ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
OFICIO Nº.) 6 /GAB/PMMA/2025.
Ministro Andreazza/RO, 18 de setembro de 2025.
A Sua Excelência
Ver JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara dos Vereadores
Ministro Andreazza-RO.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
Usando das atribuições que me são conferidas pela legislação pertinente em vigor, venho.
muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o fito de encaminhar o Projeto de
Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, informo que, o presente projeto dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, a fim de cobrir despesas de diversas
Secretarias. atendendo assim as necessidades da Administração Pública, razão pela qual, solicito
que o mesmo seja votado em Regime de Urgência.
Certo da compreensão de Vossa Senhoria e dos demais Edis que compõem esta Câmara
Municipal vos encaminho o incluso Projeto de Lei, para que o mesmo seja votado em Regime de
Urgência, e na convicção da aprovação do mesmo, desde já, envio votos de elevada estima e
reconhecimento.
Atenciosamente,
JOSE ALVES Assinado de forma
digital por JOSE ALVES
PEREIRA:37 pereiRA:31309658234
Dados: 2025.09.18
309658234 09:33:33 -0300
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
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Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: 69) 3448-2361/2484
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Ministro Andreazza/RO, |8 de setembro de 2025.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 104/PMMA/2025
Exma. Sra. Presidente,
mos. Srs. Vereadores e Vercadoras:
Encaminho à V. Exas., com grande honra, para apreciação e votação, junto à esta Egrégia
Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei, supramencionado, objetiva Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor R$ 413.000,00 (Quatrocentos e treze
mil reais), para aquisição de combustivel e derivados, horas torno, lavagens, serviços de
borracharia e outros para garantir o pleno funcionamento das atividades da Secretaria Municipal
de Obras, para diárias c manutenção de veiculos, manutenção dos computadores e pagamento
da ASPETIMA, serviços de torno. lavagens, borracharia para a Secretaria de Assistência Social.
diárias e pagamento de energia eletrica e capacitação para o Conselho Tutelar, contratação de
locação de brinquedos para o dia das crianças, contratação de empresa para montagem €
desmontagem dos enfeites natalinos para a Superintendência de Turismo, contribuindo, assim,
de forma significativa ao bom andamento e efetiva realização das atividades desenvolvidas pela
Administração Pública Municipal, sempre voltadas ao Interesse Público.
Diante do exposto e pelo que mais será suprido pela dedicação e bom senso dos nobres
Edis, reitero o pedido de apreciação e aprovação do incluso Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Sendo o que somente se apresenta para o momento, oportunamente, renovo protestos de
consideração e apreço.
JOSE ALVES Assinado de forma
digital por JOSE ALVES
PEREIRA:313 PEREIRA:31309658234
Dados: 2025.09.18
09658234 09347-030
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69 3448-2361/2484
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
PROJETO DE LEE N.(CX PMMA/2025.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE
MINISTRO ANDREAZZA-RO., APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor R$ 413.000,00 (Quatrocentos e treze
mil reais), para aquisição de combustível e derivados, horas torno, lavagens, serviços de
borracharia e outros para garantir o pleno funcionamento das atividades da Secretaria Municipal
