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ESTADO D-
JkA MUN'CIPA:
ROND/ NI A
PREFAI. DE MIN ESTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/09.
GICIO Nº. 4% 5 /GAB/2MMA/2025.
Ministt Ardrea-za RO, 03 de junho de 2025.
À Sua Excelência
Ve. JUC:L EIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
ASSUNTO:
Us:
nulo resps
a fNiZs A, as à Ee
E Samara Cos
Minisiro Arc
tosamente.
“Vereadores
TeaAZZA-RT.
PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
ndo cas atri ss que mo São co"
pi -esença de Vossa '
'eridas pel:
xcelência
eg islaçio pertinente em vigor, venho,
com o fito de encaminhar o Projeto de
Lei que “DISPÕE SOBRA ABERI URA. p' 2 CRED| O ADICICNAL SUPLEMENTAR
ECK ANULAÇÃO 4 ORÇAMENTO VIG ENTE E VA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
nte! aimence. informo que, o presente pro eto dis»: sobe be tura de Crédito Adicional
Sunlenentar sor anileção co Orçamento Vigente. a fim qo ate der 1 Si perintendência Municipal
de Turismo. . «tend ereo assm as necessidades ca Administração ?úolica, razão pela qual, solicito
qu: O mesmo seja vocedo 21 Regime de Urgência.
Certo da corpscercão de Vossa Senhoria e dos|cmais Ecis que compõem esta Câmara
Municipal vos
encerricho o incluso Projeto de . ct, para!
cção ca aprovação do 17º
13 Cc mes no -eja votado em Regime de
na conv no. des: jé. envio votos de elevada estima e
reconhecimento.
sv. Piu Brasil. 3577, Centro, Ministro -..
Atenciosamente,
À
a
JOSE ALv!s PERE RA
Prefeito !viunicipa.
REGE 3H JO |
Aa trato
Jia pc dd se
rUreszza/ho 3448-2361/2484
»=Fonas: 69)
ESTADO Dº ROND|NIA
9WREFSITCIRA MUNICIPAL DE MIN sTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/04/0.
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Ministto Ar drea-za RO, 03 de junho de 2025.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI (Ss PN MA/2025
Exina. Sra. Presigente.
Emos. Sts. Vereacorces e Vereadoras:
q 1
Enceminio à V. Exas., com grande honra. pora af cci: ção - vo ação, junto à esta Egrégia
Cênaca Municipal d2 Vercadores, o Projsto cc Lei que “DIF Ô: SIBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR| “NJLAÇÃO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA CUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei. supramencionado, 05 etiva Abpruire de Créd to Adicional Suplementar
por Anulação ao Oscamento Vigente, no valor R$1p.000,00 (Q 1inze mil reais), para
reslização da festa do Padroeiro Município c para a poda 2 102 nut enção das árvores, a fim
d: etender a Superincendência Municipa: de Turjsmo — contriouindo, assim, de forma
significativa co bom crdamento e efetiva realização des at vidides desenvolvidas pela
Acninistração Pública Municipal, sempre voltadas 20 Inicresse Púolico.
Diane do exposso e pelo que mais será suprido| »<la dedicação e bom senso dos nobres
Ec's. reitero o pedido de apreciação e aprovação do | recluso Projeio de Lei em Regime de
Lrgência.
Gesac O que son ente se apresente para o momep:. cocrtt nar ente, renovo protestos de
corsiceração e apreço.
/
Pd
JOSE ALV FS PERE A
Prefeito Viunicipe.
A
«v. Peu Brasil, 5577, Centro, Ministro Andrezzza/h:O - Fon es: (69) 3448-2361/2484
ESTADO DE RONDÓNIA
PREFSITURA MUNICIPAL DE MIN STRO ANDREAZZA
Lei de Criação 3572 = 13/0::/9:.
PROSETO DE LEIN0 PMMA/2025.
“DisPÕE SOBR? ASEITURA DE CRÉDITO
ADICIONAL S PI EMENTAR POR
ANULACÃÇQ AC JEÇ4 MENTO VIGENTE E
DA OUTRAÉ "R9VIDÊNCIAS”.
O PREFÉEILO M UNICIPAL DE VINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QL U + Ci MARA MUNICIPAL DE
NENISTRO ANDEZAZTA-RO. APROVOU E ELE * ANCONA A SEGUINTE LEI:
Aves. 4º, Fica o Poder Executivo Musicipal E torizado proceder Crédito Adicional
Sunlenencar por Anulação ao Orçamento Vigente. na valo: ce R$:5.000,00 (Quinze mil
reais), vera realização da festa do Padroeiro Munigíio o para a ooda e manutenção das
árvores. a im de stender a Superintendência Mun-c'pe! de Tuismo, conforme dotação
orcamertér'a distribuíce no quadro abaixc:
— — — o
mento De
e
kd ojeti yo
Sequencia
Recursos
não
vinculados
de impostos
- Exercicio
corrente
Out os serviços
de arceiros —
pes-9a jurídica
Poli.ica de
desenvolvimento
do t.nsmo
sustentável! |
PAMAY | E IS ércio €
SUNTUR servicos 15.000,00
Atividade unidades do
TT — ——— e. meme 0 ——
4%. 9º, Pare 2 cobertura da abertura ce crédito «di cion:| si plementar por anulação
El-mesto €:
Desse
= — o —
sto-Furção| Progrema
o —— a e e
Recursos não
Nate a
Manutgnce
Politica de das ativide ts consumo vinculado de
Comérc.o e desenvolv mento! .. |
Re Ativicade do imposto
sETVIÇOS do turns.no dass À 25
escnvolvi Exercicios
sustent:vel
to tunisti.
RI AO
a | Manutêncio | Materia. Recursos não
prcandã PoNnoa GÊ das ativide de: | serviço par: vinculado de | 5.000,00
Comércio « desenvolvi nento| | E aeb e "
ViGAR no Atividade | dá di-tri uição imposto
sELVIÇOS do turisno d ap dê
sustent;vel ASSIS IDENA! 1=4EM ara ita Exercicios
O né -55=i:0 DE corrente.
Art. 3º, Revogadas as disposições em contrério, esta Le: entra em vigor na data
de sua publicação.
av. Pau Bresil. 5577, Centro, Ministro «ndreszza/RO — ones: | 69 3448-2361/2484
ESTADO Dº RONDÓNIA
PREFSITIURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 = 13/01/97
Ministro 4.ndr:azz2/RO, 03 de junho de 2025.
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JOSÉ lv ES PEREIRA
Prefeito VMunicipo.
) |
ROSFANE MARIA VIERA TAVARES FONTANA
Procaradora do Município - LAB RO 209
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