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ESTADO DE RONDÍÍNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02 1º
OFICIO Nº. (6) 154 E/PMMA/202S.
Ministro indreszza/RO., 17 de junho de 2025.
A Sua Excelência
JUCIL EA. AT YVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmera dos Vereadores
Ministro Andreazze-RO,
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma, Sra. Presidente,
Usando cas atribuições que me são cc ii sela iegisleção pertinente em vigor,
"ho. muito resseitosamente, à presença de Vossa Extelência, cor | a finalidade precípua de
ercamirho: 9 Proje eto de 1,31 que * DISPÕE “SOBRI CRIACÃO DE ELEMENTO DE
DESPESA É BESTURA DE CEÉDITO ADICICNA). £UPLEMENTAR POR
T RANSPOSIÇÃO AO ORCAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Disnõe o presente projeto sobre criação de elemento ce les esa e abertura de crédito
aciciona! supleme ne vor “ransposição de valores, qu et.venco s iprir as necessidades da
Sscretacia Municival cs rducação, razão pela qual goticiio que c mesmo seja votado em
Regime de Urgência.
Certo da compreensão de Vossa Senhoria ejcos demais “dis que compõem esta
Cârrara Viunicipai vos erceminho o incluso Projeto qi Lei, pera cue o mesmo seja votado
11 Regime de Urgência, e na convicção da aprovaçã, do mes-no. desde já, envio votos de
elevaga estima e reconhecimento.
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Atenciosamente. |
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JOSÉ ALVES PEREIRA
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Av. Pau gragio 5877, Centro, Ministro +ndreazz [x0) - Fones: (6)) 3448-2361/2484
ESTADO DE ROND(|NIA
PRSFRITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 13/02
2 ——— |
Ministro Andre:z7a/RO., 17 de junho de 2025.
VIENSAGEM AO PROJETO DE LE| Nº.oi “ [FMMA/2025
Exma. Sra. Presidente.
Himos. Sre. Vereadores c Vereadoras:
Ercaminho à V. Exas., com grande honra, pala apreciação e votação, junto à esta
Carrara Municips! de Vercedores, o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE
ELEMENTO Dl! DESPESA E ABERTURZ4 DE <R ADITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR TRANPOSIÇÃO AO GQRÇAMENTO VIGENTE É DÁ
QUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Saliento que o Projeto de Lei, objetiva criação de « lenente de despesa e abertura de
crédito adicional suplementar por transposição de valpres no velo: de R$100.000,00 (Cem
mi! reais). para ousgamento do transporte escolar terc triz do, me vez que os ônibus estão
trazendo os alunos para à reposição de aulas e tembém houve uma ampliação de rota para
atender novas locelidades, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação. contrisuindo. assim, de forme. sign ficativa bo bom andamento e efetiva realização
des atividades desenvoividas pela Administração Pública Municipal, sempre voltadas ao
Irteresse Público. Diante do exposto e pelo que mais sgrá suprido peta dedicação e bom senso
dos nobres Fois, reiero o pedido de apreciação e apfovação co ircluso Projeto de Lei em
Regime de vrgência.
Sendo O que sornente se apresenta para o momento. opo-tur amente, renovo protestos
de consideração e apreço. |
JOSÉ ALVES PEREIRA
Av. Pau Brasil. 587”, Centro, Ministro ndreazza/xO - Fones: (6)) 3448-2361/2484
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ESTADO DE RONDC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIN:
NIA
ISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/42
PROJETO DE LEI Not / PMIMANO3S.
“DISPÓE SOB:
DESPESA
RURAL
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ANDREAS Z AR O.
“18, FAZ SABER QUE
“ PROVOU E ELE SANCIONA À
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despeasa e abertura as
vigerte, no valor de vetor ds R$100.900.00 (Cem mil:
“eo é ercesrizedo, uma v2z que os onibus estão tra.
auias c tar bér houve uma ampliação de rota para atenf
as necessidades da Secreraria Municipal de Educ
diste.D: liga no quasro Asas O
VLNçÃO Programa Ação d
Suporte Atividade |
complementar a
educação -
— FNDE
Program
transporte E
o PNAÍ
Art. 2º. Para a cobertura da reísrica sup 'ementaçã:
NV eme, é Doação Ciçomenária distri ouícia no «quadro abe:
Orcão/ Fusção 315 F unção Programa Proceto. | Acção do
ali Vi anna |
Aí vidade |
SEMAP
Atendimento
aos serviços
administrativos
da SEMAP
administração | Ad traço
pessoal
— em do ap
ATL.
3º, Revogadas as disposições em contrário,
publicação |
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UNICIPAL DE MINISTRO A
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por meio de pb T:
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Vagamnento (o
e encargo:
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— SEMAP| +
7 CEILÇÃO DE ELEMENTO DE
2 BERTURA DE CRÉDITO
3UPLUMENTAR POR
DE VALORES AO ORÇAMENTO
OUTRAS FROVIDÊNCIAS”.
DKEAZZA-RO., NO USO DE SUAS
ARA MUNICIPAL DE MINISTRO
EGUINTE LEI:
«ado vrocecer criação de elemento de
r transposição de valores ao orçamento
cais). para vagamento do transporte
enco os ahinos para a reposição de
er nc ves lc zalidades, a fim de suprir
“ão, conforme dotação orçamentaria
Recursos de
impostos MDE
“Jut'os servi os
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va or:s, ica anulada, do Orçamento
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<azz RO, 17 de junho de 2025.
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