aSTADO DE RO!
PREFEITURA MUNIC! P A Ne DE M:
DÔN:A
VISTRO) A NDREAZZA
Lei de < rinção 372 — 4. Y02/:2
OFICIO Nº. (UD/PNIMA!2025
Mir ktro Anlre: zza/RO., 18 de junho de 2025
Ver JUCILELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara dos Vereadoces
Vinistro Andreezza-R O,
ASS
SSUNTO: PROJETO DE LEI-- ENCA MIN HA
Exma. S:a. Presidente,
Usando das atribuições que re são conte
venho, muito respeitosamente, à presença «e Vossa |
encaminsar o Projeio de Lei que “Dis PÕE
ADICIONAL — “UPEMENTAR Pon Th
ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PRO
Dispõe o presente projeto abertura «é cródita
valcres. objetivenco su
solicho que o mesmo seja votado em Regime de Urgé
Certo da compreensão de Vossa Senhoria e
Viunicipal vos encerminho o incluso Projeto de Lei
prir as necessidades da S>erg é
.as pel legislação pertinente em vigor,
“xce êrcia com a finalidade precípua de
“OBFE ABERTURA DE CRÉDITO
SPOS!ÇÃO DE VALORES AO
IDÊNCIAS”.
«dicion: | suplementar por transposição de
| ta Vur'cival de Fazenda, razão pela qual
as ceraa's Fdis que compõem esta Câmara
“are que o mesmo seja votado em Regime
de Urgência. era corvicção da aprovação do mes desde '1, envio votos de elevada estima e
reconnecimento. |
)
Atencicsarienie |
=: REG EBIDO EM S 0% | [SOS
EA
JOSÉ LT VES PIE REÍFA HM ho
Prefeito Mumyjoipa. E |
q cama mm mem mea ASS A URA
Clâmira Municipal de Ministro Ancicaaiia
Av. Pau, Erasil, 5577, Centro o, Minis:.) Ardrça cut O - 1 ones: (69) 3448-2361/2484
ISTADO DE RONDÔNIA
PRE SEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
L 2i de € riação 372 = 14/02/02
Min'kiro Ancreazza/RO., 18 de junho de 2025.
MENSAGEM AO PROJETO DE LIKE N* OXUPM ME J2025
Imnos. Srs. Vereadores € Vereadoras
Encomitho à Y, Exas., com grande honra| va-a ajreciação e votação, junto à esta
Câmara Municina! ce Vereadores, o Projeto de Lei fue “] ISPOE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POKN TEA NsPOSIÇÃO DE VALORES AO
ORCAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PRO/IDÊNCIAS”.
Saliento que o presente Projeto de Lei. obeiva cbertura de crédito adicional
suplementar por transposição de valores ao orçampnto vigente no valor de R$ 100.000,00,
(Cera mi! reais). para aguisição de um veiculo para | secreta "ia, considerando a necessidade de
melhoria no aterncimesto aos municipes e servjdores. objetivando o deslocamento nas
atividades do dia à dis, atendendo assim as necessilicdes da Secretaria Municipal de Fazenda,
contriouindo. assica. de “orma significativa ao Hom andamento e efetiva realização das
atividades deservolvidas pela Adrainistração Públida Muric-pa.. sempre voltadas ao Interesse
Público.
Diante do exoo3% e pelo que mais ssrá suprjco pela «ed cação e bom senso dos nobres
Edis, reitero o pedido sc apreciação e aprovação [co incluso “rojeto de Lei em Regime de
Urgência.
Sendo O que somente se apresenta para o moinen.o. o vor unamente, renovo protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
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e | 1. .
Preícito Mumic:pa
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Nas!
Av. Pau Erasil, 5577, Centro, Ministro Andrea” a/KO - Tones: (69) 3448-2361/2484
———"uo— es ao e T— — —
PROJETO DE Lk: Nº.
ANDREAZZA-RO,, Ar
Art. 1º. Iica o
transposição de valores
aquisição de um veiculo
munícipes e serviãores,
necessidades ca secreta
quadro abaixo:
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
riação 372 —
0X, [PMMA/2025.
“pisPÕE
1B/02/92
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLE MENTAR POR TRANSPOSIÇÃO
3 40 ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PEDV:DÊNCIAS”.
O PREFEIVO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A É ÂMERA AUNICIPAL DE MINISTRO
« SEGUINTE LEI:
D” VALOR
ROVOU E ELK SANCIONA
>oder Executivo Municipal a
ao orçamen'o vigerio, no val
pare. a secretaria, cons:derndo
cbjetivando o deslocamento nak
ria Municipal de Fazenda, co:
ertura dc crédito adicional suplementar por
= de ES 10.000,00, (Cem mil reais), para
. necessicadc de melhoria no atendimento aos
ati vicaces do dia a dia, atendendo assim as
soarte Dotacão Orçamentária distribuída no
Óruio/ “Função | Sub-Funcio — Programa Proj 2to/ “Ação do | Elm nt; de. Sequencia
E O Atividade Programa | — idesoesus —
02/) 4 04 12 (06 a 4.4 90.52.00.0€ 15000000 LJ
PMI v A/ [Administração Adminisioção Apoio Atividade " Equipamentos | Recursos Não
Gg a enraie “end: mento
SIM E | Geral “er nistrativo ams Ho perus c Miteral Vinculados de
| ca SEMF E ve P.rmr ancrte Impostos 100.000,00
| Ndomunistrativo Esareicio
O E O O E À Corrente.
100.000,00
Ari 2. Pora a cobertura da abertura de crédito ad cional suplementar por transposição de
valores, fica anulade, do Orçamento Vigente, a Dotação (UU rsamentária distribuída no quadro abaixo:
Orzo | Fuação Sub-Função Programa Pro sto/ | açãodo | El:mento de
Mitlolo dd Atividade Programa] resdess
02/) 4 04 122 006 Z 012 — 33.90.-0.09.00
PM vi A Administração Administra A AE OlO Atividade “Serv ço: de | Recursos Não
BJ viF Geral “crounistrativo ções de tecno 2g': da Vinculados de
ca SEME nformática d.. iniormiação e Impostos
SEMEF sor iur.ca-Ão - Exercício
E PR O SER man sa iria | Pessoe ju dica Corrente.
ANY
publicação
3º, Revog:
clas as disposições cm contrá”
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». esta (ei entra em vigor na data de sua
vin'stro Ancreazza/RO., 18 de junho de 2025.
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JOSE “. VES PEREIRA
Prefeito (unge 1oal
KELLY DA SILVA MARINS STR EL JOW
Assessora jurídica JOAB/RO 1569
Av. Pau Erasil, 5577, Centro, Ministro Ardrga:2a/FO - 1 ones: (69) 3448-2361/2484