ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
OFICIO Nº.g 39/GAB/PMMA/2025.
Ministro Andreazza/RO, 18 de setembro de 2025.
A Sua Excelência
Ver JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara dos Vereadores
Ministro Andreazza-RO.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
Usando das atribuições que me são conferidas pela legislação pertinente em vigor,
venho, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o fito de encaminhar
o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, informo que, o presente projeto dispõe sobre Abertura de Crédito
Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente, atendendo as necessidades da
Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, razão pela qual, solicito que o mesmo seja
votado em Regime de Urgência.
Certo da compreensão de Vossa Senhoria e dos demais Edis que compoem esta
Câmara Municipal vos encaminho o incluso Projeto de Lei, para que o mesmo seja votado
em Regime de Urgência, e na convicção da aprovação do mesmo, desde Já, envio votos
de elevada estima e reconhecimento.
Atenciosamente.
JOS E ALVES Assinado de forma
digital por JOSE ALVES
PEREIRA:313 PEREIRAS 1309658234
965834 mana
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-236 1/2484
S:
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Ministro Andreazza/RO, 18 de setembro de 2025.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. J% /PMMA/2025
Exma. Sra. Presidente,
IImos. Srs. Vereadores e Vereadoras:
Encaminho à V. Exas., com grande honra, para apreciação e votação, junto a esta
Egrégia Câmara Municipal de Vereadores. o Projeto de Lei que “DISPOE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Projeto de Lei, supramencionado, objetiva Abertura de Crédito Especial por
Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor R$400.000,00 (Quatrocentos mil
reais), para aquisição de um veículo tipo SUV 4x4 4 portas, a fim de atender as
necessidades do Gabinete do Prefeito, com um veículo moderno, seguro que possibilite o
deslocamento do chefe do poder executivo em seus compromissos oficiais dentro e fora
do município, contribuindo, assim, de forma significativa ao bom andamento e efetiva
realização das atividades desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, sempre
voltadas ao Interesse Público.
Diante do exposto e pelo que mais será suprido pela dedicação e bom senso dos
nobres Edis, reitero o pedido de apreciação e aprovação do incluso Projeto de Lei em
Regime de Urgência.
Sendo o que somente se apresenta para O momento, oportunamente, renovo
protestos de consideração e apreço.
JOSE ALVES Assinado de forma
digital por JOSE ALVES
PEREIRA:313 PEREIRA:31309658234
Dados: 2025.09.18
09658234 09:32:06 -03'00
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2361/2484
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Lei de Criação 372 — 13/02/92
PROJETO DE LEI N.)j0%$ PMMA/2025.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE MINISERO ANDREAZZA-RO, APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado para proceder Abertura de
Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor de no valor
R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para aquisição de um veículo tipo SUV 4x4 4
portas, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito.
com um veículo moderno, seguro que possibilite o deslocamento do chefe do poder
executivo em seus compromissos oficiais dentro e fora do município, de acordo com a
Elemento de
dotação orçamentário distribuída no quadro abaixo:
Unid. Atividade Despesas
25000000
Equipamentos Recursos não
Administração | Administração Apolo
geral administrativo c material vinculados
do gabinete do permanente de Impostos -
Exercícios
prefeito
anteriores
Valor
Ação do Programa
Aquisição de
veículo tipo SUV
4x4 4 portas
400.000,00
Projeto
Total
400.000,00
Art.2 º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Ministro Andreazza/RO, 18 de setembro de 2025.
