ESTADO DZ RONDúNIA
PREFSITURA MUNICIPAL DE MIN STRO ANDREAZZA
Lai de Criação 372 — 13/02/22
CEICIO Nº. /3 4 /GAB/2MMA/2025.
Minist'o Ardrea:za RO, 03 de junho de 2025.
À Sua Excelência
Ver. JUL ELIAS ALVES DA SILVA OLIVEIRA
P-csiderte da Câmara cos Vereadores
Ministro Avcdreazza-RO.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
Usando das atiSuipdas que me são cor ieridas pe.: eg 'slaçio portinente em vigor, venho,
nivico respeitosamente. à presença de Vossa | xcelência, com o fito de encaminhar o Projeto de
Lei que “DISPÕE SOE Ra ABERTURA Dº CRÉD! OD ADIVICNAL SUPLEMENTAR
FOR SUP SRÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO V GENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Inicia mente, informo que, o presente projeto dispos sobe “be tura de Crédito Adicional
Sa Veneno po: Suoerávit Financeiro co Orçcamesio Vegente. a fim de atender a
Sooerntencência Municipal de Turismo. atendendo jas-m «s neces: idades da Administração
Póolica, razão pe.a qual. solicito que o mesmo seja votac em R2g me de Urgência.
medem da com: p: cersão de Vossa Senhoria e dos «emeis Ecis cue compõem esta Câmara
Municipe) vos encarcicho o incluso Projeto de Lei, pata c ue c mes-no -eja votado em Regime de
Ursência, c nº corviccão ca aprovação do mesmo. desc: jé. envio votos de elevada estima e
reconhecimenco.
Atenciosamente,
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sv. Peu DBresil. 5577, Centro, Ministro «rn rerzza/l - Fones: 69) 3448-2361/2484
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ESTADO DE RONDONIA
PREFSITURA MUN!CIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Minist'o Ardrea-za RO, 03 de junho de 2025.
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI "050 PN MA/2025
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Exina. “ra. Presidertea.
Emos. Srs. Vereacores e Vercadoras:
Encaminho à V. Exas., com grande honra. parh ap: ceicção - vo ação, junto à esta Egrégia
Câmara Municipal dz: Vercadores, o Projeto de Lei que “DISFO“ S)BRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONA! SUPLEMENTAR POR SU?ERÁV T FINANCEIRO AO
CRÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID NCIS -.
O ?ro eto de Lei. supramencionado, objetiva Abertura d: Créd to Adicional Suplementar
por Superívi: Financeiro co Orçamento Vigente, nojva:or F$10).000,00 (Cem mil reais),
para realização de Show gospel para o dia do pvesgélico, cortratação de palco som,
iluminação e outros na realização do evento. ja “im Je a ender a Superintendência
Manicive. ce Turismo. cortribuindo, assim. de forma s enif cetiv a ac bom andamento e efetiva
realização das ativicedes desenvolvidas pela Acrnin:stracão Fátlica NY unicipal, sempre voltadas
ao Interesse Público.
Diane do exposco e pelo que mais será suprido “cla dedicação» e bom senso dos nobres
Ecs, reitero o pedido de apreciação e aprovação do cluso P'ojeo de Lei em Regime de
Urgência.
senao O que somente se apresenta para o momer:to. overtunar ente, renovo protestos de
ConsSICEração € apreço.
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JOSE ALVZS PEREIRA
Prefeito Municipe:
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av. Peru Bresil. 5577, Centro, Ministro A ncdreadza/kO - Fones: (69) 3448-2361/2484
ESTADO DZ RONDÍNIA
PREFIITUIURA MUNICIPAL DE MIN'STRO ANDREAZZA
PROSETO DE LE[N.050 PMMA/2025.
“DISPÕE| SOBRZ AJEJTURA DE CRÉDITO
AD:CIONAI S PI EMENTAR POR
SUPERÁVIT "INANCEIRO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA )DUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O 2REFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO DE
LAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER |QUE ;. C;M ARA MUNICIPAL DE
MENISTRO ANIRZAZEA-RO., APROVOU E FLE s4NC OVA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Foder Executivo Municipal jauorizedo proc:der Abertura de Crédito
Acicional Suplementar por Superávit Financeiro) ao Orçemento Vigente, no valor de
ES109.900,99 (Cera mil reais), para realização dê S1ow scspelf ara o dia do evangélico,
contratação ce palco som, iluminação e outros ra realizeção do «vento, a fim de atender
a Superiniendência Murcipal de Turismo. confbrn'c dota:ão or :amentária distribuída no
quadro abaixo:
NE Ati idaco
Elemento De VALOR FONTE
Des pesas |
390000 | RS
Recursos não
vinculados de
Outros serviços
de terceiros —
Pobiica d:
cosenvolvimento
Va ute cão cas
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- Ar smo o Atiyidac o pessoa juridica 100.000,00 impostos -
do turnsmo esc Ive: vime. to o
o Exercicios
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Antenores
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Total 100.000,00
Ari. 2º, Revogazas as disposições em contrrio, esta Le entra em vigor na data
dz sua publicação.
Viinisino//.idreazz:/R), 03 de junho de 2025.
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JOSE ALV 28 PERFIRA
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