ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
OFICIO Nº. ( / > IGAB/PMMA/2025.
Ministro Andreazza/RO, 29 de maio de 2025.
Ver. JUCILHIA ALVES DA SILVA OLIVEIRE
Presidente ca Câmera dos Vereadores
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
Usando das atribuições que me são conferidas pela legislação pertinente em vigor,
venno, muito respeitosamente, à presença de Vossal Excelência, com o fito de encaminhar
o Projevo de Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Inicialmente, infomno que, o presente projkto dispõe sobre Abertura de Crédito
Adiciona! Suplementar por Superávit Financeiro ap Orçamento Vigente, a fim de suprir
as atividades da Secretaria Municipal de Agricultura ce Meio Ambiente, atendendo assim
as necessidades da Adrainistração Pública. razão pela qual, solicito que o mesmo seja
votado em Regime de Urgência.
Uerto da compreensão de Vossa Senhoria & dos demais dis que compõem esta
Câmara Municipal vos encaminho o incluso Projetg de Lei, para cue o mesmo seja votado
em Regime de Urgência. e na convicção da aprovação do mesmo, desde já, envio votos
da elevada estima e reconhecimento.
Atenciosamente,
JOSE ALS PERFIRA 7 da
Prefeito) Municipal! À OS
Av. Peu Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2361/2484
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Ministrd Andreazza/RO, 29 de maio de 2025.
VENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. O 5: /PMMA/2025
Exma. Sra. Presidente.
[| mos. Srs. Vereadores e Vereadoras:
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Encaminho à V. Exas., com grande honra, para apreciação e votação, junto à esta
Egrégia Câmara Municipal de Vereadores. o Projeto de Leci cue “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeio de Lei, supramencionado. objetiva Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, ro valor R$ 150.000,00,
(Cento e cinquenta mil reais), para aquisição de cqmbustível. pagamento da cooperativa
de catadores. diárias. horas tono, serviços del borracharia, a fim de atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Agricultúra e Meio Ambiente, contribuindo,
assim, de iorma significativa ao bom andamenta e efetive realização das atividades
desenvo-vidas pela Administração Pública Munitipal, sempre voltadas ao Interesse
Púslico.
Diante do exposto s pelo gue mais será suprido pela ded cação e bom senso dos
roores Ecis, reitero o pedido de apreciação e aprovação do incluso Projeto de Lei em
Regime de Urgência.
sendo e que somente se apresenta para b momento, oportunamente, renovo
protestos de consideração e apreço. |
JOSÉ AL
Prefeisá”
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2361/2484
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 18/02/92
PROJETO DE LEÍN.0 5! PMMA/2025.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAIL UPLEMENTAR POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO
VIGENTE É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MINISTRO ANDREAZZA-RO., APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal Abgrtura de Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no| valor de R$ 150.000,00, (Cento e
cinquenta mil reais), para aquisição de combustível. pagamento da cooperativa de
catadores. diárias. horas torno, serviços de borrachária, a fim de atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme dotação orçamentária
disiribuica no quadro abaixo:
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