ESTADO DO ROND'PNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIN A! RO ANDREAZZA
L ci de Criação 572- 13/021
YFICIO Nº, )6 5/6 4 B/PMMA/2025.
“inísiro Z|ndraz:/RO, 18 de junho de 2025.
ir Sua Excelência
Ver JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Cârsra dos Vereadores
Vinistro Andreazre-RO,
SSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCA MINHA
[ta Rá (1. «sz E peer
Exma. Sra. 2rc sidente,
Jsando des atribuições que me são conferidas vela log: slação pertinente em vigor.
venho, muito respeitosamente, à preserça de Vossa Hcel3rci”, com o fito de encaminhar
o Projeto | de Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA. Jh CRÉDITO ESPECIAL
POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO V'GINTE E DA OUTRAS
; ROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente e, informo que, O presc=c projet» dispóe sotre Abertura de Crédito
Especial por Suseravil Fiaanceiro ao Orçamento Vilvente, atendendo as necessidades da
secretaria Mun ci «e Agricultura : Mcio Ambiente. sem re atendendo o Interesse
| 1olico. razão pels. qual, solicito que o mesrao seja fotaco 2r Regime de Urgência.
e
f
Certo da conprecasão de Vossa Senhoria ejdos lemais “dis que compõem esta
Câmara Municipal vos eemamsáni o incluso ?rojeto | c Lei, vara que o mesmo seja votado
em Regime de Urgência. e na convicção da aprovação do nesm», desde já, envio votos
de elevada esuma 2 «eco hecimento.
Atenciosamente,
CRC TOS PLS MET EPE ET CANIS TR LAG
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JOSÉ ALVZ4 PER Ro
Prelexto Viunici d:
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/ Câmara Mynici : 0 Androazza
a, Us o TDT e casa Tr AMA ra sus Ta hr T 1º to 1! TVI ste TERA
sv. Pau Bresil. 57”, Centro, Ministro *.núreezza EO - Fones: 69) 3448-2361/2484
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ESTADO Dº ROND
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIA
Lei de Criacão 572-- 13/02.
nastro /
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI
Presidente.
Vereadores € Vereadoras:
Sta.
Exma.
mos. Srs.
Encamirho à V. I'xas., com grande honra, pe
Esrégia Câmara Municipel de Vereadores. o Projéio
ABERTURA DE CREDITO ESPECIA!, POR
ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PRO
O Projeto de 1 ei. supramencionado. objeti
Superavit financeiro co Orçamerto Vigente, no
quinhentos e dove reais e dezesseis centavos), Pp
proveniente do Governo do Estado, referente a Ag
convênio Aº8/POH/SEAGRI2024, para prest
dart;
necessidades da Secrcraris. Municipal de Agriculture
asstra. de forma sign:Ecava ao dorm andamento] -
desenvolvidas pela Adrinistração Pública Munic
Púlnlico.
Diante do exposto e pelo que r1ais será sup
nobres Edis. reitero o pedido de apreciação e aprar
Regime de Urgência.
sendo O que
protestos de consiceração e apreço.
somente se apresenta para 4
|
PNIA
STRO ANDREAZZA
“drca/z:/RO)D, 18 de junho de 2025.
wº, OYO/P MMA/2025
“1 apreciação e votação, junto à esta
ce Lci cue “DISPÕE SOBRE
“SUPERA VIT FINANCEIRO AO
VIDÊNCIAS”.
+ Abertura «e Crédito Especial por
“alor R$ 14.512,16 (Dezoito mil,
ro voa izar + devolução do recurso
sição de Midas de Café, conforme
conas. a fim de atender as
e Mei» 4mbiente, contribuindo,
efetive re:lização das atividades
pre voltadas ao Interesse
«do pela «ed cação e bom senso dos
«são do incluso Projeto de Lei em
mo nen.o, )portunamente, renovo
Pre feito ivíunicip:
Ay. Pau Brasil, 45 7 Min istro “.rárea
, Centro, Ministro “.ndreszza/F O - Fon si 69) 3448-2361/2484
ESTADO DE RONDÍDNIA
PRE ERITURA MUNICIPAL DE MIN|ÍSTRO ANDREAZZA
Lei cle Criação 372 > 13/40.
PROJETO DE LS 00) PMMA'2025.
“DISPÕE | SOBR ABERTURA DE
CRÉDITO | ES?ECIA:., POR SUPERAVIT
FINANCEDHO AG ORÇAMENTO
VIGENTE KN DA OUTRAS
PEOVIDÊNCIUS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANHREAZZA-RO, NO USO
DE SUAS ATRIBULCOES LEGAIS. FAZ SABEK QUE A C/ MARA MUNICIPAL
BE MINISTEO ANDREAZZARO, APROVOU E ELE SANCIONA A
4 EGUINTE LI:
Art 1º, Eca o Poder Executivo Municipal aj.or'zedo para proceder Abertura de
Crédico Especia! Por Suvcravit Financeiro 20 Orçamprto Vigente. no valor R$ 18.512,16
(Deroito mil, quinhentos e doze reais e dezesseis tontavos,, pura realizar a devolução
do recurso proveniente do Governo do Estado, referprte a Acuis ção de Mudas de Caté,
«oniorme convênio n. 388/PGE/SEACRI 2024, pará prester conias, a fim de atender as
ascessidades da Secretaria Municipal de Acricuiturg c Meio “mente, de acordo com a
doteção orçamentário cistr.buída no quadro zbaixo:
“rção/ | Yurcão Su5-!' unção Programa 3 do Program Valor
. |
Et MB Si | MES AE a a AfsiÉ td
Recursos não
Vinculados de
ndenização e
restituição
OLUCÃO DO
Prosclo UNVÊr O 1.
Promoção da adent:
produção
PrAMA! | Agrmoultura
SIHMACRI
18.512,16
vesetal 388| PCS AGR: Impostos
2024 - Aqusição «e Exercícios
udas dc Cfé Anteriores
é a
Art. 2º, Revogadas as disposições > contrério, 2s:a Le) entra em vigor na data
de sua publicação.
Ministro Audrcazz(R ), 18 de junho de 2025.
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JOSE AR PERE SRA.
Pre feito Municip.
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ICE ILY DA SILVA “ARTINS ST RELLOW
Assessora Jurídica - OAB /&O 156)
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Av. Pau Brasil. £577, Centro, Ministro “«ndreazzalRO — Fones: 69) 3448-2361/2484
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