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ESTADO Dº ROND
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIN +
Lei de Criação 372 - 13/02 *
M inist;
A Sva Excelência
Ver. JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente as Câmara dos V3readores
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(
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
Usando das arr:buições que me são conferidas pel
reuito cesocitosemente, à presença de Vossa | xcelência,
Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTUEA DE CRÉDI
POE SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAME
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, in“ormo que, o presente projeto disp
Saplamen:ar por Superávi: Financeiro 29 Orçamento À
Câmara Municipal, razão pela qual, solic.to que o mesm
Certo da compreensão de Vossa Senhoria e dos d!
Municipa! vos encarminho o incluso Frojero de Lei, para c
Urgêncie. c va corvicção da aprovação do mesmo. desc
reconhecimento.
Assinad.
digital p
JOSE ALVES
PEREIKA:S! 5
09658234 uso
JOSÉ ALVES PERE
Prefeito Municipa
|, 854
PEREIRA:
7, Centro, Min siro “ncireuzza/F
IA
TRO 4AN)REAZZA
W4
Ar drearza/2O, 03 de junho de 2025.
| eg slução pertinente em vigor, venho,
tom o itc de encaminhar o Projeto de
[O ADICIO VAL SUPLEMENTAR
KTO VIGENTE E DA OUTRAS
te sobra Z.berura de Crédito Adicional
cen e, arendendo as necessidades da
[soja votaco en Regime de Urgência.
mas Jd's que compõem esta Câmara
|c o m:srio sºja votado em Regime de
> já envio votos de elevada estima e
Atenciosamente,
jd fome
OS* AÍVE:
130955€ 234.
23.06.04
Ty
a
nisto Andreazza
PES LDA te
(O) - Fones: 19) 448-2361/2484
E
ESTADO DZ RONDNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 - 13/02/42
Ministro| Anlreazza/FO, 03 de junho de 2025.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N'O 9% /2M VIA/2025
w
Exma. Sra. Presidente.
limos. Srs. Vereadores c Vereadoras:
Escaminho à V. xas., com grande honra, para ap feciação e votação, junto à esta Egrégia
Câmara Municipal de Vereedores, o Projeto de Lei que DISPÓK SOBRE ABERTURA DE
CRÉDICO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOR |SUPERAVIT FINANCEIRO AQ
CRCAMENTO VICENTE E DA CUTRAS PRO VID INCIAS”.
O Projeto ce -c:, supramencionado, objetiva Abeliura de C-édi o Adicional Suplementar
por Suoerávi: Financeiro ao Orçamento Vigente, no valo| R$ 50.010,00 (cinquenta mil reais),
para manutenção equipamentos e materia! permanente e cráries, afim €> atender as necessidades
ca Câmara Vunícioa., contribuindo, assim, de forma sigh'ficativa ao vom andamento c efetiva
realização das aivicedes desenvolvicas pala A dministracto Piblic: Municipal, sempre voltadas
£o Interesse Público.
Diante do exvostc e pelo que mais será suprido |-.a decic:.ção e bom senso dos nobres
Féis. reitero o pedico de epreciação e aprovação do ifcluso Projeto de Lei em Regime de
Urgêncie.
Sendo 0 cue somente se apresenta para o momer|o. 090tuiamr nte, renovo protestos de
consicleração € apreço.
JOSE ALVES Assinadelc< for na
digital pdr JOSE AL“ES
PEREIRA:S” PEREIRA:| 20905834
Dados: 2175.0604
3096587234. 1053:23/000
Prefeito Viunicipal
Av. Pau Brasil, 5577, Centro. Ministro Ancreszza/R'O - Fones: 09) :448-2361/2484
.
— — o a Bi A SA
ESTADO DS ROND INIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/04/97
PROJETO DE LES N.054, PMMA./2025.
“DISPÕE SOBRS APERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAI SU PL 2MENTAR POR
SU2ERÁVIT FINANCENXO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E JA OUTYAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO| ANDREAZZA-RO, NO USO DE
SUAS ATRIBUICÕES LEGAIS, FAZ SABER QUÊ 4 CÂMARA MUNICIPAL DE
MINIST29 ANDREAZZA-RO., APROVOU E ELE SJANCIONA A SEGUINTE LEI:
Az: 1º. Fica 9 Poder Executivo Municipal Aber lira de Cródit» Adicional Suplementar
por Sunsrávi: Finar.ceiro 20 Orçamento Vigente, no valor de Rs & 0.000,)0 (cinquenta mil reais),
para maruiterção cquiparsentos e material permanente e cihrias, à fm d> atender as necessidades
ca Câmara Municipal. conforme dotação orçamentária dijribida ro q “adro abaixo:
Projeio/ | Ação ( | Elemento de Fonte
Acivid
Recursos não | 30.000,00
vinculados de
impostos
exercícios
anteriores
Função |Sub-Função | Programa
ividadoe Manutenção e | Equ:oamontos
conservaçihb de | e matetal
— bens imóveis perraanente
peão Processamento |Aividade, Marutenço| dos. Jtári.s Recursos não | 20.000,00
egislatva | egislativo ServIÇOE | vinculados de
| “administro|'vos | impostos
da Câmara | exercícios
O Mumieifll anteriores
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrátio, esa Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Ministro Andrcazza RO, 03 de junho de 2025.
JOS= ALVES Assinado 'orm. dicital
por JOSE 4 vis
PER=IRA:313009 prReIRAS| 20965523:
658234 nosasr (503
JOSÉ ALVES PERHIRA.
Prefeito Municipk
2 CSEANE MARIA VIEIRA Assinado de ff» die tal "or
na ROSEANE MAR. 2 VIEIRA TA VAF: 5
“AVARES FONTANA:191H20 112.5
“CNTANA:1S148)1 121 E Dados 2025.04.04 09:03:53 -04 00!
2OSFANE MARIA VIFIRA TAVARES FONTANA
Procuradora do Municivio - Gi BRO 20
Av. Pau Eras! 5577, Centro, Ministro andreszza/RO — Fones: (09) 5448-2361/2484