materia nº 16/2025

$ ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PALÁCIO NOVA BRASÍLIA
Departamento Legislativo
Indicação nº. 016/2025
Data: 30/05/2025
AUTOR: Nemias Moura de Aquino
| Nos termos do art. 198 e 199 do regimento Interno desta Casa de Leis,
requeiro a Mesa que a presente seja lida em Plenário, e logo após, encaminhado
expediente Indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ministro Andreazza,
para que dentro das possibilidades legais, determine ao órgão competente da
municipalidade as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a
contratação de um profissional de Atendimento Educacional Especializado (AEE),
para atender na rede municipal de ensino do Município de Ministro Andreazza.
JUSTIFICATIVA: A contratação de um profissional de
Atendimento Educacional Especializado (AEE) é fundamental para garantir a
inclusão e o desenvolvimento pleno de estudantes com necessidades educacionais
especiais nas escolas municipais. Esse profissional atua de forma a promover a
adaptação do currículo, oferecer suporte individualizado e auxiliar na
implementação de estratégias pedagógicas que atendam às especificidades de cada
aluno, contribuindo para a sua autonomia, aprendizagem e participação ativa no
ambiente escolar. Além disso, a presença do AEE reforça o compromisso da rede
municipal com uma educação inclusiva, promovendo igualdade de oportunidades e
assegurando o direito de todos os estudantes a uma educação de qualidade,
conforme previsto na legislação vigente.
Por este motivo, faz-se necessário que se oficie ao Chefe do Executivo
para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências.
Palá fo? Br
ARA 7 ea A PS
a que a — a
RT Sos
Pq”
t. o | N E,
NEMIAS MOURA DE AQUINO
asília, em 30 de maio de 2025.
o
+"