materia nº 32/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PALÁCIO NOVA BRASÍLIA .
Departamento Legislativo
Indicação nº. 032/2025
Data: 14/11/2025
AUTOR: JUSSARA ALVES DOS SANTOS CARVALHO
Assunto: Sugere ao Poder Executivo
Municipal a contratação de um Fiscal de
Obras e Posturas.
Nos termos do att. 198 e 199 do regimento Interno desta Casa de
Leis, requeiro a Mesa que a presente seja lida em Plenário, e logo após, encaminhado
expediente Indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ministro Andreazza,
que estude, com urgência, a possibilidade de realizar a contratação de um Fiscal de
Obras e Posturas, visando atender às demandas do Município.
JUSTIFICATIVA: A contratação de um Fiscal de Obras e Posturas é
necessária para garantir o cumprimento das normas municipais, assegurar a
regularidade das construções e manter a organização urbana. O aumento das obras e
atividades comerciais exige fiscalização mais eficiente, a fim de prevenir
irregularidades e promover maior segurança à população. Esse profissional
contribuirá diretamente para o bom funcionamento da administração pública e para
o desenvolvimento ordenado do município.
Diante disso, a contratação desse servidor representa investimento
estratégico na melhoria da gestão, promovendo eficiência administrativa, segurança
jurídica e melhor atendimento à população.
Por este motivo, faz-se necessário que se oficie ao Chefe do Executivo
para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências.
Palácio Nova Brasília, em 14 de novembro de 2025.
E, /AUT
ALVES DOS SANTOS CARVALHO