ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 = 13/02/92
OFICIO Nº. 251 /GAB/PMMA/2025.
Ministro Andreazza/RO, 8 de outubro de 2025.
A Sua Excelência
Ver. JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara dos Vercadores
Ministro Andreazza-RO.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
Usando das atribuições que me são conferidas pela legislação pertinente em vigor, venho,
muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o fito de encaminhar o Projeto de
Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, informo que, o presente projeto dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, atendendo as necessidades da
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Fazenda e
Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, razão pela qual, solicito que o mesmo seja votado
em Regime de Urgência.
Certo da compreensão de Vossa Senhoria e dos demais [dis que compóem esta Câmara
Municipal vos encaminho o incluso Projeto de Lei, para que o mesmo seja votado em Regime de
Urgência, e na convicção da aprovação do mesmo, desde já, envio votos de elevada estima e
reconhecimento.
Atenciosamente.
JOSE ALVES Assinado de forma
digital por JOSE ALVES
PEREIRA:31 Percira31309658234
Dados: 2025.10.08
309658234 11:35:25 0300
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
a
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Esse SUIT, povoam 47%
“ 7 ao y boas A r 1) een =
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“Av: Pau Brasil, 8877. Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-236 1/2494
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Ministro Andreazza/RO, 8 de outubro de 2025.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº.!4 |. /PMMA/2025
Exma. Sra. Presidente.
Imos. Srs. Vereadores e Vercadoras:
Encaminho à V. Exas.. com grande honra, para apreciação e votação, junto à esta Egrégia
Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei, supramencionado, objetiva Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor R$ 83.000,00,
(Oitenta e três mil reais), para aquisição de ar condicionado, drone e cobrir despesas
com diárias, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração
c Planejamento c Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Gabinete do
Prefeito. contribuindo, assim, de forma significativa ao bom andamento e efetiva
realização das atividades desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, sempre
voltadas ao Interesse Público.
Diante do exposto e pelo que mais será suprido pela dedicação e bom senso dos nobres
Edis, reitero o pedido de apreciação e aprovação do incluso Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Sendo o que somente se apresenta para o momento, oportunamente, renovo protestos de
consideração e apreço.
JOSE ALVES Assinado de forma
digital por JOSE ALVES
PEREIRA:31 PrREIRA:31309658234
Dados: 2025.10.08
309658234 11:35:42-0300
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Av. Pau Brasil, 8577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
PROJETO DE LEIN. [4,4 PMMA/2025.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR SUPERÁVIT | FINANCEIRO
AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL
DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente no valor R$ 83.000,00,
(Oitenta e três mil reais), para aquisição de ar condicionado, drone e cobrir despesas
com diárias, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração
e Planejamento e Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Gabinete do
Prefeito, conforme dotação orçamentária distribuida no quadro abaixo:
Orgão/ Função Sub-Função Programa Projeto/ Ação Do Elemento De Valor Fonte
02/003 04 122 0005 2 [51 3.3.90.14.00.00 RS 25000000
PMMA! Administra | Administração Apoio Atividade Gestão de Diárias 20.000,00 Recursos não |
SEMAP ção Geral Administra pessoas € Vinculados de
tivo da capacitação Impostos
SEMAP profissional de Exercicios
servidores Anteriores
publicos
municipais da
nm . dn SEMARO o É Eee
02/003 04 122 0005 2 051 4.4.90.52.00.00 R$ 25000000
Atividade
Apolo
Administra
tivo da
SEMAP
Administração
Geral
Administra
ção
PMMA!
SEMAP
Atendimento aos
Serviços
administrativos
da SEMAP
02/002 0003 008 3.3.90.14.00.00
Equipamentos
ec material
permanente
18.000.00
PMMA/ Administra | Admimistração Apoio AUMDE | atandiméitoHos Diárias
GABINE ção Geral Administra serviços
Ro tivo do administrativos 20.000.00
gabinete do Gabinete do
do Preter Prefeito
0003 1 4.4.90.52.00.00
Apoio
Administra
02/002
PMMA!
