ESTADO DE RONDONIA
FRE FEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
lei de Criação 372 — 13/0252
OFIZIO Nº. / 9 L/GAB/PMMA/2025.
Ministro |Ardrea/za/RO, 21 de julho de 2025.
A Sua Excelência
Ver. JUCILNIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
P-es denic ca Câmcia dos Vereadores
Vinistro Andreazza-RO.
ASSINTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
Usendo ces atribuições que me são conferidas pelajeg: slação pertinente em vigor, venho,
ruito resneitosamente, à presença de Vossa Excelência, cbm o “Ito de encaminhar o Projeto de
Lei qu: “DISPOR SOBRE ABERTURA DE CRÉDIIIO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POE SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAME: TO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Iicislmen é, informo que, o presente projeto dispqe sobre 4. ber ura de Crédito Adicional
Suplames ar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vige:2, é fim «e cobrir despesas de diversas
Secroterias. aencendo assim as necessidades da Adminisifação Pública. razão pela qual, solicito
que O mesmo seja votado em Regime de Urgência.
Corto da compreensão de Vossa Senhoria e dos cpma.s Ed's que compõem esta Câmara
Viunic.oa! vos encerainho o incluso Projeto de Lei, para ale o mesrmo s ja votado em Regime de
Urgêncie, e ra corvicção da aprovação do mesmo. desc já. envio votos de elevada estima e
reconhecimento.
Atenciosamente,
JOSE ALVES assinado dj iorma
. digital por [)5c ALVES
PEREIRA:31 peneirA31|0c658/34
n = Dacos: 2021 1.21 O (aid
309658234 1221340400 LO y
JOSÉ ALVES PERE|XA N a? 5?
Prefeito Municipal g E é! / ad
» O
5577, Centro, Ministro Andreazza/Rº - Fones: (49) :448-2361/2484
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
| ei de Criação 372 13/02:92
Ministro Ardrea/za/ RO, 21 de julho de 2025.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI =]. 03 /PMMIA/2025
Exma. Sra. Presidente.
mos. “rs. Vereadores c Vereadoras:
Eacaminro àV. Exas., com grande honra, para aprpciação e votação, junto à esta Egrégia
câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que “IDISPÓF SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR BUPERAVIL FINANCEIRO AO
ORCAMIENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prejeto «e Lei, supramencionado, objetiva Abertura de Crédito Adicional Suplementar
so Sunerávit Firenceiro ao Orçamento Vigente, no valor IR$ 4£0.000,90 (Oitocentos e oitenta
mil reais), para ecusição de combustivel e derivados! horas torno, lavagens, serviços de
sorrechacia é outros para garantir o pleno funcionamento tias «tivicede: da Secretaria Municipal
je Otras. pare ciáries e manutenção de veículos, pagamento monitor de capoeira, ballet,
renutencio dos computadores e pagamento da ASPETIMA. para a Secretaria de Assistência
Social, ciárias para o orselho Tutelar, para serviços ck torno, lavazens, borracharia para a
Secroteria de Agricultora e para a contratação do show con a nanda D javu para a 1º feira Flor
jo Café « codeio Fest. para a Superintendência de Turjsme, contribuindo, assim, de forma
significativo ao Dom andamento e efetiva realização, das atividades desenvolvidas pela
agr inistação Púb! ca Municipal, sernpre voltadas ao Intgress> Público.
Diane do exposto e pelo que mais será suprido pia cedicução e bom senso dos nobres
Edis. rcitoro o pedido de apreciação e aprovação do ilcluso Projeto de Lei em Regime de
Urgêncie.
Sendo O Sue somente se apresenta para o momen o, opor tu am ente, renovo protestos de
“ons.deração 3 avreço.
