| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Altera o Art. 12 e o § 3º da Alínea "A" e § 6º, do Art. do artigo 20, da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). |
| native_id | 661 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-18 | Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei | — | — |
| 2025-12-16 | Proposição transformada em lei | — | Autógrafo de Lei sancionado pelo Executivo Municipal o qual originou a Lei nº 2.774/PMMA/2025. |
| 2025-12-16 | Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal | — | O Projeto de Lei originou o Autógrafo nº 154/CMMA/2025, o qual foi encaminhado ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento Interno. |
| 2025-12-16 | Proposição aprovada | S | Proposição aprovada em Sessão Ordinária. Segue à Diretoria Legislativa para confecção de Autógrafo e demais providências para encaminhamento ao Poder Executivo. |
| 2025-12-12 | Proposição inclusa na Ordem do dia 2ª discussão e votação | S | — |
| 2025-12-02 | Proposição aprovada em 1º turno | B | Proposição aprovada em 1º turno e aguardando decurso de prazo para apreciação em 2º turno. |
| 2025-11-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Concluído. |
| 2025-11-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça concluído. |
| 2025-11-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-11-19 | Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário | — | — |
| 2025-11-19 | Aguardando a inclusão na Ordem do dia para Leitura | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-01T21:28:10.013808-03:00 | Aprovado | 5 | 3 | 0 |
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