ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
OFICIO Nº. O IGAB/PMMA/2025.
Ministro Andreazza/RO, 30 de setembro de 202
A Sua Excelência
Ver. JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara dos Vercadores
Ministro Andreazza-RO,.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
Usando das atribuições que me são conferidas pela legislação pertinente em vigor, venho,
muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o fito de encaminhar o Projeto de
Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, informo que, o presente projeto dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, atendendo as necessidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social, razão pela qual, solicito que o mesmo seja votado em
Regime de Urgência.
Certo da compreensão de Vossa Senhoria e dos demais Edis que compõem esta Câmara
Municipal vos encaminho o incluso Projeto de Lei, para que o mesmo seja votado em Regime de
Urgência, e na convicção da aprovação do mesmo, desde já, envio votos de elevada estima e
reconhecimento.
Atenciosamente,
JOSE ALVES Assinado de forma
digital por JOSE ALVES
PEREIRA:317 PereirA:31309658234
Dados: 2025.10.01
309658234 10:01:17 -03'00'
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
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Av. Pau Brasil
. 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones:
5.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Ministro Andreazza/RO. 30 de setembro de 2025.
4
4
MENSAGEM AO PROJETO DE LEE Nº. 1! /PMMA/2025
Exma. Sra. Presidente,
Imos. Srs. Vereadores e Vercadoras:
Encaminho à V. Exas., com grande honra, para apreciação e votação, junto à esta Egrégia
Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei, supramencionado, objetiva Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor R$ 40.000,00,
(Quarenta mil reais), para cobrir despesas com diárias para servidores e secretária,
manutenção de veículos, energia e serviços técnicos, computadores, armários, mesas,
cadeiras entre outros, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social, contribuindo, assim, de forma significativa ao bom andamento e
efetiva realização das atividades desenvolvidas pela Administração Pública Municipal,
sempre voltadas ao Interesse Publico.
Diante do exposto e pelo que mais será suprido pela dedicação e bom senso dos nobres
Edis, reitero o pedido de apreciação e aprovação do incluso Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Sendo o que somente se apresenta para o momento, oportunamente, renovo protestos de
consideração e apreço.
JOS É ALVES Assinado de forma
digital por JOSE ALVES
PEREIRA:31 pereiras1309658234
Dados: 2025.10.01
309658234 100131-0300
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Av. Pau Brasil, 5577. Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2361/2484
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
PROJETO DE LEE N.5! 5 PMMA/2025.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR SUPERÁVIT | FINANCEIRO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor R$ 40.000,00,
(Quarenta mil reais), para cobrir despesas com diárias para servidores e secretária,
manutenção de veículos, energia e serviços técnicos, computadores, armários, mesas,
cadeiras entre outros, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social. conforme dotação orçamentária distribuída no quadro abaixo:
Orpgão/ Função Sub-Função Programa Projeto/ Ação Do Elemento De FONTE Valor
Unid. Atividade Programa Despesas
02/014 244 0029 2 228 3.3.90.14.00.00
PMMA/ Assistência Assistência Bloco da Atividade Manutenção do DIARIAS
26610000
Transferências
10.000,00
FMAS Social comunitária proteção programa fundos estaduais
social criança feliz + — assistência
básica recurso estadual soca! -
ExCreicios
Anteriores
)
02/014 A 0029 DO 228 3.3.90.30.00.00 RS 26610000 |
Assistência Assistência Bloco da Atividade Manutenção do Material de 5.000,00 Transferências
Social comunitária proteção programa consumo fundos estaduais
social criança feliz + — assistência
basica recurso estadual social -
Exercicios
Anteriores
02/014 0029 2 | 3.3.90.14.00.00 [| RS 26610000
Assistência Assistência Bloco da Atividade | Apoio as ações € DIÁRIAS 10.000,00 Transferências
Social comunitária proteção serviços de fundos estaduais
social proteção social assistência
básica básica social -
Exercicios
Anteriores
26610000
Transferências
fundos estaduais
— assistência
0029
Bloco da
proteção
social
básica
02/014
PMMA/
FMAS
33,90.30.00.00
Material de
consumo
Assistência Atividade Apoio as ações e 5.000,00
comunitária
Assistência
Social
serviços de
proteção social
social -
Exercícios
Anteriores
26610000
Transferências
basica
02/014 2 o 299
Assistência
0029. 00
Bloco da
4.4.90.52.00. RS
“5. 000.00
Assistência Atividade | Apoio as ações €
Social comunitária proteção serviços de fundos estaduais
social proteção social Equipamentos — assistência
básica básica c material social -
permanente Exercícios
Anteriores
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2361/2484
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
26610000
B/
3.3.90.39.00.00
02/014 0056 E o
PMMA/ Assistência Assistência Bloco de Atividade Apoio as ações € Transferências
EFMAS Social comunitária programas serviços de fundos estaduais
Outros SCrvIÇOS E Rad
— assistência
proteção social
básica
e projetos 5.000.00
de terceiros —
ip SA social -
pessoa jurídica
Exercicios
Antenores
40.000,00
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Ministro Andreazza/RO, 30 de setembro de 2025.
