| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências. |
| native_id | 702 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-17 | Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei | — | — |
| 2025-12-16 | Proposição transformada em lei | — | Autógrafo de Lei sancionado pelo Executivo Municipal o qual originou a Lei nº 2.777/PMMA/2025. |
| 2025-12-16 | Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal | — | O Projeto de Lei originou o Autógrafo nº 157/CMMA/2025, o qual foi encaminhado ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento Interno. |
| 2025-12-16 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em Sessão Extraordinária. Segue à Diretoria Legislativa para confecção de Autógrafo e demais providências para encaminhamento ao Poder Executivo. |
| 2025-12-15 | Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência | A | O Parecer Conjunto das Comissões foi concluído e a proposição segue para o Plenário para apreciação do pedido de regime de urgência especial e logo após apreciação da matéria. |
| 2025-12-15 | Aguardando Análise das Comissões | — | Parecer Jurídico concluído e proposição encaminhada para análise em conjunto das Comissões competentes. |
| 2025-12-15 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Proposição encaminhada a Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer. |
| 2025-12-12 | Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia para leitura em Plenário e logo após será encaminhada para apreciação e devidas providências à Assessoria Jurídica; e comissões competentes, em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa de Leis. |
| 2025-12-11 | Análise Preliminar | — | Ao Gabinete da Presidência para análise da matéria. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-15T21:19:56.342544-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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