos devidamente
corrigidos.
10.4. Em caso de denúncia ou rescisão, a CONVENENTE devolyerá imediatamente os valores restantes, na
forma prevista neste instrumento e na legislação aplicável.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESTITUIÇÃO
11.1. A CONVENENTE se compromete a restituir os valores) repassados pela CONCEDENTE, nos casos
previstos neste instrumento e no Decreto nº 26.165/2021.
11.2. Não havendo qualquer execução física, nem utilização flos recursos, o recolhimento à conta única
do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de morp e, sem prejuízo da restituição das receitas
obtidas por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
113. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações
financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serpo devolvidos à Conta Única do Tesouro, no
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial
do responsável, providenciada pela autoridade competente db órgão ou entidade CONCEDENTE.
11.4. A devolução será realizada observando-se a proporcidgnalidade dos recursos transferidos e os da
contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas
partes.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
12.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objetivo descrito na
cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e da CONVENENTE,
mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, fidando vedados nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridlades ou servidores públicos. Também será
destacada a participação quando ocorrer divulgação, através tle jornal, rádio e/ou televisão.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
13.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Gdral do Estado providenciará a publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PROPRIEDADE DOS BENS
14.1. A titularidade dos bens adquiridos com repasse financejro ou dos bens repassados diretamente pelo
CONCEDENTE é do CONVENENTE, salvo expressa disposiçãad em contrário e, desde que justificado pelo
CONCEDENTE.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes deste
Convênio.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS ASSINATURAS, DATA DY$ CELEBRAÇÃO E VISTO DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
16.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bgjo de processo virtual que tramita no âmbito
do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da aposição da
assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
16.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, |, da LCE 620/2011, segundo as informações e
documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
16.3. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado ol presente Convênio, O qual, depois de lido e
achado conforme, vai assinado eletronicamente pelos participes.
Documento assinado eletronicamente por José Alves Pereira, Usuário Externo, em 25/04/2025, as
17:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 89 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
https://sei sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php?acao=usuario externo docu ento assinar&id acesso externo=10771408&id docume... 5/6
Sistema Eletrônico de Informações - Documento para Assinatura
28/04/2025, 07:41
| Documento assinado eletronicamente por DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA SILVA, Secretário(a)
Adjunto(a), em 25/04/2025, às 23:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus 88 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 6 Abril de 2017.
portal do SEI, informando o código
nº 00249.030384/2024-52 SEI nº 0059592001
nda este Contrato, indicar expressamente O Processo
Referência: Caso respo
cumento assinar&id acesso externo=1 077140&id docume... 6/6
https://sei sistemas.ro.gov.br/sei/controlador. externo.ph p?acao=usuario externo d 1
di]
Pa
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DEJMINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 37) — 13/02/92
PLANO DE TRABALHO 1/3
1. DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO AN
ENDEREÇO
CGC
63.762.074/0001-85
PREAZZA
AV. PAU BRASIL Nº 5577 CENTRO
CIDADE UF |CEP ELEFONE | ESFERA
Min. Andreazza RO |76.919-000 3448-2361 | Admin. Municipal
Conta Corrente BANCO AGÊNCIA PRAÇA DE PAGAMENTO
BRASIL 4.000-2
NOME DO RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ ALVES PEREIRA E 313.096.582-34
CVÓRGÃO EXPEDIDOR CARGO
304.453 SSP/RO Prefeito
ENDEREÇO
LINHA 04 CHICÃO, LOTE 62, ZONA RURAL
>. OUTROS PARTÍCIPES
END: CG. P, F.
FUNÇÃO MATRÍCULA
Gestor Público
CEP
76.919-000
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO N4
F.M.E. F. CECÍLIA MEIRELES
INÍCIO TERMINO
ALR 270 dias/ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente projeto visa a estruturação da Escola Municipal Cecília Meireles localizada na Ru:
Bahia, nº 5635, Bairro Centro, município de Ministfo Andreazza/RO, através da construção de
refeitorio com capacidade para atender a demnda athal da unidade de ensino.
-
de
há é:
gas
ad
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE|MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 37P — 13/02/92
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO.
O Projeto proposto justifica-se pela necessidade de fornkcer refeitório com capacidade adequada
aos alunos da Escola Municipal Cecília Meireles, tendo em vista que o pavilhão existente não
atende satisfatoriamente à demanda atual de alunos.|A estrutura é a mesma do período de
construção da escola ainda na década de 90, quando ojnumero de alunos era de 150, porém ao
longo dos anos houve a ampliação de salas de aula, patio coberto e passarela devido ao numero
crescente de estudantes, contudo o refeitório nunca sofreu adequações para atender à demanda.