JOSE Assinado de
forma digital por
ALVES JOSE ALVES
PEREIRA:3130965 E
JN J n
ados: 2.10), a o O ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES
309658234 adido OO Prefeito Municipal TAVARES ii
o FONTANA:19148011215 Dados: 2025.10.01 08:28:23 0400
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA
Procuradora do Município - OAB/RO 2209
5877. Centro. Ministro Andreazza/RO — Fones: (69 3448-2361/2484
Av. Pau Brasil
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Estado de Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo Ill à Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: 2024 PERÍODO: | a 12 DATA EMISSÃO: 14/03/2025
ESPECIFICAÇÃO
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Clentes
Creditos Tributários a Receber
Divida Ativa Tributaria
Divida Ativa não Tributaria - Clientes
Creditos de Transferências a Receber
| mpréstimos e Financiamentos Concedidos
(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Estoques
VPD Papas Antecipadamente
ATIVO NAO-CIRCULANTE
Ativo Realizavel a Longo Prazo
Créditos a Longo Prazo
Clientes
Créditos Tributários a Receber
Divida Ativa Tributaria
Divida Ativa não Tnbutaria-Clhentes
| impréstimos e Financiamentos Concedidos
(-) Ajuste de Perdas de Creditos a Longo Prazo
Amortização Déficit Atuarial
Demais Creditos e Valores a Longo Prazo
Investimentos e Aplicações Temporarioa à Longo Prazo
Estoques
VPD Papas Antecipadamente
Investimentos
Participações Permanentes
Participações Avaltadas pelo Metodo de
Participações Avaliadas pelo Metodo de Custo
Propriedades para Investimento
Demais Investimentos Permanentes
Imobrlizado
Bens Moveis
(-) Depr. Amortiz/Exaustão Acum. de Bens Móvets
(-) Redução ao Valor Recuperavel de Bens Móveis
Bens Imóveis
(-) Depr./ Amortiz. Exaustão Acum. de Bens Imóveis
(-) Redução ao Valor Recuperavel de Bens Imoveis
Intangivel
Soltwares
Marcas. Direitos e Patentes
Direitos de Uso de Imóveis
(-) Amortização Acumulada
Difendo
PAGINA: |
PASSIVO
Exercício
Atual
Exercicio
Anterior
Exercício
Atual
Exercicio
Anterior
ESPECIFICAÇÃO
26.693.863,04 22.019.565,97
911.432,42
173.534,72
PASSIVO CIRCULANTE 918.670,87
Obrigações Trabalhistas. Previdencianas e
Assistencias a Pagar a Curto Prazo
26, 162.237,20
185.000,00
0,00
0,00
185.000,00
0.00
21,769 797,94
0,00
0,00
372.717,07
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0.00 0,00
Fomecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo | 335.555, 53,187.46
0,00
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0.00
0.00
0.00
492.766,34
0.00
Obrigações de Repartição a Outros Entes 0.00
0.00
402.343,83
0,00
0:00 Provisões a Curto Prazo
0,00
0.00
0.00
0.00
000 || Demais Obngações a Curto Prazo
0.00
0.00
0.00 0.00
249 768.03
0.00
0.00
61.801.054,56 57.305.620,34
423.824,51
PASSIVO NAO-CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistencias a Pagar a Longo Prazo
119.091,47
596.989.42
595.923,69
0.00
0.00
306.053,98
525.478,35
0.00
-235.608.64
0.00
1.065,73
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
61.204.065.,14
25.779,271,77
-3,941,342,25
0.00
39.366.135.62
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
755.489.78
754.424,05
0.00
0.00
520 833,51
469.199,18
0.00
-235,608.64
0.90
1.065,73
0.00
0.00
257,919.53 75.249.04
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 165.904,98
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.842,43
0.00
0,00
0.00
0,00
0.00
Homecedores a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Resultado Diferido
TOTAL DO PASSIVO
1.335.256,93 1,037.762,34
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
56.550,130,56
Exercicio
Anterior
Exercicio
Atual
ESPECIFICAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
87.159.660,67
8.872.236,70
78.287.423,97
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
78.287.423,97
6.233.221,00
72.053.402.75
800.22
0,00
0.00
Patrimônio Social e Capital Social