de Obras, para diárias e manutenção de veiculos, manutenção dos computadores e pagamento
da ASPETIMA, serviços de torno, lavagens, borracharia para a Secretaria de Assistência Social,
diárias e pagamento de energia elétrica e capacitação para o Conselho Tutelar, contratação de
locação de brinquedos para o dia das crianças, contratação de empresa para montagem e
desmontagem dos enfeites natalinos para a Superintendência de Turismo, conforme dotação
orçamentária distribuida no quadro abaixo:
Ação Do
Orgão/ Função Sub-Função Programa Projeto:
Unid, Atividade Programa Despesas
02005 | 04 | am 0007 014 3.3.90.30.00.00 25000000
PMMA! Administração Administração Gestão da Politica Atividade Atendimento ao 125.000,00 Recursos não
SEMOSP Geral de Transporte e Desenvolvimento Material de Vinculados
Desenvolvimento da SEMOSP Consumo de Impostos
Urbano e Rural Exercicios
Anteriores
aos | IE om [2 | om 7 3.200.3900000 | rs | 20000 À
PMMA! Administração Administração Gestão da Política Atividade Atendimento ao Outros Serviços 28.000,00 Recursos não
SEMOSP Geral de Transporte e Desenvolvimento de Terceiros - Vinculados
Desenvolvimento da SEMOSP Pessoa Juridica de Impostos
Urbano ec Rural Exercicios
Anteriores
O E > 0027 022 3.3.90.30.00.00 25000000
Elemento De FONTE Valor
02/008
PMMA! Assistência Administração Apoio Atividade Manutenção e Material de 100.000,00 Recursos não
SEMAS social geral administrativo da estruturação das Consumo Vinculados
SEMAS unidades SEMAS de Impostos
Exercicios
Anteriores
PMMA! Assistência Administração Apoio Atividade Manutenção e
SEMAS social geral administrativo da estruturação das Recursos não
Vinculados
de Impostos
SEMAS unidades SEMAS
Outros Serviços
de Terceiros - 28.000,00
Pessoa Jurídica EXCICÍCIOS
Anteriores
02008 | 08 | AM 0027 022 3.3.90.14.00.00 | R$ | 25000000
PMMA! Assistência Administração Apoio Atividade Manutenção e
SEMAS social geral administrativo da estruturação das Recursos não
SEMAS unidades SEMAS no Vinculados
Diárias 40.000,00 de Impostos
JExXCrCICIOS
Anteriores
02008 | 08 | am 0027 3.3,90.14.00.00 25000000
PMMA/ Assistência Administração Apoio Atividade
SEMAS social peral administrativo da Manutenção
Recursos não
Vinculados
Diárias 5.000,00 de Impostos
ExXCrCICIOS
SEMAS administrativo
para o conselho
tutelar :
Anteriores
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO — Fones: 69) 3448-2361/2484
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
PMMA: Assistência Administração Apoio Atividade
SEMAS social geral administrativo da Manutenção
SEMAS administrativo
para o conselho
tutelar
Material. bem
ou Serviços para
distribuição
gratuita
Recursos não
Outros SErvIÇOS Vinculados
de terceiros 2.000,00 de Impostos
pessoa jurídica fixcrcicios
Anteriores
Recursos não
Vinculados
Apolo Manutenção €
Administrativo da Atividade estruturação das
SEMAS Unidades Semas
PMMA! Assistência Administração
. a A au 6.000,00
SEMAS Social Geral À
de Impostos
fixercicios
Anteriores
02012 [3 | 695 0057 Do 2 oo 7 | 3.3.90.30.00.00 25000000
o . Recursos não
Politica de Manutenção das Vinculad
vw “meulados
PMMA! Comercio e E desenvolvimento E atividades do Material de ,
ngm À Furismo | Atividade 30.000,00 de Impostos
SUNTUR SErvIÇOS do turismo desenvolvimento consumo . o
! sm Exercicios
sustentável] turístico
Política de Manutenção das
PMMA: Comercio « e. desenvolvimento RR atividades do
não Furismo Atividade
SUNTUR SENVIÇOS do turismo desenvolvimento
sustentável LUFISHICO
Anteriores
25000000
Recursos não
Outros SCrvIços Vinculados
de terceiros 53,000,00 de Impostos
pessoa jurídica [EXCFCICIOS
Anteriores
Total 413.000,00
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Ministro Andreazza/RO, 18 de setembro de 2025.