A área útil do ambiente não é suficiente para acomodail todos os alunos, acarretando transtornos
no momento das refeições, tornando necessário o uso das salas de aula. Hoje a Escola Municipal
Cecilia Meireles atende 390 alunos, e pretende-se atrayés do proposto a construção de um novo
refeitório, de modo que venha atender à demanda dp alunos e também a acessibilidade das
pessoas com deficiência. O projeto proposto é de lextrema importância para garantir uma
estrutura essencial e adequada ao bem estar, aprendizado e qualidade de vida dos alunos. Desse
modo buscamos o apoio financeiro junto ao Governo dio Estado para a realização desse projeto.
Objeto Geral: CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO NA E.M.E.F. CECILIA MEIRELES
188,32 m?, que será executadona Rua Rua Bahia.9635- Centro no Município de Ministro
Andreazza, em conformidade com o Projeto Técnico, | emorial descritivo, plano de Trabalho e
Planilhas Orçamentárias em anexo.
Objetivo Qualitativo:
/ Melhora a infraestrutura física para otimizar as atividades desenvolvidas pela
Escola Municipal;
” Ampliar a ofertar de vagas para crianças nf faixa etária de Escola Municipal;
” Universalização do ensino fundamental;
Sa
Dar oportunidade para a construção de a rendizagens, convivência e experiências
a umaquantidade maior de crianças.
ns
Ampliar o atendimento à demanda por vagas na Educação Fundamental
Objetivo Quantitativo
Construção de Refeitorio ;
Refeitorio 188,32 m? de construção;
Atendimento nos periodos matutino e vespertino;
4 ss
Atender 390 alunos matriculados na unidade;
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PLANO DE TRABALHO 2/3
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE).
ESPECIFICAÇÃO * YNDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
UND | QUANTIDADE | INÍCIO | TÉRMINO
Pp
ni
nl 14.285,21
META | ETAPA
CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO NA
ESCOLA E.M.E.F CECILIA MEIRELES
SERVIÇOS PRELIMINARES
INFRA ESTRUTURA
VIGAS BALDRAME
SUPER ESTRUTURA
VIGAS
ALVENARIA E ACABAMENTO
de
de
270
DIAS/ALR
PINTURA
PISOS
FORRO
cas
é
COBERTURA
ESQUADRIAS
INSTALAÇÕES ELETRICAS
E.
E.
code
id 29.600.51
44.692,31
INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS
DIVERSOS 4.43835
VALOR S/ BDI RS 303.968,99
TOTAL|DO BDI R$ 70.672,79
VALOR TOTAL RS 374.641,78
000,00 | 14.641,78 | 374.641,78
360.000,00 | 14.641,78 | 374.641,78
pa]
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
44.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL
E
[o
tod
JE
4
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Lei de Criação 37P — 13/02/92
6. PLANILHA DE CUSTO
Item Descrição dos serviços Unid Quant joça ita Total
] SERVIÇOS PRELIMINARES
| ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE - (RESP. A
TÉCNICO E ENCARREGADO) Vs apo forms rosas
TAXAS E EMOLUMENTOS TX [ipo (22650 22650 1
nana Co [o | |suBTOTAL OSS
INFRA ESTRUTURA RS E SR
SAPATA E O O
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E RR
ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE
COROAMENTO OU SAPATA (INCLUINDO
ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE
FÔRMAS). AF 01/2024
REATERRO MANUAL DE VALAS, COM
COMPACTADOR DE SOLOS DE
PERCUSSÃO. AF 08/2023
M 16,87 96,01 1.331,66
8 27,63
pa
Rs
242,54
EL
OS]
e
|
LASTRO DE CONCRETO MAGRO,
APLICADO EM BLOCOS DE
COROAMENTO OU SAPATAS. AF 01/2024
INFRA-ESTRUTURA - FORMA
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E
DESMONTAGEM DE FÓRMA PARA
SAPATA, EM MADEIRA SERRADA, E-25
MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF 01/2024
du 1.038,27 480,85
Ú
à RR RR
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO
1:2.3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L.
AF 05/2021
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES,
ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS.
AF 02/2022
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFICIE
COM ARGAMASSA DE CIMENTO E
AREIA, COM ADITIVO
IMPERMEABILIZANTE, E = 1,5CM.