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
Reserva de Capital
2
Ajustes de Avaliação Patrimonial
076.923.69
339.641,56
0.00
35.812.848.43
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
a
5%,
3
Reserva de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
Resultado do Exercicio
Resultados de Exercicios Anteriores
Ajustes de Exercicios Anteriores
Outros Resultados
(-) Ações / Cotas em Tesourana
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
87.159.660,67 78.287.423,97
TOTAL 88.494.917,60 79.325.186,31 || TOTAL 88.494.917,60 79:325.18631
— e e mem
ATIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
Eae
26.162.237,20 21,769.797,94
PASSIVO FINANCEIRO 8.686.984,11]
79.384.108,98 74.399.641,15
À
62.332.680,40
www .elotech.com.br
' AU é j PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
do AAA ig) aih, E
for a Estado de Rondônia
BALANCO PATRIMONIAL
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
PERIODO: | a 12
DATA EMISSÃO: 14/03/2025
PAGINA: 2
EXERCÍCIO: 2024
Compensações
ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício
Atual Anterior
ESPECIFICAÇÃO Exercicio
Anterior
EXCTCICIO
Atual
Saldo dos Atos Potenciais Ativos Saldo dos Atos Potenciais Passivos
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
pires Conlaludis 0.00 0.00 || Garantias e Contragarantias Concedidas
Direitos Conventados e Outros Instrumentos Conpgeêneres 0,00 0,00 || Obrigações Contratuais
0,00 0.00
Garantias e Contragarantias Recebidas Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congên.
Outros Atos Potenciais do Passivo
Outros Atos Potenciais do Ativo 0.00 0.00
TOTAL
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
SO 1 - Outros Recursos Não Vinculados
540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
550 - Transferência do Salano-Educação
552 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Mimentação Escolar (PN A
“55 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Eransporte Esco
569 - Outras Transferências de Recursos do ENDE
571 - Iransterencias do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
Vinculados à Educaçã
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Govemo Federal
- Bloco de Man
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Govemo Federal
- Bloco de Est
604 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos
Agentes Comumtan
605 - Assistência Hnanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos
Pisos Salariais va
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo
Estadual
631 - Transferências do Govemo Federal Referentes a Convênios é Instrumentos
Congeneres Vinculados
632 - Transferências do F'stado Referentes a Convênios e Instrumentos Congéneres
Vinculados à Saúde
059 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
060 - | ransferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ENAS
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
“01 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
706 = Transferência Especial da União
O - Transferência Especial dos Estados
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - CIDE
75] - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
755 - Recursos de Alienação de Bens'Ativos - Administração Direta
849 - Outros Recursos Vinculados
www .elotech.com.br
17.475,253.09
TOTAL
SUPERÁVIT/DÉFICIT
8.531.110,81]
2.833.460,74
1.011.310,28
42.907,08
247291
873.80
11.913,03
169.376,47
252.363,27
3.030.393.6|
526.498,11
0.00
38.459.69
380.486.48
0.28
252.064,53
569.48
82.844.97
[17035813
76.64741
224.153,45
1.295,552,17
-1.617,580,25
56.3 17.65
52.924,26
534.942.00
149.7]
15.989,92
SUPERAVIT/DEFICIT
ANTERIOR
5.975.475,94
226.667,14
| 62.422.66
1,356.82
-1,086.20
111.340,95
2.775,93
256.839.64
2.599.196,55
329.677.94
0.00
29,733.70
121,613,98
0.28
162.164.8]
-10.763.22
53.518.84
86294.88
430.701.80
1.763,14
566.277,00
2.636.551,05
33.072.05
23.270.74
248.311.06
138.6]
14.804.37
16.963,34425