JOSE ALVES Assinado de forma
digital por JOSE ALVES
PEREIRA:31 PEREIRA:31309658234
Dados: 2025.09.18
309658234 09:32:22-0300'
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
ROSEANE MARIA VIEIRA Assinado de forma digital por
TAVARES ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES
FONTANA:19148011215
FONTANA:19148011215 Dados: 2025.09.18 09:56:55 -04'00'
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA
Procuradora do Município - OAB/RO 2209
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO — Fones: (69) 3448-2361/2484
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Estado de Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1 985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: 2024 PERÍODO: 1 a 12 DATA EMISSÃO: 18/02/2025
PÁGINA: |
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
26.693.863,04 22.019.565,97
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
911.432,42
173.534,72
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias €
918.670,87
372.717,07
26.162.237,20 21.769.797,94
Créditos a Curto Prazo 185.000,00 0.00 || Assistencias a Pagar a Curto Prazo
Clientes 0.00 0,00 Empréstimos c Financiamentos à Curto Prazo 0,00 0,00
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 335.553,87 53.187,46
Divida Ativa Tributaria 185.000,00 0.00 || Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Divida Ativa não Tributaria - Clientes 0,00 0,00 Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00
Provisões a Curto Prazo 0,00
402.343,83
0,00
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
492.766,34
Créditos de Transferências a Receber 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empréstimos ec Financiamentos Concedidos Demais Obrigações a Curto Prazo
(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Estoques 346.625,84 249.768,03
VPD Pagas Antecipadamente 0.00 0,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 61.806.762,07 57.305.620,34 || PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 423.824,51 119.091,47
596.989,42
595.923,69
0,00
0,00
306.053,98
525.478,35
0,00
-235.608,04
0,00
1.065,73
755.489,78
754.424,05
0,00
0,00
520.833,51
469.199,18
0,00
-235.608,64
0,00
1.065,73
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistencias à Pagar a Longo Prazo
Ativo Realizável a Longo Prazo
Créditos a Longo Prazo
257.919,33 75.249,04
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 165.904,98
0,00
0.00
0.00
0.00
0,00
43.842,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Clientes
Créditos Tributários a Receber Fornecedores a Longo Prazo
Divida Ativa Tributaria
Divida Ativa não Tributaria-Clientes
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Resultado Diferido
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo
Amortização Déficit Atuarial
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárioa a Longo Prazo 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 - -
Participações Permanentes 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LIQUIDO
Participações Avaliadas pelo Método de 0,00
0,00
0,00
0,00
61.209.772,065
25.779.782,27
3.936.145,24
0,00
39.366.135,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56.550.130,56
23.076.923,69
2.339.641,56
0,00
35.812.848,43
0,00
Atual Anterior
0,00 0,00
0,00 0.00
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
87.165.368,18 78.287.423,97
Participações Avaliadas pelo Método de Custo
Propriedades para Investimento os Ei
p P Patrimônio Social e Capital Social
Demais Investimentos Permanentes
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
Imobilizado
Reserva de Capital
Bens Móveis
(=) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Móveis
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reserva de Lucros
Bens Imóveis Demais Reservas
(-) Depr./ Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Imóveis
Resultados Acumulados
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis 0,00 0,00 || Resultado do Exercício 8.877.944,21 6.233.221,00
Intangível 0,00 0,00 || Resultados de Exercícios Anteriores 78.287.423,97 72.053.402,75
Softwares 0,00 0,00 || Ajustes de Exercicios Anteriores 0,00 800,22
Marcas, Direitos e Patentes 0,00 0,00
Outros Resultados 0,00 0,00
Direitos de Uso de Imóveis 0,00 0,00 .
(-) Amortização Acumulada 0.00 0.00 (-) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 0,00
Diferido 0,00 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 18.287,42397
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE
423.824,51 119.091,47
79.389.816,49 74.399.641,15
SALDO PATRIMONIAL
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PREFEITURA MU
NICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Estado de Rondônia
BALANCO PATRIMONIAL
Adendo Ill a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: 2024
( ompensações
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Atual
Saldo dos Atos Potenciais Ativos
0.00
0.00
0.00
0.00
Direitos Contratuals
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres
Garantias c Contragarantias Recebidas
Outros Atos Potenciais do Ativo
TOTAL
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
300 - Recursos Não Vinculados de Impostos
501 - Outros Recursos Não Vinculados
s40 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
550 - Transferência do Salário-E ducação
532 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PN A
553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Fsco
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
s71 = Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congeneres
Vinculados à Educaçã
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Govemo Federal
- Bloco de Man
601 - Transferências Fundo à Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Govemo Federal
- Bloco de Est
604 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos
Agentes Comunitan
605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos
Pisos Salarrais pa
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Govemo
Estadual
631 - Transferências do Govemo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos
Congeneres Vinculados
632 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congeêneres
Vinculados à Saúde
659 - Outros Recursos Vinculados à Saude
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soctal - FNAS
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
00 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 1 mão
301 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congeêneres dos Estados
706 - Transferencia Especial da União
710 - Transferência Especial dos Estados
150) - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domimio Econômico - CIDE.