GABINE
Administração Atividade
Geral
Administra
ção
Atendimento aos
SCrVIÇOS Equipamentos
LE LIVO do administrativos e material 15.000,00
pao do do Gabinete do permanente
Preterto Prefeito
02/004 0006 OM | 33.90.14.00.00
PMMA/ Administra | Administração Apoio Atividade
SEMF ção Geral Administra Atendimento aos
HVO da | “ vos Diarias 10.000.00
SEME Administrativos
da SEMEF
Av Pau Brasil SS77 Coentro Ministro AnrdreuzzaRO = Fones: (09) 2d48-Z261/2d34
Recursos não
Vinculados de
Impostos
EXCTCICIOS
Anteriores
258000000
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Fixercícios
Anteriores
25000000
Recursos não
Vinculados de
Impostos —
Exercicios
Anteriores
Recursos não
Vinculados de
Impostos —
Exercícios
Anteriores
25000000
a fo :
“STADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
Pam) ae
de sua publicação.
Ministro Andreazza/RO, 08 de outubro de 2025.
JOSE ALVES Assinado de forma
digital por JOSE ALVES
PEREFIRA:313 PEREIRA:31309658234
Dados: 2025.10.08
096587234 11:35:59 -03'00'
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
KELLY DA SILVA MARTINS STRELLOW
Assessora Juridica - OAB/RO 1560
4
tum,
8577. Centro, Minisiro Andreusza RO = Fones:
cAvo Pau Brasil
09) 2d493-2261/2d84
ICP
Brasil
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Estado de Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo Ill à Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: 2024 PERÍODO: 1 a 12 DATA EMISSÃO: 14/03/2025
PÁGINA: |
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
911.432,42
173.534,72
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
26.693.863,04
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
22.019.565,97
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
PASSIVO CIRCULANTE 918.670,87
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias €
Assistencias a Pagar a Curto Prazo
Empréstimos c Financiamentos a Curto Prazo
26.162.237,20
185.000,00
0,00
0,00
21.769.797,94
0,00
0,00
0,00
372.717,07
Créditos a Curto Prazo
0,00
335.553,87
0,00
53.187,46
Clientes
Créditos Tributários a Receber Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Divida Ativa Tributaria 185.000,00 0,00 || Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Divida Ativa não Tributaria - Clientes 0,00 0.00 || Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00
Provisões a Curto Prazo 0,00
402.343,83
0,00
492.766,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
346.625,84
0,00
Créditos de Transferências a Receber 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
249.768,03
0,00
Empréstimos c Financiamentos Concedidos Demais Obrigações a Curto Prazo
(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
Ativo Realizável a Longo Prazo
Créditos a Longo Prazo
61.801.054,56
596.989,42
595.923,69
57.305.620,34
755.489,78
754.424,05
423.824,51
257.919,53
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistencias a Pagar a Longo Prazo
119.091,47
75.249,04
Clientes 0.00 0.00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 165.904,98 43.842,43
Créditos Tributários a Receber 0,00 0.00 || Fomecedores a Longo Prazo 0,00 0,00
Divida Ativa Tributaria 306.053,98 520.833,51 || Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Divida Ativa não Tributaria-Clientes 525.478,35 469.199,18 || Provisões a Longo Prazo 0.00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 || Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo “235.608,64 235.608,64 || Resultado Diferido 0,00 0,00
Amortização Déficit Atuarial 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 1.065,73 1.065,73
Investimentos e Aplicações Temporárioa a Longo Prazo 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0.00 || TOTAL DO PASSIVO 1.335.256,93 1.037.762,34
Investimentos 0,00 0,00 = -
Participações Permanentes 0,00 0,00 PATRIMONIO LIQUIDO
Participações Avaliadas pelo Método de 0,00 0,00 ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício
Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0,00 0,00 Atual Anterior
Prado pm ga ap e Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00
O : || Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Imobilizado 61.204.065,14 56.550.130,50
Do Reserva de Capital 0,00 0,00
Bens Móveis 25.779.271,77 23.076.923,69 || A iustes de Avaliação Patrimonial 0.00 000
(-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Móveis “3.941.342,25 2.339.641,56 || NUStes de Avaliação Fatrimonta j
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis 0,00 0,00 || Reserva de Lucros 0,00 0,00
Bens Imóveis 39.366.135,62 35.812.848,43 || Demais Rescrvas 0,00 0,00
(-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Imóveis 0,00 0,00 || Resultados Acumulados 87.159.660,07 78.287.423,97
(-) Redução ao Valor Recupcrável de Bens Imóveis 0,00 0,00 || Resultado do Exercício 8.872.236,70 6.233.221,00
Intangível 0,00 0,00 || Resultados de Exercícios Anteriores 78.287,423,91 72.053.402,75
Softwares 0,00 0,00 || Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 800,22
Marcas, Direitos e Patentes 0,00 te Outros Resultados 0.00 0,00
Direitos de Uso de Imóveis 0,00 0,00 .
