ESTADO DE RONDONIA
PRESELTURA MUNICIPAL DE MINISTRO 4 NDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/y-
Ministro /ind-e:.z7:vRQ., 21 de julho de 2025.
à Sua dxcelé
Ver JUCILELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Mesidernic da Cârsara cos Vereadores
Atcistro Andreazza-RO.
Sec to
wr
Po
o
ASSINTO: PROJETO DE LEI- ENCAMINHA
a
Exma. Sre. Presidente,
Leando cas a ribuições que me são conferidas vela legslação pertinente em vigor.
venho. revito resotisosarnente, à presença de Vossa Exkc'ên 214, com a finalidade precíipua de
meanirhar o Projeto de Lei que “DIS PÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONA!, SUPLEMENTAR POR TRAN 'POSICÃOD AO ORÇAMENTO
VIGINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ts
Disoõe o presente projeto sobr> a autorização pa'a abornra de crédito adicional
suplemenar por wensposição de valores, € bjetivand9 «uprir as necessidades do Secretaria
Aun'cipa. de Saúde, vazão pela qual solicito que q inesmo : aja votado em Regime de
Jrgênca.
Certo de compreensão de Vossa Senhoria ejdos demeis | dis que compõem esta
>âmara Jvluaieipel vos encaminho o incluso Projeto fic Le:, para que o mesmo seja votado
:m Kegare de Urgência, 2 na convicção da aprovação co imesrro, * lesde já, envio votos de
Jevede estima e reconnecimento.
Atenciosamente,
JOSE ALVES Assinado dg fe. digi.| N,
ni por JOSE ALVES N
PEREIRA:313095 Ra p 58 os , A+
E agos: ). 29 :
587234 0300
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municina.
/
has
“v Vau Eresi:. 3577, Centro, Ministro Andreazz: RO - Fones: (69) 3448-2361/2484
e —.
ESTADO DE RONDONLA
PRESEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO 4 NDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02)
Ministro IsndreazzvRÔ., 21 de julho de 2025.
VNENSAGEM AO PROJETO DE LE | Nº.093 /PVIMA/2025
sqna. “re. Presigente,
tros. Src. Vereadores e Vereadoras:
Ercorainho à V. Exas., com grande honra, pata apreciação e votação, junto à esta
Simara Municipa de y Verendores, o Projeto de Lei que “DISP JE SOBRE ABERTURA
DE CEÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR YRANPOSIÇÃO AO
JRÇA VEN VTO VIGENTE E DÁ OUTRAS ERUV ) E NCIA. Ss”.
Vento (1130 Projeto de Leci, objetiva aberturd de crédito a« icional suplementar por
ransocsição de va orcs no valor R$ 39.000,00. dr inta e nove mil reais), para cobrir
lespes: 5 com pagamento de diárias pera deslocamertto do ser vidores, a fim de suprir as
«ecessicades do Secretaria Municipal de Saude, contrit uindo. assir», de forma significativa
“e bom andamento ec cfeciva realização des atividades desenvolvi jas pela Administração
%úblicg Municipal sermpre voltadas ao Interesse Púbhpo. L tante do 2xposto e pelo que mais
.erá suorido pel: «cdicação e bom senso dos nobres Edss, eitero c pedido de apreciação e
«prover ão co incluso Projeto de Lei em Regime de Urgênc.a.
S2nco O que somente se apresenta para o momento, por: unamente, renovo protestos
le consiteração e aoreço.
JOSE ALV ES Assinado de fop mn. digite
por JOSE ALVE
PEREIRA:3 13096 PEREIRA:313096 5234
Dados: 2025.07.72! 13:22:76
58234 0300
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municip.
«v. Pau Bresi!, 3577, Centro, Ministro Andreazzalheto -. HPones (68; 3448-2361/2484
ESTADO DE RONDÓNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO 4 NEREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02
(t+
PROTO DE LEI NA PMMA/2025.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLE MENTAR POR
TRANSPOSICRO DE — VALORES AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIKS”
> PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTR mm DREAZZA-RO., NO USO DE
SAS à ATRIBUICÕÔES LEGAIS, FAZ SABER QU“ 4 € 'À VARA MUNICIPAL DE
VINISTHO ANDREAZZA-RO., APROVOU É ELE. + «NCIONA A SEGUINTE LEI:
Art IS Pao Poder Executivo Municipal autorizado proceder abertura de crédito
sor rieto de suplo »pestação por transposição de valorps ac orçamento vigente, no valor de
R3 29,009,90, (Uriats é nove mil reais), para cobrm despesas con pagamento de diárias
sara deslocamento de «2rvidores, a fim de suprir as netessicades do Secretaria Municipal de
Jaúda, conforme cotação orçamenteria distribuida no adro abaixe:
Eee Função | Sub-Jurção Programa Projcto/ Ação Do
"ni Atividade Progjamna É
KA | Atendimento acs | Atividade
9 E! Serviços Recursos de
Va À 2o
Administrativo 3 em Impostos —
do Fundo dae ni 39.000,00 ASPS 15% -
| o Admimkirasvos aa |
| Municipal de Exercicio |
; do FMs
Saúde Corrente
tot:|
Art 2º, Poa « cobertura da referida suplementação d: volores, fica anulada, do
— Irçaronto Vigente, a Dotação Orça mentária distribulca no Auadro abaixo:
Fancic Sub - Fuação Programa di raid To Açã D GO
Onda RR TT
Apoio
A manistrativo d:.
SEMAP
Eg pan tos e
material
permanente
RecusiiEa não
30.000,00
Ade nisuzção! Admnisração
Vinculados de
Impostos -
Exercício
Sia
PRA sd - ARE Mer Ads, o p Po O,
<a geo - s E DR da
ae do ma , Ea merda
Adm nisieção, Adminisração
Get]
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Eq ...pamentos e Recursos r não
mate tal
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Apoio
Administrativo d:.
SEMAP
[1] IMA 4.000,00
*) MAS
Vinculados de
Impostos -
Exercício
Corrente
E “Ir VIRE [ER DNS EESTI
o o É Apoio Recursos não
[HIMA. Adm nieção dm nie ração 4 dmrinistrativo d”: Açãe: d Vinculados de
MA. Gerl SEMAP Atividac: Inforntá cz da Impostos -
SEMA? Exercício
MA Eee do o Corrente
Av. Vau Bresi!. 3577, Centro, Ministro Andreazza/ltt - + "ones: : (68) 3448- SGI/2484
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO 4 NDREAZZA
Lei de Criacão 372 — 13/0219
——. —e————u O o — +
Art. 2º, Revogadas as disposições cm contrário, esa Lei ertra em vigor na data de
sua publicação
Ministrg Ancreazza/F O, 21 de julho de 2025.
JOSE ALVES Assinado de forma a 201
JOSE ALVES
PERFIRA:31 30965872 :P-REIRA 313096587
Dados: 7025.07.21 1
34 11300
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito Municipa
KELLY DA avá MARTINS STRELLOW
Assessora jurídica - OAB/RO |560
ix. Jau Brasi, 5577, Centro, Ministro AndreuzzaO - ones: (69) 3448-2361/2484