| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2025 |
| Date | 2025-07-21 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
| native_id | 573 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-01 | Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei | — | — |
| 2025-07-24 | Proposição transformada em lei | — | Autógrafo de Lei sancionado pelo Executivo Municipal o qual originou a Lei nº 2.696/PMMA/2025. |
| 2025-07-24 | Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal | — | O Projeto de Lei originou o Autógrafo nº 076/CMMA/2025, o qual foi encaminhado ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento Interno. |
| 2025-07-24 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em Sessão Ordinária. Segue à Diretoria Legislativa para as demais providências e encaminhamento ao Poder Executivo. |
| 2025-07-24 | Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência | A | Parecer Concluído e proposição inclusa na |Ordem do Dia para apreciação em regime de urgência. |
| 2025-07-24 | Aguardando Análise das Comissões | — | Proposição encaminhada para análise em conjunto das Comissões competentes. |
| 2025-07-24 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Proposição encaminhada a Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer. |
| 2025-07-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia para apreciação do Regime de Urgência e em seguida a sessão será suspensa para que as comissões competentes se reúnam em conjunto para deliberação da matéria. |
| 2025-07-21 | Análise Preliminar | — | Ao Gabinete da Presidência para análise da matéria. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-24T10:41:09.552040-03:00 | Aprovado por unanimidade dos presentes. | 6 | 0 | 0 |
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