| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-09-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNÍCIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DE RESPONSABILIDADE DO SR. WILSON LAURENTI – CPF: ***.534.872-** – PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 583 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-17 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada oriunda de promulgação |
| 2025-09-15 | Norma promulgada | — | Norma promulgada a qual originou Decreto Legislativo nº 007/CMMA/2025. |
| 2025-09-15 | Proposição aprovada | U | O Projeto de Decreto Legislativo recebeu aprovação por unanimidade, sendo a Prestação de Contas Anual do Exercício Financeiro de 2020 aprovada acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas. Segue para Diretoria Legislativa para confecção de Decreto Legislativo. |
| 2025-09-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-09-04 | Parecer Concluído | — | A proposição recebeu Parecer Favorável da Comissão e de acordo com o Art. 215 do Regimento Interno propôs o projeto de Decreto Legislativo para ser submetido à discussão do Plenário. A mesma foi encaminhada a Diretoria Legislativa e aguarda a inclusão na ordem do dia para apreciação. |
| 2025-08-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-08-18 | Aguardando distribuição para as Comissões | — | Aguardando para encaminhamento para Comissão de Finanças e Orçamento |
| 2025-08-15 | Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia para leitura em Plenário e logo após será encaminhada para apreciação e devidas providências a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, em conformidade com o §5º, do Artigo 41 da Lei Orgânica Municipal. |
| 2025-08-13 | Aguardando a inclusão na Ordem do dia para Leitura | — | Proposição encaminhada a Diretoria Legislativa e aguardando a inclusão na ordem do dia para leitura em Plenário e demais tramitações. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-16T09:26:05.889958-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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Estado de Rondônia Lei de Criação 372 — 13/02/1992 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/CMMA/2025. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNÍCIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/IRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DE RESPONSABILIDADE DO SR. WILSON LAURENTI - CPF: ***,534,872-** — PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONSIDERANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO.. RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, OCORRIDO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2021: CONSIDERANDO QUE NA SESSÃO DE JULGAMENTO, O PAR ECER PRÉVIO DO TRIBUNAL D E CONTAS FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. FAZ SABER que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º- Ficam declaradas APROVADAS as Contas de Governo do Município de Ministro Andreazza-RO, relativas ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Senhor WILSON LAURENTE — CPF; *+**.534.872-** — PREFEITO MUNICIPAL. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ministro Andreazza/RO., em 04 de setembro de 2025. COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS É ORÇAMENTO: Presidente: Alexandro Conte Firme > | : . - d | ' Ties Vice-Presidente: Ver. Mauro Jesuíno de Souza 1. no 4: A! Membro: Ver. Sadrak de Carvalho cc jo 1 Rua Espírito Santo, 5.501 — Centro — Ministro Andreazza/RO — Fone: (69) 3448-2213