78 | - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Huminação Pública - COSIP
785 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
899 - Outros Recursos Vinculados
Exercício
Anterior
0,00
PERÍODO: 1a 12
DATA EMISSÃO: 14/03/2025
PAGINA: 2
Exercicio
Anterior
Exercicio
Atual
Saldo dos Atos Potenciais Passivos
0.00
0,00
0,00
0.00
Garantias e Contragarantias Concedidas 0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
SUPERAVIT/DEFICTIT
ANTERIOR
0.00
0.00 || Obrigações Contratuais
0.00
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congen.
0.00 || Outros Atos Potenciais do Passivo
SUPERÁVIT/DEFICIT
8.531.110,81
2.833.460,74
1011310.28
42.907,08
24729]
5.975.475.94
2.001.223,79
226.667.14
62.422,66
1.356,82
873.80
-1.086,20
11.913,03
16937647
[11.340,95
2 TIS
252.363,27
3.030.393,61
256.839.64
2.599.196,55
526.498,11
329.677.94
0.00
0.00
38.459,69
29.733,70
380.486.48
121.613.98
0,28
0.28
252.064,53
162.164.8]
569.48
82.844.97
117.358.13
766474]
224.153,45
1.295.552,17
-1.617.580,25
56.317,65
5292426
534.942.00
149.7]
15.989,92
-10.763,22
53.518,84
86.294,88
430,701.80
1.763,14
566.277,00
636.551,05
33.072,05
23.270,74
248.311.06
138.61
14.804,37
16.963.344,25
oo —
17.475.253,09
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Lei de Criação nº 372 de 13/02/92
Justificativa da Aquisição
A presente aquisição tem por finalidade dotar o Gabinete do Prefeito Municipal
de um veículo adequado, moderno e seguro, que possibilite o deslocamento do Chefe do
Poder Executivo e de sua equipe em compromissos oficiais dentro e fora do Município
de Ministro Andreazza/RO.
O veículo solicitado, do tipo SUV, com motor mínimo de 2.8L, potência de 180
CV, movido a diesel e equipado com câmbio automático, justifica-se pela necessidade de
atender às condições de tráfego urbano e, principalmente, às estradas vicinais e rodovias
que dão acesso à capital e demais municípios do Estado de Rondônia. Essas vias, em sua
maioria, apresentam condições adversas, exigindo automóvel robusto, com torque
elevado, boa altura em relação ao solo e tração compatível, garantindo confiabilidade e
segurança durante os deslocamentos oficiais.
O câmbio automático foi especificado por oferecer maior comodidade ao
condutor, reduzindo o esforço físico em percursos longos, além de proporcionar maior
eficiência e segurança em situações de tráfego intenso ou estradas em más condições.
A cor preta foi escolhida por se tratar de padrão utilizado em veículos oficiais de
representação, conferindo maior formalidade e discrição nas agendas institucionais.
Ademais. o veículo atualmente em uso no Gabinete, uma caminhonete Ford
Ranger 2.2, adquirida no ano de 2021, será devidamente reparado e remanejado para a
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, de modo a fortalecer a frota
disponível para atender às demandas daquela Pasta, especialmente em atividades de
campo e suporte técnico-operacional. Essa medida garante o uso racional e eficiente dos
bens públicos, otimizando os recursos da Administração Municipal e ampliando a vida
útil do patrimônio já existente.
Av. Pau Brasil, 5577 — Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2361/2484.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Lei de Criação nº 372 de 13/02/92
Assim, a aquisição do novo automóvel SUV contribuirá para:
Garantir a segurança e eficiência nos deslocamentos do Prefeito e da equipe do
Gabinete em compromissos institucionais e administrativos:
Melhorar a imagem institucional da Prefeitura em eventos oficiais, reuniões com
autoridades, recepção de parlamentares e visitas técnicas:
Otimizar a logística de transporte em viagens de médio e longo percurso,
reduzindo riscos de atrasos ou falhas mecânicas:
Atender ao interesse público, uma vez que o veículo será utilizado exclusivamente
para fins administrativos, em prol da coletividade:
Aproveitar de forma eficiente o veículo atual (Ford Ranger 2.2, 2021), destinando-
o a uma Secretaria que realiza atividades técnicas e de campo, maximizando o retorno
social do bem adquirido anteriormente.
Portanto, a aquisição de um automóvel SUV com as especificações apresentadas
mostra-se necessária e vantajosa, garantindo condições adequadas de mobilidade.
segurança, economia de manutenção e eficiência no desempenho das funções
institucionais do Poder Executivo Municipal.
Av. Pau Brasil, 5577 — Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2361/2484.