materia nº 9/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PALÁCIO NOVA BRASÍLIA
Departamento Legislativo
Indicação nº. 4/2026
Data: 09/03/2026
AUTORA:JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Nos termos do art. 198 e 199 do regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a
Mesa que o presente seja lida em Plenário, e logo após, encaminhado expediente
Indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ministro Andreazza, para que dentro
das possibilidades legais, determine ao órgão competente da municipalidade as
providências que se fizerem necessárias no sentindo de realizar os seguintes serviços:
e Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal através da secretaria municipal de
de educação para que providencie uma profissional professor interpretes
de libras para atender aluno surdo mudo na Escola Balão Mágico.
Justificativa: Considerando que atual professora que está atendendo no
momento está gravida e a mesma já vai estar saindo de licença gestacional e passou em
outro concurso não voltando mais para o município, assim ficando descoberto e sem
atendimento aos alunos que necessitam desse profissional.
Por este motivo, faz-se necessário que se oficie ao Chefe do Executivo para que,
através da Secretaria competente, tome as devidas providências.
Palácio Novo Brasília, em 09 de março de e 2026.
Juciléia Alves da Silva Oliveira