AF 09/2023
ARMAÇÃO
o CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM. AF 01/2024
ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO
2.1.5.3 |CA-S0 DE 10 MM - MONTAGEM.
AF 01/2024
2.1.4.1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
2.2 VIGAS BALDRAME
221 |MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ER PR
ESCAVAÇÃO MANUAL PARA VIGA
BALDRAME OU SAPATA CORRIDA
221.1 (INCLUINDO ESCAVAÇ JO PARÁ M3 2 105,8] 700.46
COLOCAÇÃO DE FÓRMAS). AF 01/2024
REATERRO MANUAL DE VALAS, COM
COMPACTADOR DE SOLOS DE
PERCUSSÃO. AF 08/2023
INFRA-ESTRUTURA - FORMA
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E
DESMONTAGEM DE FÓRMA PARA VIGA
BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA,
E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF 01/2024
CONCRETO E IMPERMEABILIZAÇÃO
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO
1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L.
AF 05/2021
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFICIE
COM ARGAMASSA DE CIMENTO E
AREIA, COM ADITIVO
IMPERMEABILIZANTE, E = 1,5CM.
AF 09/2023
2.580,91
2.655,81
ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO
CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM. AF 01/2024
ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO
CA-50 DE 8 MM - MONTAGEM. AF 01/2024
FABRICAÇÃO DE FORMA PARA PILARES
E ESTRUTURAS SIMILARES, EM
MADEIRA SERRADA, E-25 MM.
AF 09/2020
3.1.2 SUPERESTRUTURA - CONCRETO
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO
1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO 748,09 1.600,91
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L.
AF 05/2021
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES,
ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE ni 299.52 sa
CONCRETO EM ESTRUTURAS.
AF 02/2022
O ARO VGADE RE ps TR O
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE KG [850 [1690 | 81965 1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE| MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 37P — 13/02/92
ESTRUTURA CONVENCIONAL DE |
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO
CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM.
AF 06/2022
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE
ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO |KG 132.10 14,30 2.175,08
CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM.
AF 06/2022
DT o | | (SUBTOTAL 10.322,16
HE
EP LS ac
ni 1
FABRICAÇÃO DE FORMA PARA PILARES
E ESTRUTURAS SIMILARES, EM
MADEIRA SERRADA, E-25 MM.
AF 09/2020
CONCRETO FCK = 30MPA, TRAÇO
1:2,1:2,5 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L.
AF 05/2021
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES,
ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS.
AF 02/2022
ARMAÇÃO
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE
ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO
CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM.
AF 06/2022
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE
ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO
CA-50 DE 8,0 MM - MONTAGEM.
AF 06/2022
32.3
| (SUBTOTAL 14.285,21
ar
A e
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS
CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL
DE 9X 14X 19 CM (ESPESSURA 9 CM) E
ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM
PREPARO MANUAL. AF 12/2021
CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA
(COM PRESENÇA DE VÃOS) E
ESTRUTURAS DE CONCRETO DE
FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO.
ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO
EM BETONEIRA 400L. AF 10/2022
21,98 32.183,66
164,69
| 29,38 8,55 4.526,20
E de
e
<
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE| MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 37P — 13/02/92
MASSA ÚNICA, EM ARGAMASSA TRAÇO
1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA
MANUALMENTE EM PAREDES
4.13 | ENTERNAS DE AMBIENTES COM ÁREA |M2 [39198 [43,8 15.448,40
ENTRE 5Mº E 10M2, E = 17,5MM, COM
TALISCAS. AF 03/2024
O e DOT |SUBTOTAL [5215826 |
a A O
PINTURA INTERNA e |
A
EMASSAMENTO COM MASSA LÁTEX,
APLICAÇÃO EM PAREDE, DUAS A | E
DEMÃOS, LIXAMENTO MANUAL. M2 (117,38 (176 3.125,66
AF 04/2023
M2 | 12,45 2.208,38
ass Dan
PINTURA LATEX ACRÍLICA PREMIUM,
5.1.2 APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES,
DUAS DEMÃOS. AF 04/2023
FUNDO SELADOR ACRILICO,
5.1.3 APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDE, UMA
8)
E Ro RR
DEMÃO. AF 04/2023
5.2 PINTURA EXTERNA
APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA
ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE
CASAS, DUAS DEMÃOS. AF 03/2024
PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM,
APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES,
DUAS DEMÃOS. AF 04/2023
a]
2
|
EL
2
Le
ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO
o ARGILO-ARENOSO. AF 08/2023
PISOS CERÂMICO
LASTRO DE CONCRETO MAGRO,
APLICADO EM PISOS, LAJES SOBRE
SOLO OU RADIERS, ESPESSURA DE 3 CM.