JOSE ALVES Assinadojao forrra
n cigital pq: JOSE ALV.S
PEREIRA:3 130 PEREIRA 1209658274
Dados: 2425.07.:1
9558234 12:41:48 [03 00'
JOSÉ ALVES PEREÍXA
Prefeito Mun.cipa
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (09) :448-2361/2484
ESTADO D£ RONDÓ NIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO 4NDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/92/92
PROJSTO DE LEI N.03$PMMA/2025.
“DISPÕE SOJRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
SUPERÁVIT SINANCEIRO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA OUTHXAS£ PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO DE
SUAS 4 TRIBUICÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE 4 CAMARA MUNICIPAL DE
VENISTRO ANDREAZZA-RO., APROVOU E ELE SÂNCIONA A SEGUINTE LEI:
nero 1º, Ee o Poder Executivo Municipal Aberta ce Crédito Adicional Suplementar
30t Suoerávit Firenceiro ao Orçamerto Vigente, no valor R$ 480.000,90 (Oitocentos e oitenta
mil reais), para ecuisição de combustível c derivados.| horas torno, lavagens, serviços de
sorte charia e ouros para garantir o pleno funcionamento das stivicades da Secretaria Municipal
de Otras. pare ciárics e manutenção de veículos, pachmento monitor de capoeira, ballet,
remutencão dos computadores e pagamento da ASPETIMA. para a Secretaria de Assistência
Social, ciórias para o Corselho Tutelar, para serviços cj torno, lavagens, borracharia para a
Secroteria de Agricultura c para a contratação do show cota da ada D'javu para a 1º feira Flor
jo Café < rodeio Fest, para a Superintendência de Turisfo, conforme dotação orçamentária
distribuida no quatro abaixo:
“Órcião 7 Projeto; To 4 ção Do Elemento De FONTE
Atividad. | | Progiuma | Despesas |
Material de
Cestão da Politica
Consumo
le Transporie o
Desenvolvimento |
Jrbaro e Rue! |
“tendimento a
Dossernvoly;men
da SEMOSP
Aaministração
Ceral Atividad.
Acminisireçio
—
200.000,00
rt dd cn li — ido do o dd meme ii a mm dd mem e o mei li so a e ma
Gestão da Politica
ter dimento a Outros Serviços
PMMA /vimiustração je Transporc e E : a
cs ã A cmin:stre ção ' ç P | Atividade L csenvolymen o de Terceiros - 30.000,00
EM 95º Coral Desenvolvimento à Nos
| da SEMOSP Pessoa Juridica
Jrbano e Rural
PMITA Atividad:
SUN UR
Comcrc € €
= SAE Outros Serviços
do 1 urismo | Atividaces de de Tercei ç 0.000,00
Sustentáve. e lerceiros - 150. :
Desevolvimen.o
| . Pessoa Juridica
| | Turist.30
A 4 a
3 voo o AR Cada o
) Me ro Ea ad 3) pa
o a
Porteira a
PMMA | 2. poi. ao
SEMP CRI] |
- Esp | auner o da
| Outros Serviços
o cugaS pros de Terceiros
| | prosuti: idade o
| | Ea à Pessoa Juridica
| avrosilvopastor:!
