materia nº 31/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PALACIO NOVA BRASILIA
Departamento Legislativo
Indicação nY 4 [/2025
Data: 11/10/2025
Nos termos do art. 198 e 199 do regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a
Mesa que a presente seja lida em Plenário, e logo após, encaminhado expediente
Indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ministro Andreazza, para que dentro
das possibilidades legais, determine ao órgão competente da municipalidade as
providências que se fizerem necessárias regularização dos seguintes serviços:
e Indico ao lixmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretária Municipal
de educação para que possa estar incluindo a classe dos professores para
receber no mínimo 10% de pós graduação.
JUSTIFICATIVA: Essa indicação se faz necessário até porque todos os
demais funcionários de outras secretarias recebem pós graduação ficando
de fora somente a classe de professores.
Por este motivo, faz-se necessário que se oficie ao Chefe do Executivo para
que, através da secretaria competente, tome as devidas providências.
Palácio Nova Brasília, em 11 de outubro de 2025.
Juciléia Alves da Silva Oliveira