AF 01/2024
CONTRAPISO EM ARGAMASSA TRAÇO
1:4 (CIMENTO E AREIA), PREPARO
MANUAL, APLICADO EM ÁREAS SECAS
SOBRE LAJE, ADERIDO, ACABAMENTO
NÃO REFORÇADO, ESPESSURA 4CM.
AF 07/2021
PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU
GRANITINA EM AMBIENTES INTERNOS,
COM ESPESSURA DE 8 MM, INCLUSO
MISTURA EM BETONEIRA, COLOCAÇÃO
DAS JUNTAS, APLICAÇÃO DO PISO, 4
FUNDO SELADOR ACRÍLICO,
52.3 APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDE, UMA po 1,98 1.298,81
DEMÃO. AF 04/2023
em Co | [SUBTOTAL [14.519,06
[ER 0 1 O
ATERRO o dolo
6.2
Id
a
se
"00
E
No
—J
No)
.
Co
ON
o)
J5-
NO
(9,0)
Ns)
o o
Rr
«al
+
oo
O
E)
Edy
o
Es
TA
a
4.376,99
6.2.2 11.660,91]
6.2.3
Ss
ho
EEN
bo
DE GR cm
AMAR
+
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DH MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
À
POLIMENTOS COM POLITRIZ,
ESTUCAMENTO, SELADOR E CERA.
AF 06/2022
RODAPE EM MARMORTITE, ALTURA
9,40 |24,12
| SUBTOTAL
ga
M2 73,41 12.832,07
e
amem
22.987,19
f
FORRO EM REGUAS DE PVC, FRISADO,
PARA AMBIENTES RESIDENCIAIS,
INCLUSIVE ESTRUTURA
UNIDIRECIONAL DE FIXAÇÃO.
AF 08/2023 PS
ACABAMENTOS PARA FORRO (RODA-
FORRO EM PERFIL METÁLICO E
PLÁSTICO). AF 08/2023
mom 12,88 2.251,42
o [| SUBTOTAL [1508349
E [COBERTURA E sd A A
O
FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE
TESOURA INTEIRA EM AÇO, VÃO DE 6M,
PARA TELHA ONDULADA DE
FIBROCIMENTO, METÁLICA, PLÁSTICA
OU TERMOACUSTICA, INCLUSO
ICAMENTO. AF 12/2015
TRAMA DE AÇO COMPOSTA POR
TERÇAS PARA TELHADOS DE ATÉ 2
ÁGUAS PARA TELHA ONDULADA DE
FIBROCIMENTO, METÁLICA, PLÁSTICA
OU TERMOACUSTICA, INCLUSO
TRANSPORTE VERTICAL. AF 07/2019
TELHAMENTO
TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA
DE FIBROCIMENTO E = 6 MM, COM
RECOBRIMENTO LATERAL DE 1/4 DE
ONDA PARA TELHADO COM
INCLINAÇÃO MAIOR QUE 10º, COM ATÉ
2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO.
AF 07/2019
CUMEEIRA PARA TELHA DE
FIBROCIMENTO ONDULADA E = 6 MM,
INCLUSO ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO E
ICAMENTO. AF 07/2019
8.1.1
e fo 93,65 20.208,73
E em
8.2.1 10.418,34
PORTA DE VIDRO TEMPERADO 10MM,
DE CORRER, DUAS FOLHAS 2,00 X 2,10M
KIT DE PORTA DE MADEIRA FRISADA,
SEMLOCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO
POPULAR, 80X210CM, ESPESSURA DE
ESTADO DE RDNDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DH MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS,
MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE
BATENTE, FECHADURA COM
EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO
E INSTALAÇÃO. AF 12/2019
KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA
PINTURA. SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA),
PADRÃO MÉDIO, 90X210CM, ESPESSURA
DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS:
DOBRADIÇAS, MONTAGEM E UN 5100 1.068,03 5.
INSTALAÇÃO DO BATENTE,
FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF 12/2019
9.1.3
VERGAS - PORTAS
VERGA PRE-MOLDADA COM ATE 1,5 M
9.2.1 DE VÃO, ESPESSURA DE *20* CM. |
AF 03/2024 |
VERGA PRÉ-MOLDADA COM ATE 1,5 M
9.2.2 DE VÃO, ESPESSURA DE *20* CM.
AF 03/2024
JANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER COM
4 FOLHAS PARA VIDROS, COM VIDROS,
BATENTE, ACABAMENTO COM
9.3.1 ACETATO OU BRILHANTE E
FERRAGENS. EXCLUSIVE ALIZAR E
CONTRAMARCO. FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF 12/2019
JANELA DE ALUMÍNIO TIPO MAXIM-AR,
COM VIDROS, BATENTE E FERRAGENS.
