ESTADO DE RONDONIA
PRE FEUTURA MUNICIPAL DE MINPTRO iNDREAZZA
Ministro | Ar drzaz2a/R0, 03 de junho de 2025.
t. Sua Excelênc:
Ver. JUCILEIA 4 ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente ce Câriare dos Vareadores
Ministro Ancreezza-RO.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMIN HA
Exma. Sra. Presidente,
Usando das atribuições que me são conferidas pelq .cg slução pe rtinente em vigor, venho,
touito cesoeitosemente, à presença de Vossa + xcelência, tom o ite de encaminhar o Projeto de
Lei que “DIS JE < COBRE ABERTUEA D£ CRÉDI[O ADICIO VAL SUPLEMENTAR
POE SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAME E CC VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Inicislmenie, informo que, o presente projeto disppe sobre 2 bervura de Crédito Adicional
Suplementar por a ih + Financeiro £o Orçamento Vicence, a fim de atender a Secretaria
Mun eps de Obras o Serviços Públicos. atendenco assim «s Ne-css dades da Administração
Pública. razão pe ja du al. sobcito que o mesmo se) ja votado em Regime le Urgência.
Corto da compreensão de Vossa Senhoria e dos gemas | ds qe compõem esta Câmara
Múunicipai vos ence sai) "no o incluso Projeto de L.e1, para que o mosrãos ja votado em Regime de
U sir - na convicção da aprovação do mesmo. desde já. env o votos de elevada estima e
Atenciosamente,
JOSE ALVE S Assinada « e forna
digital pf: . OSE ALVES
PEREIRAS 1 3 PEREIRA] 00905834
dos: 21 -=.06 04
09558234 —osaig)0:00
Prefeito 'vlunicipal RECEBIDO EM O ai ob! JO S) |
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NETIra ae
TºTENCE Caiado O «e as + Da do A nita d
Av. Pau Brasil, 5577, Centro. Ministro andreszza/R O - Fones: (89) 448-2361/2484
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AR 6 PALA +
ESTADO D£ RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
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Ministro|Ardr:avza/+O, 03 de junho de 2025.
MENSAGIM AO PROJETO DE LEI =[059 /2MMA/2025
E]
Exma. Sra. Presidente.
mos. Srs. Vereadores c Vereadoras:
Encaminhe à V. Exas., com grande honra, para aprpeieção e votação, junto à esta Egrégia
Câmara Municipal de Vercedores, o Projeto «e Les que * 9ISPÔK SOBRE ABERTURA DE
CRÉDICO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UPE R4VIT FINANCEIRO AO
CRCAMENTO VIGENTE E DA CUTRAS PRO VID HINCIAS”.
O Projeto de 1. c:, supramencionado, objetiva Abertura de C édio Adicional Suplementar
por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no vajor R930.(00,00 (Trezentos mil
reais). para aquisição de material ce Consumo para & 'urniração pública com luminárias
ca LED SMD 150W, aquisição de cabos, fios, a fin] de atender a Secretaria Municipal
és Obras c Serviços Pábiizos, conribuindo, assim, de [orma sigruficativa ao bom andamento
- efetiva cealizacão das acividades desenvo!vidas pela Ac pinistração P iblica Municipal, sempre
voltadas «o Interesse Público.
th
Diante do exposto e pelo que mais será suprido pJe:a decie:.ção € bom senso dos nobres
Eéis. reitero o nedico de epreciação e aprovação do itcluso Pr jeto de Lei em Regime de
Urgência.
Sendo 0 que somente se apresenta par. o momer jo. O o: tu.iarr ente, renovo protestos de
consideração e apreço.
JOSE Al VES Assinsdo de firma
. — digite por JO tc ALV'S
PERSIRA:31S PerERA3I3Op5582:4
. Dados: 2025.]5.14
09658234 0:54:37 03
JCSE ALVES PERE| <A
Prefeito Municipa
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Min 'stro “nóreazza EO - Foncs: 99) 448-2361/2484
o -—— a es a E
ESTADO DZ RONDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIN!
Lei de Criação 372 — 13/)
PROJETO DE LEÍ N0S3 PMM$4/2025.
“DISPÕE SO!
ADICIONAL
SU2ERAVII
VIGENTE E 1
PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO
SUAS ATRIBUICÕES LEGAIS, FAZ SABER QUI
MINISTRO ANDREAZZA-RO., APROVOU E ELES.
art. 1º. Fica o ?oder Executivo Municipal Aberi:
por Superávi. Financeiro ao Orçamento Vigente . no valo:
reais), para aquisição de material de Consumo para &
de LED SMD 150W. aquisição ds cabos, fios, a fim
ie Obras e Serviços Públicos, conforms dotação orçar
—- Org ão, “Função ( Pro orama — Projeto
A tividac y
Gestão da Pol ca
FMMA idminisração rm ustração de Einpnto | ativida:
3=MOS? Ceral Desenvolviment
Urbaro e Rur:
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrê:
da sua publicação.
Vinistro A.
JOSE ALVES
309658234
JOSE ALVE ES PERkI
Prefeito Municip:
FOSEANE VARIA
Assir ado de
VIEIRA TAVARES ROSTANE M'
FONTANA:191:3801/2] Ro a
É
54. NE MARIA VÍERA TAV:
Procuradora do Vlunicipio - O
VOS
Av. Pau Erasit,
idrcazze RO,
3.)4 0::09:49 -C4
“77, Centro, Ministro Andreasza/R
IA
IPTRO
EM
ANDJREAZZA
R ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR
FINANCEIRO AO ORÇAMENTO
A OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDREAZZA-RO, NO USO DE
4. CAMARA MUNICIPAL DE
iNCIONA à SEGUINTE LEI:
a de Crédit) Adicional Suplementar
de R$: 90.900,00 (Trezentos mil
ão oública com luminárias
er a Secretaria Municipal
triluída no quadro abaixo:
Elemento De FONTE
asc ) esas
jurairac
de aten
ntaria dis
Recursos d>
Material de contribuição
Consumo ara O
Vlanutc 7ão« pare
SE BESSA custeio da
pl 300.000,00 iluminação
1h mun ação gá aa
ablisa pública -
COSTP —
Exercícios
Anteriores
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io, os:a !.e1 entra em vigor na data
03 de junho de 2025.
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- Fones: (69) 3448-2361/2484