JOSE ALVES Assinado de forma
digital por JOSE ALVES
PEREIRA:313 PEREIRA:31309658234
Dados: 2025.09.18
09658234 09:34:03 -03'00'
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
ROSEANE MARIA VIEIRA Assinado de forma digital por
TAVARES ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES
FONTANA:19148011215
FONTANA:19148011215 Dados: 2025.09.18 09:58:05 -04'00'
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA
Procuradora do Município - OAB/RO 2209
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO — Fones: (69) 3448-2361/2484
OFÍCIO Nº 01/2025 — SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO PARA
OBRAS É SERVIÇOS DE ENGENHARIA
ACRESCIMO DE VALORES
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREZZA
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA É LAZER -
SUMELC
PARA: Departamento de Licitações - Setor de Contratos
ASSUNTO: Alteração Contratual — Acréscimo de Valores ao Contrato n.
07/PMMA/SUMELC/2025
Prezado(a) Secretário(a).
Prezado(a) Chefe do Departamento de Licitações.
Com nossos cumprimentos. viemos solicitar a formalização de Termo Aditivo Contratual
(Acréscimo de Valores) junto ao CONTRATO nº 07/PMMA/SUMELC/2025. vinculado
ao Processo Administrativo nº Abril/2025, Processo Licitatório nº 193/SUMELC/2025,
na Modalidade Concorrência nº 001/PMMA/2025., nos termos do Convênio nº
602/2024/PGE-SEOSP, firmado entre o Município de Ministro Andreazza e a empresa
Chagas e Rodrigues LTDA, CNPJ nº 08.106.726/2001-80.
|. OBJETO
Construção de Quadra Poliesportiva em Grama Sintética na Praça Municipal — Centro,
Ministro Andreazza/RO, que atenderá a Superintendência Municipal de Esporte, Cultura e
Lazer — SUMELC.
2. DA ALTERAÇÃO DE VALOR
A unidade requisitante pretende acrescer o valor de R$ 84.201,34 (oitenta e quatro mil,
duzentos e um reais e trinta e quatro centavos). quantia que corresponde a
aproximadamente 22,42% do valor inicial do contrato. que é de R$ 380.000,00 (trezentos e
oitenta mil reais). conforme Cláusula 14.1 do contrato.
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Chagas e Rodrigues Ltda
Responsável técnico: keoma Hemanoel M. Lavres
Arquiteto e Urbanista CAU NºAÍ 94900-4
Página 1 de 4
CNPI 08 106.716/0001-80
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3. DA JUSTIFICATIVA |
Introdução:
Em virtude dos fatos apresentados a seguir, justificamos O acréscimo de valor no contrato
relativo à obra de construção da quadra poliesportiva. Durante a execução do projeto, foi
constatado um desnível significativo no terreno, o que exigiu a realização de ajustes
substanciais no sistema de fundações inicialmente previsto.
Descrição do Problema:
O projeto original previa um terreno nivelado com fundação rasa, composta por brocas de -
1.20 metros e viga baldrame. No entanto, ao iniciar a obra, foi detectado um desnível
considerável no terreno, variando de 0,20 em no ponto inicial a - 1,87 metros na parte mais
baixa. Essa condição exigiu a adoção de medidas adicionais para garantir a estabilidade e
segurança da estrutura.
Soluções Adotadas:
Diante do desnível encontrado, foi necessário realizar alterações no sistema de fundações.
incluindo:
e Execução de muro de arrimo:
« Utilização de sapatas e vigas de contenção:
- Implementação de mão francesa (tirantes) para aumentar à estabilidade e resistência
do muro.
Inclusão de Serviços Não Previstos:
Durante a análise da planilha orçamentária, também foi identificado que a mesma
contemplava apenas a instalação dos postes, mas não o fornecimento do material (postes e
cruzetas). Diante disso, para viabilizar a execução completa da iluminação da quadra, tornou-
se indispensável a inclusão do fornecimento desses itens no contrato, garantindo o pleno
atendimento ao objeto pactuado.
