materia nº 28/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PALÁCIO NOVA BRASÍLIA
Departamento Legislativo
Indicação nº. 028/2025
Data: 18/09/2025
AUTOR: JUSSARA ALVES DOS SANTOS CARVALHO
Nos termos do art. 198 e 199 do regimento Interno desta Casa de Leis,
requeiro a Mesa que a presente seja lida em Plenário, e logo após, encaminhado
expediente Indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ministro Andreazza,
para que dentro das possibilidades legais, determine ao órgão competente da
municipalidade as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar
para as escolas municipais Escola Cecília Meirelles, Balão Magico, Creche Pequeno
Anjo, sobre Mobilidade no Perímetro Escolar.
JUSTIFICATIVA: Em virtude do grave acidente ocorrido no dia
18/09/2025, no qual uma criança foi atropelada por um motociclista nas imediações
da Escola Cecília Meirelles, e considerando a urgência das medidas necessárias
para a segurança dos alunos, funcionários e transeuntes, solicito com a máxima
urgência a implementação de melhorias na sinalização viária no entorno da
escola, conforme descrito abaixo:
1) Sinalização Viária Padronizada:
a. Instalação de sinalização horizontal e vertical visível e clara, que
inclua:
“Placas informativas com horários de fluxo intenso de
entrada e saída dos alunos.
“Faixas de pedestres com manutenção periódica,
especialmente durante os horários de pico.
2) Baías para Ônibus e Veículos Oficiais:
“Criação de baías exclusivas para ônibus escolares e veículos oficiais,
a fim de evitar que esses veículos obstruam o transito e ofereçam mais
segurança para embarque e desembarque dos alunos.
3) Proibição de Estacionamento nas Imediações:
“Implementação de proibição de estacionamento nas proximidades
da escola para evitar obstrução da visão dos motoristas e pedestres,
criando refúgios nas calçadas para garantir que os pedestres possam
transitar com segurança.
4) Implantação de Mão Unica nas Vias do Perímetro Escolar:
-Adoção de mão única nas vias que circundam a escola, com o
estudo técnico do melhor sentido para garantir fluidez no trânsito
c segurança dos alunos e pedestres.
Por este motivo, faz-se necessário que se oficie ao Chefe do Executivo
pata que, attavés da Secretaria competente, tome as devidas providências.
Palácio Nova Brasília, em 18 de setembro de 2025.
RE Riga Bonato
fuss ALVES DÓS SANTOS CARVALHO