|
rena rr
02 | 3:390.39.00.00 |
o itadbcaê j Apolo Manutenção € Outros Serviço
PMMA AssISICr CE /«d ministração o o. Anes nas nie di ,
SEN AS Sos Coral Administrativo da Atividad) | cotreuração des de Terceiros - 30.000,00
“oo qu SEMAS | 1 nicude: Semi, Pessoa Juridica
LL |
Av, Pau Eres: 5577, Centro, Ministro Andreazza/RIO — Foncs: (09) 5448-2361/2484
Valor
25009000
Recursos não
Vinculados
de Impostos
— Exercicios
Anteriores
25000000
Recursos não
Vinculados
de Impostos
— Exercicios
Antenores
25000000
Recursos não
Vinculados
de Impostos
— Exercicios
Anteriores
| 25000000
Recursos não
Vinculados
de Impostos
- Exercicios
Anteriores
|. 25000000
Recursos não
Vinculados
de Impostos
— Exercicios
Anteriores
ESTADO DE RONDÓNIA
PRE FEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
25000000 |
Recursos não
PM | icanieróne aariisaçdi Apolo | Marutenção c Vinculados
N PASSASSE Cc | tu ; vo . RD “3 num à E
SEM Aê | Sos sil en ç / dmin:strativo da Atividad- estruturação do: Diárias 15.000,00 de Impostos
E idos SFMAS | Unidades Semius — Exercicios
Anteriores
Ds | 3:3,90.14.00,00 25000000
- Recursos não
M:nut-sção
À aa = a Ágpoio o Vinculados
PMMA | PSSISIO CE freminustração Pos ti | quis dminisicativi sa ,
EE mec É, £ dministrativo da | Atividads a Diárias 5.000,00 de Impostos
SEM Aí Soc. | Ceral | para o Conselho ir
| SEMAS Eua — Exercicios
| uu ar
| Anteriores
e Tê Te ——s
480.000,00
Art, 2º. Revogadas as disposições em contrario, sta | ei entra em vigor na data
de sua publicação.
Viinistro Andreazza'RO, 21 de julho de 2025.
JOSE ALVES Assinado de (crma
digital por .LSE ALVES
PEREIRA:2 13 PEREIRAS! |09658/34
Dados: 2024) 97.21
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal:
KELLY DA SILVA MARTINS STRELLCW
Assessora jurídica - OABJRO 1550
Av. Pau Erasit, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO — Fones: (09) :448-2361/2484
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Estado de Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: 2024 PERÍODO: 1a 12 DATA EMISSÃO: 14/03/2025
PÁGINA: |
E
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
26.693.863,04
Exercício Exercício
Atual Anterior
911.432,42
173.534,72
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
22.019.565,97
ATIVO CIRCULANTE
Caixa c Equivalentes de Caixa
918.670,87
372.717,07
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias c
Assistencihs a Pagar a Curto Prazo
26.162.237,20
185.000,00
0.00
0,00
185.000,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
346.625,84
0,00
21.769.797,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
249.768,03
0,00
57.305.620,34
755.489,78
754.424,05
0,00
0,00
520.833,51
469.199,18
0,00
235.608,64
0,00
1.065,73
0,00
0,00
0,00
+
000
0,00
0,00
0,00
0,00
56.550.130,56
Créditos a Curto Prazo
Empréstimos c Financiamentos a Curto Prazo 0,00
335.553,87
0,00
0,00
0,00
402.343,83
0,00
53.187,46
0,00
0,00
0,00
492.766,34
Clientes
Fornccedo
Créditos Tributários a Receber cs c Contas a Pagar a Curto Prazo
Divida Ativa Tributaria
Divida Ativa não Tributaria - Clientes
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Obrigações de Repartição a Outros Entes
Créditos de Transferências a Receber Provisões h Curto Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo
Empréstimos c Financiamentos Concedidos
(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Estoques
VPD Papas Antecipadamente
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
Ativo Realizável a Longo Prazo
Créditos a Longo Prazo
61.801.054,56
596.989,42
595.923,69
0,00
0,00
306.053,98
525.478,35
0,00
-235.608,04
0,00
1.065,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
61.204.065,14
423.824,51
291.919,33
119.091,47
75.249,04
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistenciks a Pagar a Longo Prazo
Empreéstirhos e Financiamentos a Longo Prazo 165.904,98
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
43.842,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Clientes
Créditos Tributários a Receber Fomecedgres a Longo Prazo
Divida Ativa Tributaria
Divida Ativa não Tributaria-Clientes
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Provisões|a Longo Prazo
Demais Oprigações a Longo Prazo
Resultado|Diferido
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo
Amortização Déficit Atuarial
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