Benefícios da Solução Adotada:
A utilização de mão francesa no muro de arrimo e a correta instalação dos postes e cruzetas
oferecem os seguintes benefícios:
- Maior estabilidade e resistência da estrutura, especialmente em terrenos inclinados:
e Garantia da segurança da obra e dos usuários:
«Conformidade técnica e funcionalidade plena do projeto de iluminação.
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Chagas e Rodrigues Ltda
Responsável técnico: Reoma Hemanoel M. Tavres
Arquiteto e Urbanista CAU NºAÍ 94900-4
Página 2 de 4
Justificativa para o Acréscimo de Valor:
Considerando a necessidade de execução de serviços extras não previstos no projeto inicial,
bem como a inclusão do fornecimento de postes e cruzetas, apresentamos O orçamento
detalhado e o projeto atualizado com as informações complementares que fundamentam a
necessidade do aditivo. A empresa assume à responsabilidade de garantir a segurança € O
pleno funcionamento da quadra após sua conclusão.
Prazo:
Os itens apontados ocasionaram impacto direto no cronograma da obra, resultando na
necessidade de readequação do prazo de entrega em razão do acréscimo dos serviços descritos.
Conclusão:
Em resumo. o acréscimo de valor no contrato é justificado pela necessidade de adaptação às
condições reais do terreno e pela inclusão de materiais essenciais (postes e cruzetas). que não
estavam previstos na planilha inicial. As medidas adotadas garantem a qualidade,
funcionalidade e segurança da obra.
4 DO PRAZO DE VIGÊNCIA E/OU EXECUÇÃO
O presente contrato se encontra vigente até o dia 09/10/2025, sendo necessário a
prorrogação de prozo
Anexos:
« Orçamento detalhado dos serviços executados:
e Projeto atualizado com as informações complementares.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente acréscimo correrá pela seguinte dotação orçamentária:
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Chagas e Rodrigues Ltda
Responsável técnico: Reoma Hemanoel M. lavres
Arquiteto e Urbanista CAU NºAÍ 94900-4
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CNP 08 106.716/0001-80
4 4H COPACABANA, 352 - 8. NOVO CACOAL
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Planilha
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DE GRAMA SINTETK À SINAP! 032024 - Rondómia
Orçamentária Resumida
Descrição
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4 MOVIMENTO DE TERRA 1º BBADAL 10,80 84
2 Transporte, lançamento + espalhamento. 4 8.915,25 B.214 &
3 INFRA ESTRUTURA + 40.818,71 48.47 *
4 REVESTIMENTO DE PAREDES, EXTERHO DA QUADRA 4 4,484,46 5.33 4
& PINTURA 3 3.044,52 3,58 *
POSTE t+ 20434,64 23,91 S
Tipo de Licitação Total sem BOI
Aberura da Licitação Total do BD
Número do Processo Total Geral 4.204,34
KEOMA HEMANOEL Assinado de forma digital por
KEOMA HEMANOEL MACHADO
MACHADO TAVARES:01431255246
TAVARES:01431255246 Dados: 2025.09.15 12:07:27 -04'00'
MEDMA HEMANDEL MACHADO Tá vaARES
ARQUITETO E URBAMSTA - CU dtas90D-4
6. ANEXOS
a) Planilhar orçamentário resumida
b) Orçamento Sintético
c) Planilha Orçamentária Analítica
d) Cronograma Físico e Financeiro
e) Projeto estrutural com especificações das etapas não previstas
Ministro Andrezza 15 de setembro de 2025
Documento assinado digitalmente
SERGIO PAULO RODRIGUES CHAGAS
Data: 15/09/2025 14:59:55-0300
verifique em hrtps://validar.itt.gov.b:
E E e E
CHAGAS E RODRIGUES LTDA
CNPJ: 08.106.716/0001-80 | É
Sergio Paulo Rodrigues Chagas
Sócio Administrador
Chagas e Rodrigues Ltda
Responsável técnico: heoma Hemanoel M. Tavres
Arquiteto e Urbanista CAU NºA 94900-4
Página 4 de 4
cu PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
É é ni 4 Estado de Rondônia
+ | z BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: 2024 PERÍODO: | a I2 DATA EMISSÃO: 14/03/2025
PAGINA: |
ATIVO PASSIVO
EExXCFCICIO
