ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
OFICIO Nº. 34 7%/GAB/PMMA/2025.
Ministro Andreazza/RO, 29 de outubro de 2025.
A Sua Excelência
Ver JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara dos Vereadores
Ministro Andreazza-RO.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente,
Usando das atribuições que me são conferidas pela legislação pertinente em vigor,
venho. muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o fito de encaminhar
o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente. informo que, o presente projeto dispõe sobre Abertura de Credito
Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente, atendendo as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, sempre voltado ao Interesse Público,
razão pela qual, solicito que o mesmo seja votado em Regime de Urgência.
Certo da compreensão de Vossa Senhoria e dos demais Edis que compõem esta
Câmara Municipal vos encaminho o incluso Projeto de Lei, para que o mesmo seja votado
em Regime de Urgência, e na convicção da aprovação do mesmo, desde Ja. envio votos
de elevada estima e reconhecimento.
Atenciosamente.
JOSE ALVES Assinado de forma
digital por JOSE ALVES
PEREIRA:3 130 PEREIRA:31309658234
Dados: 2025.10.29
9658234 12:23:07 -03'00'
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
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Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - ones: 69) 3448-2361/2484
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Ministro Andrcazza/RO, 29 de outubro de 2025.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.. (4X /PMMA/2025
Exma. Sra. Presidente,
Imos. Srs. Vereadores e Vercadoras:
Encaminho à V. Exas., com grande honra, para apreciação e votação, junto à esta
Ferégia Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A
RECEITA AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei, supramencionado, objetiva Abertura de Crédito Especial por
recursos vinculado a Receita ao Orçamento Vigente, no valor R$ 399.972,00 (trezentos
e noventa e nove mil, novecentos e setenta e dois reais), recursos oriundos da Portaria
GMMS nº. 7.745/2025, recebidos mundo a fundo depositados na conta do Fundo
Municipal da Saúde. aprovado pelo conselho municipal conforme resolução do conselho
nº. 13/CMS/PMMA/2025, para aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
À Unidade Mista de Saúde de Ministro Andreazza, segue lista anexo, a fim de atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saude, contribuindo, assim, de lorma
significativa ao bom andamento e efetiva realização das atividades desenvolvidas pela
Administração Pública Municipal, sempre voltadas ao Interesse Público.
Diante do exposto e pelo que mais será suprido pela dedicação e bom senso dos
nobres Edis. reitero o pedido de apreciação e aprovação do incluso Projeto de Lei em
Regime de Urgência.
Sendo o que somente se apresenta para o momento, oportunamente, renovo
protestos de consideração e apreço.
JOSE ALVES Assinado de forma
digital por JOSE ALVES
PEREIRA:31 PereIRA:31309658234
Dados: 2025.10.29
309658234 12:2320-0300
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2361/2484
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
PROJETO DE LEI N. |45% PMMA/2025.
“DISPÕE -— SOBRE ABERTURA | DE
CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS
VINCULADO A RECEITA AO
ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL
DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, APROVOU É ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado para proceder Abertura de
Crédito Especial por recursos vinculados a receita ao Orçamento Vigente, no valor R$
399.972,00 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e dois reais), recursos
oriundos da Portaria GM/MS nº. 7.745/2025, recebidos mundo a fundo depositados na
conta do Fundo Municipal da Saúde, aprovado pelo conselho municipal conforme
resolução do conselho nº. 13/CMS/PMMA/2025, para aquisição de Equipamentos e
Material Permanente para a Unidade Mista de Saúde de Ministro Andreazza, a fim de
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a dotação
orçamentário distribuída no quadro abaixo:
Orgão/ Hunção Sub-HFunção Programa Projeto/ Ação do Programa Elemento de Fonte Valor
Unid. o Atividade | Despesas |
O2015 | 10 302 0021 576 44.90.52.00.00 16010030 R$
PMMA/ | SAUDE Assistência | Atendimento Aquisição de Equipamentos SUS Federal
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ambulatorial emergencial é material permanente permanente atenção
hospitalar conforme portaria especializada
GM/MS EXCTCICIO
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Total | 399.972,00
Art. 2º. Para a cobertura dos recursos serão utilizados Recursos Vinculados a
R eceita:24.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Transferência do SUS - Bloco Investimento -ASPS-
Atenção Especializada: Fonte: 16010030 «SUS Federal — Investimento — Atenção
Especializada - Exercicio Corrente.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Ministro Andreazza/RO, 29 de outubro de 2025.
JOSE ALVES Assinado de forma
digital por JOSE ALVES
PEREIRA:3130 PERFIRA:31309658234
Dados: 2025.10.29
9658234 12:23:44 -03'00'
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA
procuradora do Município - OAB/RO 2209
Av. Pau Brasil, 5577, Ce
ntro. Ministro Andreazza/RO — Fones: (69) 3448-2361/2484
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PORTARIA GM/ MS Nº
O MINISTRO LL ESTADO DA
parágrafo úrico do art. 3/ da Constituição, em ol.
