ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE M: NVISTRO A NDREAZZA
lei de Criação 372 — 13/02/-2
OFICIO Nº. (49 /PMMA/2025
Ministro /indrcazza/RO., 09 de junho de 2025.
A. Sua Exceiênci:
Ver. JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presideric ia Câmera dos Vereadores
Ministro Ardreazze-RO.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
“cerdo das suibuições que me são conferidas pala lesislação pertinente em vigor,
venho. algm respeitosamente, à presença de Vossa | ), kcelôn: ja, com a finalidade precípua de
eaceminhar o Projeto de Lei que “DISPÕE SPBRE ASERTURA DE CRÉDITO
EPIC to vsL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃA O DE VALORES AO ORÇAMENTO
VICENTE E DA GUTRAS PRO VIDÊNCIAS”.
Dispõe o presente projeto abertura de crédito adicional suplementar por anulação de
valoces, objetivando suprir as necessidades da Secrbtarir Municipal de Assistência Social,
rezão vela qual solicito que o mesmo seja votado em Rlegime de 1 Jrgência.
Certo da compreensão de Vossa Senhoria e ci | deriais Edis que compõem esta Câmara
Municipa! vos enceminho o incluso Projeto de Lea, pira que O nesmo seja votado em Regime
de Urgência, e na convicção da aprovação do mesmo. He dº já, exvio votos de elevada estima e
reconhecimento.
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Atenciosamente, a oe
PEREIRA 31 HEI 1300558234
. Dados: 4250511
3(196557 34 1 12:37 00]-03'0
Prefeiro Municl|va
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Ay. Pau Brasil, 5377, Cent co, Ministro Andrea/pa/RQ - Fones: (69) 3448-2361/2484
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ESTADO DE RO! OQNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO A NDREAZZA
| ei de Criação 372 — 15/09/:2
Ministro /.ndrcazza/RO., 09 de junho de 2025.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nºvpo [PMN 1/2025
Emos. Srs. Vereadores e Vereadoras
Ercominho à V. Exas., com grande honra. mara aprecação e votação, junto à esta
Cêmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei ak “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PORN ANULZÇÃO DE VALORES AO
URCAMENTO VIGENTE E DA OUTRA S PROVIDÊNCIAS”.
Saliento que o presente Projeto de Lei bb etiva abertura de crédito adicional
suolamentar por anulação de valores «o orcamenh vigente no valor de R$ 44.000,00
(Quarenta e quatro mil reais), para cobrir despes:s| com com ustível, gêneros alimentícios,
raterial do expedient: é manutenção dos veículos, atencenco assim as necessidades da
Sscretaria Municipal d? Assistência Social. contribu inklo. ess'm, de forma significativa ao bom
aademento e efetiva realização das atividades desen olvidas pela Administração Pública
Municipal. semors voltadas ao Interesse FP úblico.
Diante do exposto e pelo gue mais será supricp E la cedicação e bom senso dos nobres
eis, reirro o nedico ce apreciação e aprovação dd incluso Frojeto de Lei em Regime de
Urgência.
Sento o que somente se ap resenta para o mompnto, 0) Ort Inamente, renovo protestos de
consideração e abreçe.
Atenciosa frente,
Ç VA Assireto de forma
JOSE ALVES digit=. por JOSE ALVES
DEREIRA:313 PEREM| 3100905834
* Dados|2025.0611
09658234 12:37:13 -02 00
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito Municppa!
Av. Pau Brasil. 5577, Centro, Ministro Andrea za/RO - Fones: (69) 3448-2361/2484
o
ESTADO DE RONUQNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 15/02/22
PROJETO DE LELN “. o 5 /PMMA/2025.
«ISPÕE SOBRE ASERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE
VALORES AQ ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., NO USO DE SUAS
ATEIBUICÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A “CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
E NDREAZZ ARO. APROVOU E ELE SANCIONA 4 SEGUINTE LEI:
Art 1º Tica o Poder Executivo aberiura de crédito adicior al suplementar por anulação de
viores £o orcamento vigente, no valor R$ 44.000.00 (Ouarent: e quatro mil reais), para cobrir
sspesas com combustível, gêneros alimentícios, rmuteriel de «xpediente e manutenção dos
eicalos. atendendo assim as necessidades da Secrc era )Muricipal de Assistência Social,
consoante Dotação Orçaracntária distribuida no quadro abaixo:
=
Dto
44.000,00
E OGrzão/ Fanção — Sab-Juncio Programa Pro eto/ | Ação do lemento de
e num Atividade Programa | | lesnests |
(2,008 0$ 122 (027 2 022 | 43.90.30.00.00 E 1
Apoio Manutenção e | |NMatenal de Recursos não
DAMA, Assistência Amirisirção Acrninistrativo Atividade | estruturação consumo vinculado de | 44.000,00 |
3:MAS coc:al Fera! DD: SEMAS | das unidades imposto
SEMAS Exercicios
corrente.
pro 9% Para o cobertura da ebertura de crédito «dijeional supl-mentar por anulação de valores,
fica analada, do Orçamento Vigente, a Dotação Orçamentária distrõuica no quadro abaixo:
———— — e ma e e — — e -—— a — — e —
Orzão/ Fancão — Sub-bunçõe Programa Projeto/ | Ação do Elemento de
o e E a Atividade Programa | | lesvesis
(2/008 08 122 (027 2 022 | |.3.90.32.00.00 | 15000000 | R$ | =|
| Apoio Manutenção e | JMatcria, bera or | Recursos não
MAMA, Assistência Admirisirção Acministrativo Atividade | estruturação serviços para vinculado de | 44.000,00 ]
3 MAS social Fera: D:. SEMAS das unidades d:strivuição imposto
SEMAS ara iuito Exercícios
O E corrente.
mom
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrárig, esto Jei entra em vigor na data de sua
pudl.cecão
JOSE ALVES Asimadodetma Ministro Andreazza/RO., 09 de junho de 2025.
digital por JOSE ALVES
PEREIRA:31 “PEREIRA: 1309558234
Gados: 2025.05.11
30965 8274 123/37 0300
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municiyal
ROSEANE MARIA VIEIRA TA/VARES FONTANA
Procurador: do Município [OAB/RO 2299
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andrea/ta/RO - Fone:: (69) 3448-2361/2484
+ la
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