EXCLUSIVE ALIZAR, ACABAMENTO E
CONTRAMARCO. FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF 12/2019
pf
sto
1.425,65
e,
VERGA PRÉ-MOLDADA COM ATÉ 1,5 M
DE VÃO, ESPESSURA DE *20* CM.
AF 03/2024
VERGA MOLDADA IN LOCO EM
CONCRETO, ESPESSURA DE *20* CM.
AF 03/2024
9.4.1
IRENE
o
CONTRAVERGA E
CONTRAVERGA MOLDADA IN LOCO
. COM UTILIZAÇÃO DE BLOCOS
95.1 | CANALETA, ESPESSURA DE *20* CM. M flo 64,5] 155,47
AF 03/2024
CONTRAVERGA MOLDADA IN LOCO EM po que
9.5.2 CONCRETO, ESPESSURA DE *20* CM. M 1.06 66.52 735,71
AF 03/2024
eme] Co o | [SUBTOTAL [29.600,51 |
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS a 1 JS O DO
Ao
Y
á k
é
Len
ESTADO DE RDNDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
10.14 | INSTALADA EM LAJE - FORNECIMENTO |UN |39,00 16,77 654,03
E INSTALAÇÃO. AF 03/2023
10.2 CABO UNIPOLAR (COBRE) o 8 a
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5
MM?, ANTECHAMA 450/750 V, PARA
CIRCUITOS TERMINAIS -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF 03/2023
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4
MMº, ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA
CIRCUITOS TERMINAIS -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF 03/2023
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 6
MM?, ANTECHAMA 450/750 V, PARA
CIRCUITOS TERMINAIS -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF 03/2023
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 25
MM, ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA
REDE ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF 12/2021
10.1 CAIXAS DE PVC
CAIXA RETANGULAR 4" X 2" MEDIA (1,30
M DO PISO), PVC, INSTALADA EM
PAREDE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF 03/2023
CAIXA RETANGULAR 4" X 2" BAIXA (0,30
M DO PISO), PVC, INSTALADA EM
PAREDE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF 03/2023
CAIXA RETANGULAR 4" X 2" ALTA (2,00
M DO PISO), PVC, INSTALADA EM
PAREDE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF 03/2023
CAIXA OCTOGONAL 4" X 4", PVC,
2.916,48
7.934,40
1.461,00
7 25,00 29,12 6.552,00
10.3 CAIXAS DE PASSAGEM - EMBUTIR E .
CAIXA ENTERRADA ELETRICA po
RETANGULAR, EM CONCRETO PRE-
10.3.1 | | MOLDADO, FUNDO COM BRITA, UN 12,00 134,87 269,74
DIMENSÕES INTERNAS: 0,3X0,3X0,3 M.
AF 12/2020
10.4 TOMADAS E INTERRUPTORES A O O
INTERRUPTOR PARALELO (2 MODULOS),
104/250V, INCLUINDO SUPORTE E PLACA |
10.4.1 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. UM | qo dede ed
AF 03/2023
INTERRUPTOR SIMPLES (1 MÓDULO), o
10.4.2 | 404/250V. INCLUINDO SUPORTE E PLACA un oo 30,40 212,80
er e e mm
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DH MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 312 — 13/02/92
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO,
AF 03/2023
UN
UN ; 31,89
107,28
INTERRUPTOR SIMPLES (3 MÓDULOS),
104/250V. INCLUINDO SUPORTE E PLACA
104.3 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. a | Aa 62,5 | Gil
AF 03/2023
TOMADA ALTA DE EMBUTIR (|
MÓDULO), 2P+T 20 A, INCLUINDO
1044 | SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E [UN (100 48,47 Op 4
INSTALAÇÃO. AF 03/2023
TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1
MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO
104.5 SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E Ê 45,91 137,1
INSTALAÇÃO. AF 03/2023
TOMADA MÉDIA DE EMBUTIR (|
MÓDULO), 2P+T 20 A, INCLUINDO
104.6 | SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E [UN SB, UD 284,84
INSTALAÇÃO. AF 03/2023
TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (|
047 | MÓDULO), 2P+T 104, INCLUINDO
4.7 | SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF 03/2023
os [REDE DE BAIXA TENSÃO - BASES,
| CHAVES E DISJUNTORES
DISJUNTOR TRIPOLAR TIPO DIN,
CORRENTE NOMINAL DE 254 -
o Ê,
[0.5.1 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. di soar Ha
AF 10/2020 |