(-) Amortização Acumulada 0.00 0.00 (-) Ações / Cotas em Tesouraria 0.00 0,00
Diferido 0,00 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ATIVO FINANCEIRO 26.162.237,20 21.769,797,94
ATIVO PERMANENTE 57.555.388,37
SALDO PATRIMONIAL
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EXERCÍCIO: 2024
( ompensações
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Anterior
Exercicio
nr ' Atual
Saldo dos Atos Potenciais Ativos :
Direitos Contratuals 0.00 (
Estado de Rondônia
BALANCO PATRIMONIAL
Adendo Ill a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
OO
Direitos Conventados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais do Ativo 0.00 (
(
500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
501 - Outros Recursos Não Vinculados
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
550 - Transferência do Salário-F ducação
552 - Transferencias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Mimentação Escolar (PN A
553 - Transferências de Recursos do ENDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Esco
569 - Outras Transferências de Recursos do ENDE
571 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos ( “ongeneres
Vinculados à Educaçã
“99 - Outros Recursos Vinculados à Educação
600 - Iransterências Fundo à Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Govemo Federal
- Bloco de Man
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Govemo Federal
- Bloco de Est
604 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos
Agentes Comunitár
605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos
Pisos Salariais na
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Govemo
Estadual
631 - Transferências do Govemo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos
Conpencres Vinculados
642 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
Vinculados a Saúde
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - EN AS
661 - Iransterência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
069 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
700 - Outras Transferencias de Convênios ou Instrumentos Congeneres da União
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congeneres dos Estados
706 - Transterência Especial da Umão
HO - Transferência Especial dos Estados
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
151 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Huminação Publica - COSIP
753 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
899 - Outros Recursos Vinculados
LOS
(
1,00
PERÍODO: la |?
DATA EMISSÃO:
Saldo dos Atos Potenciais Passivos
Garantias e Contragarantias Concedidas
Obrigações Contratuais
Obrigações Convemadas e Outros Instrumentos Conpen.
Outros Atos Potenciais do Passivo
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SUPERÁVIT/DÉFICIT
-1,617.580.25
8.531.110,81]
2.833.460,74
1011310.28
42.907.08
2.472 9]
873.80
11.913,03
169.376.47
526 498.1 |
0.00
38.459.69
380.486.48
0,28
252.064,53
569.48
82,844.97
117.358.13
76.647/4]
«224.153,45
1.295,552,1
[3
=]
56.317.65
52.924.26
534.942.00
149.7]
15,989.92
Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
EXCrCICIO
Atual
0,00
0,00
0.00
0.00
SUPERAVIT/DEFICIT
ANTERIOR
14/03/2025
PAGINA: 2
Exercicio
Anterior
0.00
0.00
U.00
0.00
5.975.475.94
2.001.223,79
226.667.14
62.422.66
1.356.82
-1.086.20
111.340.95
2.775,93
256.839.64
99.196,55
329.677.94
0.00
29.733.70
121.613.98
0.28
162.164.8]
10.763,22
53.518.84
86.294.88
430.701,80
1.763,14
566.277,00
636.551,05
33.072,05
23.270,74
248.311,06
138.6]
14.804.37
Isa