| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | “Dispõe Sobre Medidas Necessárias para Sinalização de Placas de Sinalização, Faixas de Pedestres e Quebra-molas nas Ruas da Cidades Principalmente de Frente das Escolas Municipais e Onde for Necessário.” |
| native_id | 725 |
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