Nos
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO 4AN)REAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
OFICIO *º, 5 /CAB/PMMA/2028.
Ministro “.ndreazza/RO, 3 de junho de 2025.
Ver. JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRE
Presidente da Cêriara dos Vereadores
Ministro Ardreazza-RO.
Exma. Sre. Presidente
b)
Usando ces atribuições que me são conferidas velo legislação pertinente em vigor,
venho, rauito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o fito de encaminhar
o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTR/. DE CREDITO ESPECIAL
FOR SLPESRAVIY FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Inicialmere. informo que. o presente projeto dispõe sobe Abertura de Crédito
Especa: vor Superevit |" manceiro ao Orçamento Vicente, «tende ido as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde, razão pela qual, go cito cue o mesmo seja votado em
Certo da compreonsão de Vossa Senhoria p dos dene:s Fdis que compõem esta
Cêmara Mumiciçel vos zncaminho o incluso Projetg cc Le:, para que o mesmo seja votado
em Regmne de Urgência. : na convicção da aprovação do mesmo, desde já, envio votos
as cievaca estima e reconhecimento.
Atenciosamente,
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ESTADO DB: RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criacão 372. 13/02/92
Ministrp “ndreszza/RO, 3 de junho de 2025.
VENSAGEM AO PROJETO DE LE! Wº.954 1" MMA/2025
Exma. Sra. Presidente,
t
Fracs. srs. Vereadores «e Vereadoras:
Encamunio à V. ixas., cor grande honra, pero aprecição e votação, junto à esta
Egrégia Ciômara Municipal de Vereadores. o Prdjcio ce Lei que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPIRAVI” FINANCEIRO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projero de 1,1, supramencionado, objetiva Aberiwa d> Crédito Especial por
Superavi: Financeiro ao Orçamento Vigente, nc vaor W$4.654,50 (Quatro mil
colscentos e cinquenta < quatro reais e cinquentá contavos). pera realizar a devolução
do recurso proveriente do Governo do Estado, rpicrenie a aquisição de Motocicletas
conforme convério n. 22.6/2021/PGK/y, a tim del prestar conta. atendendo assim as
necessicades de Secretaria Mumcipal de Saúde, conimnbuirdo, assim, de forma
significanve ao cor arcemento e efeúva realização das aiividades desenvolvidas pela
£ dnun-siração Pub!ica Municipal, serapre voltadas «o Inier2sse Público.
Lranrte do exposio e pelo que mais será suprico pela cedicação e bom senso dos
robres Fcis, reitero o pedido de apreciação e aprpbvação co inc.uso Projeto de Lei em
Regime de Urgércia.
Senrco o gue somente se apresenta para jo momento, cportunamente, renovo
protesios da consideração e apreço.
JOSE ALVES Assinado d "ma
- dig tal ppr . “5: ALVES
F-REIRA:313 PEREIRA 205558724
na Dac'ôs: 2025.0504
09658234 osiado:s
Prefeiro Municip:
Av. Pau Brasil, 5577, Centro. Min:stro andreazza/RO - Foncs: (09) 5448-2361/2484
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL SE MIN STRO 4ANIREAZZA
Lei de Criação 572 — 18/02/92
Fipe,
É Ex
PROJETO DE LE! 95 PMMA 2025.
“DISPÕE | SCBRIH ABERTURA DE
CRÉDIVO “Sº?FC'AI POR SUPERAVIT
FINACEIRO AO D4ÇAMENTO VIGENTE
E DA OUTEAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFETOO MUNICIPAL DE NINISD<XO ANDREAZZA-RO, NO USO
DE SUAS ATRI3UIÇÕES LEGAIS, FAZ SA BEK QUE A CÁ MARA MUNICIPAL
DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, APROVOL E ELE SANCIONA A
SEGUINTE Lk::
Art, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal A: orizado para proceder Abertura de
Crécito Especial cor Superavit Fimanceiro ao Orçáriento Vigente, no valor de no valor
K$4,6034,5) (Quatro m:: seiscentos e cincuenta ejcuatro reuis - cinquenta centavos),
para realizar a devolução do recursc proveniente, co Governo do Estado, referente a
equisição de Motoc.cietas conforme convênio n. 246 2021, PCE/, a fim de prestar conta,
erendenco essim as necessidades da Secretaria Muricina! de Saúde, de acordo com a
cotação orçamentér.o cistiibuída no quadro abaixo
Função Suh-Funcão Prograna Projcto/ | Ação do Program:
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[Atividade
Bloco ca
atenção pricaária
estituição | vinculados de
impostos
exercício
anteriores
Art? º, Kevogades as disposições cm contrár.o. esta Lci entra em vigor na data de
sua pub!:cação.
“inisiro/2.ndreazze RO, 03 de junho de 2025.
JOSE ALVES — Assnadode cima
digital pgr JOS= AL VEL
PERKIRA:3150 2ERCIRAGIC 00558734
Datas: 2h25.05.04
JOSE ALVES PERE RA
Prefeiro Vunicipz!
ROSEANE MAR'A VIEIRA Assinado == forma cigi al pc
TAVARES ROSEANE “VARIA VI-IRA TAVARES
| . EONTAN?: 91480121
FONTANA:19128011215 Dados: P025.06.04 09:07:39 -24'00'
ROSEA NE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA
Procuradore do Municipio [CA BRO 2209
Av. Fau Eras!., 5577, Centro, Ministro “ndreazzajR —- Fons: (69) :448-2361/2484
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