Atual
Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercicio
Atual Anterior
PASSIVO CIRCULANTE 911.432,42 918.670,87
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e 372.717,07
Assistencias a Pagar à Curto Prazo
26.693.863,04 22.019.565,97
ATIVO CIRCULANTE
Cana ce Equivalentes de Caixa 26.162.237;20
185 000,00
0.00
21769 797.94
Créditos a Curto Prazo 0.00
Clientes 0.00 Emprestimos e Financiamentos a Curto Prazo E 0.00
Fomecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 335,933,€ 53.187.46
0,00
185 000,00
Creditos Tributários a Receber 0.00
Divida ASva TAbGtRa 0.00 || Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00
Divida Ativa não Tributaria - Clientes (1.00 0.00 || Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00
Drnvicõecça À Dra j '
Creditos de Transferências a Receber 0.00 0.00 || Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
Emprestimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0.00 || Demais Obrigações à Curto Prazo 402.343,8. 492.766,34
(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo 0,00 0.00
Demais Creditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0.00
0.00
340 625,84
0.00
Investimentos é Aplicações Temporarias a Curto Prazo 0.00
Estoques 249 768.03
VPD Pagas Antecipadamente 0.00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
Atuvo Realizavel a Longo Prazo
61.801.054,56 57.305.620,34
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 423.824,51 [19.091,47
Obrigações Trabalhistas. Previdencianas e 25791993 75.249.04
Assistencias a Pagar a Longo Prazo
596.989,42
595.923.69
0.00
0.00
306.053,98
525.478,35
0.00
-235.608,64
0.00
1.065.73
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
755.489,78
754.424,05
0.00
0.00
520.833,51
469.199,18
0.00
-235.608.649
0.00
1.065,73
0.00
0,00
Creditos a Longo Prazo
Emprestimos e Financiamentos a Longo Prazo 165,904.98 43.842,43
Clhentes
q “ ' 4, ros a “+ ES: : 5] ra;
Creditos Tributários a Receber Homecedores a Longo Prazo 0.00 0.00
Divida ativa Tabutariá Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0.00 0.00
Divida Ativa não Tributaria-Clientes Provisões a Longo Prazo 0.00 0.00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0.00 0.00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo Resultado Diferido 0.00 0,00
Amortização Deficit Atuarial
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
Investimentos e Aplicações Temporarioa a Longo Prazo
Estoques
0.00
0.00
0.00
VPD Pagas Antecipadamente
TOTAL DO PASSIVO 1.037.762,34
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercicio Exercicio
| Atual Anterior
Patrimônio Social e Capital Social 0.00 0.00
Investimentos
Participações Permanentes
0.00
0.00
0.00
0,00
61.204.065.14
25:11 927 1,77
3.941.342,25
0.00
39.366.135.62
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
56.5530.130.56
23.076.923.69
-2.339,641,56
0.00
35.812.848.43
0.00
0.00
Participações Avaltadas pelo Método de
Participações Avaltadas pelo Metodo de Custo
Propriedades para Investimento
Demais Investimentos Permanentes
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 0.00 0.00
Imobilizado
Reserva de Capital 0.00 0.00
Bens Moveis | | |
E me : no Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
(-) Depr.' Amortiz Exaustão Acum, de Bens Moveis ] Y
(-) Redução ao Valor Recuperavel de Bens Móveis Reserva de Lucros 0,00 00
Demais Reservas 0.00 0.00
Resultados Acumulados 87.159,660,67 78.287.423.97
Resultado do Exercicio 8.872.236,70 6.233.221,00
Resultados de Exercicios Anteriores 18.287.423.97 72.053.402,75
Bens Imoveis
(-) Depr Amortiz/Exaustão Acum. de Bens Imoveis
(-) Redução ao Valor Recuperavel de Bens Imóveis
Intangivel
0.00
Softwares 0,00 0,00 || Ajustes de Exercicios Anteriores 0.00 800,22
Marcas. Direitos e Patentes 0.00 0,00 Burras ssuitadis 0.00 0.00