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Leinº
Art, 1º Ficam autorizados OS Estados, OS
receberem recursos financeiros destinados à AQUISIÇ
estabelecii centos de SAudS
it. 22 AS propostas de Que tratam esta | ortaria serao processadas no Inv
portalíns.- rude. goviDL.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saude adotará as medidas necessárias pal
recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saude, em parcela única, em
conformidade com os pi oçcessos de P
condições srevistas para «ssa modalidade de transferência.
art. 4º À prestação ce contas sobre à apticação clos recursos financeir
do Relatorio Anual de Gestao - RAG. aprovado
artigos 34 43 3 da Lei Cor ptementar n”
Art. 5º Esta Portaria entra em vigorna €
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Paste AS
autoriza o Estado, Município OU
recursos financeiros destinados à aql
7.745, DE 29 DE JULHO DE 2025
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materiais permanentes para estabelecimentos de saude.
ALEXANDRE ROCHA
de equipamentos & mate ais permanentes.
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DE SAUDE
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SAO JOSE DOS
PR RGE AUNICIPAL
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RO cata ' MUIICIPAL
Nº DA PROPOSTA
08023708000 125001
37382116000125002
11323052500012500 »
092376680001 25001
2327368200010 5010
SAUDE, no uso das atribuiço
servância à Lei n
Municipios OU Distrito Feder
agamento instruidos pe
pelo respectivo Cons
141, de 14 de janeiro de 2012.
Ty FECUISOS financeiros fede
lata de sua publicação.
VALOR POR
PARLAMENTAR
(RS)
COD.
EMENDA
41370003 499.605,00
40100004 85.800.00
42790022 215.708,00
42770004 200.000,00
39450002 932.405.00
es que lhe conferem os
o 15.121, de 10 de abril de
es 080, de 19 de setembro
tas Secretarias Finalísticas
elho local de saude, Nos
de 1990, resolve.
SANTOS PADILHA
VALOR
TOTAL DA
PROPOSTA
(RS)
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85.800,00
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932.405,00
Distrito Federal à receber
iisição de equipamentos €
incisos le li do
2025, LEI
alno anexo desta Portaria à
ão cle equipamentos e materiais permanentes para
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MUNICIPAL
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MINISTRO
TOTAL 6 PROPOSTAS 2 333.490,00
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 135
É aa Disponibilização: 21/07/2025
' Publicação: 21/07/2025
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Governo do Estado
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CISB
RESOLUÇÃO N. sS41 02025 /SESAU-CID
Porto Velho, 10 de julho de 202
Homologa a Resolução nm 069/2025
REGIÃO DE SAÚDE DO CAFÉ de 05 de
julho, que aprova Proposta nº
19361548000125005, Emenda Parlamentar
nº 40920005, no valor de 399.972,00
(trezentos e noventa é nove mil novecentos
setenta e dois reais), proveniente de
Recursos do Incremento da média e alta
complexidade - MAC. beneficiando a
Unidade Mista de Saúde, CNES nº
2679205, no município de Ministro
Andreazza.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO; e conforme registro em Ata da 6º
Reunião Ordinária da CIBRO realizada em 10 de julho de 2025, no município de Porto Velho. e:
Considerando a Resolução m' 13/2025 de 30 de junho, do Conselho Municipal de Saúde de
Ministro Andreuzza.
RESOLVE:
[Hlomologar à Resolução nº 069/2025 REGIÃO DE SAUDE DO CAFÉ de 03 de julho, que
aprova Proposlu nº 19361548000125005, Emenda Parlamentar nº 40920003, no valor de 399.972,00
(trezentos e noventa € Dose mil, novecentos setenta É dois reais). proveniente de Recursos do Incremento
da média e alta complexidade - MAC. beneficiando à Unidade Mista de Saude, CNES nº 2679205.
localizada a Rua Pau Brasil - Centro, No município de Ministro Andreazza.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE É CUMPRA-SE.
Jetierso Ribeiro da Rocha Wagner Wasezuk Borges
Secretário de Estado da Saúde Presidente do COSEMS-RO
se
oia Do A
Referênce
Documento assita
ja: Caso respon
Documento assinado eletronicamente por W
14:46, contorme HOTÁCI
do eletronicamente por
14/07/2025, às 14:41, com
A autenticidade deste documento pode ser
verificador 0092343895
ta esta Reso iu. do, Indicar expressamente o Froe
o oficial de Brasilia, com fundamento no artigo IS caput e seus 38 É
JE
forme horário oticial de Brasilia, com fundamento no am
Presidente, em 17/07/2025, às
0
=.
ASNer Wasezuk Borges,
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JA. Secretário(a), eim
go 18 caput e seus NEN
FEERSON RIBEIRO DA ROCI
se:
do SEI, informando O codigo
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conferida no site por al
e o código CRC 40986500.
