| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 001/PMMA/2026, que "Dispõe Sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras Providências." |
| native_id | 733 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-02T20:37:04.915538-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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