ESTADO DE RONDÓNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
ff
OFICIO *º,4 CL G43/PMMA/2025.
Ministro Andres
A, Sua Excelência
Ver SUCILEIA ALVES DA SILVA DLIVEIRA
Presidente da Câmera dos Vereadores
(Ss a = ai pb ago ue A
Ministro Andregazrzea-RO.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
a. Sta. Presidente,
ndo das ur ouições que me são conferida pela ze.
venho. muito respeitosa ence, à presença de * emp Extelência,
encaminhar o ÉrOjERO de Lei que “DISPOE SOBRE ABS
ADIC
DA «
LA E SUPLE VENTAR POR ANULAÇÃO
JTRAS PROVI! DÊNCIAS”.
Disoõe o presen projeto sobre abertura dt crud'to
enulação de vacres. oojetivando suprir as necess
Educação. vazão pec Jal solicito que o mesmo seja votado em
Certo da corpresnsão de Vossa Senhoria ejdos em
Cirnara ami vos €: "caminho o incluso Projeto qe Le.,
em Regirie de Urgência, e na convicção da aprovação do mos:
elevada estima € cai,
Pretito Vu cipa!
Av. Pau Srusit, 5377, Centro, Ministro Anúreazze [RO - fone.
re fEndelh dê
AO OK
idades ca
Is
ara cue o mesmo seja votado
no, desde já, envio votos de
Zz7VRO., 17 de junho de 2025.
slazão pertinente em vigor,
con a finalidade precípua de
RTURA DE CREDITO
C;MENTO VIGENTE E
ad cional suplementar por
“ecretaria Municipal de
Resime de Urgência.
dis que compõem esta
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RECEBIDO EM AX (a
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deflação PAES “aaa. a
“1 (6) 3448-2361/2484
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 572 13/024-
Ministro + adresz7a/RO., 17 de junho de 2025.
VENSACEM AO PROJETO DE LE| Nºo6 41/FEMMA/2025
Exma. Sra. Presidente.
Hinos. Srs. Veregdores c Vereadoras:
encamirho £ Y. Exas., com grande honra, pela apreciação e votação, junto à esta
Câmara Municipal de Versadores, o 2rojeio de Ldi que “PIS2ÓE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR|ANJI AÇÃO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
seliento que o Projeto de Lei, objetiva aberturh de crédiio & Jicional suplementar por
anulação de valores no valor de R$100.000,00 (Clem mil reais), para pagamento do
transporte escoler erceirizado, uma vez que Os ônils estão trezendo os alunos para a
reposição de aules € também houve uma ampliação del rota pera atender novas localidades, a
fim ce suprir as necessidades da Secretaria Municipaljce E ducação. contribuindo, assim, de
forma significativa ao bom endamento e efetiva realizáção das atividades desenvolvidas pela
Administração Pábiica 'vlunicipal, sempre voltadas ag “nteresse Ptolico. Diante do exposto
e pelo cue mais será sup-ido pela dedicação c vom sgnso dos robres Edis, reitero o pedido
de apreciação e aprovação do incluso Projeto dc Lei el Reginc de Vrgência.
sendo o cure somente se apresenta para O rrpom “nto, Opozánamente, renovo protestos
de consideração É acreço. | |
1
|
JOSÉ XÚVES PEREIRA
Prefeito Municipe!
Av. Pau Brasil, 55377, Centro, Ministro And reazza/RO - Tones: (69) 3448-2361/2484
ESTADO DE RONDÍNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02//2
PROJETO DE LEI NOL A PMMA/2025.
“DISPÕE SOBRE AEFERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SIPLEVINTAR POR ANULAÇÃO
DE VALORES |O) )DRÇAMENTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROV. DÊ NCIAS”,
O ?2REFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO AXDREAZ £A-RO., NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUÊ A CAMARA MUN'CIPAL DE MINISTRO
ANDRE AZZARO. APROVOU E ELE SANCIONA A [SEGUINTE LEI:
art? Fics o Poder Executivo Municipal autoriza! o proceder abertura de crédito por meio
de suplamentaçãe por anulação de valores ao orçamento vigqnie, no vejor de valor de R$100.000,00
(Cem mil reais), para pagamento do transporte escolaf terce: rizado, uma vez que os ônibus
estão trazendo os alunos para a reposição de aulas e ttmbém. houve uma ampliação de rota
para atender novas loca idades, a fim de suprir as nec “ssidades da Secretaria Municipal de
Educaç ão. conforma ed tação orçamentaria dis:r'buída no quadro «be xo
me: É Fonte de Valor
esposas Recurso
Orsã 4) Ls 3-Vunçã ) 1 Programa Projeto “Acção d
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Impostos -
exercicio
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le iercoiros :
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educação -
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va é conarura da referida suo cnentaçãoh de va.orcs, 1.ca anulada, do Orçamento
Vig rt a a Dotação Crçamen tária distribuída no quadro abgixo:
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Exercicio
corrente
educação -
FNDE
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100.000,00
art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entr: em vigor na data de sua
publicação
Aw. rau oTetl,
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ROSZANE MARIA v IETR
A
Vints zo /ndreszz:/RO, 17 de junho de 2025
JOSÉ ALVES PEREIRA
| | . . ]
o Municipá:
Procuradora do Município - QAB/FO 2299
1377, Centro, Ministro Andreazza/RO - voaes: (6) 3448-2361/2484