CR com
Esso nº 0036.029290 PDA Sud 2 SEI nº 0062343895
Ma Ministério ca Saúde Sexta-feira, 24 de Outubro de 2025
”
“ Secretaria Executiva
ngr ae Fundo Nacional de Saude
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Nº da Proposta Ano
193061 548000125005 2025
CNPJ Beneficiário Esfera Administrativa
19361548000195 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINISTRO ANDREAZZA 03
Tipo de Beneficiário
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRAÍ “Ao DIRETA MUNICIPAL
Dirigente CPF do Dirigente
Responsável Legal não cadastrado Responsável Legal não
População Telefone Município CEP
6:519 MINISTRO ANDREAZZA 76.919-000
Endereço E-mail
PAU BRASIL, CENTRO
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Composição Número Valor
EMENDA 40920003 399.972,00
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
CNPJ Nome CNES
63762074000185 UNIDADE MISTA MINISTRO ANDREAZZA 2679205
Tipo de Unidade Endereço
HOSPITAL RUA MARTINHO LUTERO - CENTRO, CEP:76919000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
Tipo de Serviço
HOSPITAL GERAL
Setor
Atendimento Ambulatorial / Consultórios
Ambiente
Consultório indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cadeira 6 235,00 1.410,00
Setor
Atendimento Imediato/Atendimentos de Urgência € Emergência-Urgências (alta complexid.) e Emergências
Ambiente
Sala de emergências (politraumatismo, parada cardiaca, etc)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Carro Maca Simples 1 3.866,00 3.866,00
Ventilador Pulmonar Pressométrico € Volumetrico 1 68.208,00 68.208,00
Prancha Longa de imobilização de Coluna 1 707,00 707,00
Gerado em 24/10/2025 às 10:28 por KENIDY DONDONI Página 1 de 3
Gerado em 24/10/2025 “5
Desfibrilador Convencional
Ar Condicionado
Carro de Emergência
Mesa de Exames
Cardioversor
Eletrocardiógralo
Monitor Multiparâmetros
Setor
Apoio ao Diagnóstico € Terapia / patologia Clinica
Ambiente
Laboratório de Hematologia
Nome do Equipamento
Computador (Desktop Básico)
analisador Auturmálico para Hematologia
Ar Condicionado
Setor
Apoio Técnico | Nutrição e Dietética - Cozinha (tradicional)
Ambiente
Refeitório para funcionário Refeitório)
Nome do E uipamento
Bebedouro/ !" iticado! Refrigerado
Televisor
Setor
Apoio administrativo / Serviços acministrativos/ Serviços Clínicos, de Enf
Ambiente
no no +49 + No =
Qtd.
Qtd.
18.751,00
3.500,00
5.046,00
3.287,00
27.017,00
19.305,00
16.793,00
Valor Unitário
4.136,00
92.250,00
3.500,00
Valor Unitário
1.091,00
2.500,00
ermagem e Técnico
Área para execuçio Jos seIviços administrativos, clínicos, de enfermagem e técnico
Nome do E ipameinto
Ar Condicioni
Mesa de Escritorio
Impressora Lascr (Comum)
Setor
Apolo Administrativo / Documentação € Informação
Ambiente
Sala administrar vo
Nome do ” —pameiito
Impressora Lo ul Multifuncional (copiadora, scanner e tax
opcional)
Setor
Internação / Internação geral aduho
Ambiente
Posto de enfermagem | prescrição médica
Nome do : —pamento
Armário
Impressora Laccr (Comum)
Andador
Computador ('º: sktop-Básico)
Mesa de Esentorio
Ambiente
Sala de serviços
None do. | camento
«5 AduÃho
vcreções Elétrico Móvel
Cadeira de |
Aspirador de :
Armário Vitrine
Cadoira de | Ss para Obeso
108 por KENIDY DONDONI
Qtd.
|
Qtd.
Qtd.
no np o mm
Qtd.
E RR O,
Valor Unitário
3.500,00
933,00
3.449,00
Valor Unitário
5.863,00
Valor Unitário
1.471,00
3.449,00
207,00
4.136,00
933,00
Valor Unitário
1.198,00
3.948,00
1.742,00
2.346,00
18.751,00
7.000,00
5.046,00
6.574,00
27.017,00
38.610,00
33.586,00
Valor Total (R$)
8.272,00
92.250,00
7.000,00
Valor Total (R$)
2.182,00
2.500,00
Valor Total (R$)
3.500,00
1.866,00
6.898,00
Valor Total (R$)
11.726,00
Valor Total (R$)
2.942,00
6.898,00
621,00
8.272,00
1.866,00
Valor Total (R$)
2.396,00
3.948,00
1.742,00
2.346,00
Página 2 de 3
Ambiente
Quarto de Adullo 1
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TOTAL GERAL
DADOS DO CADAS TRA
CPF
8405625828/
E-mail
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Telefone
6999727919
Gerado em 24/10/2025 às 1:26 por KENIDY DONDONI
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