materia nº 2/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PALÁCIO NOVA BRASÍLIA
Departamento Legislativo
Indicação nº. 002/2026
Data: 19/02/2026
AUTOR: Mauro Jesuino de Souza
Nos termos do art. 198 e 199 do regimento Interno desta Casa de Leis,
requeiro a Mesa que a presente seja lida em Plenário, e logo após, encaminhado
expediente Indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ministro Andreazza,
para que dentro das possibilidades legais, determine ao órgão competente da
municipalidade que seja realizada a retirada dos restos de materiais provenientes
da coleta de reciclagem que se encontram depositados de forma inadequada,
bem como que seja providenciada a destinação correta desses resíduos em local
apropriado, em conformidade com as normas ambientais vigentes.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica diante do acúmulo de restos de lixo
reciclável em local impróprio, situação que tem gerado transtornos à população,
como proliferação de insetos e risco à saúde pública, além de causar impactos
ambientais negativos.
Ressalta-se que a destinação correta dos resíduos sólidos é dever do
Poder Público, devendo observar os princípios da sustentabilidade, da preservação
ambiental e da saúde coletiva. À adoção de medidas imediatas para a retirada e
acondicionamento adequado desses materiais contribuirá para a organização urbana
e pata a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Diante do exposto, espera-se o atendimento da presente indicação, em
benefício da coletividade.
Palácio Nova Brasília, em 19 de fevereiro de 2026.
VEREADOR/AUTOR
MAURO JESUINO DE SOUZA
co AUTO a UNR do Setimer