Investimentos c Aplicações Temporárioa a Longo Prazo
Estoques
VPD Papas Antecipadamente
Investimentos
Participações Permanentes
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício
Atual Anterior
Patrimônig Social e Capital Social 0,00 0,00
Adiantamepto Para Futuro Aumento de Capital 0.00 0,00
Reserva dg Capital 0.00 0,00
Participações Avaliadas pelo Método de
Participações Avaliadas pelo Método de Custo
Propriedades para Investimento
Demais Investimentos Permanentes
Imobilizado
Bens Móveis 25.719.271,77 23.076.923,69 || 4. ua o
(-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Móveis -3.941.342,25 -2.339.641,56 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis 0,00 0,00 || Reserva dg Lucros 0,00 0,00
Bens Imóveis 39.366.135,62 35.812.848,43 0,00 0,00
(-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Imóveis 0,00
0,00
0,00
0,00
87.159.060,67 78.287.423,97
(-) Redução ao Valor Recupcerável de Bens Imóveis
Resultada do Exercício 8.872.236,70 6.233.221,00
Intangível 0,00 0,00 || Resultadds de Exercícios Anteriores 78.287.423,97 72.053.402,75
Softwares 0,00 0,00 || Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 800,22
Marcas, ram ais 0,00 os Outros Resultados 0.00 0,00
Direitos de Uso de Imóveis 0,00 0,00 .
(-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 (-) Ações/ Cotas em Tesouraria 0.00 0.00
Diferido 0,00 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PASSIVO PERMANENTE
A rsss] rasmomas
SALDO PATRIMONIAL
www.elotech.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL/|DE MINISTRO ANDREAZZA
Estado dé Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, dá Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: 2024 PERÍO DO: 1 a 12 DATA EMISSÃO: 14/03/2025
PÁGINA: 2
Compensações
ESPECIFICAÇÃO
Saldo dos Atos Potenciais Ativos
Direitos Contratuais
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
q ESPECIFICAÇÃO
Saldo dos Atos Potenciais Passivos
Garantias e|Contragarantias Concedidas
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Obrigações|Contratuais
Obrigações|Conveniadas e Outros Instrumentos Congên.
Outros Ato$ Potenciais do Passivo
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres
Garantias e Contragarantias Recebidas
Outros Atos Potenciais do Ativo
' , , SUPERAVIT/DEFICIT
DESTINAÇÃO DE RECURSOS R SUPERAVIT/DEFICIT ANTERIOR
500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 8.531.110,81 5.975.475,94
501 - Outros Recursos Não Vinculados 2.833.460,74 2.001.223,79
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.011.310,28 226.667,14
550 - Transferência do Salário-Educação 42.907,08 62.422,66
552 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNA
553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Esco
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
571 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
Vinculados à Educaçã
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação
2.472,91
1.356,82
873,80
-1.086,20
11.913,03
169.376,47
111.340,95
2.115,93
252.363,27
3.030.393,61
256.839,64
2.599.196,55
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
- Bloco de Man
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
- Bloco de Est
604 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos
Agentes Comunitári
526.498,11
329.677,94
0,00 0,00
605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos
Pisos Salariais pa
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo
Estadual
63] - Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres Vinçulados
38.459,69
29,133,170
380.486,48
121.613,98
0,28
0,28
632 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
Vinculados à Saúde
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
252.064,53
162.164,81
569,48
82.844,97
117.358,13
76.647,41
-224.153,45
1.295.552,17
-1.617.580,25
56.317,65
52.924,26
534.942,00 248.311,06
-10.763,22
53.518,84
86.294,88
430.701,80
1.763,14
1.566.277,00
2.636.551,05
33.072,05
23.270,74
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos C ongêneres dos Estados
706 - Transferência Especial da União
710 - Transferência Especial dos Estados
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Huminação Pública - COSIP
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 149,71 138,61
899 - Outros Recursos Vinculados 15.989,92 14.804,37
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