DISJUNTOR TRIPOLAR TIPO DIN
9 ,
CORRENTE NOMINAL DE 125A UND fo 310,82 aaaE
DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN,
CORRENTE NOMINAL DE 104 -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. ai nd das 3 Ls)
AF 10/2020
DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN,
CORRENTE NOMINAL DE 164 -
10.54 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. nd À 1,14 11,14
AF 10/2020
DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN,
CORRENTE NOMINAL DE 254 -
e - |
10.5.5 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. E chi LIA,OU
AF 10/2020 |
DISJUNTOR BIPOLAR DR SENSIBILIDADE
10.5.6 pp 30MA, CORRENTE DE 25 A UND [oo ii 40, 7a
DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN,
(057 | CORRENTE NOMINAL DE 204 -
5.1 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF 10/2020
058 DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA
5.8 | SURTO, 175 V - 8KA -
10.6 | |ELETROCALHA E O O
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DH MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
ELETROCALHA PERFURADA TIPO U,
10.6.1 100X100MM. CHAPA 18 34.00 164,08 5.906,93
ELETRODUTOS E ACESSÓRIOS pa
po ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, na
DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS
10.7.] | | TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - 84 14,68 1.174,40
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF 03/2023
24.0 18,79
ELETRODUTO RÍGIDO ROSCAVEL, PVC,
DN 85 MM (3"), PARA REDE ENTERRADA
DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 1D.00
ELÉTRICA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF 12/2021
M
M
M
M
ELETRODUTO RIGIDO ROSCAVEL, PVC.
DN 25 MM (3/4'), PARA CIRCUITOS
TERMINAIS, INSTALADO EM FORRO - M
180,00 11,65
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. |
AF 03/2023
LUVA PARA ELETRODUTO, PVC,
ROSCÁVEL, DN 85 MM (3'), PARA REDE
ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF 12/2021
CURVA 90 GRAUS PARA ELETRODUTO,
PVC. ROSCÁVEL, DN 25 MM (3/4'), PARA
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM
FORRO - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF 03/2023
LUVA PARA ELETRODUTO, PVC,
ROSCAVEL, DN 25 MM (3/4"), PARA
10.7.7 CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM
ma
ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC,
DN 32 MM (1'9, PARA CIRCUITOS
10.7.2 | | TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF 03/2023
2.097,00
o
ue
DER
o)
Co)
o
>
140
O
ES
o]
O
7.
FORRO - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF 03/2023
LUVA PARA ELETRODUTO, PVC,
ROSCAVEL, DN 25 MM (3/4"), PARA
10.7.8 CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM
8,14 529,10
PAREDE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF 03/2023
LUVA PARA ELETRODUTO, PVC,
ROSCÁVEL, DN 32 MM (1'), PARA
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM
FORRO - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF 03/2023
LUMINARIAS INTERNAS
Luminária de Led, sobrepor, 30W
REDE DE BAIXA TENSAO - QUADROS E
ç s
é
PP" ía:
O N
O O
o O
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Ho
fo)
O
E,
Z
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Ss
O
|
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42
O
ê
Es
Q
2.00 220541 7.304,51]
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DH MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 37P — 13/02/92
aa 1.720,77 1.720,77
CAIXAS
QUADRO DE DISTRIBUICAO COM
BARRAMENTO TRIFASICO, DE EMBUTIR,
EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO,
PARA 30 DISJUNTORES DIN, 225 A
ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM
PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A
1,30M. AF 02/2021]
REATERRO MANUAL DE VALAS, COM
COMPACTADOR DE SOLOS DE
PERCUSSÃO. AF 08/2023
o: —H—— SUBTOTAL [Sega] —
INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS —— Loo.