Direitos de Uso de Imóveis 0.00 0.00
E md (-) Ações “ Cotas em Tesouraria 0.00 0.00
(-) Amortização Acumulada | Ações + Cotas e es
Diterndo
0.00
0.00
0.00
0.00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO $7.159.660,67 78.287.423,97
TOTAL 88.494.917,60 | 79.325.18631 || FOTAL 88.494.917,60 | 79.325.186,3]
PASSIVO FINANCEIRO 8.686 984.11 4.806.453,69
ATIVO PERMANENTE 62.332.680.40 57.555.388.37
ATIVO FINANCEIRO S LIES
SALDO PATRIMONIAL
www.elotech.com.br
PR . PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Aida Estado de Rondônia
BALANCO PATRIMONIAL
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: 2024 PERIODO: | a 12 DATA EMISSÃO: 14/03/2025
PAGINA: 2
CORE dna
Bs:
= Sede & à Us RAM
Compensações
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
Exercicio
Anterior
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Exercicio
Atual
Saldo dos Atos Potenciais Ativos Saldo dos Atos Potenciais Passivos
0.00
0.00
0.00
0,00
Garantias e Contragarantias Concedidas 0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Direitos Contratuais 0.00
0:00 || Obrigações Contratuais
0.00
0.00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeêneres
Garantias e Contravarantias Recebidas Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congen,
TOTAL
SUPERAVIT/DEFICTT
ANTERIOR
5.975.475,94
2.001.223,79
226.667,14
62.422.66
1.356,82
DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DEFICIT
8.531.110,81
2.833.460,74
1.011.310,28
42.907.08
247291
>00 - Recursos Não Vinculados de Impostos
501 - Outros Recursos Não Vinculados
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
550 - Transferencia do Salário-E ducação
552 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PN A
553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Esco
873.80
-1.086.20
869 - Outras Transferências de Recursos do ENDE
11,913.03
169.376.47
111.340.95
2.775,93
S71 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congeneres
Vinculados à Educaçã
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 256.839,64
599.196,55
600 - Transterências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Govemo Federal
- Bloco de Man
601 - Transferências Fundo à Fundo de Recursos do SUS Provententes do Govemo Federal
- Bloco de Est
526.498,11
329.677.94
604 - Transterências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos
Agentes Comumtari
0.00
0.00
605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos
Pisos Salariais pa
38.459.69 29.733,70
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Govemo
Estadual
380.486,48
121.613,98
631 - Transferências do Govemo Federal Referentes a Convêmios e Instrumentos
Conpeneres Vinculados
0,28
0.28
632 - Transferências do Estado Referentes a Convemos e Instrumentos Congêneres
Vinculados à Saúde
252.064,53 162.164.8]
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 569.48
82.844.97
10.763,22
53.518.84
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Socral 117.358.13 86 294.88
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 76.647 4] 430.701.80
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congeêneres da Umão -224.153.,45 1.763,14
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congeêneres dos Estados 1.295.552, 7
-1.617.580,25
56.317.65
5292426
566.277,00
636.551,05
33.072.05
23.270,74
706 - Transferência Especial da União
710 - Transferência Especial dos Estados
750) - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domimio Econômico - CIDE
75 | - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 534.942,00 248.311.06
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 149,7] 138.6]
899 - Outros Recursos Vinculados 15,989.92 14.804,37
TOTAL [7.475.253,09 16.963.344.25
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