| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 014/PMMA/2026. |
| native_id | 766 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-23 | Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei | — | — |
| 2026-03-18 | Proposição transformada em lei | — | Autógrafo de Lei sancionado pelo Executivo Municipal o qual originou a Lei nº 2.792/PMMA/2026. |
| 2026-03-17 | Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal | — | O Projeto de Lei originou o Autógrafo nº 015/CMMA/2026, o qual foi encaminhado ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento Interno. |
| 2026-03-17 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em Sessão Ordinária. Segue à Diretoria Legislativa para confecção de Autógrafo e demais providências para encaminhamento ao Poder Executivo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-16T21:06:13.225084-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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