FER aaa INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS TOM E Ra Na ER
TUBOS E CONEXÕES - AGUA FRIA E E O O O
ADAPTADOR PVC SOLDAVEL, LONGO,
COM FLANGE LIVRE, 32 MM X 1”, PARA
CAIXA D' AGUA
ADAPTADOR PVC SOLDAVEL, COM
FLANGE E ANEL DE VEDACAO, 50 MM X
1 1/2", PARA CAIXA D'AGUA
ADAPTADOR PVC SOLDAVEL CURTO
COM BOLSA E ROSCA, 25 MM X 3/4,
PARA AGUA FRIA
BUCHA DE REDUCAO DE PVC,
E
PARA AGUA FRIA PREDIAL
CURVA DE PVC 90 GRAUS, SOLDAVEL, o Es
25 MM, COR MARROM, PARA AGUA FRIA | UN 3.33 13,32
PREDIAL
CURVA DE PVC 90 GRAUS, SOLDAVEL,
32 MM. COR MARROM, PARA AGUA FRIA us jo ra 14.40
PREDIAL
JOELHO DE REDUCAO, PVC SOLDAVEL, us po sm
90 GRAUS, 32 MM X 25 MM, COR
ERA 538.12
MARROM, PARA AGUA FRIA PREDIAL
po o o
TUBO, PVC, SOLDAVEL, DN 50MM,
UN |
00 12,10 12,10
29,24
INSTALADO EM RAMAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF 06/2022
TUBO, PVC, SOLDAVEL, DN 32MM,
INSTALADO EM RAMAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF 06/2022
TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DN 50MM,
INSTALADO EM PRUMADA DE ÁGUA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
ENE
[E 4.1, 10
ESTADO DE RDNDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 37P — 13/02/92
AF 06/2022
NA PARRA RIA PREDIAL RS) (UN DO ias
“| PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)
e Pg a O o
PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)
JOELHO PVC, SOLDAVEL, COM BUCHA
DE LATAO, 90 GRAUS, 25 MM X 3/4”,
PARA AGUA FRIA PREDIAL
JOELHO DE REDUCAO, PVC, ROSCAVEL,
90 GRAUS, |" X 3/4", COR BRANCA, PARA
AGUA FRIA PREDIAL
TE PVC, SOLDAVEL, COM BUCHA DE
LATAO NA BOLSA CENTRAL, 90 GRAUS,
25 MM X 1/2", PARA AGUA FRIA PREDIAL
TE PVC, SOLDAVEL, COM BUCHA DE
LATAO NA BOLSA CENTRAL, 90 GRAUS,
25 MM X 3/4", PARA AGUA FRIA PREDIAL
1.1.1.3
11.1.1.14
J1.1.1.15
11.1.1.16
REGISTRO DE GAVETA BRUTO, LATÃO,
ROSCÁVEL, 3/4", COM ACABAMENTO E
CANOPLA CROMADOS - FORNECIMENTO
E INSTALAÇ ÃO. AF 08/2021]
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS — + >
[12] CAIXAS DE PASSAGEM
CAIXA ENTERRADA HIDRÁULICA
RETANGULAR, EM ALVENARIA COM
BLOCOS DE CONCRETO, DIMENSÕES
11.1.2.]
11.2.1.3
112.21
CAIXA DE GORDURA ESPECIAL
(CAPACIDADE: 312 L - PARA ATE 146
PESSOAS SERVIDAS NO PICO),
RETANGULAR, EM ALVENARIA COM 905.97 905.97
BLOCOS DE CONCRETO, DIMENSÕES
INTERNAS = 0,4X1,2 M, ALTURA
INTERNA = 1M. AF 12/2020
50 MM. JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDA E
[1.23 — | TUBOS E CONEXÕES - ESGOTO po 1 E
PREDIAL. DN 50 MM, FORNECIDO E
INTERNAS: 0.8X0,8X0,6 M PARA REDE DE
ESGOTO. AF 12/2020
[1.2.2 | CAIXA SIFONADA o O O
CAIXA SIFONADA, PVC, DN 150 X 150 X
INSTALADA EM RAMAL DE DESCARGA
OU EM RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO
TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO
PREDIAL, DN 40 MM, FORNECIDO E
INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA IM 401.07
OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.
AF 08/2022
TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO
P, 9
INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA 21,4 458,54
OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.
Ma.
”
z.
é - e á
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DH MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
| 1233
11.2.3.4
11.2.6.1
2. 12D,ÃS
AF 08/2022
AF 08/2022
TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO
PREDIAL, DN 100 MM, FORNECIDO E 41.00
SANITÁRIO OU VENTILAÇÃO. AF 08/2022
[126 [APARELHOS E METAIS E E O O
BANCADA EM GRANITO PARA COZINHA,
ENGATE FLEXIVEL E TORNEIRA.
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
SUMIDOURO RETANGULAR, SUMIDOURO RETANGULAR EM
ALVENARIA COM TOLOS
CERÂMICOS MACIÇOS, DIMENSÕES
INTERNAS: 0.8 X 1,4 X30M, ÁREA DE | UMÁ 4.631,95 | 4.651,95
INFILTRAÇÃO: 13,22 Mº (PARA 5
CONTRIBUINTES)
TANQUE SÉPTICO RETANGULAR, EM
ALVENARIA COM BLOCOS DE
CONCRETO, DIMENSÕES INTERNAS: | |Unid 8.151,88 | 8.151,88
14 X 32 X 1,8 M, VOLUME UTIL:
6272 L (PARA 32 CONTRIBUINTES)
LAVA PANELÃO Ê a
LAVA PANELÃO COM DUAS CUBAS EM
INOX CONFORME PROJETO ds [ o L$1749 | 151748
o fo | SUBTOTAL [443835
TOTAL 303.968,99
BDI 26,43% 70.672,79
TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO
PREDIAL, DN 75 MM, FORNECIDO E
INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA IM 24.00 992.67
OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.
INSTALADO EM PRUMADA DE ESGOTO
INCLUSO CUBA, VÁLVULA, SIFÃO,
BANCADA EM GRANITO PARA
LAVATÓRIO DO REFEITÓRIO, INCLUSO
CUBA, VÁLVULA, SIFÃO, ENGATE 2.729.23
EFLEXIVEL E TORNEIRA. FORNECIMENTO
E EINSTALAÇÃO —
— SUMIOTAL 12.036,69
CASA DE GAS DE ACORDO COM O
29
221 |ÇASA DE UND | 00 ».920.86 | 2.920,86 O
TOTAL GERAL COM BDI 374.641,78
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DK MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 3 12 — 13/02/92
OBJETO: "CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO ESCOLA CECILIA MEIRELES
Endereço: RUA BAHIA Nº 5635
Local:Ministro Andreazza
'Data: marco/2025
item Descrição O TT (%)
60 Tributos (COFINS ISS PISECPRB) Jo ASA |
63 LIS E PE O RE
64 E O 4,50%
| “TOTAL B.DJI. - Aplicada fórmula. 26,43%
*Obs.: % de |SS considerando 2%, 3% e 5% do Preço de venda - Obbervar a legislação do Municipio.
PHCPRB- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, Lei nº/13.161/2015, aliquota de 4,5%.
Os tributos IRPJ e CSLL não devem integrar o cálculo do LDI, nem timpouco a planilha de custo direto, por se
constituírem em tributos de natureza direta e personalistica, que pneram pessoalmente o contratado, não
|
Fórmula com base no Acórdão 2622/2013 - TCU
FÓRMULA DO BDI/LDI
MH AC+S+R+ GULA DEI +L)
| BD
(1-1)
AC =taxa representativa das despesas de rateio da Admjnistração Central,
S = taxa representativa de Seguros;
R = taxa representativa de Riscos;
G = taxa representativa de Garantias;
DF = taxa representativa das Despesas Financeiras;
L=taxa representativa do Lucro;
= taxa representativa da incidência de Impostos
R =taxa representativa de Riscos;
| G = taxa representativa de Garantias;
| DF = taxa representativa das Despesas Financeiras;
| L = taxa representativa do Lucro;
| |=taxa representativa da incidência de Impostos
|
a O TT E SSD see
Ê DR do .
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 3/2 — 13/02/92
PLANO DE TRABALHO) 3/3 |
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
Concedente: no exercício corrente
META 2 Repasse
META 10 Repasse | 11 Repasse | 12 Repasse
Proponente: (Contrapartida) no exercício corrente
META | 1Repasse | 2Repasse | 3Repasse | 4Repasse | SRepasse | 6 Repasse |
pt fuemmpo Jo
META [O Rcpasse | Ti Repasse | TE Repasse)
O ,
E O —ses
7. DECLARAÇÃO
7. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE
APROVADO
Concedente
Local e Data
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PR
JPPONENTE, DECLARO PARA FINS DE
PROVAJUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA OS EFEITOS E SOB AS PENAS
DA LEI, QUEINEXISTE QUALQUER DÉBITO EM MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
COM O TESOURO NACIONAL E ESTADUAL, OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, (QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS|NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO E DO
ESTADO, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
PEDE DEFERIMENTO
OSE ALVES Assinado de forma digital
por JOSE ALVES
PEREIRA:3 13096 PEREIRA:31309658234
Dados: 2025.04.10 10:30:27
8234 03'00
JOSE ALVES PEREIRA
Preitito do Município de Ministro Andreazza — RO
Ministro Andreazza 08/04/2025